Se seguir o partido, Estado corre risco de ver recursos mais longe, mas tratamento recebido pelo governo federal leva a rompimento
Por Edson Rodrigues
O governador Marcelo Miranda está em Brasília, onde acompanha os preparativos finais para a convenção do PMDB nacional, na próxima terça-feira, dia 29. Ao seu lado, as deputadas federais Dulce Miranda e Josi Nunes, além do presidente estadual da legenda, Derval de Paiva. Nas mãos dos quatro, a responsabilidade por um posicionamento que vai definir os rumos da economia de País e do Tocantins enquanto perdurar o processo de impeachment da presidente Dilma, caso passe pela Câmara Federal.
Por um lado, os representantes tocantinenses têm que pensar no Estado como um todo. Seus votos definirão a amplitude da abertura dos cofres federais para projetos e convênios que beneficiariam o povo tocantinense.
Para Dulce Miranda, a situação é ainda mais complicada, pois, além de deputada federal, ela é esposa do governador Marcelo Miranda e primeira-dama do Estado, uma função intrinsecamente comprometida com a Ação Social, com a qualidade de vida da população.
Marcelo Miranda é outro que deve pesar muito bem seu posicionamento, já que sempre se manifestou em favor da presidente Dilma e em defesa de seu mandato, sendo considerado pelo Palácio do Planalto um dos governadores mais fiéis à aliança entre o PMDB e o PT.
Mas, por outro lado, os representantes tocantinenses na Convenção Nacional do partido devem ter em mente a forma displicente e insignificante com que vêm sendo tratados pelo governo do PT desde sempre.
Haja vista que nenhuma indicação tocantinense para cargo algum, em qualquer escalão do governo federal jamais foi atendida, e que os recursos federais não têm jorrado para o Estado – muito pelo contrário, repasses de verbas carimbadas têm tido atrasos recorrentes – numa clara demonstração de desprestígio e de “massa de manobra” com a qual o governo do PT trata o Tocantins.
Outro ponto que pesa é o fato de o governo federal ter sempre privilegiado o PMDB tocantinense comandado por Kátia Abreu, deixando claro suas preferências entre as alas que comandavam o partido no Tocantins.
Logo, Marcelo, Dulce, Josi e Derval, ficaram sem opções na hora de decidir sobre o posicionamento a ser tomado na terça-feira.
Já Kátia dá sinais de ter-se decidido por permanecer no governo, dando sinais claros que seu caminho será o PSD, mesmo com o partido sinalizando que acompanhará o desembarque da base aliada.
Para Kátia será mais fácil negociar com o PSD a sua permanência no ministério.
REFLEXOS PARA TODOS
O certo é que a forma com que o PMDB nacional vem tratando o impeachment da presidente Dilma e a forma com que vem arquitetando esse desembarque do governo do PT vem suscitando suspeitas de oportunismo e de “golpe”, já que a debandada do partido decretaria definitivamente a ingovernabilidade do País – já que traria junto um efeito dominó, tirando da base aliada partidos como PP, PR, PTB e PSD.
Não consideramos o impeachment, pura e simplesmente, como golpe, uma vez que está previsto na Constituição. Apenas alertamos para a forma com que os partidos estão se agarrando a ele como forma de criar uma via de separação entre eles e a corrupção perpetrada no governo petista, como se fossem virgens imaculadas.
Na lista da Odebrecht, sabe-se agora, os trezentos e poucos nomes são apenas a ponta do iceberg. A empreiteira já está de malas prontas para mudar sua sede para Miami, nos EUA, de onde a relação com as obras no Brasil passa a ser ínfima – assim como os reflexos de uma provável queda do governo vigente, já que mantém contratos em diversos outros países – e não tem mais nenhum compromisso com a ordem ou com a economia brasileiras, ou seja, para jogar toda a titica no ventilador, não falta mais nada.
Um movimento que deponha o governo de Dilma Rousseff de forma pouco ortodoxa, ou que deixe qualquer margem para dúvidas, vai tirar das trincheiras a única parcela da população que ainda nutre paixão por cor partidária, que são, exatamente, os petistas, os mais arraigados e empenhados na defesa de sua legenda.
