Parlamentares diagnosticam que, durante a fase de crise da Covid-19 no Brasil, não há vantagem em indicar um aliado para comandar o ministério

Por Agência O Globo

O grupo de parlamentares do Centrão que se aproximou recentemente de Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido a permanência do general Eduardo Pazuello , nomeado como chefe interino do Ministério da Saúde, até que acabe a pandemia da Covid-19 .

O general, antes secretário-executivo da pasta, assumiria assim um "mandato tampão". O argumento é que, por ser um militar, Pazuello seguiria as ordens impostas por Bolsonaro sem questionamentos, ao contrário de um médico, como foram os dois ministros anteriores, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

O vice-líder de governo e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) é um dos que vem defendendo esse ponto de vista a interlocutores. Para o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), Pazuello é a pessoa ideal para organizar a parte de logística e apoio aos estados, essencial durante a crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"Por isso, não haveria um movimento dele (Bolsonaro) de preenchimento da vaga ou de confirmação mais definitiva do Pazuello. Como Pazuello está na frente dessa missão com estados e municípios, já poderia continuar", disse Eduardo Gomes ao jornal O Globo .

Após contrariar um pedido de Bolsonaro de recomendar a cloroquina para o tratamento de pacientes nos estágios iniciais da Covid-19, Teich pediu exoneração nesta sexta-feira (15). Em seu pronunciamento após ser afastado do cargo, o ex-ministro disse que aceitou sua nomeação achando que ele "podia ajudar o Brasil e as pessoas". Ele não deu detalhes sobre o motivo de sua saída.

Na tradicional coletiva realizada pelo Palácio do Planalto para atualizar as medidas de combate ao novo coronavírus, o ministro Braga Netto (Casa Civil) disse que Nelson Teich foi demitido do Ministério da Saúde por uma questão de "foro íntimo" e que, para a população, "nada mudou" com a troca do comando da pasta.

"Ministro Teich saiu por questões de foro íntimo", disse Braga Netto. "[Teich] Conversou hoje com o presidente, comigo, com outros ministros, sem problema nenhum", afirmou Braga Netto. "São posições diferentes, o presidente não ignora a ciência", completou.
Teich foi o segundo ministro da Saúde a deixar o comando da pasta em menos de um mês.

A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações

Por Alessandra Azevedo

Com medo de mais uma derrota no Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes tenta evitar mudanças na Medida Provisória (MP) 936/20. Com custo calculado em R$ 51,8 bilhões, a matéria permite o corte de salários e jornadas de trabalho por três meses, com parte das perdas assumidas pelo governo federal, para evitar que empresas fechem as portas e demitam funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.

A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações. O argumento para a primeira hipótese é que, como a medida emergencial dura três meses, o tempo de vigência da MP, de até 120 dias, é suficiente para que gere os efeitos esperados. Todas as medidas provisórias começam a valer de imediato, assim que assinadas pelo presidente da República. Se, depois do prazo, não forem aprovadas, perdem a validade.

O texto está no Congresso há 45 dias, mas ainda não foi pautado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que está conversando sobre o assunto com o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), definido por ele em 4 de maio. Por ser da oposição, o nome preocupa a equipe econômica, que teme mudanças muito expressivas no relatório. Na última quinta-feira, Maia garantiu também estar atento ao impacto orçamentário e defendeu alterações apenas para incluir “demandas da sociedade”.

A MP, no entanto, é alvo de críticas de vários parlamentares, que apresentaram 791 sugestões de mudanças, por emendas. O texto permite que empresas reduzam salários ou suspendem contratos por até três meses, desde que garantam que não vão demitir os funcionários afetados pelo mesmo período. Parte do dinheiro que o empregado deixa de receber é financiada pelo governo, no limite de R$ 1.813. Um dos medos da equipe de Guedes é que o relator aumente o teto para R$ 3.135, como já mencionou que pode fazer.

Essa mudança, sozinha, custaria aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos, pelos cálculos de técnicos do governo. Ou seja, se for aprovada, o impacto da MP pode chegar a R$ 71,8 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que é preciso analisar a matéria dentro das possibilidades orçamentárias. “Primeiro, tem que analisar o contexto, para ver se conversa com a realidade. Precisa saber se há dinheiro para pagar isso”, disse ao Correio.

Gomes acrescentou ter a mesma posicão sobre outras emendas que elevam o gasto, como aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil. “A gente estava discutindo, no começo da pandemia, o risco de redução salarial real. Acho que conseguir escapar disso já foi uma vitória”, lembrou. Mesmo com as possíveis mudanças, o senador disse que a ideia ainda é discutir a MP no Parlamento, não abandoná-la. O assunto deve ser abordado na reunião de líderes de bancadas, na segunda-feira. “Vamos confiar na responsabilidade do Congresso”, afirmou.

