Depósito de R$ 4 milhões e 700 mil para aquisição dos equipamentos foi realizado pelo Ministério da Agricultura

Com Assessoria

Foi realizado nesta terça-feira, 20 de julho, o pagamento de R$ 4.775.000,00 (Quatro Milhões Setecentos e Setenta e Cinco mil reais) referentes a compra de 36 tratores para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). A aquisição dos tratores foi realizada com recursos do Ministério da Agricultura, direcionados por emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes e do deputado federal do Carlos Gaguim.

De acordo com o deputado Carlos Gaguim a conquista e o pagamento desses recursos faz parte de um trabalho forte em prol do Tocantins que ele e o senador Eduardo Gomes tem desenvolvido. “Tenho certeza que este maquinário fará muita diferença na vida dos tocantinenses”, destacou

Doria e Eduardo Leite, que pretendem concorrer às prévias, porém, evitaram contestar fala do presidente do partido

Com Agência O Globo

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, foi cobrado por tucanos em razão da declaração dada ao GLOBO de que o partido pode abrir mão da candidatura à Presidência da República em nome da unidade das forças de centro . Mas apesar das reações, os candidatos que pretendem disputar as prévias da legenda, marcadas para novembro, evitaram contestar o dirigente e mostraram alinhamento nesta terça-feira ao defenderem o diálogo com as outras siglas.

— A colocação foi sensata. O Bruno apoia as prévias que vão definir quem será o candidato do PSDB. O candidato vitorioso nas prévias sairá fortalecido para compor a melhor via. E com isso terá a oportunidade de dialogar com outros partidos que possam conjugar e compor esse centro democrático, que não é nem Lula nem Bolsonaro, nem extrema esquerda nem extrema direita — afirmou o governador de São Paulo, João Doria , em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, estado de Bruno Araújo.

Os quatro pré-candidatos do PSDB à Presidência da República: João Doria (SP), Eduardo Leite (RS), Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio Neto (AM)

O tom conciliador adotado por Doria, porém, não foi visto entre os seus aliados. Reservadamente, tucanos que apoiam o governador paulista nas prévias chegaram a dizer que Araújo atua alinhado com o deputado federal Aécio Neves (MG) para colocar o PSDB próximo ao centrão e na órbita do presidente Jair Bolsonaro. Também descartam qualquer possibilidade de o partido não estar na cabeça de chapa na disputa presidencial do próximo ano.

— A decisão de ter candidatura própria já está superada. A disputa agora é sobre quem será o candidato. Não existe possibilidade de o partido não ter candidatura — disse o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, aliado de Doria.

Militantes do partido também contestaram a fala do presidente com o argumento de que o PSDB, pelo seu histórico, não pode abrir mão de encabeçar a chapa. Por outro lado, a direção entendeu que a frase de Araújo foi uma sinalização importante para outras legendas de centro porque afasta o argumento de que o partido sempre busca a hegemonia dentro do campo.

Outro postulante ao posto de presidenciável da legenda, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, enfatizou a necessidade de conversas com outras siglas, mas destacou que a candidatura tucana não pode ser “construída para atender vaidades”, numa referência que pode ser lida como um recado a Doria. “O PSDB em 2022 fará o que é melhor para o Brasil, e não o que é melhor para o partido. Candidatura à Presidência deve ser projeto para o país, não para atender vaidades. Mas não tenho dúvida de que o PSDB oferecerá candidatura forte eleitoralmente, construída a partir das prévias”, escreveu Leite, no Twitter.

O gaúcho ainda enfatizou que as prévias vão apontar uma alternativa à polarização. “O PSDB não faz prévias para não ter candidato; faz para ter o melhor candidato. Não faz prévias para ser o dono da verdade, mas para construir coletivamente, desde o partido, uma alternativa a Lula e Bolsonaro. E assim será depois das prévias também com os demais partidos.”

Aécio, que já havia levantado a possibilidade de o PSDB não ter candidato, reafirmou a sua defesa de um único nome de centro na disputa.