Dessa forma, há que se pesar as ameaças que a ingovernabilidade do País podem suscitar, como a de um total descontrole da economia, a paralisação do comércio, a diminuição na arrecadação e a consequente falta de recursos federais, levando estados e municípios a situações alarmantes. Sem contar os sindicatos controlados pelo PT, que ameaçam com uma greve geral, caso o partido seja apeado do poder.
Logo, são muitas as variáveis a ser consideradas, mas o caminho parece já estar pavimentado para a maioria dos diretórios estaduais do PMDB. A cúpula do partido, inclusive, já adotou a linha dura para os que sejam contrários à decisão do desembarque, avisando que, caso seja essa a decisão de terça-feira próxima, os membros do partido que decidirem ficar em seus cargos no governo federal serão sumariamente expulsos da legenda.
Ou seja, não restam dúvidas sobre o caminho a ser tomado...
Documentos apreendidos na casa do atual presidente citam Palmas e trazem, novamente, à tona a conturbada venda da Saneatins
Por Luciano Moreira – Correspondente Nacional
O ministério Público do Paraná já afirmou, oficialmente, que não está em negociação de delação premiada com membros da empreiteira Odebrecht. Para o órgão, eles não têm nada a acrescentar ao que já foi dito. Mesmo assim, a operação realizada pela Polícia Federal que apreendeu planilhas que listam repasses da empreiteira Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, podem trazer de volta assuntos dados como esquecidos no Tocantins e complicar a vida de pelo menos um candidato a prefeito da Capital.
Os documentos estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, em dois endereços ligados ao executivo, nos bairros do Leblon e Copacabana, no Rio de Janeiro.A operação é um desdobramento da 23ª fase da operação Lava Jato, que acabou com a prisão de João Santana, marqueteiro de Dilma e Lula, e sua mulher, Mônica Moura. O cartel das empreiteiras da Lava Jato aparece, de forma cifrada, como “Sport Club Unidos Venceremos”, em referência à partilha do esquema de corrupção que afanou bilhões da Petrobras.
As planilhas são detalhadas e trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e apelidos de cada político.Também foram encontrados comprovantes bancários, bilhetes manuscritos e textos impressos, alguns fazem menção a obras públicas.
Os apelidos encontrados pela PF são curiosos: Eduardo Cunha é “Caranguejo”; Jaques Wagner, “Passivo”; José Sarney, “Escritor”; Renan Calheiros, “Atleta”. Nelas aparecem nomes fortes como de Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá (PMDB). O ex-candidato à Presidência, falecido em 2014, Eduardo Campos (PSB) também está na lista.
Em algumas tabelas aparecem doações de campanhas que estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo mencionados os CNPJs e números das contas dos partidos políticos.
A ContrutoraNoberto Odebrecht doou em 2010 o montante de R$ 5,9 milhões para partidos e comitês de campanhas. Em 2012 foram R$ 25.490,000 para comitês de campanha e partidos políticos, para a candidatura de Luiz Marinho (PT), prefeitura de São Paulo, o valor foi menor R$ 50 mil. Existem também dados da campanha de 2014, quando a soma das doações ficou em R$ 48.478.100, valor que foi dividido entre comitês e candidaturas individuais.
SANEATINS
Assim sendo, qualquer malfeito na aquisição da Saneatins virá, efetivamente, à tona. Se alguém levou algum por fora e quanto, todos saberão. Até aquela CPI “meia boca” montada na Assembleia Legislativa pode virar alvo de monitoramento, já que foi derrubada por liminar da Justiça.
Vale lembrar que o atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, chegou a afirmar à imprensa que não assinou nada relativo aos 400 milhões de reais que chegaram como empréstimo, via Caixa Econômica Federal, para a aquisição da empresa de saneamento, que saíram em tempo recorde e de forma anômala.
Segundo apuramos, tanto a Saneatins quanto a empresa de saneamento do estado da Bahia, já estavam em negociações para venda, mas, da forma com que os negócios vinham sendo conduzidos, foram paralisados na Bahia, mas prosseguiram no Tocantins.
De posse dos computadores da “banda podre” da Odebrechet, a Polícia Federal promete ser implacável na apuração das irregularidades e na implicação dos responsáveis. Se alguém levou vantagem na liberação dos fundos para a Odebrecht e na venda da Saneatins para a empreiteira, com certeza esses dados já estão em mãos da Polícia Federal e, comprovada a culpa, serão indiciados e levados ás barras da Justiça.
