Órgão não viu 'transgressão disciplinar' por parte do ex-ministro e arquivou procedimento

Com Agências 

O Comando do Exército anunciou nesta quinta-feira, 3, que o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello não cometeu transgressão disciplinar por ter participado de ato político no Rio de Janeiro ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

A polêmica decisão acaba indo ao encontro à vontade do presidente, que não queria que seu aliado fosse punido. Mas também amplia o desgaste das Forças Armadas com o governo, já que a punição para o general era defendida por muitos oficiais de alta patente.

"Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello", afirma o comunicado emitido pelo Exército.

Com isso, foi arquivado o procedimento administrativo que havia sido instaurado para verificar a conduta do general.

A polêmica, porém, deve continuar por um bom tempo já que a decisão abre brecha para que o regulamento disciplinar fique desacreditado. Uma punição para o general mostraria que o Exército não hesitaria em punir um oficial de alta patente, mesmo que ele fosse aliado do presidente, em nome de sua disciplina interna. Como isso não ocorreu, a mensagem enviada é a oposta.

Na sua defesa, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio não representou um evento político-partidário. Também lembrou que não é um período eleitoral e que o presidente Bolsonaro sequer está filiado a algum partido.

O Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas proíbe a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato que gerou o procedimento disciplinar, Pazuello chegou a subir em um trio elétrico onde Bolsonaro discursava para apoiadores.

Capa da 'The Economist' traz Brasil em década sombria. Revista britânica afirma que o presidente Jair Bolsonaro não é o único culpado pela situação do país. A culpa por isso pertence principalmente ao Partido dos Trabalhadores (PT), que ocupou a Presidência entre 2003-2016...

Do The Economist

Os hospitais estão lotados, as favelas ecoam tiros e um recorde de 14,7% dos trabalhadores estão desempregados. Inacreditavelmente, a economia do Brasil está menor agora do que era em 2011 – e serão necessários muitos trimestres fortes como o relatado em 1.º de junho para reparar sua reputação. O número de mortos no Brasil pela covid-19 é um dos piores do mundo. Mas o presidente Jair Bolsonaro faz piada dizendo que as vacinas podem transformar as pessoas em jacarés.

O declínio do Brasil foi chocantemente rápido. Após a ditadura militar de 1964-85, o país conseguiu uma nova Constituição que devolvia o Exército aos quartéis, uma nova moeda que acabou com a hiperinflação e programas sociais que, com um boom de commodities, começaram a reduzir a pobreza e a desigualdade. Uma década atrás, o País estava cheio de dinheiro do petróleo e tinha sido escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Parecia destinado a florescer.

Mas o Brasil não aproveitou a oportunidade. Como argumenta nossa reportagem especial desta semana, governos consecutivos cometeram três erros. Primeiro, eles cederam à visão de curto prazo e adiaram as reformas econômicas liberais. A culpa por isso pertence principalmente ao Partido dos Trabalhadores (PT), que ocupou a Presidência entre 2003-16. Ele alcançou um crescimento de 4% ao ano, mas não investiu para aumentar a produtividade. Quando os preços das commodities caíram, o Brasil enfrentou uma das piores recessões de sua história. Os governos de Michel Temer e Bolsonaro fizeram algum progresso nas reformas, mas pararam muito aquém do que é necessário.

Ex-presidentes Michel Temer e Lula

Em segundo lugar, em seus esforços para se protegerem das consequências da Lava Jato, os políticos têm resistido às reformas que impediriam a corrupção. Os promotores e juízes por trás da Lava Jato são parcialmente culpados. Depois que alguns demonstraram ter uma agenda política, os inquéritos dos quais eram responsáveis ficaram estagnados no Congresso e nos tribunais.

