Da Assessoria

Nesta quarta-feira, 15, o deputado Eduardo Fortes, presidente da Frente Parlamentar da Agroindústria, participou da abertura oficial da Agrotins, a maior feira de tecnologia agropecuária do Norte do país. O evento, que ocorre em Palmas, reuniu importantes nomes do cenário político e empresarial, como o governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa Amélio Cayres, e diversos empresários do agronegócio.

Fortes destacou a importância da Agrotins para o desenvolvimento do setor e parabenizou a organização pela estrutura do evento. "A Agrotins é um exemplo do que podemos alcançar quando governo, legislativo e empresários trabalham juntos. Com essa união, é possível alavancar o PIB do Tocantins por meio do agronegócio e da agroindústria", afirmou o deputado.

Eduardo Fortes também entregou a Comenda do Mérito do Agronegócio ao empresário e agropecuarista Fausto Garcia, reconhecendo sua significativa contribuição para o setor. A feira segue até o final da semana, apresentando inovações e promovendo debates sobre o agronegócio no estado.

Presidente Lula também assinou medida provisória que põe Paulo Pimenta para comandar autoridade federal no Rio Grande do Sul

Por Raphael Felice

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal vai comprar imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As residências que estiverem à venda podem ser adquiridas pelo governo e, a princípio, serão para pessoas que estão na Faixa 1 (que recebem de R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00) e na Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a 4.400,00). A informação foi adiantada pelo SBT.

Outra questão sobre as linhas do Minha Casa, Minha Vida é sobre o valor dos imóveis. As residências da Faixa 2 do programa habitacional, atualmente, podem custar até R$ 264 mil.

"O primeiro caminho é a compra assistida de imóveis usados. Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja oficial ou em casa de familiares, elas já podem procurar na sua cidade imóvel a venda dentro deste padrão que criei que o governo federal vai comprar a casa e entregar para a pessoa", disse Rui Costa.

A medida está entre um rol de anúncios divulgados pelo governo em evento no campus da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo. A compra de imóveis à venda é a medida imediata do governo para devolver o teto a pessoas que perderam suas casas devido à catástrofe climática.

"De forma acessória a essa procura individual, cada um vai poder sair do abrigo ou da casa que está dentro da caixa terá um teto dentro deste valor, faixas 1 e 2. Entendemos que podemos responder uma parte da demanda de casa imediatamente por causa da procura dessas pessoas", disse o chefe da Casa Civil.

Rui Costa também afirmou que o governo vai comprar casas novas à venda ou mesmo imóveis em conclusão para também repassá-los às famílias. Em outro momento, a gestão Lula também vai construir novas unidades habitacionais para atender às famílias.

O Ministério das Cidades abriu um formulário em seu site para que as prefeituras possam indicar quantas casas precisarão ser reconstruídas. Ao SBT News, integrantes do governo afirmaram que famílias da Faixa 3 também poderão ser atendidas em outro momento

Posteriormente, essas obras serão construídas conforme a situação das cidades começarem a melhorar. Outra modalidade do Minha Casa, Minha Vida está ligada a outro programa do governo federal, o “Imóvel da Gente”, que consiste em converter imóveis públicos com outra utilização, como escritórios e hospitais para unidades habitacionais. Nesta outra modalidade, as prefeituras precisarão indicar as unidades que poderão ser reaproveitadas.

Governo oficializa Auxílio Reconstrução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas nesta quarta-feira (15). A escolha do ministro da Secom, Paulo Pimenta, como a autoridade federal que vai comandar a Secretaria Extraordinária da Presidência da República Para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e a efetivação do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para atender às famílias atingidas.

Ambas as medidas já haviam sido publicadas amplamente na imprensa, mas receberam a assinatura de Lula somente durante a solenidade em São Leopoldo (RS).

Houve apenas um voto para aplicação de multa ao governador, mas foi vencido

Por Arnaldo Filho - AF Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou improcedente, nesta terça-feira (14/5), a Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) movida pela coligação do senador Irajá Abreu (PSD) contra o governador Wanderlei Barbosa (Repu) e seu vice, Laurez Moreira (PDT), em razão de suposto abuso de poder político nas eleições de 2022.

A ação pedia a cassação dos mandatos alegando o uso indevido de servidores públicos e da estrutura da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) na campanha eleitoral do governador.

