A petista caiu por liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso e atrasar o repasse de verbas a bancos que executam políticas públicas, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas do governo, as chamadas pedaladas fiscais. O impeachment, porém, teve como pano de fundo outros motivos: recessão econômica intensa, enorme escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, protestos de rua embalados pela Operação Lava Jato e falta de apoio político no Congresso.

Com DW.com 

Dilma recebeu a notificação da decisão do Senado pela manhã, fez um último discurso com ministros e aliados dentro Palácio do Planalto, recebeu flores e mensagens de apoiadores e seguiu para a residência oficial. Apesar da insistência da petista em dizer que reverteria a decisão, havia entre seus correligionários um ar de derrota e melancolia.

Algumas horas depois, sem cruzar com Dilma, Michel Temer entrou no palácio e assumiu o cargo de presidente. No mesmo salão, agora repleto de políticos que não frequentavam o local desde o governo Fernando Henrique Cardoso, como líderes do DEM e do PSDB, e de outros que haviam mudado de lado, Temer deu posse ao seu novo ministério em clima de triunfo e excitação.

Nesses cinco anos, que abrangem a eleição de um presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, e a eclosão de uma pandemia mundial, o Brasil ainda não retomou o nível econômico que tinha no início da década passada, viu a pobreza e a desigualdade aumentarem e seus fundamentos democráticos se erodirem.

A seguir, alguns números e explicações sobre o que aconteceu no país nesse período:

Economia fraca

Um dos motivos da queda antecipada de Dilma foi a recessão iniciada em 2015, no primeiro ano de seu segundo mandato, quando o PIB encolheu 3,8% em relação ao ano anterior. Em 2016, houve nova retração na economia, de 3,6%.

Foi a pior recessão da história do Brasil, provocada, entre outros motivos, por diminuição de investimentos, erosão dos fundamentos econômicos, crise de confiança, instabilidade política, escândalo da corrupção na Petrobras e fim do ciclo das commodities.

De 2017 a 2019, houve leve recuperação, com crescimento anual próximo de 1%, insuficiente para recuperar o terreno perdido e não sustentada no longo prazo. No início de 2020, no governo Bolsonaro e antes da pandemia, o país já estava entrando em recessão novamente.

O pânico global provocado pela covid-19 e restrições à movimentação de pessoas acentuaram a recessão em 2020, quando o PIB caiu 4,1%. O resultado só não foi pior devido a generosos gastos públicos com o auxílio emergencial e apoio a empresas e a estados.

O desempenho pífio do PIB nos últimos anos fica mais evidente quando ele é dividido pelo número de habitantes do Brasil e atualizado pela inflação. O PIB per capita, atualizado para valores de 2020, foi de R$ 35,2 mil no ano passado, 11% menor do que o de 2012, quando era de R$ 39,6 mil.

O economista Claudio Considera, pesquisador associado do FGV-IBRE e ex-secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda (1999-2002), vê nesse dado uma "nova década perdida" no país. "A economia vinha crescendo em torno de 1%, e em 2019 ainda não havia se recuperado da recessão. Ainda estávamos devendo, e quando veio a pandemia acabou de vez", diz.

Ele avalia que a recessão de 2015-2016 se deveu majoritariamente a decisões econômicas erradas tomadas durante o governo Dilma, e que o governo Temer perdeu fôlego rapidamente para reverter o quadro após a divulgação de uma conversa do então presidente com o empresário Joesley Batista.

A vitória de Bolsonaro, assessorado na área econômica por Paulo Guedes, pró-mercado e entusiasta de reformas, fez alguns analistas apostarem que o país seria beneficiado por um grande fluxo de investimentos, o que logo se mostrou uma ilusão. "As pessoas acham que as reformas virão e que o crescimento ocorrerá naturalmente, mas isso não acontecerá, ainda mais com confusão política todo dia, com um presidente ameaçando o Supremo", diz Considera.

Ele afirma que o Brasil só conseguiria retomar um crescimento significativo e sustentável se houver maior intervenção do governo na economia, "não no estilo Dilma, criando empresas", mas com investimentos em obras de infraestrutura, que geram empregos, renda e criam um círculo virtuoso. Esse plano, porém, só seria viável quando for superada a "balbúrdia política" que ele identifica na atual gestão.

