Órgão ministerial defende permanência do processo que condenou Soares na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba por não haver conexão com crimes eleitorais

Com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual opina contrariamente à concessão de habeas corpus ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, refuta o argumento apresentado pela defesa quanto à incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar a ação penal na qual Soares foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.

No parecer, o MPF esclarece que o Supremo firmou entendimento no sentido de que apenas os crimes relacionados diretamente aos interesses da Petrobras estariam inseridos na competência da Lava Jato. No entanto, o que justificaria a permanência do processo condenatório de Soares nesse Juízo seria o critério de “conexão” com outra ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba e que possui relação direta com os interesses da petrolífera.

As investigações comprovaram que, na condição de tesoureiro do PT, Delúbio Soares intermediou e financiou a solicitação e o pagamento de empréstimo ilícito no valor de R$ 12 milhões aos donos do Banco Schahin. O valor teria sido quitado por meio da celebração de contrato fraudulento entre o banco e a Petrobras, gerando prejuízo financeiro à estatal. Nesse sentido, o parecer destaca que a ação penal contra Soares foi conectada ao processo referente a esse fato.

Contrária ao argumento de que a ação deveria ser deslocada para a Justiça Eleitoral, a vice-PGR esclarece ainda que não há evidências de utilização da verba referente à lavagem de dinheiro para o cometimento de crimes eleitorais, circunstância que foi apurada na segunda ação penal. “O deslocamento do presente feito para a Justiça Eleitoral somente se justificaria se restassem presentes mínimos indícios de ilícitos penais eleitorais, o que não se verificou na espécie”, afirma no parecer. Com isso, conforme pontua a manifestação, o HC em favor de Delúbio Soares “representa uma inequívoca tentativa de incursão probatória”, algo inviável na via estreita do habeas corpus.

Na noite desse sábado, 02, a deputada federal, pré-candidata ao Senado e presidente do UB-TO, Professora Dorinha participou, acompanhada do seu esposo, Fernando Resende, do 30º Congresso Unificado da CIBE, com o tema: O Legado da Mulher Cristã, em Palmas.

Da Assessoria

O evento religioso reúne mais de 7 mil mulheres inscritas e, nesta noite de sábado, aberto ao público, é confirmada a presença de aproximadamente 10 mil pessoas na Capital.

A deputada, que foi convidada pelos amigos vereador Marcos Duarte, de Araguaína e Pr. Moisés Alves, de Palmas, falou sobre a missão da mulher cristã. “Nosso maior legado é a família e nossos filhos. Nossa missão é de união, de amor e oração pela nossa família”, disse Dorinha.

“Grato pela companhia da amiga e deputada Dorinha, nessa noite de adoração, de comunhão com Deus”, falou o pastor Moisés que acompanhou a deputada no evento.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar nesta segunda-feira (4) os governadores da região Nordeste e afirmou que alguns estados resistem a cumprir a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

Com Estadão

"O Nordeste não quer abaixar o preço, tá? Eu vou ver o que fazer aqui. Eu zerei todos os impostos de combustíveis, todos, e a lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores", começou o presidente.

Na sequência, o mandatário declarou que governadores da região estão indo à justiça contra o projeto de lei e criticou os governos locais que, segundo Bolsonaro, dizem "que trabalham para o povo", porém não cumprem a lei.

O projeto, sancionado pelo presidente na semana passada, fixou teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, mas um trecho vetado pelo presidente compensava os estados pela perda de receita com o tributo.

"Pessoal do nordeste está resistindo, entraram na justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que o pobre tem que ser tratado de maneira especial e na hora de cumprir a lei, eles não cumprem", completou o mandatário a apoiadores. A fala foi transmitida no canal "Notícias do Brasil", no YouTube.

Aos apoiadores, Bolsonaro teria mostrado um vídeo no qual uma pessoa reclama do preço da gasolina cobrado no estado do Piauí.

"Era para estar pelo menos R$ 2 reais a gasolina mais barata lá [no Piauí] e está sendo a mais cara do Brasil. Eu acho que junto com o Maranhão, os estados mais pobres do Brasil."

A crise no preço dos combustíveis é um ponto de pressão no governo do presidente, tanto pela rejeição popular que tem causado quanto pelas tensões internas que têm se intensificado. O momento também ocorre em ano eleitoral, no qual ele irá pleitear a reeleição.

O chefe do Executivo atribui a culpa da elevação, principalmente, à Petrobras e aos governadores estaduais. Governadores, no entanto, culpam Bolsonaro pelo aumento dos preços e lembram que, no fim de 2021, congelaram o ICMS, e os preços dos combustíveis continuaram subindo mesmo assim.

Na sexta-feira (1º), o presidente já havia criticado os governadores da região Nordeste por eles não terem reduzido o ICMS sobre os combustíveis e disse que os gestores locais "não querem colaborar com o povo".

"Eu perguntaria a vocês: estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. [Mas] quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos. E agora... Começou conosco reduzindo ou zerando os impostos federais. Agora chegou a vez dos 27 governadores do Brasil", afirmou o presidente.

No mesmo dia, no período da tarde, o presidente participou de um novo evento na Bahia e criticou que o estado parece que "resiste em diminuir o preço da gasolina".

"Estamos indo bem, mas parece que a Bahia resiste em diminuir o preço da gasolina. O Brasil todo já começou a diminuir o preço da gasolina porque eu, o governo federal, abri mão dos impostos que incidiam sobre a mesma. Agora faltam alguns poucos governadores fazerem o mesmo", disse o presidente sobre a gestão estadual do petista Rui Costa.