— Para o Brasil, o melhor é que esse candidato seja o mais viável eleitoralmente, sendo ou não do PSDB. Por isso, essas prévias de novembro devem indicar um pré-candidato que deverá buscar convergências com outras forças políticas e da sociedade, para construir uma única candidatura com reais chances de vitória.

Sem citar nominalmente o governador de São Paulo, o deputado mineiro criticou a postura de Doria, seu adversário interno no partido.

— Exigir, como defendem alguns, que essa candidatura seja obrigatoriamente do PSDB, mesmo que ela não apresente qualquer viabilidade, única e exclusivamente para atender à vaidade e aos interesses pessoais de um pretenso candidato, nos levaria, inexoravelmente, ao isolamento, atendendo, aí sim, ao interesse das candidaturas de Lula e Bolsonaro e não aos interesses do país. Portanto, é hora de muita responsabilidade e desprendimento, algo que, pelo visto, alguns vêm demonstrando não ter.

Além de Doria e Eduardo Leite, também prentem disputar a prévia do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (19) que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada

POR RICARDO DELLA COLETTA

De acordo com o mandatário, o valor é "astronômico" e poderia ser mais bem empregado em obras de infraestrutura.

"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse o mandatário, em entrevista à TV Brasil.

Embora tenha indicado, com essa declaração, um veto ao projeto, Bolsonaro não usou essa expressão se ele não se manifestar em 15 dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entra em vigor mesmo sem aval dele, nos termos aprovados pelo Legislativo.

Eventual veto tende a provocar insatisfação do centrão, e o Congresso também pode derrubar a decisão do presidente.

No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou, argumentando que poderia ser alvo de um processo de impeachment se modificasse o valor do fundo.

"O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", declarou Bolsonaro nesta segunda, em outro trecho da entrevista.

"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."

O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.

Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.

A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.

O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.

Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.

O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.

Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um pedido oficial ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele possa ter acesso ao inteiro teor das dezenas de pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolados no Legislativo

Por Camila Turtelli

Ao Broadcast Político/Estadão, o parlamentar disse que pretende analisar a fundamentação dos pedidos. Ramos, que se posicionava de forma neutra em relação ao governo, transforma-se agora em oposição declarada contra Bolsonaro após ter sido atacado pelo presidente neste domingo e nesta segunda-feira, 19.

 

“Vou analisar se tem fundamento jurídico e, se um dia eu estiver no exercício da presidência, em existindo fundamento jurídico, eu avaliarei se, politicamente, cabe decidir sobre isso no exercício provisório da presidência”, disse Ramos

Cabe ao comando da Câmara dar início a um processo que pode levar ao afastamento do presidente da República com base em denúncias encaminhadas à Casa. Até a semana passada, eram 130 pedidos de impeachment recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isto é, aguardando despacho de Arthur Lira. Nem ele e nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.

No fim do mês passado, partidos e representantes da sociedade civil entregaram um “superpedido de impeachment”, reunindo mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade. Apesar da insistência e da pilha de pedidos que acumula na sua frente, Lira tem repetido, em diversas ocasiões, que não enxerga materialidade ou novidade para abrir um processo contra o presidente.

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, Ramos só pode iniciar um processo de impeachment se estiver no comando da Câmara por situações específicas. Um desses casos, por exemplo, pode se configurar caso de Lira esteja em viagem no Exterior ou tenha assumido a Presidência da República temporariamente, na ausência de Bolsonaro. O vice também pode assumir se Lira vier a ser afastado por algum problema de saúde.

Nesta segunda-feira, Bolsonaro atacou Marcelo Ramos e acusou o parlamentar de não ter pautado um pedido específico (destaque) incluído na semana passada na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acabou por autorizar o uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro público para bancar campanhas eleitorais no ano que vem.

Segundo Bolsonaro, Ramos é “insignificante” e atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo (destaque) sobre aumentar o fundão eleitoral. “Agora cai para mim, sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir”, completou o presidente.

