O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta sexta-feira (9) que quem for contra os pressupostos democráticos do Brasil será definido como "inimigo da nação".

Por Guilherme Mendes

A fala é um recado a Jair Bolsonaro, que tem contestado o sistema eleitoral brasileiro e nesta sexta-feira proferiu ataques diretos ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

"Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado Democrático de Direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação e privado de patriotismo", disse o senador, sem citar o nome do presidente.

Pacheco ainda afirmou que a decisão sobre como será o modelo eleitoral brasileiro cabe exclusivamente ao Congresso Nacional e não aos outros poderes. Ele marmarcou sua posição: "Tudo quanto houver de especulações em relação a algum retrocesso à democracia, como a frustração das eleições próximas, vindouras em 2022 é algo que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia evidentemente", disse o senador, que prestou solidariedade ao ministro Barroso.

"Atentado à independência"

Ainda em seu discurso, Pacheco disse que Casa não admitirá "qualquer atentado à sua independência, sobretudo às prerrogativas dos parlamentares de palavras, opiniões e votos". A fala ocorre dois dias depois de o Ministério da Defesa e a cúpula militar atacarem a fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, que associou parte dos militares aos esquemas de corrupção na compra de vacinas.

"Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que a geração antes da minha conquistou, que é a democracia no Brasil", disse Pacheco.

Rodrigo Pacheco definiu as discussões públicas entre o senador e a cúpula militar como "esclarecidos, resolvidos e encerrados".

Recesso e CPI

O presidente negou que pretenda interromper os trabalhos da CPI da Pandemia ao decretar o recesso parlamentar. Ele garantiu que deve convocar recesso apenas se a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 for aprovada. Caso isso não ocorra, o parlamento entra em um "recesso branco", onde a decisão de manter ou não os trabalhos da CPI caberá ao presidente da comissão, Omar Aziz.

"De minha parte, não há nenhuma intenção de prejudicar o trabalho da CPI, tanto que o requerimento de prorrogação da CPI, tendo os critérios de fato determinado e número de assinaturas, será lido em plenário a tempo inclusive de dar solução de continuidade da CPI", afirmou o parlamentar.

Caiu percentual de eleitores que consideram o governo regular, de 30% para 24%, mesma proporção do grupo que apoia o presidente

Por Pedro Caramuru

A proporção de brasileiros que reprovam o presidente Jair Bolsonaro ultrapassou fatia de metade da população e atingiu o maior nível desde o início do mandato em 2019, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 8, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o levantamento, 51% avaliam o governo como ruim ou péssimo, 6 pontos porcentuais a mais que o último levantamento, em maio.

Já os que avaliam a gestão como regular somam 24% da população, 6 pp a menos que há dois meses. Os que avaliam como bom ou ótimo são 24%, número estável desde o levantamento passado. Não responderam somam 1%. A pesquisa tem margem de erro de 2 pontos porcentuais. Foram ouvidas 2.074 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 7 e 8 de julho em 146 municípios.

A piora da avaliação do governo coincide com os avanços da CPI da Covid e novas denúncias de supostos esquemas de corrupção. A deterioração da imagem presidencial aconteceu principalmente entre a parcela da população que ganha até dois salários mínimos. A avaliação negativa neste grupo cresceu 9 pontos porcentuais em dois meses, de 45% para 54%.

Entre os grupos que reprovam o governo, têm destaque os que preferem o PT, 79% desta fatia, os estudantes, 61%, moradores da região Nordeste, 60% e quem ganha mais de dez salários mínimos, 58%. Dos que aprovam, o governo é bem avaliado por 49% dos empresários, 36% dos que preferem partidos além de PT, MDB e PSDB, 34% dos moradores do Centro-Oeste e 32% de quem tem mais de 60 anos.

Em entrevista à Folha, o ex-presidente Michel Temer disse que impeachment de Bolsonaro é possível apenas com o “povo nas ruas”

Com Isto é

Michel Temer (MDB) afirmou à Folha que “povo na rua” é a única maneira de levar ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o ex-presidente, “o Congresso não derruba ninguém sozinho.”

