Autor de uma grave denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro a respeito da compra de vacinas da Covaxin, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou nesta segunda-feira (12) que não tem gravações que comprovem que o presidente sabia e não agiu ao saber que havia irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin

Com Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) terá que responder no Conselho de Ética da Casa sobre as acusações que fez em depoimento à Polícia Federal. Miranda disse que Lira teria ameaçado pedir a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello caso ele não liberasse verbas provenientes de emendas a parlamentares - o "pixulé". A PF abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou ao não pedir uma investigação sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, revelado por Miranda e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda.

"A respeito das declarações dadas pelo deputado Luís Miranda , as mesmas devem ser respondidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. Sobre as demais informações propagadas, o deputado deverá responder no foro adequado, que é o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados", disse Lira, em nota divulgada à imprensa.

Em julho, o Conselho de Ética abriu processo contra Miranda a pedido do PTB, partido aliado a Bolsonaro. "O Excelentíssimo deputado Federal Luis Miranda aliou-se a pessoas e utilizou-se da periclitante circunstância da pandemia mundial da covid-19 a fim de criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente da República", informou o partido na representação.

O deputado e seu irmão, o servidor público Luís Ricardo Fernandes Miranda, disseram à CPI da Covid que relataram a Bolsonaro, na reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, em 20 de março, cobrança de propina e outras irregularidades na compra da Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Há fotos publicadas nas redes sociais que comprovam que eles estiveram juntos nesse dia.

No depoimento, o deputado afirmou que Bolsonaro atribuiu os problemas a "mais um rolo" de Ricardo Barros (PP-PR), líder do seu governo na Câmara.

PEC foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado

Por Luciano Nascimento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.

Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

Direitos

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma não vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviço do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos, e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", disse.

Em maio, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica apontando que, caso a proposta seja implementada, haverá piora na situação fiscal da União. De acordo com a nota, as alterações propostas pela PEC em relação aos contratos de gestão e com o fim das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma não incluir os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para a Câmara não correr o risco de extrapolar limites constitucionais.

“Se pudéssemos fazer a inclusão de todos os poderes, nós faríamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo está com a dele inserida, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, eu penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto. Mas isso a comissão especial e o relator terão a sabedoria necessária para dirimir essas dúvidas”, disse.

Em conversa de 40 minutos com apoiadores nesta segunda-feira, presidente admite que petista 'tem tudo para voltar' ao poder

Do R7

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda-feira (2) que há uma armação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para colocar novamente no Palácio do Planalto o petista Luiz Inácio Lula da Silva. "E se esse cara volta, e tem tudo para voltar", o país sofrerá inúmeros retrocessos, na visão do atual chefe do Executivo. "Acabou o Brasil", profetizou.

Bolsonaro reclama que os ministros do Supremo que tiraram Lula da prisão serão os responsáveis pela eleição de 2022. "Os mesmos que tiraram da cadeia vão contar os votos em uma sala secreta", afirmou. Na realidade, a soma se dá de forma eletrônica, sem interferência humana.

"Não é [a defesa de} o voto impresso pelo voto impresso, é uma forma de ter certeza de que não vai haver manipulação", disse.

O presidente retomou os ataques ao ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, que tem se mostrado de forma veemente contra a adoção do voto impresso.

Na avaliação de Bolsonaro, Barroso só se tornou ministro do Supremo por ter defendido o "terrorista Cesare Battisti". Com isso, diz ele, o jurista passou a ser adorado pelo PT.

Na visão do presidente, ocorreu algo estranho quando Barroso se reuniu com líderes de partidos no Congresso para convencê-los a abandonar a ideia do voto impresso. "O que ele tem de atraente?", deixou no ar, sem desenvolver o que acredita que pode ter acontecido.

Na campanha para desmoralizar Barroso, disse também que o ministro defende aborto e a liberação das drogas. "Ele se acha o máximo."

"Está abusando não é de hoje", completou.

Bolsonaro tem dito que Barroso não age sozinho para reconduzir Lula ao poder. Haveria um grupo de três ou quatro ministros com o mesmo objetivo no STF.

Adjetivos e ameaça

Na longa conversa com seus eleitores, o presidente abusou das analogias e adjetivos.

"Querem voltar a entregar a direção do país a um mau humorista como ele [Lula}. E ainda mais um motorista acostumado a tomar uma cachaça."

"Se ele volar, o pessoal do campo que se prepare, que vão começar as expropriações novamente."

Além de cachaceiro, chamou o petista de picareta.

"Se esse picareta voltar, qual o perfil de quem ele vai indicar para o STF? Acabou o Brasil, gente."

Sua preocupação, diz, não é pessoal, mas patriótica. "Eu não eto ucom medo de perder a eleição, mas de perder a liberdade."

No mesmo bate-papo de 40 minutos, com direitos a fotos e gritos de "mito, mito, mito" por parte dos apoiadores, o presidente deu duas versões ao decreto do STF, de abril de 2020, que dividiu os poderes nas ações contra a pandemia de covid-19 entre o presidente da República, governadores e prefeitos.

Primeiro declarou que o povo o colocou como motorista do carro, mas o Supremo o pôs na carona. "Eu poderia no máximo dizer para o governador: 'Não faz isso'." Minutos depois disse que a Corte o impediu de sequer dar opinião sobre as políticas de restrição impostas por autoridades locais no combate ao coronavirus.

