Em nota de repúdio, a Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) repudia dois projetos de lei do governo estadual que foram enviados pelo governo do Estado na última semana e pede que todas as categorias se unam para reivindicar que os deputados estaduais rejeitem as propostas. Os projetos, de n.º 08 e 09, limitam as regras para concessão de pensão por morte de servidores públicos estaduais e reestruturam a carreira de servidores.
Para a Fesserto, o projeto de lei nº 09, que trata da pensão por morte, é altamente nocivo aos servidores.  “Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida”, ressalta a nota da Fesserto, entidade presidida por Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão). Além desse ponto, a Fesserto aponta outros problemas da proposta do governo. Em relação ao projeto n.º 08, a entidade sindical destaca a falta de diálogo com a gestão estadual com os funcionários públicos. “Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo”, frisa a nota. Confira, abaixo, a nota na íntegra:     NOTA DE REPÚDIO PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 08 E 09 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS!  A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins - FESSERTO repudia, de forma veemente, a restrição de direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins imposta pelos Projetos de Leis 08 e 09 de 2016. Sem qualquer diálogo com as entidades sindicais representantes dos servidores públicos, o governo limita a concessão da pensão por morte, em flagrante prejuízo aos servidores públicos do Estado do Tocantins. Na pensão por morte, por exemplo, antes não havia carência. Com a nova regra, além da carência, passa a ser exigido o prazo de 24 meses de matrimônio ou união estável para a sua concessão, excetuando-se poucos casos. O fim das pensões vitalícias, outra inovação do texto, criará uma regra extremamente prejudicial, pois o benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do cônjuge. Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida. Estranhamos também que um governo dito democrático e humano tenha enviado projetos com alterações tão significativas, que afetam diretamente a vida de milhares de servidores públicos tocantinenses de todos os Poderes e órgãos sem antes discutir com as entidades sindicais representantes destes servidores. Vale ressaltar, nesse sentido, que estas alterações ofendem a Constituição Federal de 1988. Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo. Por fim, como entidade sindical representante dos servidores públicos do Estado do Tocantins, não aceitamos medidas que reduzam ou subtraiam conquistas e direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Repudiamos esse tratamento desrespeitoso e conclamamos todos os servidores públicos do Estado do Tocantins a combater mais esta violência contra aqueles que prestam serviços públicos a sociedade tocantinense! Pela rejeição dos Projetos de Leis Estaduais nº 08 e 09/2016! Palmas, 04 de abril de 2016.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, assinou na tarde desta segunda-feira (4/4) termo de cooperação técnica e parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), para criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Ao Poder Judiciário cabe acompanhar todo o processo através das Varas de Execuções Penais. O objetivo principal da ação, que tem como parceiros também a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Procuradoria Regional Eleitoral, OAB-TO, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Penitenciário do Estado e Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional, é possibilitar que os presos provisórios e adolescentes internados tenham assegurados o direito de voto. Para isso, devem ser observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes na Resolução TSE nº 23.461, de 15 de dezembro de 2015. A data para o alistamento e revisão eleitorais se encerra no dia 4 de maio próximo. Já a relação atualizada dos eleitores que manifestarem interesse na transferência deve ser encaminhada pelas entidades parceiras aos cartórios eleitorais até o dia 29 de junho. Luiz Pires – Cecom/TJTO

Por Edson Rodrigues

A senadora e ministra Kátia Abreu não deve nenhuma lealdade ao PT, que lhe infringiu um grande e desnecessário desgaste público, via ex-presidente Lula e ministro Jaques Wagner, que vieram a público defender o imediato afastamento de Kátia do ministério da Agricultura.

Desta forma, a – ainda – ministra, que tem mais seis na os e meio como senadora, três anos de mandato como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o mais importante órgão classista da agropecuária brasileira, reúne totais condições de manter seu status político inabalado e traçar novos caminhos em sua vida pública.

Kátia ficou viúva aos 20 anos e conseguiu criar seus filhos e administrar os bens da família de forma brilhante, elegendo-se presidente do Sindicato Rural de Gurupi, Deputada Federal, presidente da CNA – que tem um orçamento maior que de muitos grandes municípios brasileiros –, senadora e agora ministra.  Sempre foi uma mulher de fibra e de temperamento difícil, porém sincera e honesta.