“Quem derruba presidente não é o Congresso, é o povo nas ruas. Povo nas ruas sensibiliza o Congresso, que acaba acolhendo a manifestação da rua. Veja, eu tive aquelas tais denúncias, não aprovaram porque não tinha povo na rua. Não tinha um cidadão na frente do Congresso [apesar de haver protestos contra Temer na época que assumiu a presidência, foram de menor intensidade],” explicou

Em entrevista publicada na quarta, 7, Temer também disse não achar “útil” o início do processo de impeachment agora: “Se formos cronometrar, vai levar oito, nove meses, chegando nas eleições. Vale a pena? Convenhamos, o pessoal que apoia o presidente é tão ou mais ativo do que do PT.”

Nos últimos meses, diversas cidades do Brasil organizaram grandes protestos para pedir o impeachment de Bolsonaro. Em meio às denúncias de corrupção e irregularidades envolvendo compras de vacinas, as manifestações ganharam alcance internacional:

Como uma alternativa de superar o atual sistema “roto e esfarrapado” brasileiro, o ex-presidente defende o semipresidencialismo. A forma de governo consiste no Chefe de Estado partilhando o poder executivo com um primeiro-ministro e um gabinete.

“Você dá atribuições ao presidente, mas só tem governo, com primeiro-ministro indicado por ele, se tiver maioria parlamentar. Mas tem de ser semi, não parlamentarismo puro, porque o brasileiro quer eleger o presidente, quer o ver com poder (...),” explicou.

Sobre as próximas eleições para presidente, Temer acredita que o novo chefe de Estado precisa ser experiente, mas nega participar da corrida presidencial: “Já fiz de tudo,” disse à Folha.

Uma nova pesquisa de intenção de voto revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vence o presidente Jair Bolsonaro em todos os cenários para as eleições presidenciais de 2022, com a preferência de 43% a 45% dos entrevistados contra 28% a 29% de Bolsonaro, conforme a Pesquisa Genial/Quaest, lançada nesta quarta-feira (7/7). Ciro Gomes, com 10% e 11% das intenções de voto nos mesmos cenários, fica em terceiro lugar das intenções de voto estimuladas.

POR ROSANA HESSEL

Os dados fazem parte do levantamento, resultado de parceria do banco Genial Investimentos com a Quaest Consultoria e Pesquisa, utilizando uma nova metodologia desenvolvida com base em ferramentas de correção dos substratos pesquisados, que terá periodicidade mensal até as eleições de 2022. Foram entrevistadas presencialmente 1,5 mil pessoas maiores de 16 anos nas 27 capitais brasileiras, totalizando 95 cidades pelo país. O estudo considerou cenários com vários candidatos cogitados como terceira via e mostram o petista liderando as intenções no momento e revela que eles ainda são pouco conhecidos pelo eleitorado.

Em uma pesquisa espontânea, Lula também lidera, com 21% da preferência, enquanto Bolsonaro tem 18%. Já o volume de indecisos é bem maior, de 57%. Em um segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o petista venceria com 53% contra 33% da preferência dos votos, de acordo com o levantamento.

A estudo revela ainda que rejeição dos entrevistados a Bolsonaro é maior do que ao governo do chefe do Executivo. A desaprovação do governo foi de 57%, mas a reprovação do comportamento do presidente é de 67%. “O maior problema é o próprio Bolsonaro e, conforme a pesquisa, a economia é que pode garantir que ele consiga se reeleger”, destacou o cientista político Felipe Nunes, coordenador da pesquisa e CEO da Quaest.

Fator econômico

Na avaliação do especialista, Bolsonaro dificilmente conseguirá ser eleito, se a economia não ajudar e não melhorar a sensação de bem estar do eleitor, porque as principais preocupações serão com emprego e a alta dos preços, que corrói a renda do brasileiro. De acordo com a pesquisa, 38% dos entrevistados estão otimistas de que haverá melhora na economia e 56% esperam que o país consiga gerar mais emprego. Contudo, 31% acredita que haverá controle da inflação.

