Por Marlla Sabino e Daniel Weterman 6 horas atrás

O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação de federações partidárias. A decisão representou derrota para o Palácio do Planalto. O veto já havia sido derrubado pelos senadores mais cedo e a decisão foi confirmada pelos deputados por 353 votos a 110. Partidos como PCdoB, Rede, PV e Cidadania correm risco de extinção a partir de 2022 e pressionaram pela derrubada do veto.

Com as federações, dois ou mais partidos podem se juntar e formar um bloco durante a eleição, mas terão que atuar juntos no Congresso e nos Legislativos de todo o País nos quatro anos seguintes. As filas deverão atuar como se fossem uma única agremiação partidária. Dessa forma, legendas menores poderão se unir a partidos maiores e manter representantes que não seriam eleitos no modelo atual.

O argumento dos defensores da medida é viabilizar a união de partidos políticos com identidade programática, diferente das coligações eleitorais, que poderiam unir legendas de campos diferentes de forma fisiológica para aumentar bancadas. O PT e o PCdoB, por exemplo, planejam formar uma federação para atuarem juntos no Congresso e nas Assembleias Legislativas a partir das próximas eleições. A mesma conversa ocorre entre o PSDB e o Cidadania.

“Quero ressaltar a importância de derrubar o veto da federação. Diferente da coligação, [as federações] têm princípios, une partidos que são ideologicamente parecidos. Por isso, derrubar o veto da federação é uma oportunidade de diminuir o quadro partidário, mas dar condições de sobrevivência a todos aqueles que têm programas ideológicos”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP).

Por acordo, parlamentares também rejeitaram veto de Bolsonaro a trecho de proposta que cria auxílio do governo para escolas contratarem banda larga e comprarem tablets

Plenário da Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o que rejeitou a sanção de lei que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.

Assuntos mais polêmicos, que envolvem projetos e vetos mais controversos, devem ser analisados apenas na quinta-feira, segundo acordo selado entre líderes de bancada.

Em sessão do Congresso na manhã desta segunda, deputados seguiram o acordo de lideranças partidárias e rejeitaram os vetos em bloco, por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Depois, em sessão do Congresso no Senado, iniciada no fim da tarde, senadores confirmaram a decisão da Câmara e chancelaram a derrubada dos vetos.

Presidente do PTB em São Paulo aceitou demanda de Flávio Bolsonaro

Por Eduardo Barretto

Flávio Bolsonaro fez um pedido ao PTB na reunião em que recebeu o convite de filiação para o seu pai, na última segunda-feira (20/9). O senador disse a Otávio Fakhoury, presidente da sigla em São Paulo, que Jair Bolsonaro quer escolher os candidatos do partido ao Senado em todos os estados.

Fakhoury concordou. No cenário ideal para o PTB, Bolsonaro poderia indicar até ex-ministros para disputar o Senado, como Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, Ernesto Araújo, ex-chanceler, e Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação.

Se o acordo for fechado, Bolsonaro poderá selecionar os candidatos ao Senado em todas as 27 unidades da federação.

Hoje, o presidente enfrenta percalços na Casa. Além do desgaste da CPI da Covid, Bolsonaro espera há mais de dois meses que os senadores sabatinem André Mendonça, seu escolhido para o STF. E sabe que Mendonça pode ser rejeitado.

Ex-governador de São Paulo deve voltar a ser candidato a vice de Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB

Por Pedro Venceslau

O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), que deve voltar a ser candidato a vice de Geraldo Alckmin, de saída do PSDB, numa candidatura ao governo estadual em 2022, criticou neste sábado (25) o governador João Doria (PSDB). O pessebista foi vice governador de Alckmin e disputou o segundo turno contra Doria em 2018.

"Será que o Estado mais rico do País deu exemplo ao Brasil? Por que morreu mais gente em São Paulo proporcionalmente do que no Piauí ou Maranhão?", provocou, em discurso em ato político que reuniu também o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (MDB), e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para selar uma aliança para as eleições estaduais de 2022.

"Doria aumentou todos os pedágios do Estado de São Paulo. Doria só reduziu imposto de combustível de avião porque só anda de avião. Basta", afirmou. "Há um homem que pode unir o Brasil: João Doria. 100% das pessoas não gostam dele", emendou, afirmando ainda que Doria "não quer" ser governador. "Cada vez que ele se elege para um cargo já quer ir para outro."

"Não adianta dizer que o vice é outra coisa: um é Doria, outro é Dorinha, disse, completando que "João Doria não têm amigos de mais de dois anos."

O advogado eleitoral Anderson Pomini, que atua com França, fez um discurso antes acusando Doria e Rodrigo Garcia, vice do tucano, de abuso do poder econômico e improbidade administrativa em sua pré-campanha. Pomini foi secretário de Justiça de Doria na Prefeitura, mas rompeu com o tucano.

