Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira 17 mostra que Lula mantém a dianteira, com patamares que variam de 42% a 46%, e Bolsonaro permanece na segunda colocação, com 25% ou 26%, a depender de quais são os demais adversários

Por Laryssa Borges

A introdução de novos pré-candidatos – dos senadores da CPI Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS) ao governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) – dispostos a encampar uma candidatura da chamada terceira via pouco alterou a escolha do eleitor para a disputa à Presidência da República em 2022. Embora haja uma avenida de desiludidos em busca de um candidato para tentar quebrar a polarização protagonizada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente Jair Bolsonaro, pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira 17 mostra que Lula mantém a dianteira, com patamares que variam de 42% a 46%, e Bolsonaro permanece na segunda colocação, com 25% ou 26%, a depender de quais são os demais adversários.

A aparente estagnação de opções de terceira via contrasta com pesquisas internas de partidos que ainda tentam viabilizar um candidato que represente o eleitorado nem-nem, que não quer nem Lula nem Bolsonaro. Um levantamento encomendado pelo Podemos, partido que tenta filiar o ex-juiz Sergio Moro e lançá-lo como candidato, listou, por exemplo, o que o eleitor não quer dos políticos que se apresentam na corrida pelo Palácio do Planalto. Dos entrevistados, 47% dizem não tolerar um candidato a presidente corrupto, 19% rejeitam os desonestos e 9% os mentirosos ou falsos.

Há ainda os que não querem candidatos a presidente que façam promessas falsas (7%), que sejam incompetentes (5%), ignorantes (4%) ou arrogantes e prepotentes (3%). Dois por cento dos entrevistados listam como ponto negativo que o candidato à Presidência seja truculento e 1% que seja antipático.

Os protestos do domingo 12, convocados para se contrapor às manifestações governistas de 7 de setembro e supostamente expor o desejo de grande parte dos brasileiros por um candidato diferente de Lula ou de Bolsonaro, foram sintomáticos sobre a dificuldade de a terceira via sair do papel. Eles arregimentaram pouco público, e os movimentos e políticos em torno de uma candidatura longe da polarização não conseguiram transformar a procura por um nome em algo palpável para o eleitor que hoje se define como nem-nem.

Nos últimos meses, representantes de siglas como PSDB, DEM, PSB, PDT e Podemos estabeleceram o mês de janeiro como marco final para que decidam se existe mesmo viabilidade para uma candidatura capaz de unificar o eleitorado que em 2022 não pretende votar nem no presidente, que disputará a reeleição, nem em Lula, atual líder nas pesquisas de intenção de votos. Um tanto quanto utópica, a proposta dos partidos é a de que em pouco mais de três meses o nome mais bem colocado entre todos os pré-candidatos tenha no mínimo dois dígitos nas pesquisas de intenção de votos e seja automaticamente ungido como o presidenciável da chamada terceira via. A proposição prevê ainda que todos os demais postulantes ao cargo abram mão de disputar o Palácio do Planalto.

Votação teve apoio de Lira, Centrão e parte da oposição; deputados críticos à ideia apontam 'manobra regimental'. Afastamento obrigatório será de quatro anos e valerá a partir de 2026. Matéria vai ao Senado

Por Elisa Clavery

Após articulação envolvendo líderes do Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados decidiram nesta quarta-feira (15) reinserir no Código Eleitoral uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram se candidatar já a partir de 2026.

Foram 273 votos a favor e 211 contra. Alguns partidos da oposição, como PT e PCdoB, também orientaram a favor da medida. O governo orientou contra.

Na semana passada, deputados aprovaram o texto-base do projeto por 378 votos a 80. mas ainda faltava a votação dos destaques (tentativas de alterar o texto principal), o que foi concluído na madrugada desta quinta-feira. Agora, a matéria vai para o Senado.

O afastamento obrigatório das funções foi incluído pela relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na primeira versão, o afastamento seria de cinco anos.

Os dispositivos, porém, foram derrubados durante a análise dos destaques, iniciada na última semana. No caso de juízes, promotores e procuradores, a votação foi apertada e a quarentena foi derrubada por apenas três votos.

