O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu afirmou que o PT, partido que ajudou a fundar e foi um dos presidentes nacionais, precisa se reorganizar diante do cenário de polarização e de ascensão da direita na política brasileira.

POR MATHEUS TUPINA

Dirceu disse ainda que uma das tarefas da sigla é apoiar as medidas do governo Lula, especialmente as do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Para ele, é importante discutir propostas com o Executivo, mas quando uma medida é lançada, deve-se sustentá-la.

"E o outro papel do partido é sustentar o governo, apoiar o governo. Discutir, debater dentro da bancada, no ministério, dentro do partido, com o governo, tudo bem, mas quando o governo apresenta uma política o nosso papel é apoiar. No caso do Haddad é quase uma covardia nós não darmos apoio total a ele para aprovar todas as medidas que ele queria", afirmou o ex-ministro, em uma crítica à atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que teve atritos com o atual chefe da Fazenda.

As afirmações foram dadas em podcast do PT baiano, transmitido no sábado (13). Dirceu argumentou que a reorganização do partido é necessária diante de uma mudança no cenário político e cultural no país, que, segundo ele, a direita tem dominado.

"Nesses anos, no Brasil houve uma mudança social e cultural enorme, por causa do neopentecostal, por causa do fundamentalismo religioso, e por causa da ocupação dos territórios pelas forças dos partidos de direita, e dos vereadores, dos deputados, prefeitos. E nós recuamos, a esquerda como um todo."

Para o ex-deputado federal, criticar as políticas econômicas promovidas por Haddad após lançadas não faz sentido, já que a iniciativa é também do governo Lula.

"Não adianta criticar o Fernando Haddad como ministro da Fazenda porque a política econômica é do governo, é do presidente Lula, e essa política econômica é realista e pragmática, e ela é feita a partir da correlação de forças, que nós somos minoria", concluiu o petista.

Durante as negociações para a elaboração e aprovação do Orçamento deste ano, Gleisi e Haddad travaram embates envolvendo as políticas fiscais empreendidas no governo.

Enquanto o ministro da Fazenda defendia a manutenção da meta de zerar o déficit nas contas públicas, a presidente do PT pedia um rombo de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), o que, segundo ela, garantiria crescimento econômico. Ao fim, o déficit zero foi aprovado no Orçamento de 2024.

Nesse contexto, um documento da maior corrente do PT, da qual fazem parte Gleisi e Lula, criticou em dezembro o que chamam de "austericídio fiscal".

Haddad reagiu à declaração da ala da sigla e disse em entrevista ao jornal O Globo que seus críticos celebram os resultados da economia em 2023 enquanto apontam erros.

"Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: 'A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!' E o Haddad é um austericida", afirmou.

Gleisi, então, respondeu dizendo que o partido tem o direito de apontar desafios que possam gerar possíveis complicações ao Executivo. "O PT comemora os avanços do governo, mas se dá o direito de colocar preocupações que podem acontecer no horizonte e isso ter implicação negativa", afirmou à Folha de S.Paulo.

Maioria dos parlamentares quer a devolução da medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

Por Hellen Leite e Bruna Lima

A negociação em torno da medida provisória que propõe a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia enfrenta resistência até da base governista no Congresso. A maioria dos líderes partidários concorda em estabelecer um acordo para a devolução integral da proposta, contando inclusive com o apoio de parlamentares ligados ao governo. Essa decisão, no entanto, depende do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda busca uma alternativa politicamente "sustentável" e que proporcione um cenário mais favorável ao governo.

A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

Oficialmente, a orientação para a base governista é negociar sem deixar de admitir possíveis mudanças. Isso para ganhar tempo até 1º de abril, período em que os efeitos da MP entram em vigor. No entanto, o movimento de Lula é visto por uma parte dos parlamentares da ala governista como uma "afronta" ao Congresso.

Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, por exemplo, defendeu uma devolução parcial da MP com foco em proteger o setor produtivo do Brasil. "Sou vice-líder do governo, mas tenho independência para falar. O que aconteceu foi uma afronta ao Congresso Nacional — essa medida provisória. Então é preciso que o governo reflita e saiba conversar com a gente em mão dupla", disse.