CABEÇA A PRÊMIO E LÍNGUA AFIADA
O quebra-cabeça começou a se fechar com a delação de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, presa na Operação Acarajé. Foi ela quem deu sentido às planilhas com codinomes e valores pagos pela empreiteira em uma contabilidade paralela. Nessa lista, Feira é Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Já foram identificados pagamentos milionários ao casal, entre novembro de 2014 e abril de 2015.
Se for confirmado o repasse de dinheiro ilegal para a campanha de 2014, não é só o mandato de Dilma que fica ameaçado. É a chapa completa, incluindo o vice-presidente Michel Temer, que já está fardado para assumir a Presidência em caso de impeachment. A ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral tenta impugnar o mandato dos dois.
A Odebrecht é uma das maiores financiadoras de campanha. Doa para quem tem possibilidades reais de chegar ao poder, numa espécie de investimento futuro. Nessa lista, estão candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeitos e vereadores.
SIGILO
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilodos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200políticos.
Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que semanifeste "com urgência" sobre o envio do documento ao STF (SupremoTribunal Federal). "Para continuidade da apuração em relação às autoridadescom foro privilegiado", afirmou o juiz.
Os papéis eram públicos até a manhã desta quartafeira (23), mas já estão sobsigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo,senadores e deputados, todos com foro no STF.
"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, naresidência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas comregistros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho.
"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata deapreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referidoGrupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitoraisregistradas nos últimos anos", ressalta o juiz.
O fato é que, pelo andar da carruagem, muita gente está com as barbas de molho e, em Palmas, muita gente já está tirando o cavalinho da chuva.
Vem chumbo grosso por aí!!!
Documentos apreendidos na casa do atual presidente citam Palmas e trazem, novamente, à tona a conturbada venda da Saneatins
Por Luciano Moreira – Correspondente Nacional
O ministério Público do Paraná já afirmou, oficialmente, que não está em negociação de delação premiada com membros da empreiteira Odebrecht. Para o órgão, eles não têm nada a acrescentar ao que já foi dito. Mesmo assim, a operação realizada pela Polícia Federal que apreendeu planilhas que listam repasses da empreiteira Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, podem trazer de volta assuntos dados como esquecidos no Tocantins e complicar a vida de pelo menos um candidato a prefeito da Capital.
Os documentos estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, em dois endereços ligados ao executivo, nos bairros do Leblon e Copacabana, no Rio de Janeiro.A operação é um desdobramento da 23ª fase da operação Lava Jato, que acabou com a prisão de João Santana, marqueteiro de Dilma e Lula, e sua mulher, Mônica Moura. O cartel das empreiteiras da Lava Jato aparece, de forma cifrada, como “Sport Club Unidos Venceremos”, em referência à partilha do esquema de corrupção que afanou bilhões da Petrobras.
As planilhas são detalhadas e trazem nomes, cargos, partidos, valores recebidos e apelidos de cada político.Também foram encontrados comprovantes bancários, bilhetes manuscritos e textos impressos, alguns fazem menção a obras públicas.
Os apelidos encontrados pela PF são curiosos: Eduardo Cunha é “Caranguejo”; Jaques Wagner, “Passivo”; José Sarney, “Escritor”; Renan Calheiros, “Atleta”. Nelas aparecem nomes fortes como de Aécio Neves (PSDB) e Romero Jucá (PMDB). O ex-candidato à Presidência, falecido em 2014, Eduardo Campos (PSB) também está na lista.
Em algumas tabelas aparecem doações de campanhas que estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo mencionados os CNPJs e números das contas dos partidos políticos.
A ContrutoraNoberto Odebrecht doou em 2010 o montante de R$ 5,9 milhões para partidos e comitês de campanhas. Em 2012 foram R$ 25.490,000 para comitês de campanha e partidos políticos, para a candidatura de Luiz Marinho (PT), prefeitura de São Paulo, o valor foi menor R$ 50 mil. Existem também dados da campanha de 2014, quando a soma das doações ficou em R$ 48.478.100, valor que foi dividido entre comitês e candidaturas individuais.