Por último, o sistema político do Brasil é um fardo. Distritos estaduais e 30 partidos no Congresso tornam as eleições caras. Mais ainda do que em outros países, os políticos no Brasil tendem a apoiar projetos extravagantes para ganhar votos, em vez de reformas valiosas de longo prazo. Uma vez no cargo, eles seguem as regras erradas que os elegeram. Eles desfrutam de privilégios legais que os tornam difíceis de serem processados e de uma grande quantidade de dinheiro para ajudá-los a manter o poder. Como resultado, os brasileiros os desprezam. Em 2018, apenas 3% disseram confiar “muito” no Congresso.

A desilusão abriu o caminho para Bolsonaro. Ex-capitão do Exército com uma queda pela ditadura, ele convenceu os eleitores a verem seu jeito politicamente incorreto como um sinal de autenticidade. Ele prometeu eliminar políticos corruptos, reprimir o crime e turbinar a economia. E tem fracassado em todas as três tarefas.

Depois de aprovar a reforma da previdência em 2019, ele abandonou a agenda de seu ministro da Economia liberal, temendo que ela lhe custasse votos. A reforma tributária e do setor público e as privatizações estagnaram. O auxílio emergencial ajudou a evitar a pobreza no início da pandemia, mas foi reduzido no final de 2020 em razão do aumento da dívida. A taxa de desmatamento na Amazônia aumentou mais de 40% desde que Bolsonaro assumiu o cargo. Ele levou uma motosserra para o Ministério do Meio Ambiente, cortando seu orçamento e forçando a saída de funcionários. Seu ministro do Meio Ambiente está sob investigação por tráfico de madeira.

Em relação à covid-19, Bolsonaro apoiou manifestações contra os bloqueios totais e curas de charlatões. Ele enviou aviões carregados de hidroxicloroquina para povos indígenas. Por seis meses ele ignorou ofertas de vacinas. Um estudo descobriu que o atraso pode ter custado 95 mil vidas.

Em vez de lidar com a corrupção, ele protegeu seus aliados. Em abril de 2020, demitiu o chefe da Polícia Federal, que investiga os filhos dele por corrupção. Seu ministro da Justiça pediu demissão, acusando-o de obstrução da justiça. Dias antes, Bolsonaro havia ameaçado a independência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, seu procurador-geral acabou com a força-tarefa da Lava Jato.

A democracia brasileira está mais frágil do que em qualquer momento desde o fim da ditadura. Em março, Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, que se recusou a enviar o Exército às ruas para forçar a reabertura de empresas. Se ele perder a reeleição em 2022, alguns acham que ele pode não aceitar o resultado. Ele lançou dúvidas em relação ao voto eletrônico, aprovou decretos para “armar a população” e se gabou de que “só Deus” o tirará da cadeira presidencial.

Impeachment

Na verdade, o Congresso brasileiro poderia fazer o trabalho sem a intervenção divina. Sua conduta provavelmente se qualifica como passível de impeachment, incluindo “crimes de responsabilidade”, como encorajar as pessoas a desafiar os bloqueios totais, ignorar ofertas de vacinas e demitir funcionários para proteger seus filhos. O Congresso recebeu 118 petições de impeachment. Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas em 29 de maio para exigir sua expulsão do cargo.

Por enquanto, ele tem apoio suficiente no Congresso para impedir o impeachment. Além disso, o vice-presidente, que assumiria, é um general também nostálgico do regime militar. A última vez que o Congresso votou pelo impeachment de um presidente no Brasil – Dilma Rousseff em 2016 por esconder o tamanho do déficit orçamentário – isso dividiu o País. Bolsonaro se apresentaria como um mártir. Muitos de seus apoiadores estão armados.

No longo prazo, além de substituir Bolsonaro, o Brasil deve lidar com o cinismo e o desespero que o elegeu, enfrentando o baixo crescimento crônico e a desigualdade. Isso exigirá uma reforma dramática. No entanto, a própria resiliência que protegeu as instituições brasileiras das predações de um populista também as torna resistentes a mudanças benéficas.

As ações necessárias são difíceis. Acima de tudo, o governo precisa servir ao público e não a si mesmo. Isso significa reduzir os privilégios dos trabalhadores do setor público, que consomem uma parcela insustentável dos gastos do governo. Os políticos também não devem poupar a si mesmos. Os titulares de cargos devem ter menos proteções legais. Eles deveriam reorganizar os sistemas eleitoral e partidário para deixar sangue novo entrar no Congresso.