Aéreas aceitam as condições do BNDES
Ao divulgar o lucro líquido de R$ 5,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ontem, o presidente Gustavo Montezano afirmou que as companhias aéreas que operam no país aceitaram as condições de socorro. Segundo ele, Latam, Gol e Azul aderiram à proposta de crédito estabelecida pela instituição e pelo sindicato dos bancos. O setor é um dos que mais sofre com a pandemia de covid-19, que derrubou a demanda por passagens aéreas. “Entramos na fase de execução das propostas”, afirmou, em videoconferência. Montezano disse que a atuação vai ser focada nas operações das companhias no Brasil e os recursos não devem ser usados para pagar credores financeiros. As três operadoras terão as mesmas condições, conforme disse. O que se especula é que a ajuda seria de até R$ 6 bilhões, R$ 2 bilhões para cada empresa, com o BNDES aportando 40%, enquanto os bancos privados completariam o valor, em partes iguais. Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não quis comentar.

Segundo especialistas em direito administrativo, a MP pode proteger o presidente de uma eventual acusação por improbidade administrativa que poderia embasar uma discussão sobre crime de responsabilidade e impeachment

Por Julia Duailibi

A medida provisória que livra agentes públicos de punição foi uma demanda de servidores, principalmente os da área econômica, com o objetivo de evitar o que é chamado internamente no governo de "apagar das canetas".

Os gestores, que colocam seus CPFs na execução de políticas públicas, temem que ações emergenciais em meio à pandemia possam levá-los a erros e a futuros questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do Ministério Público Federal (PMF). Querem evitar a responsabilização civil e administrativa dessas medidas – a MP não trata de responsabilidade criminal, porque a Constituição, no seu artigo 62, proíbe que o tema seja tratado por meio de medida provisória.

A medida, porém, de acordo com especialistas em direito administrativo ouvidos pelo blog, pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, ao protegê-lo de uma eventual acusação por improbidade administrativa, que pode, no limite, embasar uma discussão sobre crime de responsabilidade e impeachment.

A MP não impede o presidente de praticar outras condutas qualificadas na lei que define os crimes de responsabilidade, de 1950, mas pode ajudar numa eventual denúncia de prática de improbidade administrativa.

A medida provisória, que ainda tem de ser analisada pelo Congresso para ser convertida em lei, dá uma maior segurança aos gestores no que diz respeito ao artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, segundo o qual "o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro".

Essa legislação já havia sido alterada em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), para tentar dar uma proteção maior aos servidores, mas ainda assim o texto final remetia a definição de "erro grosseiro" a um decreto. A demanda dos servidores era colocar isso em lei, o que pode ser feito agora por meio da medida provisória.

"O texto é correto. O gestor está com muito medo dos ministérios públicos e dos tribunais de conta", disse Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV-SP.

A OAB,de qualquer maneira, vai analisar o conteúdo da MP na semana que vem.

Entre as ações citadas para o blog como passíveis de questionamento, estão as relacionadas à execução do auxílio emergencial, que libera R$ 600 para os trabalhadores informais.

Servidores alegam que o programa é muito amplo, com um orçamento grande (mais de R$ 120 bilhões) e com pagamentos a pessoas que não estavam nos cadastros oficiais, além de ser operacionalizado num prazo curto.

Isso tudo pode levar a erros na execução e a questionamentos, principalmente depois das reestimativas do público atingido pelo programa. Há ainda a questão dos bancos públicos, que irão oferecer crédito a empresas com recursos do Tesouro. Se houver inadimplência no futuro, os servidores temem ser responsabilizados.

Além da área econômica, os servidores da Saúde também temem a responsabilização. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, ainda na pasta, chegou a afirmar que funcionários resistiam a assinar notas técnicas que embasavam medidas de combate à pandemia.

Transcrição de trecho de vídeo da reunião ministerial do último dia 22 consta em petição da Advocacia-Geral da União (AGU)

Por Sarah Teófilo

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) com trechos da transcrição do vídeo da reunião de 22 de abril entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros. Conforme o documento, em um dos momentos, o presidente disse que não esperaria "f." a família dele ou amigos.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele, não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse Bolsonaro, segundo a transcrição.

O vídeo faz parte de inquérito do STF que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente da República de reiteradas tentativas de interferência política na PF. A fala em questão, segundo o documento, foi feita quando o presidente lembra que um veículo de comunicação noticiou que um irmão de Bolsonaro teria estado sem máscara em um açougue.

O Correio, por meio do Blog do Vicente, já havia publicado que Bolsonaro tinha usado o palavrão para se referir a uma atuação contra seus filhos e também tinha preocupação com amigos. Nesta quinta-feira, Bolsonaro comentou a reunião em sua tradicional live das quinta-feiras e mostrou mensagens de celular de Moro.