“Quando cruzamos os dados das pessoas que conhecem pessoas que morreram por conta da covid-19 com os eleitores de Bolsonaro não há diferença. A pandemia não tem efeito direto sobre a popularidade de Bolsonaro. O problema dele é a economia. Se a inflação e o desemprego continuarem altos, ele não conseguirá se reeleger”, afirmou.

De acordo com levantamento, 44% dos entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro negativo, 26% positivo e 28% regular. A pior avaliação é do Nordeste, com 49% dos entrevistados considerando negativo o governo e a menor parcela de positivo, de 20%. Centro-Oeste é a região com a segunda maior avaliação negativa de Bolsonaro, de 48%. Já o Sul é a região com maior aprovação do presidente, de 32%, e a menor avaliação negativa, de 34%.

Processo no Conselho da Câmara julgava ataques do parlamentar ao STF e apologia ao AI-5

Por Agência O Globo

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses. Deputados da oposição de outros conselheiros tentaram aprovar a cassação, mas não conseguiram votos suficientes.

O deputado fluminense pode recorrer à CCJ e, depois, o caso irá ao plenário. Daniel Silveira responde a três processos no conselho e o caso que julgado nesta quarta é o mais grave.

É o que envolve os duros ataques que o parlamentar fez a ministros do STF , até com ameaças físicas, além de defesa do AI-5 , o ato mais duro da ditadura militar implementada no país a partir de 1964.

O próprio governo trabalhou pela suspensão de seis meses para não correr o risco de ver aprovado outro parecer, que pedia cassação do mandato de Silveira.

Esta foi a segunda suspensão de seu mandato aprovada pelo conselho. A primeira, de dois meses, foi aprovada semana passada e envolveu a acusação de ameaças que fez em vídeo aos manifestantes conhecidos como "antifascistas", quando afirmou que podem levar um "tiro na caixa do peito".

O relator do caso dos ataques de Silveira a ministros do STF, Fernando Rodolfo (PL-PE), propôs a suspensão por seis meses. Ele entende que cassação de mandato seria uma punição excessiva.

"Talvez uma suspensão de seis meses seja mesmo pouco. Ideal seria um período maior. Mas entendo que a cassação do mandato é medida extrema. Concordo que o deputado Daniel extrapolou o limite do bom senso, não concordo com sua postura e repudiamos aqui. Mas ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo o que ele fala é muito grave. Acho que ele já está pagando por seus excessos, está preso. Acaba de voltar para a cadeia. Se o deputado não chegou, já está muito próximo do fundo do poço. Provável que nem volte mais ao mandato nesta legislatura, se as penas de suspensão forem somadas. E o Supremo (STF) pode até suspender seus direitos políticos", disse Fernando Rodolfo.

Até mesmo o advogado Jean Garcia, que atua no conselho na defesa de Silveira, pediu que os deputados votassem pela suspensão de seis meses, para evitar que, em caso de derrota, fosse aprovado um relatório pela cassação do mandato.

"Que sirva de lição para o deputado Daniel Silveira, que foi perseguido por seus pecados por extrapolar por ter falado coisas fora da curva. Mas quem já não falou? Que jogue a primeira pedra. A cassação seria um precedente perigosíssimo. Seria também uma tortura", disse Garcia.

Líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), entende que a suspensão de Silveira é a pena devida, mas é contra a cassação. Ele afirmou ser a melhor solução, ainda que preferisse uma punição menor. Hugo elogiou o relatório de Rodolfo.

O partido orientou seus deputados a votarem pela suspensão para não correr risco de cassação. Isso porque se a suspensão fosse derrotada, um voto em separado da oposição pela cassação seria colocado em votação.

"O deputado já está sendo punido. Ele retornou para a prisão dentro do batalhão, já pagou por tudo que fez. Temos nossas críticas em relação às suas falas, ainda que também tenhamos críticas ao Supremo (STF). Houve exageros por parte dele a serem reprimidos, corrigidos, além da prisão", disse Vitor Hugo.