O próximo governo deve combater a corrupção sem preconceitos, conter gastos desnecessários e aumentar a competitividade. A aplicação de medidas severas na Amazônia deve ser acompanhada de alternativas econômicas ao desmatamento. Caso contrário, mais cedo ou mais tarde, novos Bolsonaros surgirão.

Há um longo caminho pela frente.

A não ser que o impeachment de Bolsonaro ocorra, o destino do Brasil provavelmente será decidido pelos eleitores no ano que vem. Seus rivais deveriam oferecer soluções em vez de espalhar nostalgia. Seu sucessor herdará um País deteriorado e dividido. Infelizmente, a podridão vai muito além de um homem só. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

Flávio Bolsonaro, o Zero Um, adianta-se ao pai e filia-se ao Patriota, um dos menores partidos com representação na Câmara dos Deputados

Por Ricardo Noblat

O presidente Jair Bolsonaro tem tudo para se sentir em casa no partido de nome Patriota ao qual, ontem, filiou-se seu filho Flávio, o Zero Um, senador. Não por causa do filho, mas porque o partido tem todas as características de ser um empreendimento familiar, algo que Bolsonaro tanto preza como alardeia.

Uma das menores siglas da Câmara, com apenas seis deputados, o Patriota destaca como uma de suas bandeiras a eficiência na gestão pública, com o menor gasto possível para a promoção de bens e direitos, e a “verdadeira austeridade fiscal com busca ao déficit nominal zero”. Como o papel aceita tudo…

O presidente do partido atende pelo nome de Adilson Barroso Oliveira. A levar-se em conta sua gestão à frente do Patriota, por eficiência deve-se entender o uso que faz de dinheiro público para empregar parentes com bons salários. No momento, segundo a Folha de São Paulo, são pelo menos 10 parentes.

As prestações de contas do partido relativas aos anos de 2017 a 2020 revelam que Oliveira embolsou R$ 1,5 milhão de verba do Fundo Partidário. Só no ano passado, R$ 225 mil. Depois dele, sua mulher, Cássia Freire Sá, que no mesmo período recebeu R$ 112 mil. Em seguida, a cunhada, Andresa Nabarro (R$ 56 mil).

Rute Ferreira de Lima, ex-mulher de Oliveira, foi contemplada com R$ 50 mil no ano passado; a filha Fabiana com R$ 47 mil, e o sobrinho Willian com R$ 48 mil. Dinheiro do partido em 2019 foi gasto com a compra de cinco carros, entre eles uma Mitsubishi Pajero Sport zero quilômetro no valor de R$ 260 mil.

Embora nanico, o Patriota conta com alas. E uma delas entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral onde acusa Oliveira de ter cometido irregularidades ao organizar a convenção nacional do partido em que foi anunciada a filiação de Flávio.

A ida do presidente para o partido, no entanto, enfrenta resistência por parte da legenda. O presidente e o vice-presidente do partido, Adilson Barroso e Ovasco Resende, respectivamente, tinham opiniões distintas sobre convidar Bolsonaro para fazer parte do quadro da legenda

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (1/06), que está "quase certa" sua ida para o Patriota. Ele comentou sobre o assunto a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada. "É como um casamento, tem que ser programado, planejado, para não dar problema", avaliou.

Mais cedo, o mandatário desconversou ao ser questionado por um bolsonarista a respeito da filiação ao partido. “O que vale é a minha filiação”, retrucou. No último dia 31, o senador Flávio Bolsonaro, filho do mandatário, disse durante uma convenção virtual do partido que ambos embarcariam na sigla.

"É motivo de muita honra ser convidado para entrar num partido em que, talvez, eu devesse ter me filiado lá atrás. Me sinto um dos fundadores, participei da escolha do nome. Minha vinda para esse partido é para somar. Quero fazer um convite para que a gente forme o maior partido do Brasil a partir das eleições de 2022", disse o parlamentar.