Argumentos de Bolsonaro

A petição feita pela AGU, responsável pela defesa do presidente da República, traz apenas dois trechos da reunião de quase duas horas, o que gerou protesto da defesa de Sergio Moro (leia abaixo). A petição é um pedido para que seja levantado o sigilo de todas as falas do presidente, exceto as que fazem referência a "eventuais e supostos comportamento de nações amigas" e "as manifestações dos demais participantes da reunião".

No documento, a advocacia pontua que, destacando trecho em que o presidente fala em "segurança nossa", que a segurança presidencial e de familiares é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A AGU também ressalta que são apenas os dois trechos citados por eles que possuem relação com o inquérito.

Segundo AGU, em nenhum momento o presidente menciona direta ou indiretamente superintendente, diretor-geral ou Polícia Federal. Em um trecho, porém, é possível ver que Bolsonaro usou o termo "PF" ao menos uma vez na reunião — em um trecho selecionado pela AGU no qual o presidente reclama da falta de informações. "Eu não posso ser surpreendido por notícias, pô. Eu tenho a PF que não me dá informações; tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin tem seus problemas, mas tem algumas informações...", disse.

Em seguida, acrescentou: "E me desculpe o serviço de informação nosso — todos — é uma vergonha, uma vergonha, eu não sou informado e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça. Não é extrapolação da minha parte. É uma verdade".

Nota divulgada pela defesa do ex-ministro Sergio Moro

"Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem. A petição contém transcrições literais de trechos das declarações do Presidente, mas com omissão do contexto e de trechos relevantes para a adequada compreensão do que ocorreu na reunião –inclusive, na parte da “segurança do RJ”, do trecho imediatamente precedente. De todo modo, mesmo o trecho literal, comparado com fatos posteriores, como a demissão do diretor-geral da PF, a troca do superintendente da PF e a exoneração do ministro da Justiça, confirma que as referências diziam respeito à PF e não ao GSI. A transcrição parcial busca apenas reforçar a tese da defesa do presidente, mas reforça a necessidade urgente de liberação do vídeo na íntegra."

Rodrigo Rios, advogado de Sergio Moro

Valor representa R$ 21.000 a mais por mês para os ministros da Cidadania e da Infraestrutura

Por Marcela Mattos

Num momento em que se discute o congelamento do salário de servidores públicos por causa da crise provocada pelo coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um afago a dois ministros do governo. Nesta terça-feira, Guedes promoveu trocas em postos dentro do Sistema ‘S’. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai assumir uma cadeira no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac. Já Onyx Lorenzoni, à frente do Ministério da Cidadania, ganhou o posto no Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio, o Sesc.

A mudança representa um ganho considerável no contracheque dos ministros. O conselho fiscal dos órgãos costuma se reunir poucas vezes no mês e rendem um pagamento extra de 21.000 reais.

Os conhecidos jetons são considerados uma manobra para inflar o salário de ministros e servidores públicos. O teto constitucional permite uma remuneração máxima de 39.2000 reais mensais brutos, valor referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. Acontece que os pagamentos referentes a conselhos de estatais e bancos públicos não são enquadrados na regra do teto, o que passa a permitir os supersalários.

Atualmente, o ministro Onyx Lorenzoni mantém o salário de deputado federal: R$ 33.763,00 brutos, o que lhe rende 21.351,30 reais líquidos mensais. Seu salário, agora com o incremento do Sesc, vai dobrar. Onyx assume o lugar do ex-senador tucano Paulo Bauer.

Já o ministro Tarcísio substituirá o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O chefe da Infraestrutura atualmente tem duas fontes de renda. O Portal da Transparência da Câmara dos Deputados informa que ele mantém o salário de 27.853,43 reais como analista legislativo – 17.715,64 reais após os descontos obrigatórios. Ministros de estado costumam receber 31.000 reais de salário. O da Infraestrutura, por manter a remuneração da Câmara, ganha apenas 10.038,19 líquidos do governo federal – o máximo permitido pelo teto. Com o pagamento do Senac, sua remuneração vai ultrapassar o valor estabelecido como limite.

A assessoria de Tarcísio informou que ele foi formalmente convidado pelo Ministério da Economia para integrar o Senac. “Neste setor, Freitas tem a experiência de auditor concursado da Controladoria Geral da União (CGU), chegando ao posto de coordenador-geral de Auditoria em sua área de atuação. Também é responsável pela criação da Subsecretaria de Governança e Integridade do Ministério da Infraestrutura, hoje responsável pela análise prévia de indicações ao serviço publico e encaminhamento de denúncia a autoridades policiais e órgãos de controle”, disse, por meio de nota.

Em reunião, Weintraub disse que ministros do STF deveriam ser presos

O Ministério da Economia informou que a indicação do Ministro Onyx Lorenzoni se deu por ele ser ministro de área correlata com as atividades desenvolvidas pela instituição. A Economia reforçou ainda que o ministro Tarcísio foi indicado para ser conselheiro fiscal no Senac pela sua experiência na CGU na área de fiscalização e auditoria.