Mais desigualdade e pobreza

A trajetória da desigualdade, medida pelo índice de Gini, também é de piora nos últimos anos. Quanto mais próximo de 1 estiver o índice, mais desigual é a distribuição da renda.

O Gini atingiu sua mínima da série história em 2015, com 0,525. Em 2016, ano do afastamento e posterior impeachment de Dilma, e sob efeito da recessão econômica, acelerou para 0,538 e seguiu crescendo até 2018, quando atingiu 0,545. Em 2019, oscilou para 0,543. O dado para 2020 ainda não está disponível.

Bruno Lazzarotti, pesquisador da Fundação João Pinheiro e coordenador do Observatório das Desigualdades, afirma que o Gini caiu até 2015 por uma combinação de fatores, entre eles os aumentos reais do salário mínimo, que funciona também como referência para outras rendas como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada, e a expansão do mercado de trabalho em setores intensivos em mão de obra, como construção civil.

"Isso não transferiu renda do topo, mas aumentou a renda relativa da base da distribuição. Você eleva a renda dos mais pobres, ainda que não tenha retirado renda dos mais ricos", diz. A trajetória foi também favorecida por políticas de proteção do mercado de trabalho, como a PEC das Domésticas, que entrou em vigor em 2013.

A tendência de queda do Gini se inverte na recessão de 2015-2016, que é regressiva. "Os setores mais ricos têm melhores meios de proteger sua renda", afirma. A piora foi acentuada pela alta da inflação no início do segundo mandato Dilma, que afeta com mais severidade os mais pobres.

A desigualdade seguiu em alta nos anos seguintes, como resultado de crescimento fraco, redução dos investimentos públicos, flexibilização do mercado de trabalho, redução dos gastos com o Bolsa Família e outras políticas sociais e turbulência política, diz Lazzarotti. A leve queda do Gini em 2019, segundo ele, pode ser consequência de um breve reativamento do mercado do trabalho ou apenas uma estabilização nesse patamar mais alto de desigualdade.

A projeção do Gini para 2020, antes que os dados sejam divulgados, é uma tarefa difícil. Se por um lado a pandemia derrubou a economia e a renda das famílias, o auxílio emergencial reduziu a pobreza e a desigualdade. "Será um ano ruim para avaliar a média", afirma. A ausência do auxílio emergencial nos três primeiros meses de 2021 e a sua retomada com um valor bem inferior apontam para uma alta da desigualdade neste ano, diz Lazzarotti.

Por motivos semelhantes, a pobreza também apresenta trajetória de alta a partir de 2015, e cai de forma abrupta durante a pandemia por causa do auxílio emergencial. Mas a redução à metade do valor do benefício nos últimos quatro meses de 2020, seguida pela sua interrupção por três meses em 2021 e a retomada com um valor ainda mais baixo, em um momento em que o mercado de trabalho e a economia ainda estão frágeis, deve levar a uma alta considerável da pobreza neste ano, segundo o pesquisador. "É um choque terrível, e de uma hora para outra a realidade mais cruel se impõe", diz.

Democracia deteriorada

Outro aspecto no qual o Brasil experienciou muitas mudanças nesses últimos cinco anos foi a qualidade de sua democracia, que já vinha se deteriorando desde 2015 e piorou com a eleição de Bolsonaro, segundo índices elaborados por pesquisadores.

O instituto V-Dem, sediado na Suécia, produz indicadores relacionados à qualidade da democracia e da liberdade para cada país. Um deles é o índice de democracia liberal, que combina aspectos como qualidade das eleições, direitos individuais, liberdade de imprensa e de associação, capacidade de instituições controlarem o governo, respeito à lei e independência do Judiciário. Quanto mais próximo de 1, melhor a condição da democracia no país.

O Brasil tinha uma pontuação de 0,789 em 2012, começou a cair em 2013, para 0,795, desceu a 0,626 em 2017 e em 2020 pontuou 0,511. No seu relatório do ano passado, o V-Dem destacou que o Brasil estava entre os dez países com com a maior piora nesse índice, acompanhado da Índia e da Turquia.

O padrão é semelhante nessas nações, segundo o instituto: "O governante no poder primeiro ataca a mídia e a sociedade civil, polariza as sociedades desrespeitando oponentes e espalhando informações falsas, e aí então passa a enfraquecer as instituições formais."

