Deputado levou denúncia da Covaxin a Bolsonaro e acabou alvo do chefe da Secretaria-Geral, que anunciou processo contra o correligionário

Por Caio Barbieri

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) reagiu, na noite desta quarta-feira (23/6), às declarações dadas pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, sobre as denúncias levadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre um possível esquema para favorecer a compra de vacinas Covaxin pelo Ministério da Saúde. Em pronunciamento à imprensa, o representante do Palácio do Planalto afirmou que vai processar o parlamentar por denunciação caluniosa, e o irmão do parlamentar, servidor do Ministério da Saúde, por prevaricação.

Em conversa com o Metrópoles, Miranda classificou as falas de Lorenzoni como “gravíssimas” e com a única intenção de tentar calar tanto ele quanto o irmão, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, após os documentos e as investidas para que Bolsonaro tomasse alguma atitude sobre o contrato da Covaxin se tornarem públicos.

“Fui ameaçado com a intenção clara de coagir as testemunhas, que somos eu e meu irmão. Ali ficou claro que a intenção dele [Onyx] é de nos coagir para que fiquemos calados e não tenhamos coragem de continuar”, afirmou.

O deputado federal também desmentiu o correligionário – ambos são filiados ao DEM – sobre a possibilidade de falsificação do documento com a intenção de compra dos imunizantes.

“Não tem documento falso coisa nenhuma, é documento interno do Ministério da Saúde. Além da ameaça feita pelo ministro, quem comete crime é ele, porque os documentos são do próprio ministério. Na mesma fala, ele [Onyx] diz que os documentos foram corrigidos. Afinal, são falsos ou foram corrigidos, como ele disse que ocorreu no dia 24 de março, dois dias depois da minha denúncia? Então manda-se corrigir um documento em vez de mandar apurar os possíveis crimes? A fala dele foi muito grave.”

Relação azedada

Questionado sobre a relação partidária com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luis Miranda desabafou sobre o posicionamento do Planalto e considerou as falas do ministro Onyx como uma “trairagem”. Ele também afirmou que o papel que exerceu foi de levar o caso ao presidente da República para que despachasse a denúncia para a Polícia Federal.

“Levamos o caso para que o presidente fizesse a denúncia, oficialmente. Nós somos apenas testemunhas. Não somos acusadores, o que demonstra total desespero do ministro Onyx. Ele tem algo a esconder? As falas dele são mais graves do que se podem aparentar. Ele se sentiu ofendido, porque por diversas vezes no início do mandato eu fiz outras denúncias sobre outros casos do Ministério da Saúde e ele não levou para frente. Eu tenho isso protocolado e entregue na agenda oficial dele. Eram denúncias sérias”, disse.

Miranda também afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 sobre as declarações de Onyx Lorenzoni.

“Estou preparando o pedido para que o STF, bem como a CPI, avaliem se as palavras de Onyx não foram palavras claras de ameaça para coagir as testemunhas e com o objetivo de ficarmos calados na CPI. Se for o caso, vamos pedir a prisão dele. Não vou me sentir coagido, não. Vou botar ele na cadeia. Se ele tentar me ameaçar de novo, vou procurar todas as autoridades para que isso aconteça”, reforçou.

Mensagens a Bolsonaro

Mais cedo, a coluna também revelou os prints de conversas com WhatsApp entre o deputado federal e um dos ajudantes de ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia em que o parlamentar e o irmão foram ao Palácio da Alvorada para falar sobre indícios de irregularidades na compra de vacinas, antes de a confirmação chegar ao Ministério Público Federal (MPF).

A repercussão das denúncias levou o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a requisitar segurança para o deputado federal, ao irmão dele e também para familiares.

O parlamentar disponibilizou ao Metrópoles as mensagens encaminhadas a um secretário do presidente da República, com os alertas de uma possível corrupção no processo de compras do imunizante indiano. A pedido do congressista, o nome do militar foi preservado.

“Avise o PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… A pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março. Como resposta, o auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional.

Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”. Da mesma forma, a resposta foi com o símbolo nacional.

O congressista, então, afirmou ao ajudante de ordens que estaria “a caminho”, dando a entender que faria uma visita a Bolsonaro no Planalto. Dois dias depois, no dia 22 de março, Miranda encaminhou documentos para o mesmo número do ajudante de ordens presidencial. “Meu irmão quer saber do presidente da República como agir”, insistiu.