Principais pontos da proposta

Saiba quais são alguns dos pontos mais polêmicos do projeto:

DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS - Pelo projeto, as pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. Hoje, institutos podem divulgar pesquisas de intenção de voto até o dia da eleição. No caso de levantamentos realizados no dia das eleições, a divulgação só será permitida, no caso de presidente da República, após o horário previsto para encerramento da votação em todo território nacional. Para os demais cargos, a divulgação poderá ser feita a partir das 17h, no horário local.

INSTITUTOS DE PESQUISA - A relatora também manteve no texto o dispositivo que estabelece que os institutos de pesquisa terão que informar obrigatoriamente qual foi o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. O texto permite ainda que Ministério Público, partidos e coligações peçam à Justiça Eleitoral acesso ao sistema interno de controle das pesquisas de opinião divulgadas para que confiram os dados publicados. Além disso, caso a Justiça autorize, o interessado poderá ter acesso ao modelo de questionário aplicado. Segundo a proposta, o instituto de pesquisa encaminhará os dados no prazo de dois dias e permitirá acesso à sede ou filial da empresa “para exame aleatório das planilhas, mapas ou equivalentes”.

FUNDO PARTIDÁRIO - O projeto lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos do fundo partidário – como em propagandas políticas, no transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis. diz, ainda, que a verba pode ser usada em “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”. Isso, segundo especialistas, abre brecha para que qualquer tipo de despesa seja paga com o fundo — desde helicóptero a churrascos com chopp.

PROPAGANDA PARTIDÁRIA - O texto também retoma a propaganda partidária no rádio e na TV, extinta em 2017, com o objetivo divulgar, por exemplo, as ações das legendas. É diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários eleitorais gratuitos, nos anos em que há eleições, para a promoção de candidaturas.

RECEITA FEDERAL - O projeto prevê que a apresentação dos documentos de prestação de contas dos partidos (arrecadação e despesas) seja feita por meio do sistema da Receita Federal, não mais pelo modelo atualmente usado pela Justiça Eleitoral. Técnicos afirmam que a mudança atrapalha as tabulações e os cruzamentos de dados feitos pela Justiça Eleitoral.

TETO PARA MULTAS - A proposta estabelece o teto de R$ 30 mil para multar partidos por desaprovação de contas. Hoje, a legislação prevê que a multa será de até 20% do valor apontado como irregular, o que segundo especialistas pode chegar na casa dos milhões no acumulado. Além disso, o projeto prevê que a devolução de recursos públicos usados irregularmente pelos partidos deve ocorrer apenas “em caso de gravidade”.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS - Permite que partidos contratem, com recursos do fundo partidário, empresas privadas para auditar a prestação de contas. Isso, na visão de técnicos, "terceiriza" o trabalho da Justiça Eleitoral, que hoje faz o acompanhamento diretamente, sem intermediários.

INFORMAÇÕES FALSAS - A proposta cria uma punição para quem divulgar ou compartilhar fatos “que sabe ou gravemente descontextualizados” com o objetivo de influenciar o eleitor. A pena, segundo a proposta, é de um a quatro anos e multa. A pena pode ser aumentada, por exemplo, se o crime for cometido por meio da internet ou se for transmitido em tempo real; com uso de disparos de mensagem em massa; ou se for praticada para atingir a integridade das eleições para “promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.

COMPETÊNCIAS DO TSE - O texto permite que TSE expeça regulamentos para fazer cumprir o Código Eleitoral, mas abre espaço para que o Congresso suspenda a eficácia desses normativos caso considere que o TSE foi além dos seus limites e atribuições.

PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS - A proposta diminui o prazo da Justiça Eleitoral para a análise da prestação de contas dos partidos de cinco para três anos, sob pena de extinção do processo. Além disso, outro dispositivo permite que novos documentos sejam apresentados a qualquer momento do processo pelos partidos. Segundo técnicos da Justiça Eleitoral, as duas mudanças facilitam a prescrição dos processos.

