Ministro não adiantou a pasta, mas confirmação deve ser feita na quarta-feira; medidas legais já estão em construção na Casa Civil

Por Ana Isabel Mansur

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a inclusão de mais um ministério na lista de pastas federais afetadas pelo corte de gastos públicos. As medidas de redução das despesas vão ser anunciadas em breve pelo governo federal. Até então, as discussões envolviam os ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

“O presidente pediu para incluir um ministério nesse esforço fiscal, negociação que deve ser concluída até quarta-feira [13, em reunião com esse ministério]. Não vou adiantar [qual ministério], porque não sei se o ministério vai ter tempo hábil de incorporar o pedido, mas acredito que vai haver boa vontade para a gente incorporar uma medida a mais”, afirmou a jornalistas.

Haddad se reuniu com Lula na tarde desta segunda (11), no Palácio do Planalto, para tratar dos cortes. O encontro não estava previsto nas agendas. O ministro volta a conversar com o presidente nesta terça (12), para debater o envio das medidas legais ao Congresso Nacional. A expectativa é que os cortes sejam conduzidos via PEC (proposta de emenda à Constituição) e projetos de lei.

Na reunião de terça (12), Lula e Haddad também devem discutir como as iniciativas serão tratadas com os presidentes das Casas Legislativas. O R7 apurou que, por enquanto, não há previsão de encontro do petista e do ministro com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Corte de gastos: entenda por que o governo está demorando para tomar decisão

Segundo Haddad, as discussões com os ministérios, à exceção dessa nova pasta solicitada por Lula, foram concluídas nesse domingo (10), em encontro no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República.

A convocação do ministro nesta segunda (11) dá sequência às conversas do presidente com a equipe econômica a respeito da redução de despesas. As medidas, que seriam divulgadas, a princípio, até a última sexta (8), seguem sem definição. O Executivo enfrenta resistências internas para efetivar os cortes e críticas do PT, partido de Lula.

A respeito das divergências, Haddad afirmou que é “natural que haja debate”. “Nós estamos vivendo numa democracia, felizmente. Estamos muito seguros que o que estamos fazendo é para o bem dos trabalhadores. Controlar inflação e manter a atividade econômica é parte do nosso trabalho. É um equilíbrio entre variáveis importantes para todos os brasileiros. É manter a sustentabilidade da economia brasileira”, acrescentou.

Discussões

O governo federal tem debatido nos últimos dias o valor e o formato da redução das despesas, mas as áreas afetadas ainda não foram divulgadas. No entanto, as pastas atingidas devem ser aquelas chamadas por Lula e pela equipe econômica para conversas nos últimos dias.

Além de Haddad, a equipe econômica é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Na última semana, Lula se reuniu com o grupo econômico ao menos por três vezes — na segunda (4), na quinta (7) e na sexta (8).

Na reunião de segunda (4), Lula chamou, depois do início do encontro, os ministros Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). No dia seguinte, a equipe econômica chamou, sem Lula, os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Carlos Lupi (Previdência Social), além de representantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Na quinta (7), o debate reuniu também os ministros Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social). No dia seguinte, Jorge Messias (Advogado-Geral da União) se junto ao grupo. O encontro de quinta durou cinco horas e meia — a reunião começou de manhã, foi pausada no almoço e retomada de tarde. Na sexta (8), as conversas se prolongaram por cerca de três horas e meia.

Macaé Evaristo disse que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um cassino no bolso de cada brasileiro

Por Davi Valadares

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, mostrou preocupação com o crescimento das apostas online no Brasil. A ministra disse nesta segunda-feira, 11, que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um cassino no bolso de cada brasileiro, levando a resultados econômicos nefastos para as famílias.

"Pela facilidade de acesso, pode-se afirmar que, com as chamadas bets, estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileira", declarou Macaé durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pedido de inconstitucionalidade da Lei das Bets (Lei 14.790/2023). A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721.

Segundo a ministra, o tema do vício em jogos não é novo, mas ganhou impulso com a popularização da internet. Ela argumentou que os jogos são pensados para explorar as fragilidades psicológicas humanas. Funciona, de acordo a ministra, como um ciclo viciante em que muitos dos apostadores tomam as decisões para apostar de forma "impulsiva, irracional e contra seus próprios interesses". 

"O que se tem, ao menos por enquanto, é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável", lamenta.

O debate público sobre apostas de cota fixa se intensificou após a nota técnica do Banco Central ter revelado montantes de transferências mensais de R$ 18 a R$ 21 bilhões, com impactos nas classes D e E. 

Estima-se que 40% dos apostadores pertencem a essas classes, com um aumento significativo no orçamento familiar destinado às apostas, afetando fortemente famílias de baixa renda, incluindo milhões de beneficiários do Bolsa Família.

O governo Lula aponta qual o nome favorito da bancada do PL de Bolsonaro para assumir cargo na Mesa Diretora do Senado em 2025

Por Augusto Tenório _site Metrópoles

Líderes do governo Lula apontaram um favorito entre os bolsonaristas cotados para assumir a vice-presidência do Senado. Trata-se de Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder da gestão Bolsonaro no Congresso Nacional.

