Líder do governo na Câmara disse que Bolsonaro pode contestar eleições se perder, mas que acredita que, ao fim da CPI, presidente retomará a popularidade e será reeleito

Por iG Último Segundo

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse em entrevista à Folha de S. Paulo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai “pagar o preço” não ter aceitado um diálogo em busca de um "meio termo" sobre a pauta do voto impresso. A PEC foi rejeitada na última terça-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“O TSE perdeu a oportunidade de fazer uma mediação, através do presidente [da Câmara, Arthur] Lira ou do senador Ciro [Nogueira, ministro da Casa Civil], para chegar a um meio-termo e encerrar o assunto. Eles quiseram manter o assunto, vão pagar o preço”, disse Barros.

"O governo mostrou força e fez mais votos “sim” do que “não”. Evidentemente não tinha os 308 votos em função da pressão exercida pelo Judiciário nos partidos. Mas deixou o presidente com um discurso que agrega, que tem maioria na opinião pública e que é totalmente racional: dar mais transparência na eleição", reforçou.

O deputado admitiu a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aceitar o resultado das eleições do ano que vem. Na avaliação dele, isso seria grave, mas ressaltou que "o TSE deveria ter ponderado quando quis mostrar força, pressionando os partidos para vencer a votação no Congresso Nacional".

Alvo da CPI da Covid, o líder do governo mostrou alinhamento com Bolsonaro ao criticar, durante a entrevista, o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a Corte invade prerrogativas do Executivo.

Barros afirmou que a CPI não terá nenhum efeito prático e, novamente, negou estar envolvido em irregularidades na compra da vacina Covaxin.

"Quando acabar a CPI da Covid, instalada pelo Supremo, quando todos os brasileiros estiverem vacinados, com a economia voltando em V, a popularidade do presidente estará subindo e ele vai ganhar as eleições. Não apostem que essas provocações vão refletir lá na eleição ano que vem. Estão gastando energia na hora errada."

Evento contou com presença do chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. Governistas tentaram distensionar relação de Pacheco e Davi Alcolumbre com o Planalto

Por Agência O Globo

Após a Câmara derrubar a proposta do distritão e aprovar em primeiro turno a volta das coligações , o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) começou a articular para evitar que a reforma política fique engavetada quando sair da Câmara. Lira jantou ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pediu que ele paute o projeto assim que recebê-lo.

O plenário da Câmara vai votar o segundo turno da proposta na semana que vem, provavelmente, na terça-feira. Pacheco, entretanto, já deixou claro que há fortes resistências no Senado à volta das coligações. A conversa ocorreu num jantar, ontem à noite, em Brasília. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, correligionário de Lira, também estava presente no jantar, assim como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Diante da investida de Lira, Pacheco respondeu que, pessoalmente, é contra qualquer mudança no sistema eleitoral, mas que submeterá o assunto ao plenário quando houver consenso entre as lideranças partidárias. Ele pontuou ainda que há outros temas prioritários a serem apreciados no Senado, como a reforma tributária, nas palavras de Pacheco, "apelo do setor produtivo" que deve ser atendido.

O jantar serviu também para que os três governistas presentes — Ciro, Lira e Bezerra — tentassem distensionar a relação de Pacheco e Davi Alcolumbre com o governo federal. Alcolumbre, que já esteve muito próximo do presidente Jair Bolsonaro, afastou-se recentemente. A relação de Pacheco com Palácio do Planalto tem sido ainda mais tensa. Ele concedeu diversas entrevistas criticando o presidente da República e as ameaças que ele fez a ministros do Judiciário.

CPI da Covid

O GLOBO apurou que Ciro Nogueira aproveitou o encontro para criticar o andamento da CPI a Covid e afirmou que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), está "ultrapassando o tom". Nogueira já conversou com o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e tem dito a aliados que o diálogo surtiu efeito. Nogueira também disse que o Senado tem que trabalhar por pautas positivas em vez de buscar o protagonismo por meio de um tema bélico como a CPI da Covid.

Ainda durante o jantar, Ciro Nogueira afirmou que vem trabalhando para "desarmar" Bolsonaro e fazer com que ele adote uma postura menos agressiva. Indagado na noite de ontem sobre a postura discreta desde que assumiu a Casa Civil, Nogueira se saiu com uma metáfora, fazendo referência ao seu discurso de posse, quando disse que pretendia funcionar para Bolsonaro como um amortecedor para um carro.

"Em um carro, o amortecedor é uma peça que não aparece. O que aparece é para-choque, farol, para-brisa. Quando se fala no amortecedor, é porque ele está com defeito. Se não estou aparecendo, ótimo", disse.