CAIXA DOIS - Institui o crime de caixa 2, que consiste “doar, receber ou utilizar nas campanhas eleitorais, próprias ou de terceiros, para fins de campanha eleitoral, recursos financeiros, em qualquer modalidade, fora das hipóteses e das exigências previstas em lei”. A Justiça, no entanto, poderá deixar de aplicar a pena se a omissão ou irregularidade na prestação de contas se referir a valores de origem lícita e não extrapolar limite legal definido para a doação e para os gastos. Na avaliação do Transparência Partidária, o dispositivo que limita a atuação da Justiça Eleitoral a verificar a regularidade da origem e a destinação dos recursos também dificulta a fiscalização do caixa 2.

TRANSPORTE DE ELEITORES - O texto propõe a descriminalização do transporte irregular de eleitores. Pelo projeto, a infração passa a ser punida na esfera cível com aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de ação pela prática de abuso de poder.

INELEGIBILIDADE - O projeto altera o período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa – o prazo continua sendo de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Durante a votação dos destaques, os deputados incluíram no Código um dispositivo que torna inelegível, por oito anos, o mandatário que renunciar durante processo de cassação. Atualmente, o trecho já faz parte da Lei da Ficha Limpa, mas estava fora do Código.

ANISTIA A PARTIDOS - Na última versão do relatório, Margarete propôs anistiar partidos que não cumpriram a cota de sexo e de raça em eleições antes da promulgação da lei. Ou seja, as siglas não seriam punidas com multas ou suspensão dos fundos partidário e eleitoral, nem com a necessidade de devolver os recursos. O relatório, agora, prevê que os critérios para refinanciamento das sanções serão definidos em legislação futura.

MULHERES, NEGROS E INDÍGENAS - Para fins de distribuição do fundo partidário, votos dados a mulheres, negros e indígenas eleitos serão contados em dobro.

Pedido de vistas adiou votação de relatório para próxima quarta-feira.Volta das coligações havia sido aprovada na Câmara, mas ainda precisa tramitar pelo Senado.

Por Wellington Hanna

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da reforma eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), leu nesta quarta-feira (15) parecer contrário à volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório.

A volta das coligações em eleições proporcionais, que haviam sido derrubadas pelo Congresso em 2017, foi aprovada pela Câmara no mês passado. Mas o tema ainda precisa tramitar no Senado.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados "partidos de aluguel", que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".

A relatora por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela Câmara dos Deputados:

Fidelidade partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos;

Participação feminina: a PEC prevê "peso dois" aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.

Plebiscito municipal: Os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores só poderiam acontecer no mesmo período das eleições municipais.

O papel da CCJ é verificar se as propostas legislativas estão de acordo com a Constituição. A leitura do relatório marca uma etapa da tramitação do texto. Depois de apreciado na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores no plenário.

O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o relatório será votado na comissão na próxima quarta-feira (22).

Pacheco diz que Senado votará PEC e tendência é rejeitar volta das coligações

Pacheco diz que Senado votará PEC e tendência é rejeitar volta das coligações

Relatório

No relatório, Simone Tebet entendeu que a volta da coligação partidária possibilitaria a “distorção do voto dos eleitores, por meio da transferência para outros partidos que a coligação possibilita”. Por isso, na visão dela, a mudança seria inconstitucional.

“[A volta das coligações atenta contra] duas das quatro cláusulas pétreas arroladas no art. 60 da Constituição: o voto direto, secreto, universal e periódico e, na medida em que o voto é um dos direitos políticos fundamentais do cidadão, os direitos e garantias individuais”, escreveu a senadora.

“As coligações têm se transformado em verdadeiro estelionato eleitoral. Ou contrabando. Constrói-se a coligação entre diferentes, baseando-se, tão somente, na conveniência local“, argumentou.

A relatora do projeto decidiu também não acolher as sugestões de senadores para incluir emendas na PEC da reforma eleitoral. Segundo a avaliação de Simone Tebet, qualquer inclusão no texto da PEC obrigaria o texto a voltar para análise dos deputados, o que poderia atrasar a tramitação.

Tramitação

Para valer em 2022, a volta das coligações precisa ser aprovada pelo Senado, e promulgada pelo Congresso, até outubro, ou seja, um ano antes das próximas eleições.