SANEATINS
Assim sendo, qualquer malfeito na aquisição da Saneatins virá, efetivamente, à tona. Se alguém levou algum por fora e quanto, todos saberão. Até aquela CPI “meia boca” montada na Assembleia Legislativa pode virar alvo de monitoramento, já que foi derrubada por liminar da Justiça.
Vale lembrar que o atual prefeito de Palmas, Carlos Amastha, chegou a afirmar à imprensa que não assinou nada relativo aos 400 milhões de reais que chegaram como empréstimo, via Caixa Econômica Federal, para a aquisição da empresa de saneamento, que saíram em tempo recorde e de forma anômala.
Segundo apuramos, tanto a Saneatins quanto a empresa de saneamento do estado da Bahia, já estavam em negociações para venda, mas, da forma com que os negócios vinham sendo conduzidos, foram paralisados na Bahia, mas prosseguiram no Tocantins.
De posse dos computadores da “banda podre” da Odebrechet, a Polícia Federal promete ser implacável na apuração das irregularidades e na implicação dos responsáveis. Se alguém levou vantagem na liberação dos fundos para a Odebrecht e na venda da Saneatins para a empreiteira, com certeza esses dados já estão em mãos da Polícia Federal e, comprovada a culpa, serão indiciados e levados ás barras da Justiça.
CABEÇA A PRÊMIO E LÍNGUA AFIADA
O quebra-cabeça começou a se fechar com a delação de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht, presa na Operação Acarajé. Foi ela quem deu sentido às planilhas com codinomes e valores pagos pela empreiteira em uma contabilidade paralela. Nessa lista, Feira é Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, que fez as campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Já foram identificados pagamentos milionários ao casal, entre novembro de 2014 e abril de 2015.
Se for confirmado o repasse de dinheiro ilegal para a campanha de 2014, não é só o mandato de Dilma que fica ameaçado. É a chapa completa, incluindo o vice-presidente Michel Temer, que já está fardado para assumir a Presidência em caso de impeachment. A ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral tenta impugnar o mandato dos dois.
A Odebrecht é uma das maiores financiadoras de campanha. Doa para quem tem possibilidades reais de chegar ao poder, numa espécie de investimento futuro. Nessa lista, estão candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, prefeitos e vereadores.
SIGILO
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, decretou o sigilodos autos que contêm as planilhas da Odebrecht com os nomes de 200políticos.
Em despacho, o juiz também intima o Ministério Público Federal que semanifeste "com urgência" sobre o envio do documento ao STF (SupremoTribunal Federal). "Para continuidade da apuração em relação às autoridadescom foro privilegiado", afirmou o juiz.
Os papéis eram públicos até a manhã desta quartafeira (23), mas já estão sobsigilo. Na relação da Odebrecht, surgem nomes de ministro do governo,senadores e deputados, todos com foro no STF.
"Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, naresidência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas comregistros de pagamentos a agentes políticos", diz Moro no despacho.
"Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata deapreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referidoGrupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitoraisregistradas nos últimos anos", ressalta o juiz.
O fato é que, pelo andar da carruagem, muita gente está com as barbas de molho e, em Palmas, muita gente já está tirando o cavalinho da chuva.
Vem chumbo grosso por aí!!!
Juiz de Curitiba terá um prazo de 10 dias para explicar quebra de sigilo de escutas telefônicas entre Lula, Dilma e ministros
Por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça, terá de enviar à Corte as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teori também determinou o sigilo das gravações telefônicas que foram divulgadas por Moro na semana passada. Ele terá dez dias para prestar informações ao Supremo sobre a divulgação dos áudios.
A decisão de Teori foi tomada nesta terça-feira a pedido do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Ele questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma.
Segundo o ministro, Moro deveria ter enviado todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve, na sexta-feira passada, as ações contra Lula na Justiça no Paraná.
Teori deu o prazo de dez dias para Moro prestar informações ao STF
Foto: Agência Brasil
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu Teori.
Em manifestações ao STF, a presidente Dilma afirmou que o juiz Sergio Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar seu diálogo com Lula. A gravação entre Dilma e Lula foi interceptada pela Lava Jato, com autorização de Moro. Lula estava grampeado.