O fato é que Ramos pautou, sim, o destaque apresentado pelo Novo. Este, porém, só teve o apoio de quatro partidos durante a sua votação específica, a qual não foi nominal, diferentemente da votação da LDO, que teve voto aberto por cada parlamentar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi às redes sociais nesta segunda-feira, 19, para defender a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil

Com Estadão Conteúdo

Depois de receber críticas da oposição, que viu na ideia uma manobra para fortalecer o Centrão, Lira destacou que a mudança de sistema de governo, se aprovada, só valerá para as eleições de 2026.

A proposta figurou na segunda-feira entre os assuntos mais comentados do Twitter, um dia depois de o Estadão mostrar que Lira articula com aliados a mudança do sistema de governo por meio de uma PEC e apresentou uma minuta do texto em reunião de líderes, no último dia 13. Na prática, o deputado está disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Diante das críticas do PT e de outros partidos de esquerda, porém, o presidente da Câmara - que lidera o Centrão - decidiu sair em defesa da proposta no Twitter. "Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha", escreveu, ao dizer que é preciso diminuir a "instabilidade crônica" que o Brasil vive.

A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que já começou a coletar assinaturas para a tramitação da proposta - são necessárias 171. "O sistema é presidencialista e a gente respeita isso. Mas, para um outro mandato, nada impede você de partir para outro sistema, da mesma forma que estão discutindo como mudar o sistema eleitoral", disse Moreira ao Estadão.

Lira, por sua vez, afirmou que a Câmara deve discutir todos os assuntos. "Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo", argumentou.

Rival de Lira, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ), (foto) considera que a ideia faz parte de "um debate importante". Maia disse que já assinou a PEC, mas avaliou que o texto precisa ser analisado sem pressa. "Há um longo caminho para mostrar que o Parlamento está preparado para assumir novas atribuições", insistiu.

Para o ex-presidente da Casa, antes de mudar o sistema político é preciso diminuir o número de partidos e fazer uma reforma do orçamento, com um "um olhar mais nacional, e menos paroquial, de projeto de País".

O modelo de semipresidencialismo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente, eleito pelo voto direto, o semipresidencialismo delega a chefia de governo ao primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado "Conselho de Ministros", incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Ao reagir à proposta, a oposição usou termos como "golpe" nas redes sociais. Deputados e senadores de partidos de esquerda interpretaram que a discussão sobre a mudança no sistema de governo, em um momento no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é favorito nas pesquisas de intenção de voto, também seria uma forma de prejudicar o PT.

Nesta segunda-feira, 19, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018, classificou a iniciativa como "golpe". "O impeachment sem crime, a fraude eleitoral de 2018 e o semipresidencialismo são três atos da mesma peça de teatro. A vítima é a mesma: a soberania popular. Imagine o Congresso escolher o chefe de governo", disse ele por meio do Twitter.

Com o mesmo tom, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a PEC no domingo, 18. "A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes", afirmou.

Em resposta à declaração de Lira no Twitter, nesta segunda, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), lançou uma pergunta nas redes sociais: "Já que não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados, que tal analisar algum dos mais de 120 pedidos de impeachment que estão na sua gaveta, presidente?"

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), também se mostrou contra tramitação da PEC. "Só se poderia mudar essa decisão (sobre sistema de governo) através de um novo plebiscito", observou. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado. "Seria uma afronta se os representantes (parlamentares) decidissem passar por cima da vontade dos representados (eleitores)".

Embora tenha ressurgido agora, o semipresidencialismo é defendido há anos pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), (foto) a proposta pode ser discutida na volta do recesso parlamentar. "Vai depender do clima do segundo semestre. Pode ser que o debate sobre as propostas de reforma eleitoral, uma que está no Senado e outra que está na Câmara, possa ficar um pouquinho mais aflorado agora no começo de agosto", disse Gomes. Mesmo assim, ele adotou tom de cautela. Semipresidencialismo é uma mudança muito profunda para não ser votada em plebiscito", afirmou.

Na avaliação do líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), a proposta pode servir como meio de conter arroubos autoritários do presidente. "Esse tema surgiu com mais força diante das últimas polêmicas, diante das declarações do presidente sobre o voto impresso, das reações das instituições e da segurança da relação institucional", comentou.