Para oferecer uma oportunidade de trabalho  como também na alimentação saudável e ressocialização

Com Assessoria

O ex-vereador de Gurupi, Eduardo Fortes firmou parceria nesta segunda-feira, 26, com o CPP de Gurupi e a Unidade Penal Feminina da cidade de Talismã para implantar as hortas comunitárias dentro do sistema prisional.

O objetivo da parceria tem o intuito de auxiliar na alimentação diária dos detentos e famílias como também na ressocialização  dos mesmos.

"O detento terá um dia de pena reduzido a cada três dias trabalhados na horta comunitária", explica Eduardo Fortes.

O projeto social Horta Comunitária contemplará ao sistema prissional de Gurupi e Talismã com toda estrutura; doações de mudas, adubação e assistência técnica.

"A área para a implantação da horta já existia dentro do sistema prisional, mais há tempo que não funcionava. Após reunião com os diretores sentimos a necessidade de reativar essas hortas. A expectativa é de que, após o preparo do solo, o plantio das mudas serão colhidos nas próximas semanas" concluiu Eduardo Fortes.

Requerimento sobre a rádio é de Renan Calheiros. Comissão retoma os trabalhos em 3 de agosto

Por Daniel Weterman e Cássia Miranda

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota de repúdio à tentativa de quebrar o sigilo bancário da rádio Jovem Pan pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A medida está na pauta da próxima reunião da CPI, amanhã – a primeira após o recesso parlamentar –, e gerou reação de outras entidades representativas dos meios de comunicação. Além da Abert, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também se manifestou contra a iniciativa.

O requerimento de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). No pedido, ele citou a Jovem Pan como um “grande disseminador” de fake news e vinculou a medida a um conjunto de requerimentos para quebrar o sigilo bancário de portais na internet e integrantes do chamado “gabinete do ódio”. O argumento é apurar o financiamento de informações falsas na pandemia de covid-19.

“Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público”, diz a nota da Abert. Para a associação, “qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira”.

Diante da repercussão, a CPI recuou e pode até mesmo retirar o requerimento de pauta. Em resposta ao posicionamento da Abert, a assessoria de Renan afirmou que a quebra de sigilo ainda será discutida hoje, durante reunião da cúpula da comissão antes da retomada dos trabalhos.

A Abratel afirmou que, ao analisar o requerimento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse a medida da CPI. “A imprensa, que é um serviço essencial para o País, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI”, diz a nota. A expectativa da Abratel é de que o requerimento seja mesmo retirado de pauta ou rejeitado. “Caso isso não ocorra, estaremos diante de um precedente gravíssimo, desnecessário e equivocado, ferindo as liberdades de imprensa e expressão.”

O presidente da Jovem Pan, Antônio Augusto de Carvalho Filho, o Tutinha, classificou o requerimento como “ataque à liberdade de expressão”. Ontem, a rádio divulgou em seu site os balanços da emissora desde 2018 e afirmou que as contas são “públicas e transparentes”. “Todos os pagamentos públicos, realizados à Jovem Pan e às suas afiliadas, são registrados nos respectivos portais de transparência dos diversos órgãos públicos”, afirmou a rádio.

Instalada no dia 27 de abril, a CPI da Covid teve o prazo final de funcionamento prorrogado e irá se estender até o dia 5 de novembro. Até agora, o colegiado já aprovou 66 requerimentos de quebra de sigilo, entre acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos.

Retomada. Depois do recesso parlamentar, a comissão retoma seus trabalhos nesta semana. Além dos requerimentos em pauta para votação, a CPI agendou para amanhã o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, fundador da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (mais informações nesta página).

Amanhã, a comissão tem prevista também na pauta a votação de 135 requerimentos, de um total de 386 que aguardam encaminhamento. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado.

Entre os 265 requerimentos pendentes para convocação de testemunhas, os senadores sugerem a convocação de dez ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (ex-secretário-geral da Presidência da República, recém-empossado ministro do Trabalho e da Previdência), Anderson Torres (Justiça), Carlos Alberto França (Relações Exteriores), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Há ainda um pedido de convite para o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em outra frente, os parlamentares apresentaram requerimentos para a convocação de três governadores: João Doria (PSDB-SP), Rui Costa (PT-BA) e Claudio Castro (PL-RJ).

Nota da Jovem Paan

Sobre o pedido de quebra do sigilo bancário encaminhado pelo senador Renan Calheiros à CPI da Covid, a Jovem Pan vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Pedidos do gênero são injustificáveis. Os balanços da Jovem Pan são publicados anualmente no Diário Oficial. Para que não restem dúvidas quanto à transparência do comportamento da Jovem Pan, republicamos os balanços em nosso site (leia aqui). As verbas governamentais podem ser conferidas no site www.portaldatransparencia.gov.br.

Estranhamente, o requerimento estabelece que as investigações sejam feitas a partir de 2018. Segundo o documento que justificou a sua criação, a comissão foi instaurada com o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil”. Como se sabe, a Organização Mundial da Saúde oficializou a existência de uma pandemia em março de 2020. A acusação de Calheiros, portanto, não se enquadra no fato determinado para a criação da CPI.

Diferentemente do que afirma Calheiros, a história da Jovem Pan comprova que, ao longo de seus 77 anos de existência, a empresa jamais disseminou fake news. Os profissionais da Jovem Pan divulgam fatos e os analisam segundo diferentes pontos de vista. O autor do pedido não especifica quais profissionais disseminaram notícias mentirosas e em quais programas isso teria ocorrido. Fica claro, portanto, que se trata de uma acusação genérica que tem por única finalidade cercear a liberdade de imprensa no Brasil.