Canetada do senador Rodrigo Pacheco atropela regimento e vai permitir que Bolsonaro sancione lei com limite de candidatos nas próximas eleições

Por Raphael Felice

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco fez uma manobra para limitar o número de candidatos que cada partido pode lançar ao Legislativo em 2022. Segundo a informação da Folha de S.Paulo, a medida atendeu o interesse da maioria dos líderes das legendas.

Com a canetada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá sancionar a Lei Eleitoral (9.505/97) com limitações ao número de candidaturas por partido para as Eleições Legislativas do ano que vem.

O texto já havia sido aprovado pelo plenário do Senado e enviado para a sanção de Jair Bolsonaro, em 23 de setembro. No entanto, Rodrigo Pacheco atropelou regra sete dias depois, em 30 de setembro — sem aval dos parlamentares — estabelecendo os novos termos.

A regra anterior estabelecia teto de 100% das vagas em disputa para estados considerados grandes e 150% para os menores. Mas a ideia dos senadores havia desagradado Arthur Lira, por um suposto acordo político para que o Senado mantivesse o limite único de 100%.

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse "não ter dúvida" de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como "tratoraço".

Por Breno Pires e Felipe Frazão

"Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos", afirmou aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. "Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso", disse o ministro.

'Mercado persa'

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. "Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa", afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. "Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP."

Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de "toma lá, dá cá" para aumentar sua base de apoio no Congresso. "Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos", afirmou o ministro.

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de "emenda cheque em branco", pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU ontem, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de "retrocesso". "Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais", disse.

Versões

Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.

"Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados", disse o ministro. "Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: 'Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez'. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei", disse o ministro ontem.

Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. "Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pré-candidatos à Presidência da República nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP) travam uma guerra de números e ambos se dizem favoritos para vencer a disputa, marcada para o dia 21 de novembro.

Por Pedro Venceslau 

Em entrevista coletiva "técnica" realizada nesta quinta-feira, 7, na sede estadual do PSDB paulista, o presidente da legenda no Estado, Marco Vinholi, o coordenador da pré-campanha de Doria, Wilson Pedroso, e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni, explicaram como funcionará o colégio eleitoral e disseram que São Paulo já larga com uma dianteira de 25% entre os filiados ao partido.

"Temos neste momento 65% de adesão nas prévias do PSDB" , disse Vinholi. Já Wilson Pedroso classificou como "uma gota no oceano" os apoios obtidos por Leite em São Paulo.

Já o grupo de Leite apresenta números diferentes. No dia em que anunciou sua desistência das prévias para apoiar Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou que os dois juntos contam com o apoio de 80% das executivas estaduais do PSDB.

Já a assessoria do governador gaúcho enviou à reportagem uma projeção interna na qual Leite teria 62% de apoio do partido, contra 37% de Doria e 1% de Leite.

Segundo o TSE, o PSDB conta com 1.355.766 filiados, mas esses dados estão desatualizados.

Pelo formato do colégio eleitoral das prévias, a votação será indireta e com pesos diferentes entre filiados, mandatários e dirigentes.

Os 565 prefeitos e 445 vices formam 25% do eleitorado, os 4.297 vereadores e 272 deputados estaduais outros 25%.

Governadores (3), vices (5), senadores (7), deputados federais (32) e o presidente nacional do partido, Bruno Araújo representam o terceiro bloco, e os filiados em geral o 4° bloco.

Vence o candidato que alcançar maioria absoluta dos votos válidos considerando esta soma: resultado do grupo 1 + resultado do grupo 2 + resultado do grupo 3 + resultado do grupo 4.

Os aliados de Doria dizem que ele venceria Leite por 60% a 40% nas bancadas do Congresso e executiva Nacional.

Além dos dois governadores, o ex - prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também concorre nas prévias.

Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial

Da Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 5/2021 que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/2017. Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta. A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscam atrair investimentos para seus territórios.

Relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o projeto altera a Lei Complementar nº 160, de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais - desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador.

O projeto contempla atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social; atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria; e operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

A relatora rejeitou emenda 1 de Plenário, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que buscava aprimorar a redação do artigo 30 da Lei nº 12.973, de 2014, para afastar qualquer objeção por parte do Fisco federal de que os incentivos e os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento, e como tal, desonerados do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins).

Embora meritória, ressaltou a relatora, a aprovação da emenda provocaria o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, o que é desaconselhável ante a urgência de retomar os benefícios fiscais para o setor agropecuário extintos em 31 de dezembro de 2020. Ademais, os entraves erigidos pela fiscalização federal já vêm sendo majoritariamente afastados na fase recursal administrativa, justificou a relatora ao rejeitar a emenda.

Esperidião Amin chegou a defender a emenda em Plenário, mas desistiu e retirou o destaque, diante da urgência para a votação do projeto defendida por vários senadores.

Primeira necessidade

Em seu relatório, Rose de  Freitas (MDB-ES) ressalta que a aprovação do projeto é de extrema relevância, pois os benefícios fiscais permitem o acesso a bens de primeira necessidade por preços reduzidos, tendo em vista que os benefícios fiscais são repassados ao preço, beneficiando o consumidor final em toda a cadeia de abastecimento.

“A concessão de incentivos fiscais não constitui renúncia de receitas (fiscal), visto que os Estados nunca tiveram a receita correspondente, pelo contrário, em razão da concessão dos incentivos é que os Entes Federados atraíram empresa e consequentemente tiveram forte incremento na arrecadação do ICMS”, destaca a relatora.