A Câmara concluiu a votação da PEC em agosto. Os deputados aprovaram a volta das coligações e rejeitaram uma proposta alternativa de estabelecimento do "distritão", sistema que elegeria apenas os mais votados, sem qualquer remanejamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já sinalizou que a tendência é que o plenário mantenha o sistema atual, sem coligações.

O próprio presidente do Senado diz ser contra as alterações descritas na PEC – a volta das coligações é classificada por ele como um "retrocesso".

 Em tratativas para uma fusão, DEM e PSL devem dar lugar a um novo partido que abrigará caciques políticos históricos, aliados ferrenhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e até as viúvas do bolsonarismo -políticos eleitos na onda conservadora de 2018, mas que romperam com o presidente

POR JOÃO PEDRO PITOMBO

A união entre os dois partidos já está alinhada nas cúpulas partidárias, mas ainda enfrenta uma série de entraves na formação de palanques regionais e na definição dos comandos dos diretórios locais.

A expectativa é que uma decisão final seja tomada até o final de setembro -os dois partidos reúnem suas respectivas Executivas Nacionais na próxima terça-feira (21) para debater a fusão.

Os números da provável nova legenda serão superlativos, a começar pelas fatias dos fundos partidário eleitoral. Em 2020, PSL e DEM tiveram juntos cerca de R$ 138 milhões para a gestão do dia a dia dos partidos e outros R$ 320 milhões para gastar nas eleições municipais.

O valor do fundo eleitoral seria 60% maior do que os R$ 201 milhões do PT, legenda que teve maior fatia do fundo nas eleições de 2020.

A bancada na Câmara Federal subirá para 81 deputados, sendo 53 do PSL e 28 do DEM, criando o partido com mais cadeiras no Congresso Nacional. A bancada no Senado chegaria oito senadores.

Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

Governador  Mauro Carlesse  PSL

"Nossa ideia é fazer um partido grande. Um partido que tenha capilaridade, representação em todos os estados e se torne atrativo para fomentar candidaturas proporcionais", afirma o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente do DEM, ACM Neto, que participa das negociações.

Nas cúpulas de PSL e DEM, a avaliação é que a fusão será boa para os dois partidos, já que ambos têm perfil ideológico parecido e se complementariam em seus trunfos e deficiências.

O DEM tem uma trajetória sólida na política brasileira: com o nome de PFL, surgiu em 1985 como uma costela do PDS, partido que sucedeu a Arena na sustentação aos governos militares.

Depois de enfrentar um período de vacas magras na oposição aos governos do PT entre 2003 e 2015, ganhou musculatura nas últimas eleições: tem cerca de 460 prefeitos e pouco mais de 1 milhão de filiados.

Nos últimos meses, contudo, enfrentou um cenário de divisão interna, bate-cabeça nas decisões e baixas nos estados.

O PSL, por sua vez, era um partido nanico até a filiação de Jair Bolsonaro. Nas eleições de 2018, inchou artificialmente e conseguiu eleger 52 deputados embalados por uma onda conservadora. Mas tem apenas 75 mil militantes filiados.

Após a desfiliação de Bolsonaro em novembro de 2019, seu maior desafio é justamente se firmar como partido com capilaridade. O primeiro teste, em 2020, não foi animador: mesmo com um generoso fundo eleitoral, PSL elegeu apenas 91 prefeitos, nenhum em capitais.

Para atender aos interesses das duas legendas, a primeira decisão foi que da fusão surgirá um novo partido, que não deve se chamar Democratas ou PSL.

O novo nome será decidido após a concretização da fusão, a partir da realização de pesquisas qualitativas. O número do partido também não foi decidido, mas está descartado o uso do 17, que ficou associado Bolsonaro em 2018.

Também está definido que o partido, em nenhuma hipótese, estará a chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Por outro lado, aqueles que decidirem apoiar a reeleição do presidente não serão constrangidos pelo comando da legenda.

O mais provável é que os parlamentares mais próximos a Bolsonaro deixem o PSL após a fusão e migrem para o partido escolhido para o presidente para sua sucessão. É o caso de deputados como Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Hélio Lopes (RJ).