Reunião com Bolsonaro

A coluna Janela Indiscreta confirmou que ambos estiveram no Palácio da Alvorada no dia 20 de março deste ano, quando o alerta teria sido feito ao chefe do Executivo sobre as investidas de autoridades do Ministério da Saúde para que a importação do imunizante indiano fosse acelerada. O depoimento do servidor do ministério foi dado ao MPF no dia 31 de março.

Tanto o deputado federal quanto o irmão devem ser ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na próxima sexta-feira (25/6). O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é direcionado aos dois e foi aprovado nesta quarta-feira (23/6).

O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana, produzida pela Bharat Biotech.

De acordo com Luis Miranda, documentos e prints de mensagens de WhatsApp levados ao chefe do Executivo comprovariam a pressão, por parte de integrantes do Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin.

A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou descumprimento no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica no Brasil, e o ministério por possíveis quebra de cláusulas sobre a entrega do imunizante.

Entenda

Um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, no início de fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes. As tratativas ocorreram, portanto, mais de um mês antes do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro e da denúncia feita ao MPF.

Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech, laboratório que fabrica o fármaco. A informação consta em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia

O valor acordado com o Ministério da Saúde, no entanto, é mais alto — de US$ 15 por unidade, o que equivale a R$ 80,70, na cotação da época. A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo.

Também chama atenção o fato de que, diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato foi articulado com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório.

Outro telegrama do Itamaraty mostra que o embaixador brasileiro na Índia relatou críticas ao governo indiano por causa do valor pago pela vacina. Eles compraram o imunizante por US$ 4,10, quantia mais barata que a oferecida ao Brasil.

Entre os pontos de discordância, auxiliares do presidente estariam pressionando contra a taxação de investimento hoje isentos

POR BERNARDO CARAM E DANIELLE BRANT

O governo está finalizando a proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), com previsão de envio do texto ao Congresso ainda nesta semana. Em um dos principais eixos da medida, não deve ser cumprida a promessa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de aumentar a faixa de isenção para rendas de até cinco salários mínimos.

De acordo com um membro do Ministério da Economia, a pasta está em negociação final com Bolsonaro, mas o martelo ainda não havia sido batido até o início da tarde desta terça-feira (22).

Segundo relato, o Palácio do Planalto ainda pressionava por alterações que inviabilizariam a conta da reforma. Entre os pontos de discordância, auxiliares do presidente estariam pressionando contra a taxação de investimentos hoje isentos.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro afirmou que seu até então assessor econômico Paulo Guedes havia formulado proposta de reforma do IR com isenção para rendas de até cinco salários mínimos (R$ 4.770 em valor da época, ou R$ 5.500 hoje) e cobrança de 20% sobre todas as outras rendas.A proposta finalizada agora, com Guedes no posto de ministro da Economia, pode não chegar à metade do valor prometido pelo presidente. Os cálculos mais recentes do time do ministro apontavam para um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.400,00. O presidente ainda tentava uma ampliação desse valor.

O patamar também é menor do que o apresentado por Bolsonaro no início deste ano, quando afirmou que tentaria ampliar a faixa para R$ 3.000 em 2022.

Na ocasião, ele argumentou que gostaria de alcançar o valor de R$ 5.000, mas disse que não conseguiria por causa da pandemia, que aumentou muito o endividamento do governo.

A reestruturação do IR será a segunda etapa da reforma tributária do governo. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo prevê a apresentação da proposta para esta quarta-feira (23).

A primeira fase da reforma, que unifica PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), está no Congresso sem previsão de votação.

O plano de Guedes para o IR da pessoa física deve mudar apenas a faixa de isenção, sem alteração nas alíquotas existentes hoje, que variam de 7,5% a 27,5%.

Além disso, Guedes quer reduzir e unificar em 15% cobranças sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por uma tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%, a depender do tempo de aplicação. Os detalhes da reestruturação já haviam sido antecipadas pelo ministro.

Para ampliar a arrecadação, a ideia é acabar com a isenção de produtos financeiros como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas). Este seria um dos pontos de pressão contrária vinda do Planalto.

O pacote do ministro também prevê a criação de tributação sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta e que passaria a ser taxada em 20%. Nesse ponto, também houve pressão da ala política e o governo avalia criar uma faixa de isenção para ganhos de até R$ 20 mil por mês com dividendos.

Ainda na tributação sobre empresas, o plano prevê um corte de cinco pontos percentuais na taxação de IR de pessoas jurídicas. O patamar cairia de 25% para 20% em um período de dois anos.

O governo deve propor ainda a extinção do mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio), outra forma de distribuição de recursos aos acionistas.