Rose de Freitas registrou, ainda, que a prorrogação das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais não afetarão as receitas da União, tampouco dos estados.

“Pelo contrário, o fim dos incentivos do comércio fará um êxodo das empresas para os grandes centros econômicos onde estão instaladas as indústrias. Nesse sentido, a prorrogação do prazo do benefício fiscal não acarreta impacto no orçamento público, visto que os benefícios já foram computados nos atuais orçamentos das unidades federadas. Ressalta-se que muitos incentivos fiscais têm sido prorrogados. Só o Confaz prorrogou mais de 228 incentivos em 2020, além da, extensão dos incentivos ao terceiro setor, o que aumenta a necessidade de equidade para outros setores da economia como o comércio” justificou a relatora.

Discussão

Antes da votação do projeto, o senador José Aníbal (PSDB-SP) defendeu a realização de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para aprofundar discussão sobre a matéria, aprovada na Câmara em 28 de setembro.

— O projeto renova incentivos fiscais, não vou me estender sobre essa questão que o Parlamento mais fala e menos faz, que é a reforma tributária, que não avança. Avança a guerra fiscal. Do ponto de vista fiscal, acho que o projeto não acrescenta, mas, de qualquer maneira, gostaria que esse debate fosse levado à CAE. São Paulo está sempre na mira dos subsídios e da guerra fiscal, que é uma corrida para o fundo, não é para a frente e nem para o alto. São Paulo não quer prejudicar ninguém. Sou um brasileiro que moro em São Paulo e admiro o Brasil em seu conjunto  — afirmou.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também defendeu o adiamento do projeto para a realização de debate na CAE, assim como o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado.

— Esse assunto deveria estar sendo discutido no bojo da reforma tributária. Não tem sentido discutir prolongamento de prazo de ICMS se o ICMS vai ser extinto — afirmou Roberto Rocha. 

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por sua vez, destacou que os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste precisam dos incentivos fiscais para o desenvolvimento.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também cobrou a votação da proposição em Plenário.

— O projeto tem efeito imediato, a PEC da Reforma Tributária é um processo mais seletivo, isso aqui é fundamental para os estados em desenvolvimento, não dá para adiar, são benefícios vinculados ao ICMS destinados à manutenção de incremento de atividades comerciais, sem isso vamos ter dificuldades. Não teve estado mais beneficiado do que São Paulo na renegociação de sua dívida de 200 bilhões de reais. Nós, do Nordeste, queremos também essas condições de benefício fiscal para os estados poderem se desenvolver e preservar empregos. Proponho que não seja adiada a votação, vamos para o voto — afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a guerra fiscal é um dos grandes males do país.

— Porém, na ausência de um plano de desenvolvimento nacional, vedar a possibilidade de estados mais pobres poderem atrair investimentos é legá-los ao desemprego, falta de renda e de perspectiva. Nós precisamos ter responsabilidade federativa — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) registrou que a reforma tributária vem sendo discutida há mais de dez anos, e destacou que o desafio do Distrito Federal é mudar a matriz econômica para geração de mais empregos.

— O projeto tem que ser votado, é urgente, o setor do comércio atacadista precisa resolver isso, faço apelo para que volte favoravelmente ao projeto — afirmou.

Em resposta aos senadores, Rose de Freitas disse que compreendia todas as manifestações contrárias ao projeto, mas defendeu a votação do texto.

— Não se trata de salvar algum e prejudicar o outro, mas olhar o Brasil com responsabilidade. Não foi votada ontem [terça-feira] por causa do quórum baixo. O Brasil tem pressa, que a gente vote — concluiu.

O governador do Rio Grande do Sul disputa contra João Doria e Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus, a indicação do partido

Por Sofia Aguiar

O diretório do PSDB de Goiás anunciou, nesta terça-feira, 5, apoio ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na disputa pelas prévias internas para as eleições de 2022. O chefe do Executivo gaúcho tem como opositores nas prévias de programadas para 21 de novembro o governador de São Paulo, João Doria, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto.

"Leite representa o caminho do equilíbrio, da reconciliação nacional, da harmonia, da política que integre a inclusão social e o desenvolvimento econômico", informou o diretório goiano, em nota. A sigla em Goiás também destaca que o governador gaúcho aposta na luta contra os extremismos e se apresenta como um "jovem sopro de esperança de uma política que resgate os ideais da social-democracia, buscando o desenvolvimento, o bem comum e a harmonia social".

O PSDB-GO justifica que a escolha pelo candidato tem em vista a valorização e o resguardo de valores estabelecidos na gênese do partido. "Goiás deve se posicionar na defesa de um futuro melhor", finaliza a nota.

A carta de apoio a Leite é assinada por José Eliton, ex-governador de Goiás e presidente licenciado do PSDB de Goiás; Giuseppe Vecci, ex-deputado federal, membro da executiva nacional do PSDB e ex-presidente do PSDB-GO; Jonathas Silva, ex-presidente do PSDB-GO; Júlio César Costa, ex-presidente do diretório metropolitano de Goiânia do PSDB-GO; Eurípedes Jeronimo, ex-presidente do diretório metropolitano de Goiânia PSDB-GO; e Rodrigo Rizzo, presidente do PSDB-GO Jovem.

Na semana passada, o senador Tasso Jereissati (CE) também formalizou apoio ao governador gaúcho nas prévias presidenciais do partido. Tasso retirou sua candidatura da disputa tucana e, agora, tenta atrair o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para Eduardo Leite.