Por outro lado, líderes dos partidos dizem estar otimistas de que as perdas serão compensadas com a chegada de parlamentares de outros partidos e potenciais candidatos competitivos em 2022.

O comando nacional do novo partido também foi definido sem sobressaltos: a legenda será presidida pelo atual presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), tendo o presidente do DEM, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, como secretário-geral.

A princípio, o partido apresentará para a eleição ao Planalto os nomes do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do apresentador José Luiz Datena (PSL). Mas não fechará as portas para negociar com candidatos de outros partidos.

Se na cúpula o clima é de harmonia, as bases ainda são um entrave para a concretização da fusão. O principal desafio é fazer com que a transição se concretize de forma harmônica e o menos traumática possível para ambos os lados.

"É impossível agradar a gregos e troianos. São 54 executivas estaduais, 27 de cada partido. Não tem como atender todo mundo", avalia o deputado federal Delegado Waldir, do PSL de Goiás, que já entrou em consenso com o governador Ronaldo Caiado (DEM) em seu estado.

Na mesa, estão a definição de palanques para as eleições de 2022 e o comando de diretórios estaduais. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Tocantins, Maranhão e Rondônia estão entre os principais focos de conflito.

No estado de São Paulo, a sucessão estadual está no centro da disputa: parte dos deputados defende o apoio ao vice-governador Rodrigo Garcia, que trocou o DEM pelo PSDB, enquanto outra parte trabalha para atrair o ex-governador Geraldo Alckmin, que deve deixar o ninho tucano.

O cenário é ainda mais complicado no estado de Rondônia, onde o governador Coronel Marcos Rocha (PSL) e o senador Marcos Rogério (DEM) são pré-candidatos ao governo e potenciais adversários.

Também há conflito no Ceará, onde o PSL foi assumido por aliados do deputado federal Capitão Wagner (Pros), que migrará para a legenda para concorrer ao governo do estado. O DEM cearense, por outro lado, é aliado do governador Camilo Santana (PT) e do ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT).

A chegada de um ferrenho adversário de Ciro ao partido para concorrer ao governo cearense tende a criar fagulhas na aproximação entre DEM e PDT em outros estados nordestinos, caso da Bahia e Maranhão.

Em estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Tocantins, o foco da disputa é o comando dos diretórios regionais.

No Rio, o deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante assumiu o controle do DEM após a expulsão do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e não está disposto a ceder o comando da legenda para o PSL.

Em Pernambuco, há um pleito para que o ex-deputado federal Mendonça Filho, quadro histórico do DEM, permaneça à frente do novo partido. O nome da sigla para concorrer ao governo é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (DEM), filho do líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Os pré-candidatos de perfil bolsonarista também negociam para manter a sua posição de apoio ao presidente em caso de fusão. É o caso por exemplo do ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni (DEM), que pretende concorrer ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano.

Eles terão que conviver no partido com antigos aliados de Bolsonaro que romperam com o presidente e se tornaram ruidosos opositores, caso das deputadas do PSL Joice Hasselmann (SP), Dayane Pimentel (BA) e do deputado Julian Lemos (PB).

Na avaliação do deputado Elmar Nascimento, a fusão só avançará se forem estabelecidos critérios objetivos para mitigar os conflitos: "Se fomos decidir só com o coração, não vai funcionar".

Com articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes do centrão tentam incluir novamente a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público no texto do novo Código Eleitoral

 POR DANIELLE BRANT E RANIER BRAGON

Para valer, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A articulação foi discutida nesta terça-feira (14) e a votação na Câmara deverá ser concluída nesta quarta (15).

A proposta para instituir a quarentena eleitoral para juízes e integrantes do Ministério Público foi derrubada por três votos na última quinta-feira (9): foram 254 votos a favor da medida, eram necessários ao menos 257.

Por causa disso, líderes partidários argumentaram que seria incoerente manter a restrição para militares e policiais ao mesmo tempo em que era liberada a candidaturas de magistrados. Todas as quarentenas acabaram caindo, por consequência.