O índice de liberdade acadêmica, que mede a liberdade para professores e pesquisadores desenvolverem seu trabalho sem ameaças ou restrições, também caiu drasticamente nesse período no Brasil: de 0,929 em 2013, para 0,442 em 2020.

O professor José Álvaro Moisés, coordenador do Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA-USP, afirma que a crise na democracia brasileira relaciona-se a problemas estruturais de representatividade no seu sistema político. Para piorar, o impeachment de Dilma, apesar de "baseado em decisões legais e do Congresso", "dividiu completamente o país". Essa polarização foi explorada nas eleições de 2018, vencidas por um presidente de extrema direita "que é uma ameaça permanente à democracia" e vem agindo para tentar coibir a liberdade de expressão, segundo ele.

"É um governo autoritário, distante da ciência e do pensamento crítico", afirma Moisés, com reflexos também no ambiente acadêmico, como redução da autonomia das universidades federais na escolha de reitores e pressões contra pesquisadores e professores críticos ao governo.

Vicente Nunes - Correio Braziliense

Partiu do Palácio do Planalto a determinação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, editasse uma portaria liberando a farra de salários dentro do governo. A pressão foi exercida, principalmente, pelos ministros militares, que são os maiores beneficiados pelo teto duplex.

No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o contracheque terá aumento de 69% (R$ 27 mil), para R$ 66,4 mil. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por sua vez, embolsará R$ 62 mil, ou R$ 22,8 mil a mais (alta de 58%). Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, engordará a conta bancária em R$ 23,8 mil (mais 60%), com salário de R$ 63 mil.

Por meio da portaria 4.975, de 29 de abril, o Ministério da Economia passou por cima da Constituição, que limita a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A pressão por mudanças nas regras do teto salarial vem desde junho de 2020, quando chegaram as primeiras recomendações para que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia enterrasse todo o entendimento sobre o teto salarial no serviço público.

Mesmo com a cobrança do Planalto, os técnicos da Secretaria de Gestão resistiram em burlar a lei. Em dezembro último, porém, veio um ultimato, sob o argumento de que havia decisões do STF que liberava o duplo teto, posição que foi reforçada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Porteiras abertas

Ainda assim, houve uma reação dos técnicos, mas eles acabaram ficando de mãos atadas, pois o ministro Paulo Guedes ordenou que as porteiras fossem abertas. Alguns integrantes da Secretaria de Gestão chegaram a cogitar a sair. O então chefe área, Wagner Lenhart, deixou o cargo.

A farra dos salários beneficia, também, o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. No caso de Bolsonaro, o aumento no contracheque será de R$ 2.300, para R$ 41,6 mil. Mourão passará a ganhar 62% mais, ou seja, R$ 63,5 mil.

Pelas novas regras, o limite previsto na Constituição passa a valer sobre cada remuneração e não mais sobre a soma de todos os rendimentos, sobre a qual incidia o abate teto. Agora, o que for inferior ao que recebem os ministros do Supremo pode ser somado, resultando em supersalários.

Vicente Nunes - Correio Braziliense

Um grupo de notáveis recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a interdição do presidente Jair Bolsonaro por incapacidade para o cargo. Eles protocolaram uma ação ordinária nesta quinta-feira (13/05) cobrando o imediato afastamento do chefe do Executivo. Assinam a ação, o jurista Alfredo Attié Jr, o filósofo Renato Janine Ribeiro, o filósofo Roberto Romano, o jurista José Geraldo de Souza Jr, o jurista Pedro Dallari, o jurista Alberto Zacharias Toron e o jurista Fábio Roberto Gaspar.

Diz um dos trechos da ação: “Propomos a presente demanda para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do titular de um dos Poderes do Estado. Consternados e indignados, sobretudo, mas cônscios de nosso dever cidadão, propusemo-nos responder à indagação: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes?”

Mais: “Entendemos, assim, ser possível socorrer-se o povo brasileiro de um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias
razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos”.

Para os autores da ação, a Justiça deve determinar “a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos relativos ao cargo e à função de presidente da República, sendo a perícia realizada do modo mais exaustivo possível por equipe composta por especialistas com formação multidisciplinar, que indicarão, no laudo, especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de afastamento do interditando”.