O relator do processo, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, votou pela improcedência total dos pedidos por entender que não houve violação da legislação eleitoral, nem propaganda em período vedado. Ressaltou também que o mero envio de releases (matérias jornalísticas) pela Secom aos veículos de comunicação não caracteriza abuso de poder político, pois o governo não tem garantia de que o conteúdo será publicado nem como controlar o teor da publicação, caso ocorra.

Sobre a acusação de uso de servidores públicos na campanha, o relator entendeu que os autores da ação não conseguiram provar essa alegação e ressaltou que é permitida a participação fora do horário de expediente.

“A inexistência de provas robustas das supostas irregularidades torna inviável a aplicação de sanções”, arrematou o desembargador relator do processo.

“Os autores alegaram, mas não comprovaram, não chegaram nem perto de comprovar isso aí. Esses releases foram com intuito educativo, não com o objetivo de interferir ou modificar o desenvolvimento da eleição”, acrescentou, ao afirmar que seria desproporcional aplicar a pena de cassação ou inelegibilidade.

Divergência de entendimento

O juiz federal Wagmar Roberto Silva abriu divergência quanto à caracterização de abuso de poder político em razão do envio de releases à imprensa pela Secretaria da Comunicação, contudo, reconheceu que não teria como imputar responsabilidade neste caso ao vice-governador Laurez Moreira, mas somente ao governador.

Conforme o magistrado, a letra da lei pune a conduta de "autorizar publicidade institucional" e o poder de decisão do veículo de comunicação não exclui a responsabilidade do poder público.

Para ele, não se pode condicionar a interpretação da lei ao desembolso de recursos públicos, pois houve uma conduta massiva da Secom de fazer a divulgação de publicidade institucional, inclusive no período vedado. “Houve uma prática abusiva no caso do chefe do Poder Executivo ao não coibir a divulgação massiva desses releases”, afirmou o juiz ao votar pela aplicação de multa ao governador no valor mínimo legal. Contudo, foi voto vencido.

Em petição apresentada à Justiça Eleitoral paulistana, o pré-candidato a prefeito da capital paulista pelo PSOL afirmou que não pode prever o que terceiros falarão em eventos

Por Heitor Mazzoco

Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o petista exerceu a "liberdade de expressão" ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, zona leste de São Paulo. Já o parlamentar afirmou que não pode prever o que terceiros falarão do palanque. Especialistas da área, no entanto, afirmaram ao Estadão que houve desrespeito às regras eleitorais, o que pode acarretar até inelegibilidade.

A ação em que Lula e Boulos apresentaram defesa foi movida pelo partido Novo, que busca multa (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil) aos políticos por causa do voto explícito no evento do último dia 1º. Como o Estadão mostrou, juiz eleitoral mandou Lula remover vídeo de 1º de Maio das redes sociais com pedido de voto a Boulos. No palco, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. "Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo", disse o presidente na ocasião.

Para os advogados do presidente da República, "tais falas não podem ser consideradas pedido explícito de voto. Dessa maneira, muito além da mera aferição se foi utilizado o verbo 'votar', importa conferir se este discurso transborda o direito do segundo representado a agir dentro dos limites previstos no art. 36-A da Lei das Eleições, sobretudo quando lido através das lentes do direito constitucional à liberdade de expressão", citam os defensores.

A ação tramita na 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Depois de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ação segue para julgamento do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.

Rivais anunciaram pré-candidatura à prefeitura de São Paulo

Com site Terra

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tornou réu, nesta terça-feira, 14, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por uma denúncia de difamação feita pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Ambos são pré-candidatos à Prefeitura da capital paulista. 

A juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra Boulos por acreditar haver indícios suficientes para a ação penal. 

A denúncia foi protocolada por Weintraub em fevereiro de 2021, após Boulos chamá-lo de "imbecil" em uma publicação nas redes sociais. Na postagem, o deputado menciona, além de Weintraub, "Dudu Bananinha", referindo-se a Eduardo Bolsonaro, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Na queixa-crime, o Weintraub alega ter sido agredido gratuitamente por Boulos, que contra-argumentou dizendo que o ex-ministro comete erros de português e faz declarações públicas ofensivas. Os advogados de Boulos ainda apontaram 51 ocasiões em que o ex-ministro usou a palavra "imbecil" para se referir a outras pessoas. O caso deve ser julgado em 19 de novembro deste ano.

O Terra tentou contato com Guilherme Boulos e Abraham Weintraub, mas não teve retorno. A reportagem será atualizado em caso de manifestação.