A quarentena visa evitar a politização da categoria. A proposta inicial no código eleitoral era de que vigorasse já para as eleições de 2022, mas a resistência de partidos de centro-direita criou uma regra para que fosse implementada apenas a partir de 2026. A emenda aglutinativa inicialmente também previa a entrada em vigor a partir de 2022, mas os deputados mudaram e decidiram que, se aprovada, valerá apenas a partir de 2026.

A manobra desta terça, porém, prevê apenas a retomada da medida restritiva para juízes e membros do Ministério Público.

O centrão, que comanda hoje a Câmara, foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Os deputados acusam o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, cujo nome é apontado como pré-candidato à Presidência, de usar o cargo para se promover politicamente.

A tentativa de devolver a quarentena eleitoral ao texto passa por uma emenda aglutinativa que vai unir destaques propostas de modificação ao texto do PSDB e do Solidariedade. O texto é assinado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), líder do partido de Lira. Leão coletava assinaturas para apresentar a proposta.

De acordo com o texto da emenda aglutinativa, "ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 5 (cinco) anos anteriores ao pleito".

A iniciativa lembra manobra adotada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) em 2015, também em uma votação de reforma política. Após o plenário da Casa rejeitar a volta do financiamento privado das campanhas, Cunha quebrou um acordo político e decidiu colocar a proposta novamente em votação no dia seguinte.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) critica a manobra. "Absurdo tentar resgatar a quarentena de juízes e membros do Ministério Público, que já foi rejeitada por este plenário. A matéria já está vencida e não vamos aceitar essa manobra regimental."

Já a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), vai apresentar uma questão de ordem argumentando que a emenda aglutinativa viola o regimento. "De início, cabe ressaltar que a emenda que previa a quarentena teve seu destaque retirado, de modo que passa a integrar o grupo de emendas já deliberadas e considerada, portanto, prejudicada", afirma.

"Assim, conforme preconiza o regimento interno da Câmara dos Deputados, que exige que a parte aglutinada não tenha sido deliberada, a emenda aglutinativa deve ser indeferida.

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado na última quinta por 378 votos a favor e 80 contrários. Esse é o principal projeto do pacote eleitoral liderado por Lira e relatado por uma de suas principais aliadas, Margarete Coelho (PP-PI).

Entre as várias modificações debatidas a toque de caixa pelos deputados e previstas no texto-base estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

Há ainda a proposta de reduzir o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições.

Em seus cerca de 900 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Há um destaque do Cidadania, ainda não votado, que visa suprimir do projeto a censura à publicação das pesquisas eleitorais.

O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.

Antiga reclamação de parlamentares, as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral também são afetadas pelo projeto. Os deputados aprovaram texto segundo o qual, para valer nas eleições, essas resoluções terão que ser emitidas com antecedência mínima de um ano. O Congresso passa também a ter o poder de cassar resoluções do TSE.

Os deputados também aprovaram regras mais frouxas de fiscalização, transparência e punição de partidos e candidatos que façam mau uso das verbas públicas. Só para o fundo eleitoral, por exemplo, há discussão do uso de cerca de R$ 4 bilhões de dinheiro público nas eleição de 2022.

Entre outros vários pontos, o projeto estabelece que a análise da prestação das contas partidárias deverá se restringir ao cumprimento de regras burocráticas, sendo que a devolução de verbas só ocorrerá em caso de gravidade.

A Lei da Ficha Limpa, criada para tentar banir da vida pública os políticos enrolados com a Justiça, também é fragilizada.

Na votação das emendas, caiu a medida que permitia novamente a políticos usar a manobra de renunciar para evitar a cassação (sem que isso resulte em inelegibilidade).

No início da votação dos destaques pela Câmara, foi aprovado um destaque do PSB para que o voto dado aos indígenas também seja contado em dobro no cálculo para distribuição das verbas públicas entre os partidos. No texto original, a regra valia apenas para mulheres e negros eleitos.

Durante toda a tramitação dos atuais projetos de reforma eleitoral e política, especialistas apontaram retrocessos e açodamentos na discussão de mudanças tão profundas.

Sob liderança do Movimento Transparência Partidária, foi criada a campanha "Freio na Reforma".