Confirmada o afastamento de Bolsonaro, os notáveis sugerem que a Câmara dos Deputados abra processos de impeachmet contra Bolsonaro e, ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República abra processo criminal contra o presidente com base em tudo o que for levantado pela CPI da Covid.

Maioria do colegiado acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral, impondo ainda sanção de suspensão de seis cotas do Fundo Partidário

Com Assessoria 

Em sessão realizada por videoconferência nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento da prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) relativa ao exercício financeiro de 2015, concluindo pela desaprovação das contas por irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário e determinando à agremiação a devolução de R$ 10,7 milhões ao erário. A maioria do colegiado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, estabelecendo ainda como sanção a suspensão de seis cotas do Fundo Partidário, a serem parceladas em 12 vezes, além da imposição do equivalente a 2,5% dos valores repassados à legenda para a específica destinação de incentivo à participação feminina na política.

Em sustentação oral realizada no último dia 4, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou a gravidade das irregularidades verificadas na utilização de recursos públicos. A legenda não apresentou documentação que comprovasse a finalidade exclusivamente partidária para a compra de aeronaves, no valor total de R$ 3,2 milhões, além de três imóveis e veículos, que custaram R$ 5,8 milhões, pagos com repasses do Fundo Partidário. Segundo o MP Eleitoral, o Pros também não conseguiu comprovar a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade, propaganda e logística contratados com dinheiro público. “Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos”, destacou na ocasião o vice-PGE.

Prevaleceu no julgamento o entendimento sustentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou irregulares tanto a compra das aeronaves quanto a aquisição de imóveis pela agremiação. Moraes argumentou que, à época, não havia autorização expressa na legislação para a compra de tais bens por partidos políticos. Seguiram esse posicionamento o relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, e os ministros Mauro Campbell Marques e Edson Fachin.

"Não teve resposta positiva nem negativa", detalhou o presidente da farmacêutica para a América Latina, Carlos Murillo, na CPI da Covid

Por Amanda Pupo e Matheus de Souza

Em depoimento à CPI da Covid, o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a farmacêutica não recebeu reposta sobre a proposta de venda de vacinas contra a covid-19 feita ao governo brasileiro em agosto do ano passado.

"O governo não rejeitou tão pouco aceitou a oferta", disse ele, lembrando que a oferta realizada em 26 de agosto tinha uma validade de 15 dias. "Não teve resposta positiva nem negativa", completou.

Murillo lembrou ainda que o CEO da Pfizer, Albert Bourla, enviou em setembro do ano passado uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, em que falava da proposta feita ao Brasil. A carta foi apresentada à CPI na quarta-feira, 12, pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

Além de Bolsonaro, o CEO da Pfizer endereçou a carta ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ao então ministro da Casa Civil (hoje Defesa), Walter Braga Netto, ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster.

Linha do tempo

O gerente Carlos Murillo listou, durante seu depoimento à CPI, a linha do tempo de seus contatos com o governo brasileiro para as tratativas em relação à compra de vacinas pelo Brasil. De acordo com Murillo, as primeiras reuniões com os governos dos países do mundo começaram no mês de maio e junho do ano passado.

Segundo o gerente, a farmacêutica fez três ofertas ao Ministério da Saúde, nos dias 14, 18, e 26 de agosto do ano passado, sendo que a última oferta, de 26 de agosto, tinha o prazo de 15 dias para receber uma resposta, e que, passado esse prazo, o governo nem aceitou, nem rejeitou a proposta.

De acordo com o gerente, no Brasil, a principal interlocução com o Ministério da Saúde foi com o ex-secretário executivo da Pasta Élcio Franco, além de citar contatos com integrantes do Ministério da Economia, dentre eles o ministro Paulo Guedes e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, Carlos Da Costa, além do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Contato com Wajngarten

Questionado sobre seus contatos com Wajngarten, Murillo disse entender que os contatos do ex-secretário eram para coordenação do governo, e ressaltou não ter tido relações com órgãos extraoficiais para as negociações.

Murillo também reforçou que as reuniões de maio e junho do ano passado, que envolviam diversos países, eram para apresentar os estudos da companhia, e negou que a empresa tenha priorizado qualquer nação. O gerente também esclareceu que, na tratativa com outras economias, a Pfizer adotou tabelas diferentes de preço para a venda do imunizante, separando os países em três níveis, de alta, média e baixa renda.