Essa devolução parcial significaria não deliberar novamente sobre a questão da desoneração, mas avaliar outros pontos da medida provisória, como a manutenção da atualização feita ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do limite para compensação de tributos em caso de vitória das empresas contra o Fisco.

Outros parlamentares, como o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Carlos Portinho (PL-RJ), também endossaram que o entendimento da maioria dos parlamentares é pela devolução da medida provisória.

Portinho, líder do PL no Senado, chegou a dizer que uma conversa de Pacheco com Haddad nos próximos dias seria "meramente institucional", já que a decisão do Colégio de Líderes está tomada.

"O presidente Rodrigo Pacheco, do Senado e os líderes do governo devem fazer a conversa institucional com o ministro Fernando Haddad, mas o que ficou combinado na reunião é a devolução, e a gente espera que o mais breve. O mais breve seria até o final de janeiro", completou.

Pacheco tem evitado cravar que o Congresso vá devolver a medida provisória, mas garantiu que dará uma resposta sobre o tema até o fim do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro. Além disso, o presidente do Senado quer conversar com Haddad e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de decidir. "É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo", disse Pacheco.

O que diz a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Por Edson Rodrigues

Mais um ano que se inicia com perspectivas diferentes nas esferas governamentais. Como diz o título desta análise, cada governo, um desafio.  Enquanto o governo federal ainda precisa dizer a que veio, o governo do Tocantins parte para um ano decisivo para as pretensões políticas do governador Wanderlei Barbosa.

Se as eleições municipais de seis de outubro próximo terão o poder de atravancar a pauta no Congresso Nacional, no âmbito estadual elas serão a mola propulsora de toda a movimentação política ainda a acontecer este ano.

Senão, vejamos:

GOVERNO FEDERAL AINDA SEM RUMO

Devemos observar a questão dos desafios do governo Lula em 2024 a partir de dois prismas. O primeiro refere-se ao funcionamento do governo. O segundo refere-se aos desafios da agenda do novo ano. Sobre o funcionamento do governo, destacamos os seguintes aspectos: o governo ainda está desorganizado, sem narrativa e, sobretudo, sem uma estratégia Governo Lula e seus desafios em 2024, onde precisa ser mais eficiente na comunicação.

São 38 ministérios, sendo que alguns deles são invisíveis para a sociedade. Tampouco há uma prestação regular de contas de verdade. É um governo reativo às circunstâncias e com uma vocação lacradora, no sentido de dar declarações de muito espalhafato e pouco pragmatismo. Como os sucessivos ataques aos mercados e ao agronegócio, que são, na prática, algumas das âncoras da estabilidade econômica do país.

O governo Lula 3 está “desorganizado” em três núcleos: os pragmáticos, os lunáticos e os idealistas.

Conciliar as três vertentes é um desafio na medida em que, apesar dos bons resultados, a popularidade do presidente acusa ligeiro declínio. Até agora, os bons resultados do governo nas agendas política e econômica não foram afetados pela desorganização, pela comunicação ineficiente, pelas disputas de pautas concorrentes, pelo individualismo nem tampouco pelas disputas de ego que concorrem no dia a dia do governo.

FALTA LULA ASSUMIR O PAPEL DE LÍDER

Portanto, examinando os desafios de 2024, definir prioridades, traçar estratégia e alocar recursos e energia serão vitais para evitar tropeços e derrotas. O presidente Lula (PT) terá de se mostrar mais como líder do que tem nos mostrado. Não basta reunir periodicamente os ministros e distribuir cobranças e reclamações. O governo deve funcionar bem o ano inteiro. Organizar o governo é essencial em um ano complexo dos pontos de vista econômico, fiscal, eleitoral e internacional.