A decisão de Teori foi tomada depois de pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele solicitou que Teori se manifestasse em ação de Lula contra decisões de Gilmar Mendes que suspenderam sua nomeação à chefia da Casa Civil.
Os advogados de Lula alegam que o PPS e o PSDB, autores de dois mandados de segurança distribuídos a Gilmar Mendes, manejaram para escolher o relator atual. Segundo o pedido, quando os mandados foram protocolados, as legendas já tinham condições de saber que eles seriam destinados ao ministro. Pela manhã, a ministra Rosa Weber havia mantido o processo nas mãos de Moro.
Com Estadão Conteúdo
Depois de uma reunião com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a aprovação do impeachment de um presidente sem "a caracterização do crime de responsabilidade" não poderá ser chamado de impeachment e sim de um outro nome. Renan citou o nome da presidente Dilma Rousseff e não quis responder se estava falando em golpe, como os aliados da petista. Ele ainda defendeu que o PMDB não agrave a crise e, sem citar o Judiciário, disse que nenhum Poder pode querer "grilar" a função de outro Poder.
Apesar dessa declaração sobre a necessidade de provas, Renan disse que o presidente do Congresso e do Senado tem que ser "isento" e que dessa maneira se comportará, caso a Câmara autorize a abertura do impeachment.
— É bom que as pessoas saibam – e a democracia exige que façamos essa advertência – que, para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment. É outro nome — disse Renan.
Ao ser peguntado qual seria esse nome, se seria golpe, Renan repetiu a frase e prometeu ser imparcial:
— Quando não há a caracterização do crime de responsabilidade não é impeachment, o nome deve ser outro. É por isso que precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia.
Renan disse que não terá "lado". Cabe ao Senado instalar o processo de impeachment, promover o afastamento do presidente por até 180 dias e votar o afastamento definitivo ou não do mandatário. A Câmara apenas aprova a autorização para o Senado abrir o processo.
— O presidente do Senado, mais do que nunca, precisa demonstrar equilíbrio, responsabilidade, bom senso. Ele não pode ter lado, se ele tiver lado, ele desequilibra — disse ele.
Renan disse que se reuniu com Lula e com Sarney no início da tarde. Lula está em Brasília desde a segunda-feira para mobilizar aliados e tentar evitar o impeachment da presidente Dilma. O presidente do Senado também se reuniu com a oposição, com o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
— Não pediu nada (o ex-presidente Lula). Hoje à tarde estive com o ex-presidente Lula e o ex-presidente Sarney, e continuo a entender que o papel do presidente do Congresso é, com isenção, conversar com todo mundo e recolher pontos de vista pensando no Brasil. Se não cuidarmos do Brasil, não tivermos condição de resolver a crise, vamos levar este país a um retrocesso inimaginável — alertou Renan.
Renan aproveitou para criticar abusos de outros poderes, num ataque ao Poder Judiciário. Lula teve sua nomeação suspensa depois de uma chuva de ações no Judiciário e nos dois últimos dias recebeu decisões desfavoráveis a seus pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Se tiver algum Poder no Brasil pensando em grilar as funções dos outros Poderes, sem dúvida nenhuma, ele estará agravando a crise e terá como consequência problemas institucionais. Nenhum Poder pode pensar em atropelar a função de outro Poder. Se isso acontecer, vamos ter uma crise institucional no Brasil. Mais do que nunca, na crise, os Poderes precisam ser independentes — disse Renan, pedindo "bom senso" a todos.
Lula é investigado na Lava-Jato, assim como o próprio Renan. O presidente do Senado é alvo de sete inquéritos.
PMDB
Renan também sinalizou que é contra o rompimento do PMDB com o governo. Ele disse que o PMDB não pode atuar para agravar a crise. O partido se reúne no próximo dia 29 para uma definição sobre a saída do governo. A reunião já foi convocada hoje, por telegramas,
— Sou presidente do Congresso, não substituo o diretório do PMDB. Mas o PMDB, mais do que nunca, tem que demonstrar a sua responsabilidade institucional. Se o PMDB sair do governo, e eu digo isso com a autoridade de quem não participa do governo, se sair do governo e isso significar o agravamento da crise, é uma responsabilidade indevida que o PMDB deverá assumir — alertou Renan.
Por Cristiane Jungblut - O Globo