"Agora, com Bolsonaro na Presidência da República, não tenho dúvida que a gente pode construir partido maior ainda que o PSL", acrescentou.

Já o chefe do Executivo já afirmou que sua filiação ao Aliança pelo Brasil, sigla que pretendia tirar do papel a tempo das eleições, está inviabilizada. Bolsonaro manteve conversas também com o Brasil 35, antigo Partido da Mulher Brasileira, e o PRTB, partido que abriga o vice-presidente, Hamilton Mourão.

A ida de Bolsonaro para o Patriota, no entanto, enfrenta resistência de parte da sigla. O presidente e o vice-presidente do partido, Adilson Barroso e Ovasco Resende, respectivamente, tinham opiniões distintas sobre convidar Bolsonaro para fazer parte do quadro da legenda.

Nas redes sociais, hoje, Flávio Bolsonaro registrou a reunião entre Adilson Barroso e Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde o mandatário recebeu convite oficial para migrar para a sigla. O encontro não constava na agenda oficial do presidente.

"Presidente @jairbolsonaro recebeu o convite oficial de Adilson Barroso para se filiar ao Patriota.

Bolsonaro quer conversar com os deputados de sua base para, em breve, anunciar a decisão", escreveu Flávio.

O chamado “centrão” é formado por um grupo de deputados federais pertencentes a diversos partidos de direita e de centro-direita.  Muitos desses parlamentares enfrentam problemas com a Justiça, com processos por atos não republicanos, assim como dirigentes dos partidos aos quais pertencem, alguns em pleno exercício de seus mandatos na Câmara e no Senado

Por Edson Rodrigues

Pois esse mesmo centrão, que no momento apoia o governo de Jair Bolsonaro, mais especifica e fortemente na Câmara Federal, onde são maioria, reúne boa parte dos mesmos partidos que apoiaram e desapoiaram, de acordo com a conveniência e o caminho dos votos, os ex-presidente Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer – este último sabe bem o preço que teve que pagar para abortar um impeachment contra si.

Ex-presidentes Fernando Collor, Sarney, Lula, Dilma e FHC

Mesmo sabendo desse perigo “iminente”, o presidente Jair Bolsonaro não viu outro jeito de manter seu mandato politicamente viável, e deu assento aos políticos do centrão em seus ministérios e até no Palácio do Planalto.

Agora, enfrenta dois reveses em um curto espaço de tempo.  O primeiro, foi a não aceitação, por parte do presidente do PP, Ciro Nogueira, da filiação do próprio Bolsonaro em seu partido.  O segundo, foi a entrevista que deu, logo depois, para o jornal Valor Econômico, muito conceituado entre agropecuaristas, empresários e investidores internacionais, afirmando que “se a eleição fosse hoje, Bolsonaro não se elegeria” para, logo depois, elogiar o ex-presidente Lula, com quem goza de boa convivência.

As declarações de Ciro Nogueira foram mais que um “cartão amarelo” para o presidente Jair Bolsonaro.  Foi um cartão “laranja”, bem próximo do vermelho.

AMEAÇA REAL

Juntando as declarações de Ciro Nogueira com o fato da simples hipótese da filiação de Jair Bolsonaro ao Patriota, seguindo seu filho, senador Flavio Bolsonao, ter causado um racha imediato no partido – nanico, diga-se de passagem, que, em qualquer outra situação, comemoraria ganhar um senador e um presidente da República em seus quadros – e a protocolização de uma ação pedindo a anulação da convenção, realizada ainda ontem (31/05), com a alegação de que houve mudanças “rasteiras” no estatuto do partido para permitir a filiação de Flávio Bolsonaro, pode-se afirmar, sem medo de errar, que Jair Bolsonaro está sob uma ameaça real de “desapoio” do centrão.

Basta lembrar que Ciro Nogueira, senador da República, é, hoje, o líder do centrão.

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Por hoje, é só.  Até breve!