Também ex-aliado de Doria, o ex-prefeito Kassab exaltou em fala a aliança. "Essa mesa tem o que há de melhor na política brasileira". O quarteto (Alckmin, França, Skaf e Kassab) subiu junto na tribuna da Câmara Municipal de Cajamar (SP). Kassab disse, ainda, que os que tem duas opiniões "fazem leilão". "O PSD manifestou sua opinião: o partido estará incondicionalmente ao seu lado, Geraldo".

Candidato derrotado ao governo em 2018, Skaf disse que "o lema é: vamos estar juntos por São Paulo e pelo Brasil". !Nós observamos no Doria e sua turma que eles aumentaram impostos até das seringas", afirmou o empresário no ato político.

Deputados ainda vão votar os 21 destaques; após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara

Por Camila Turtelli

Após idas e vindas, a reforma administrativa avançou na Câmara, com possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos, aposentadoria integral para policiais e com a previsão de contratos temporários com até 10 anos de duração. O texto-base do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos contra 18 na comissão especial, nesta quinta-feira (23).

Deputados vão votar os 21 destaques – pedidos de alteração ao texto principal. Após essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos para chegar ao Senado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso pelo governo no ano passado prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.

O texto aprovado traz a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores em até 25%, mas condiciona a medida à situação específica: "Cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos", diz o relatório de Maia.

A proposta foi criticada pela oposição que tentou barrar a votação desde quarta-feira quando a sessão se estendeu para perto da meia-noite e terminou sendo suspensa. Essa obstrução contrariou o relator que acabou retomando pontos das versões anteriores, como o artigo 37-A, que permite parcerias entre governos e iniciativa privada para execução de serviços públicos.

O dispositivo define que União, Estados e municípios podem, "na forma da lei, firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira".

As versões apresentadas pelo relator também foram motivos para críticas da esquerda. "Foi uma confusão danada, encerramos a reunião (de quarta-feira) e cá estamos novamente. Agora, há meia hora mais ou menos, um novo relatório. Um novo relatório que muda substancialmente o texto que até agora vínhamos apreciando. E não é possível, para fortalecimento da democracia, para transparência do que acontece nesta Comissão", disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), criticando a retomada do artigo 37-A.

O texto aprovado permite que União, Estados e municípios firmem contratos temporários, por meio de processo seletivo impessoal e simplificado, pelo tempo máximo de dez anos. Esse tipo de contratação é vetada às carreiras típicas de Estado. Esses cargos, sem paralelo na iniciativa privada, serão, de acordo com o texto, aqueles ligadas à manutenção da ordem tributária e financeira, à regulação, à fiscalização, à gestão governamental, à elaboração orçamentária, à inteligência de Estado, ao controle, à advocacia pública, à defensoria pública e à atuação institucional do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Foi aprovado também o fim de "penduricalhos", como férias superiores a 30 dias para novos entrantes, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas e aos titulares de empregos ou de funções públicas da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e também aos dirigentes dos órgãos e das entidades integrantes da respectiva estrutura. Juízes e a cúpula do Ministério Público ficaram de fora dessa regra e poderão manter, por exemplo, férias de 60 dias.

Essa inclusão pode acontecer no plenário da Câmara, por meio de destaques, o relator disse, inclusive, que seu voto será a favor disso.

O texto estabelece ainda que, quando o servidor tem um desempenho insatisfatório, será avaliado por um colegiado. Duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas serão suficientes para a abertura do processo administrativo. "Quem tem medo da avaliação de desempenho?", questionou o relator. "Temos de avançar nesse sentido. A avaliação não é feita só para punir, mas também para avaliar o bom".

Alguns dos benefícios anulam parte das normas criadas pela reforma da Previdência aprovada em 2019, como a aposentadoria integral para os policiais e agentes penitenciários e socioeducativos, com os mesmos reajustes garantidos aos ativos, que tenham ingressado na carreira até novembro de 2019. O relator também estendeu para essas categorias as possibilidades para cônjuges ou companheiros receberem pensão por morte se o profissional morrer em serviço.

Principais pontos da reforma:

- Permissão para União, Estados e municípios realizarem contratos temporários pelo prazo limite de 10 anos;

- Retomada de aposentadoria integral para policiais;

- Possibilidade de parceria privada para execução de serviços públicos por Estados e municípios;

- Possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica;

- Corte de "penduricalhos" para servidores da administração pública direta e indireta, ocupantes de cargos eletivos, membros dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

- Abertura de processo administrativo contra servidor após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas;

- Definição das carreiras típicas de Estado.