As regras de aplicação das mudanças, em caso de aprovação da proposta, são variáveis e muitas vezes têm interpretações divergentes. Em geral, aumentos de tributos só passam a valer no ano seguinte à aprovação da mudança. Para reduções, a regra não se aplica.

Para as mudanças no IR da pessoa física, como a ampliação da faixa de isenção, a norma deve valer a partir de 2022, caso o projeto seja aprovado ainda em 2021. Isso porque o imposto já está sendo recolhido neste ano sob a tabela atual.

Para o fim da isenção sobre dividendos, LCI, LCA, CRI e CRA, técnicos afirmam que o início da cobrança poderá ser feito imediatamente após a aprovação do texto porque essa taxação já existia e depois houve a isenção. Nesses casos, a regra não valeria para investimentos anteriores, mas apenas para aplicações feitas após a aprovação da medida.

Em outra frente, o Senado vota nesta quinta-feira (24) projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que reabre o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária). A medida permite renegociação de dívidas com descontos e alongamento de prazos.

A ideia do texto se assemelha à proposta de passaporte tributário anunciada pelo governo e ainda não enviada. No entanto, o objetivo do plano do governo era conceder benefícios apenas a empresas em dificuldade, e não a todas as pessoas e companhias interessadas, como define o projeto que está no Senado.

O passaporte teria uma previsão para uso do prejuízo fiscal para abatimento da dívida das empresas, dando às companhias a possibilidade de iniciar uma nova vida fiscal.

A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA EM AVALIAÇÃO PELO GOVERNO

- Amplia faixa de isenção do IR para pessoa física. Equipe econômica definiu aumento de R$ 1.903,98 para R$ 2.400. Planalto ainda pressionava por valor maior

- Reduz e unifica em 15% cobranças sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por uma tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%

- Acaba com isenção de produtos financeiros como LCI, LCA, CRI e CRA

- Amplia de zero para 20% a taxação sobre distribuição de dividendos. Governo avalia manter a isenção para ganhos de até R$ 20 mil por mês

- Extingue o mecanismo do JCP (Juros sobre Capital Próprio), usado pelas empresas para distribuir recursos aos acionistas

- Reduz IR de pessoa jurídica de 25% para 20% em dois anos

Medida irá agora para sanção presidencial

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. A matéria segue para sanção presidencial.

Analisado pelos senadores na semana passada, o texto precisava ser votado até terça-feira (22) para que não perdesse a validade. Dessa forma, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

A proposta permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, mas terá poder de veto sobre as decisões (golden share).

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.

O relator justificou a aprovação da medida em virtude da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores despencaram de uma média anual próxima a R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões.

“Como consequência da perda de capacidade de investimento podemos citar a ausência da empresa nos últimos leilões de geração, o que tem contribuído pela gradativa perda de participação no mercado. Em 2011, a empresa detinha 36% da capacidade de geração e 56% das linhas de transmissão do país. Em 2019, esses percentuais caíram para 30% e 45% respectivamente. Ainda, de acordo com projeções do Ministério das Minas e Energia, caso seja mantida a tendência atual, devem atingir 23% e 32%, em 2029”, argumentou Elmar Nascimento.

A matéria prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estados do Nordeste que ainda não tenham gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O texto determina ao Poder Executivo que sejam contratados os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos.

Obstrução

Contrários à medida, Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação da proposta. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), partidos contrários à matéria entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.

“Vamos à Justiça tentar reverter esse absurdo que, além de um enorme prejuízo para o Brasil e os brasileiros, é inconstitucional. Uma imoralidade que vai pesar principalmente mais no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou Molon.

Para a bancada do partido Novo, foram incluídos trechos por deputados e senadores alheios ao tema central, como contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da matéria. Para o deputado, as mudanças incluídas pelos parlamentares tratam do setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nós dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Ex-presidente era investigado por suposto recebimento de propina de R$ 6 milhões por MP que favoreceu montadoras

Por Agência O Globo

A Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009.

Segundo a decisão do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, a investigação não "demonstrou de maneira convincente" como o ex-presidente e seu chefe de gabinete "teriam participado no contexto supostamente criminoso". Em maio, nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF), que havia oferecido a denúncia em 2017, mudou de posição e pediu a absolvição de Lula.

"Isso porque muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes — Marcondes e Mautoni — no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho", diz a sentença.

Na denúncia, o MPF alegava que a promessa de vantagem indevida — R$ 6 milhões para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores — teria como objetivo favorecer as montadoras de veículo MMC e CAOA por meio de edição da MP, "cuja tramitação foi favorecida com celeridade atípica". A acusação ainda apontava que os empresários teriam tido acesso ao texto antes de sua publicação, "depois de realizados os ajustes encomendados". Para o órgão, porém, houve insuficiência de provas para a condenação.