O ano traz desafios complexos: política fiscal, regulamentação da Reforma Tributária, eleições municipais, sucessão no Banco Central e, no início de 2025, sucessão no comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Difícil esperar que o governo se saia bem em todos os desafios, pois, além de desorganizado, carece da unidade necessária quando enfrenta situações extremas. Quais as prioridades do governo? Será que o governo sabe onde quer chegar em 2026? A eleição em 2022 não foi a favor de um programa de governo de Lula, foi contra o então presidente, Jair Bolsonaro (PL). O que o governo quer fazer de fato? E o que pode fazer de fato, considerando que o Legislativo tem a sua independência? O governo pode muito, mas menos do que pensa e, mesmo podendo fazer muitas coisas, mostra-se, como já dito, inconsistente e tragado por picuinhas, disputas internas, guerras de ego e muita inconstância para entregar o que poderia.

TOCANTINS: CENÁRIO DIFERENTE

Enquanto Lula precisa se encontrar como presidente, Wanderlei Barbosa vem conduzindo o governo do Tocantins com tal capricho, que reservou às suas mãos as principais decisões que definirão não só seu futuro político, como os rumos que o Estado e seus principais colégios eleitorais irão tomar.

Antes do Carnaval, Wanderlei Barbosa definirá a necessidade ou não de promover mudanças em sua equipe de auxiliares. Uma dança das cadeiras poderá servir não só para oxigenar seu governo, como para prestigiar aliados importantes para suas pretensões políticas, resguardando os que são fiéis à toda prova e abrindo mão de apoios ambíguos, aqueles que são restritos ao poder e a quem o detém, e agem por interesses pessoais.

Outras decisões importantes dizem respeito a quem Wanderlei irá apoiar para a prefeitura dos principais colégios eleitorais. Em Palmas, por exemplo, o grupo palaciano ainda não sabe se terá uma candidatura própria ou se declara apoio à uma das já existentes.

Cabe ressaltar que todas as decisões a serem tomadas por Wanderlei Barbosa passarão, primeiro, pela condicionante a ser definida pela cúpula nacional do Republicanos, partido que o governador preside, no Tocantins, com três deputado federais e sete deputados estaduais, que está prestes a compor a já chamada de superfederação partidária com o União Brasil e com o PP.

Assim como as demais federações partidárias, a superfederaão será empurrada goela abaixo das províncias, sem respeitar suas características locais. Isso significa que o comando dessa superfederação, no Tocantins, terá que ser entregue a um dos presidentes estaduais das legendas que a compõem.

Wanderlei Barbosa vem governando de maneira prática, harmoniosa e responsável, mas tem um estilo diferente de fazer política. Ao conseguir agregar em seu entorno a maioria das legendas com representatividade política no Tocantins, reservou para si as definições de quem considera ou não oposicionista ao seu governo.

Trocando em miúdos, mesmo estando em partidos ou em posições divergentes, Wanderlei Barbosa guarda afinidades com um número muito maior de políticos do que os que integram o grupo palaciano e pode surpreender muita gente com as decisões que, como já falamos, cabem apenas a si mesmo.

E se bem conhecemos o jeito “mineiro” de fazer política de Wanderlei Barbosa, essas decisões já estão tomadas há tempo. Mas o seu tempo de anunciá-las, é diferente do tempo de quem as aguarda.

A partir de agora, o trabalho de Wanderlei Barbosa e seus fiéis escudeiros se dará nos bastidores dos bastidores políticos, mas ao seu estilo.

Até lá, muitas especulações, muito diz que disse e muitos palpites.

Só nos resta aguardar...

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça no governo Lula (PT), expediu em seu período como magistrado decisões e votos que foram cruciais para o encerramento definitivo de processos e investigações relacionadas ao petista.

POR FELIPE BÄCHTOLD

Foi ele, por exemplo, que primeiro despachou contra o uso de provas do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht na Justiça. Posteriormente, por ordem do ministro Dias Toffoli em 2023, toda a utilização do material fornecido pela construtora foi barrada em ações penais.

Lewandowski se notabilizou como um opositor veemente da Operação Lava Jato na corte e foi crítico da nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) após a eleição de 2018, tendo citando esse fato em votos.