Com Poder 360

O delegado da PF (Polícia Federal) Alexsander Castro Oliveira vai chefiar a segurança do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022.

Oliveira atuou na operação Cravada, deflagrada em 2019 para desarticular o núcleo financeiro do PCC (Primeiro Comando da Capital). Também chefiou em 2020 a operação Caixa Forte, que mirou líderes da facção criminosa.

O nome foi escolhido pela PF, em conjunto com a equipe da campanha de Lula. O delegado Andrei Rodrigues também atuará na segurança. Ele ficará na sede da campanha fazendo a interlocução com a corporação. O delegado atuou na campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2010. Também chefiou a secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.

Em 31 de maio, a PF realizou uma reunião com representantes de partidos políticos para apresentar o plano de segurança relacionado à proteção dos candidatos à Presidência da República. A Lei 7474, de 1986, define como responsabilidade da corporação a segurança dos candidatos.

Os delegados responsáveis foram definidos nesta 2ª feira (4.jul.2022). Um boletim com os nomes de quem fará a segurança de alguns dos pré-candidatos foi encaminhado internamente pela PF. Jair Bolsonaro (PL) é exceção. No caso do atual presidente, a segurança fica sobre responsabilidade do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Leia os nomes dos delegados que farão a segurança dos pré-candidatos:

Ciro Gomes (PDT) – delegado Bruno Rodrigues dos Santos;

Simone Tebet (MDB) – delegado Mario Paulo Machado Lemes Bota Nomoto, atuou na Superintendência da PF em Mato Grosso do Sul;

Luciano Bivar (União Brasil) – Maurício Moscardi, que atuou na Lava Jato de Curitiba.

Por Edson Rodrigues

O senador Eduardo Gomes deixou claro, durante sua visita à Região do Bico do Papagaio que, como coordenador das campanhas de Ronaldo Dimas ao governo do Estado e de Dorinha Seabra ao Senado, irá se utilizar de propostas, planejamento, ideias de governo e de ação, no convencimento das lideranças políticas, classistas e populares que, prometeu, irá visitar, cidade por cidade dos 139 municípios do Tocantins, durante a campanha eleitoral, garantindo um alto nível de ação, pelo menos em na campanha de seus candidatos, para as eleições de dois de outubro.

Líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, escolhido, justamente, por sua capacidade de articulação e de fazer sua palavra ser cumprida, Eduardo Gomes esteve no Bico do papagaio, acompanhado do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e do superintendente estadual do órgão no Tocantins, Homero Barreto, participando da entrega de obras e assinatura de ordens de serviço, proporcionadas por sua ação junto ao governo federal, que o colocou como campeão de envio de recursos aos 139 municípios tocantinenses, assim como para o próprio governo do Estado.

Gomes revelou que fará, pessoalmente, visitas aos seus companheiros em cada município tocantinense, levando as bandeiram propostas e planos de ação dos candidatos Ronaldo Dimas e Dorinha Seabra, mostrando a importância da confiança dos eleitores nessas duas candidaturas, que contarão com sua atuação no Senado Federal e na liderança do governo no Congresso, para continuar a carrear todos os recursos possíveis padra os municípios e incrementando as ações da Codevasf e do projeto Calha Norte, sempre que for possível.

SEM BAIXARIA NEM DENUNCISMO

Eduardo Gomes já demonstrou que sua forma de fazer política é a mais “light” possível, atuando sempre para proporcionar benfeitorias ao Tocantins, seja em qual cidade ou região for, sem olhar cor partidária, pois acredita que só crescendo de forma uniforma o Tocantins será um Estado realmente pujante e progressista e que, para isso, precisa que seus companheiros e simpatizantes empunhem as bandeiras de Ronaldo Dimas e de Dorinha Seabra e de suas chapas proporcionais, para que haja um equilíbrio de desenvolvimento, envolvendo todas as regiões do Estado.

“Nossa caminhada vai ser pavimentada por propostas, planejamento e muito diálogo com o povo. Jamais usaremos o desmerecimento ou o denuncismo contra nossos adversários, e assim esperamos que eles também ajam, pelo bem da campanha e do povo tocantinense, afirmou Eduardo Gomes.

A esperança de Eduardo Gomes é que, sem baixaria e sem denuncismo, a campanha se transforma em um embate de ideias, abrindo espaço para que a população possa julgar o que achar melhor para o Tocantins e, não, votar no que achar menos pior.

A ideia é dialogar com todas as lideranças políticas, classistas, empresariado e profissionais liberais, para criar um grande plano de expansão da economia do Tocantins, que atinja todos os lares, dos mais abastados aos mais necessitados, criando um equilíbrio e uma eficácia nas ações parlamentares e governamentais, que beneficiem todas as classes sociais, capacitando a mão de obra, gerando empregos e fazendo crescer o desempenho das empresas tocantinenses, criando um cenário que sirva de atrativo para a vinda de mais empresas e indústrias, que vão reforçar a economia estadual, ao mesmo tempo que diminuirá a dependência dos cidadãos dos empregos administrativos junto aos governos municipal e estadual, o que cria a possibilidade dos eleitores votarem em quem acreditam e nos que possam trazer mais desenvolvimento, se livrando da obrigação de votar para manter seu cargo ou o de parentes nos Executivos estadual e municipal.

Desta forma, a presença de Eduardo Gomes na coordenação das candidaturas de Ronaldo Dimas ao governo do Estado e de Dorinha Seabra ao Senado é a garantia de que os eleitores tocantinense verão, pelo menos, uma campanha  baseada em ideias e planos por um Tocantins melhor.