"É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus", afirmou o magistrado na decisão desta segunda-feira.

Para senador tucano, aliança de partidos em 2022 para enfrentar polarização é uma 'possibilidade concreta'

Por Eduardo Laguna e Ernani Fagundes

Apontado como um dos "presidenciáveis" do PSDB para a eleição de 2022, o senador Tasso Jereissati (CE) disse neste domingo, 21, ver como uma "possibilidade concreta" a formação de uma aliança de forças políticas de centro para fazer frente à polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Tasso, o candidato que represente este campo não necessariamente tem de ser do PSDB. "Não precisa ser do nosso partido", disse o parlamentar, referindo-se ao nome que lideraria a coalizão.

Ao participar de videoconferência do grupo Parlatório S.A., o senador cearense disse que a viabilidade de uma candidatura alternativa, a chamada terceira via, na corrida ao Palácio do Planalto do ano que vem, vai depender da pressão popular. "Se houver pressão da opinião publica, a possibilidade se torna mais concreta ainda", afirmou o tucano.

Tasso é um dos quatro nomes cogitados para ser o candidato presidencial do PSDB em 2022. Além do senador, concorrem ao posto os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio. As prévias do partido estão marcadas para novembro.

Questionado sobre a atuação do PSDB na corrida presidencial, Tasso defendeu a unidade da legenda e respondeu que as prévias tucanas também fazem parte da estratégia eleitoral para 2022. "Uma característica positiva que o PSDB tem é de ser um partido democrático, e, encontramos uma solução democrática. As prévias também são uma estratégia eleitoral", disse. "Veja o caso dos Estados Unidos, onde há prévias. (...) Se você entrar do zero para alçar voo depois é muito difícil. Essa é uma das estratégias, e, depois da prévia, todo mundo vai entrar em campo para jogar junto", afirmou o senador tucano.

Tasso citou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro - ambos participantes da mesma reunião virtual - entre as "figuras centrais" no processo de aglutinação de forças de centro. "São atores fundamentais para que esse processo chegue", afirmou o senador.

Ameaças

Integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que investiga ações e omissões de autoridades pelo agravamento da pandemia de covid-19, Tasso revelou que testemunhas receberam ameaças de morte. "Pelo menos duas pessoas já pediram proteção à CPI por ameaças de morte. (...) Isso é muito grave, temos uma banalização da morte no Brasil."

Tasso afirmou que existe um "receio claro" do Congresso com alguns movimentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao poder Judiciário e outras instituições. "Todas as instituições estão em risco. Nesse momento, qualquer tipo de luta entre o Legislativo e o Judiciário seria inadequado. Existe um receio muito claro no Congresso de alguns movimentos do presidente da República em relação ao poder Judiciário."

O senador ainda disse que causou preocupação na classe política o arquivamento pelo Exército do processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em ato em apoio a Bolsonaro. "O silêncio das Forças Armadas intranquilizou o País e também o meio político. Hoje, existe uma intranquilidade muito grande", afirmou. Tasso frisou que a não punição gerou ruído preocupante, mas afirmou acreditar que as Forças Armadas vão cumprir o papel de "resguardar a Constituição brasileira".

Parlamentarismo

O senador também fez uma defesa da adoção do parlamentarismo. "Eu sou parlamentarista, defendo que esse parlamentarismo seja adaptado à nossa cultura, história e tradição. Essa é uma das bases do nosso partido, o PSDB. Hoje, muitos senadores já se posicionam a favor do parlamentarismo", comentou Tasso.O senador ponderou, no entanto, que a mudança do sistema de governo depende de uma reforma eleitoral totalmente diferente da discutida recentemente. "O 'distritão' seria a destruição dos partidos", afirmou. Tasso completou que a "ideia básica" de mudança do sistema de governo no Brasil ao parlamentarismo está pronta para ser debatida, porém não na atual legislatura.

O senador tucano ponderou que, embora exista apoio da maioria dos senadores ao parlamentarismo - com cada um defendendo o seu modelo preferido -, será difícil fazer essa discussão na reforma política e eleitoral durante a atual legislatura. Isso porque, disse, a maioria dos deputados foi eleita dentro do sistema atual que prevê reeleição. "Existe receio de que o parlamentarismo coloque em risco suas eleições futuras", comentou. "É uma ideia provavelmente a ser votada na próxima legislatura para não haver impasse maior", acrescentou.