Relembre algumas das medidas de Lewandowski:

Liberação das mensagens da Operação Spoofing

No plantão judiciário do fim de 2020, Lewandowski concedeu acesso à defesa de Lula aos arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investigava o hackeamento de autoridades.

Esse material continha as mensagens no aplicativo Telegram entre procuradores da Lava Jato, incluindo diálogos com o então juiz Moro.

Trechos desses diálogos já tinham sido publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. As conversas revelavam proximidade e colaboração entre Moro e o então chefe da força-tarefa do Ministério Público, Deltan Dallagnol, o que abalou a credibilidade da operação.

O Ministério Público Federal foi crítico à liberação desse material à defesa de Lula e pediu que a medida fosse revista, o que foi negado.

"Elas [autoridades hackeadas] tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle", disse em julgamento a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.

A assinatura de um termo de responsabilidade era o controle principal sobre o que era selecionado pelos advogados do petista junto aos arquivos apreendidos pela PF.

A partir da liberação das mensagens, vieram à tona centenas de páginas de outras conversas dos procuradores, por meio de perícia feita por contratados da defesa de Lula.

Essas novas mensagens acabariam servindo de base para duas medidas posteriores, também de responsabilidade de Lewandowski: a anulação do uso de provas do acordo de colaboração da Odebrecht e a paralisação de ação penal da Operação Zelotes que mirava negócios do filho mais novo de Lula, Luís Cláudio.

Declaração de parcialidade e anulação das medidas de Moro

A mais importante das medidas favoráveis a Lula no Supremo foi a declaração de parcialidade do ex-juiz Moro na condução de casos contra o hoje presidente, sacramentada em julgamento em março de 2021.

A decisão não só contribuiu para devolver os direitos políticos ao petista, permitindo sua candidatura em 2022, como anulou provas que tinham sido coletadas em buscas em 2016. Isso inviabilizou processos a que Lula ainda respondia no Paraná, em São Paulo e no Distrito Federal.

A parcialidade de Moro foi decidida em sessão da Segunda Turma do tribunal por 3 votos a 2 --Lewandowski foi um dos votos favoráveis, ao lado de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

Entre os motivos para Moro ser declarado parcial, estava a ida para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.

Lewandowski disse ver motivações políticas, demonstradas, dentre outros fatos, "pela aceitação, ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais, de convite para ocupar o cargo de Ministro da Justiça".

Para o hoje magistrado aposentado, a atuação de Moro em relação a Lula foi "desenganadamente parcial e, ademais, empreendida com nítido propósito de potencializar as chances ou, mesmo, viabilizar a vitória de candidato de sua preferência nas eleições presidenciais [de 2018], cujo governo passou, logo depois, a integrar na qualidade de ministro de Estado da Justiça".

Moro hoje é senador pela União Brasil-PR.

Invalidação do uso de provas da Odebrecht

O uso em processos judiciais de provas entregues pelos executivos da Odebrecht está hoje barrado por ordem do STF. A origem e o precedente desse impedimento estão em decisão de Lewandowski sobre processo de Lula no âmbito da Lava Jato relacionado à empreiteira.

Em 2021, o então magistrado aceitou pedido da defesa e vetou a utilização do material do acordo de colaboração em ação sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula, investigada na operação.

À época, Lewandowski citou dois fatores principais: as mensagens trocadas entre procuradores apontavam que as provas da Odebrecht não tinham sido manuseadas com as devidas precauções e o então juiz Moro, já considerado parcial, havia despachado na aceitação do acordo da empreiteira.

Posteriormente, o entendimento pela invalidação das provas foi referendado por colegas no STF e estendido para outros réus, sob críticas do ministro Edson Fachin e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até que, em setembro passado, Toffoli determinou uma paralisação ainda mais ampla do uso do material fornecido pela empreiteira, o que repercutiu internacionalmente.

Suspensão de ação contra o filho

Em 2022, Lewandowski suspendeu a última ação penal que ainda estava em andamento contra Lula. A medida permitiu a Lula disputar a campanha eleitoral daquele ano sem ter processos ativos a seu desfavor na Justiça.