Decisão concluiu, nesta quinta-feira (12/8), a votação em primeiro turno da PEC da reforma política; deputados já haviam rejeitado o chamado distritão e aprovado a volta das coligações nas eleições proporcionais

Por Jorge Vasconcellos

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (12/8), a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral que previa o fim do segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos. A decisão atendeu a um destaque apresentado pelo PT. Dessa forma, os deputados concluíram a votação da PEC em primeiro turno. A votação em segundo turno, ainda no dia de hoje, vai depender de um acordo entre os líderes.

A votação da reforma eleitoral começou nessa quarta-feira (11), embora, inicialmente, tenha sido prevista para começar hoje. Após a mudança, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a oposição tentou impedir os trabalhos, mas não obteve sucesso. O plenário, então, decidiu rejeitar o chamado distritão e aprovar a volta das coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais. Essas alianças tinham sido extintas pelo congresso em 2017.

Pelo distritão, seriam eleitos os candidatos mais votados nas eleições, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. O distritão é muito criticado por políticos e especialistas, que apontam para o enfraquecimento dos partidos e favorecimento a celebridades e candidatos já em exercício do mandato.

A derrubada do distritão resultou de um acordo entre 15 partidos. Pelo acerto, a proposta seria rejeitada, mas voltariam as coligações para cargos proporcionais. Para os críticos, essas alianças — extintas pelo Congresso em 2017 — favorecem os chamados partidos de aluguel e alianças entre políticos sem qualquer afinidade ideológica.

Apenas sete partidos não aderiram ao acordo — PSD, PSol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT. Na retomada da sessão, nesta quinta-feira, líderes dessas siglas reafirmaram que o distritão e as coligações não fortalecem o sistema político eleitoral.

Pelo regimento interno da Câmara, a votação da PEC em segundo turno deve ocorrer após um intervalo de cinco sessões, mas ela poderá ser realizada ainda hoje se um acordo nesse sentido for fechado entre os deputados.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, chega fortalecido ao PSL, partido no qual filiou-se na manhã desta quinta-feira, 12, em evento realizado no auditório da Assembleia, tendo sua ficha de filiação abonada pelo presidente regional, governador Mauro Carlesse, e acompanhado de nada menos que 40 lideranças políticas, sendo a maioria prefeitos e vice-prefeitos

Da Assessoria

O evento, que lotou o auditório e outras dependências da Casa de Leis, foi uma demonstração de força e capacidade de composição do parlamentar, na construção de seu projeto político para o próximo ano.

A liderança política de Andrade foi conquistada, entre outras coisas, por sua gestão à frente da Assembleia Legislativa, na qual implantou a Escola do Legislativo, promoveu debates com a sociedade, por meio de audiências públicas, e deu celeridade à tramitação das matérias. Prova do sucesso de seu trabalho no comando da Casa foi sua recondução ao cargo, no ano passado, quando foi eleito por unanimidade. Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do Parlamento estadual.

Afinidade

Deputada Vanda Monteiro, governador Mauro Carlesse, deputado Antonio Andrade e Virgínia Andrade

Andrade aceitou o convite do governador Mauro Carlesse e da deputada estadual Vanda Monteiro, vice-presidente regional do PSL, por reconhecer no partido um ambiente favorável para desenvolver seu trabalho em prol dos tocantinenses.

"Tenho uma afinidade muito grande, tanto com o governador como com a deputada Vanda Monteiro, minha colega de parlamento. Agradeço aos companheiros que me seguem nesta jornada, tenho certeza que iremos fazer um belo trabalho juntos, pois temos o mesmo sonho, o de um Tocantins cada vez mais forte e melhor para se viver, com oportunidades para todos", disse.

Fortalecimento

Sua ida para o PSL foi positiva também para o partido, que passou de cinco prefeitos para 23; saltou de três vice-prefeitos para 15; e passou de um deputado estadual para dois.

Em seu discurso durante o evento, Andrade agradeceu aos prefeitos, vereadores e líderes políticos que o seguiram, ao também filiarem-se ao PLS. “Obrigado a todos vocês por mais esse gesto de confiança no nosso trabalho. “É um time de cerca de dez prefeitos e 11 vice-prefeitos, e em breve virão muito mais, porque confiam no trabalho do governador Mauro Carlesse. Juntos, faremos deste partido o maior do Estado do Tocantins”.

PSL Mulher

A filiação do presidente da Aleto aconteceu paralelamente ao Encontro Estadual do PSL Mulher. Durante o encontro, que visa a fortalecer a participação da mulher tocantinense na política, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, foi empossada presidente Estadual do PSL Mulher.

Virgínia Andrade, esposa do Antonio Andrade, também se filiou à sigla e passa a ocupar o cargo de primeira secretária do PSL Mulher do Tocantins.

Deputados aprovaram volta das coligações partidárias

Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.