Petistas o consideram um dos parlamentares de direita mais abertos ao diálogo com a esquerda e com o centrão. Gomes também mantém ampla entrada com o segmento artístico.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que foi líder do governo Bolsonaro.

Como quase todos os partidos, do PT ao PL, tendem a declarar apoio a Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado, a expectativa é que o senador distribua cargos na Mesa Diretora privilegiando as legendas com as maiores bancadas.

O PL de Bolsonaro tem 14 senadores, sendo o segundo maior partido do Senado. Dessa forma, a legenda deve indicar uma das vice-presidências ou uma das secretarias. A primeira pedida é do PSD de Gilberto Kassab, que ocupa 15 assentos na Casa. O PT, por sua vez, conta com 9 senadores.

A eleição para a presidência do Senado ocorre em fevereiro de 2025. Ao contrário de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Alcolumbre contará com apoio tanto do governo quanto da oposição.

Os bolsonaristas lançaram candidato próprio em 2023 contra Pacheco. Derrotados, ficaram sem espaços na Mesa Diretora do Senado e perderam o comando de comissões, mesmo tendo a segunda maior bancada.

Copom reafirmou a necessidade de uma política fiscal que seja "crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal"

Com Estadão Conteúdo

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), fez duras críticas, em suas redes sociais, ao aumento da taxa básica de juros estabelecido na última quarta-feira (6) pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

A Selic, por decisão unânime, subiu 0,5 ponto porcentual, passando de 10,75% para 11,25% ao ano.

“Copom mantém a sabotagem à economia do país e eleva ainda mais os juros estratosféricos. Irresponsabilidade total com um país que precisa e quer continuar crescendo”, escreveu Gleisi, pouco depois do anúncio do Copom, em seu perfil no X (antigo Twitter).

Em outro tuíte, publicado na manhã desta quinta-feira (7), a petista disse que “a nota do Copom para ‘explicar’ a nova alta dos juros é puro terrorismo de mercado” e “chega a projetar uma taxa Selic de 14,5% se não houver ‘mudanças estruturais’ no orçamento”.

A deputada acrescentou que considera “uma indecência usar esse tipo de chantagem, ameaçando até com disparada do câmbio, para tentar impedir o governo de investir no crescimento e executar as políticas que atendem o povo”.

No comunicado, o colegiado reafirmou a necessidade de uma política fiscal que seja “crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal”.

À publicação da presidente do PT, usuários do X adicionaram um “contexto” na fala da deputada, pois consideraram que faltavam explicações, por exemplo, de que quatro diretores que votaram para o aumento de juros – Ailton Santos, Gabriel Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Teixeira – foram indicados pelo governo do presidente Luiz inácio Lula da Silva (PT).

“Engraçado esse X, colocar na capa de meu Twitter um comentário de usuário dizendo ser um esclarecimento, com conteúdo político. Qual é o critério da seleção?”, criticou a parlamentar em outra postagem na rede.

“Eu sei quem são os diretores do BC e vou continuar criticando a autoridade monetária toda vez que achar que estão errando na decisão. E aumentar 0,5 ponto na Selic é desastroso para o nosso país”, concluiu Gleisi.

Com Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, foi um dos principais painelistas do “Encontro Internacional de Cibersegurança, Construindo Um Futuro Digital Confiável”, realizado nesta quarta-feira, 6, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), reuniu líderes e especialistas internacionais para discutir os desafios da regulamentação de tecnologias emergentes no cenário global.

Moderado por Jefferson Fued Nacif, representante do Ministério das Comunicações, o encontro contou também com a presença de Kenneth Pug, membro do Parlamento do Chile; Jorge Ordás Alonso, CEO do Instituto Nacional de Cibersegurança da Espanha (INCIBE); e Patrícia Soler, especialista dos Estados Unidos. Em pauta, estavam os desafios que legisladores enfrentam ao tentar criar marcos legais para novas tecnologias, especialmente no campo da cibersegurança e da inteligência artificial.

Durante sua participação, o senador Eduardo Gomes, que também preside a presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, apresentou o andamento do Projeto de Lei (PL) 2338, do qual é relator. Esse projeto trata da regulamentação e implantação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado. Ele destacou o processo de construção participativa da proposta, que envolveu mais de 170 audiências públicas e contou com a colaboração de representantes de diversos setores da sociedade.

“Todos os segmentos da sociedade tiveram espaço e oportunidade de compartilhar ideias, propostas e contribuições em audiências e debates exaustivos. O objetivo é dotar o Brasil de uma legislação que atenda aos interesses nacionais, criando um modelo próprio que nos permita manter o controle sobre a implantação da Inteligência Artificial e posicionar o país na vanguarda dessa discussão mundial”, afirmou.

O senador ressaltou que o texto do projeto está em fase final de avaliação no Senado e deverá ser encaminhado em breve à Câmara dos Deputados para nova análise. “Esperamos concluir a aprovação no Senado em breve para que o projeto siga para exame na Câmara, onde será submetido a novas deliberações”, concluiu.