O caso não era relacionado à Lava Jato, mas sim à Operação Zelotes, com tramitação no DF.

Nesse processo, Lula e o filho Luís Cláudio eram acusados de participarem de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de caças suecos pelo governo brasileiro.

Segundo o Ministério Público Federal na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.

O então magistrado acatou argumentos da defesa, que novamente se baseavam em mensagens trocadas entre os procuradores e apreendidas na Operação Spoofing.

Segundo Lewandowski, os procuradores do DF "agiam de forma concertada com os integrantes da 'Lava Jato' de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação" contra o hoje presidente.

Encerramento de ações no DF

Após Lula assumir a Presidência, em janeiro do ano passado, Lewandowski determinou o encerramento de três ações criminais contra o presidente que já estavam suspensas.

Segundo ele, nos casos houve o fenômeno da "contaminação ou da contagiosidade" de provas.

Além dos casos da compra de terreno pela Odebrecht e dos caças suecos, também foi afetado um processo originalmente aberto em Curitiba que abordava doações feitas pela empreiteira para o Instituto Lula.

Em fevereiro passado, dois meses antes de se aposentar, Lewandowski escreveu: "Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento".

Especulações dizem respeito à nomeação de Márcio Sampaio ter acontecido um mês após a liberação da verba de R$55 milhões para a saúde de do município. Assunto chegou a Brasília e já foi compartilhado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), oposição do governo Lula (PT)

Com site o dia

A nomeação do novo secretário de Cultura de Cabo Frio segue dando o que falar. A portaria da prefeita Magdala Furtado (PL), que saiu na sexta-feira (5), onde aparece o nome do músico Márcio Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade Sampaio, é alvo de críticas, muitas delas ligadas ao encontro que a prefeita teve com a ministra no fim de 2023.

O fato não gerou desconfiança apenas aos cabo-frienses e aos moradores da Região dos Lagos, muito menos ficou isolado à oposição, mas também foi destaque nacional no Estadão e na Coluna Magnavita, esta se tornando artilharia da oposição do governo Lula (PT), sendo compartilhado para os quase 10 milhões de seguidores do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

INVESTIMENTO GENEROSO

A nomeação um tanto controversa tem gerado especulações, já que durante o encontro que aconteceu no Ministério da Saúde, Nísia Trindade liberou um investimento generoso de R$55 milhões para Cabo Frio, equivalente a um ano de repasses. Logo depois, já no início do ano, depois de exatamente um mês, o filho da Ministra foi nomeado como secretário de Cultura. Pasta que, inclusive, passa por um momento bastante crítico, em meio às inúmeras reclamações dos produtores e artistas, por causa da desorganização dos editais de cultura. Sem contar com a demissão do ex-titular da pasta, João Félix, durante as exonerações em massa, que saiu sem ao menos receber um telefonema da prefeita, segundo revelou a amigos próximos.

Agora dá pra entender o porquê de toda aquela movimentação que custou o cargo de Cris Frazão (Comunicação) e agora o do secretário de Cultura. Embora o vereador David Souza (PDT) tenha dito que a articulação de R$ 55 milhões – enviada em dezembro último pelo Ministério da Saúde – começou lá com o prefeito José Bonifácio (PDT), a fatura chegou noutro formato. O pessoal já comenta que aquela verba não foi de graça. Teve gente dizendo até que não tem almoço grátis nesse país.

MÚSICO FORMADO

Apesar de toda polêmica, o novo secretário se diz preparado para o cargo. Em entrevista exclusiva à coluna Política Costa do Sol o músico afirmou que, apesar da pouca idade, tem uma história longa com a cultura. Para quem não sabe, ele é guitarrista e fundador da banda Ponto de Equilíbrio. Além disso, Márcio é formado em Política e Produção Cultural pela Universidade Cândido Mendes.

Ele contou que sempre teve o sonho de trabalhar na gestão pública com a cultura e que conhece Cabo Frio, literalmente, de outros Carnavais, já que passou muitas férias com a família no município. “Tenho uma paixão grande pela cidade”.