Justamente por isso, já que Lula está até marcando a data em que vai assumir a Casa Civil, Kátia deve pedir para sair antes que isso aconteça, pois é bem do seu perfil, e já com um novo projeto em desenvolvimento, que é aproveitar o tempo que terá a mais para mergulhar de vez nas eleições municipais do Tocantins, principalmente na de Palmas, onde apoiará a candidatura do atual prefeito, Carlos Amastha, que já havia sido ungido pelo apoio irrestrito do senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB do Tocantins.

O filho da senadora Kátia, vereador Iratã Abreu é cotadíssimo para ser o secretário da Habitação em um novo governo do colombiano, e vem ajudando na aproximação entre os dois.

Nos demais 138 municípios Kátia estará presente seguindo a estratégia e o planejamento traçados por seu outro filho, deputado federal Irajá Abreu, que já vem trabalhando há tempos, como presidente estadual do PSD, na arregimentação de lideranças sociais e políticas.

Ou seja, mesmo sob toda essa turbulência política que o País atravessa, a família Abreu, comandada pela senadora e ministra Kátia Abreu, já escolheu o caminho mais curto e menos oneroso para manter-se no protagonismo político no Tocantins, já que Amastha lidera praticamente todas as pesquisas para a corrida eleitoral em Palmas.

OPOSIÇÃO AO GOVERNO MARCELO MIRANDA SERÁ ACIRRADA

Em outra frente, espera-se uma oposição acirrada ao governo Marcelo Miranda, conforme nos adiantou um grão-mestre do clã Siqueirista, enfatizando que a senadora só não havia concentrado suas forças contra o governador do Estado por considerar as questões que envolvem o País mais importantes. Agora, com sua virtual desfiliação do PMDB, a senadora se considera eticamente liberada para concentrar o “chumbo grosso” nas questões estaduais.

Com essa concentração de forças, a campanha de Carlos Amastha por sua reeleição à prefeitura de Palmas ganha um grande e valioso reforço, com potencial para antecipar, desde já, todo o processo sucessório na Capital.

AS CAUSAS DO REVÉS DE KÁTIA

Apesar de ter sido escolhida para o cargo de ministra da Agricultura por ter se tornado amiga pessoal da presidente Dilma – e por seu trânsito livre no setor agropecuário, é claro – Kátia Abreu havia batido de frente como então presidente Lula, quando este tentou aprovar no Congresso Nacional a volta da CPMF e foi derrotado fragorosamente pela articulação de Kátia.

Dessa forma, Lula e o PT simplesmente odeiam Kátia Abreu e sempre a viram como “um estranho no ninho” do Palácio do Planalto.  Várias foram as tentativas de demover a presidente Dilma Rousseff do convite para que Kátia assumisse a Agricultura e várias foram as intrigas depois que assumiu, tentando atingir sua gestão.

Já nas terras tocantinenses, Kátia, que apoiou o governador Marcelo Miranda em sua eleição, teve um sério desentendimento com ele, antes mesmo de sua posse, e desde então, a convivência dos dois vinha sendo apenas republicana.

Assim, Kátia acabou ficando entre a cruz e a espada, ministra em um governo em que tinha apoio apenas da presidente da República e dirigente e representante de um partido onde, no Tocantins, divergia com seu principal líder.

Mesmo assim, com o desenrolar dos fatos, Kátia manteve a cabeça fora d’água e sua reputação ilibada, ao conseguir manter seu nome longe de escândalos e quaisquer resquícios de irregularidades e, certamente, quem ganha com essa possibilidade de que ela volte a centrar suas atenções para seu Estado é o cidadão Tocantinense, que terá de volta um exemplo de mulher e de política.

Membros do Supremo dizem ver indicativos para investigar a presidente por tentativa deobstrução da Justiça ao nomear Lula

Por Luciano Moreira

O que antes parecia ser a “salvação da lavoura” para o governo Dilma Rousseff pode se transformar numa “pá de cal” ás pretensões da suprema mandatária da República de permanecer no poder e salvar seu criador, o ex-presidente Lula, das garras da Justiça.

Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar apetista em conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso,mas o panorama mudou nos últimos dias com o agravamento da crise.

O abandono do governo dentro da Corte vai além da perspectiva sobre o impeachment. Integrantes do Tribunal dizem, reservadamente,ver indicativos claros de que há indícios para investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão do plenáriodesta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula.

“Para afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que há indícios de infração penal (por parte de Dilma)”, diz umministro que participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na Corte porque há suspeita de irregularidadescometidas pela presidente, que tem prerrogativa de foro. Do contrário, o caso poderia ser conduzido na primeira instância pelo juizSérgio Moro.

BRAVATA

A bravata proferida por Lula durante discurso a sindicalistas neste fim de semana, de que “se tudo desse certo” estaria assumindo como ministro da Casa Civil na próxima quainta-feira, só piorou a situação.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não entrou, durante o julgamento, no mérito da discussão sobre umaeventual investigação de Dilma – que precisa ser solicitada pelo procurador­geral da República, Rodrigo Janot –, mas deu indicativos,na interpretação desse integrante do Tribunal, de que há gravidade na conversa.

A análise sobre a deterioração do governo extrapola os gabinetes dos ministros tradicionalmente críticos a Dilma e agora faz parte dodiscurso de magistrados contabilizados pelo Palácio do Planalto, até hoje, como votos governistas.Um ministro da Corte com boa interlocução com o Executivo já tem feito previsões de que o “triunvirato peemedebista” deve prosperaraté a metade do ano. A expressão é uma referência interna à possibilidade de o vice­presidente da República, Michel Temer, assumir ogoverno no caso de afastamento, tendo como colegas de partido os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, RenanCalheiros (AL).

“O trem saiu da estação”. É assim que outro ministro define o processo “sem volta” de afastamento de Dilma. Para o mesmo magistrado,o Brasil vive uma crise aguçada por ações desastradas no campo econômico e o “fundo do poço parece nunca chegar”. O coro éreforçado por um terceiro integrante do Tribunal, para quem o impeachment se dá pelo esfacelamento da base aliada diante da derrotado presidencialismo de coalizão na gestão Dilma.

Nomeado ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli se afastou do Planalto durante o primeiro mandato de Dilmae se aproximou do maior desafeto de petistas hoje no Tribunal: o ministro Gilmar Mendes. Interlocutor do Planalto no Judiciário avaliaque outros dois ministros, Celso de Mello e Cármen Lúcia, têm demonstrado decepção com o governo do PT. Quem mantém ocontraponto às vozes críticas ao governo, por incrível que pareça, é Marco Aurélio Mello.

Ao que tudo indica, “o trem saiu da estação” com destino certo.  Só há indefinição quanto à data de chegada....

Com informações d’O Estadão.

Desembarque do PMDB do governo Dilma fragiliza situação política da senadora e ministra, que sofre pressão para deixar ministério

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Quem acompanha a trajetória política da senadora e ministra tocantinense Kátia Abreu que, de presidente do Sindicato Rural de Gurupi, terceira cidade em importância econômica no Tocantins, chegou onde chegou, passando por eleições para deputada federal, duas para o Senado e reeleita presidente da Confederação Nacional da Agricultura, CNA, principal entidade agropecuária do Brasil, dificilmente aceita o atual momento por que passa a principal política tocantinense.

Para os que buscam uma explicação, temos várias hipóteses.  Kátia é a única ministra escolhida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, de quem é amiga pessoal e goza de total confiança.  Kátia contrariou os interesses de diversas entidades classistas com sua forma rígida e centralizadora, porém muito competente, de conduzir a CNA.  Kátia vem do mais novo Estado do Brasil, ainda sem tradição na política nacional e, finalmente, foi a tocantinense Kátia Abreu quem infringiu a maior derrota sofrida pelo governo Lula, ao liderar um movimento na Câmara Federal para barrar a volta da CPMF, tornando-se inimiga mortal do cacique-mór do PT.

Some-se a isso o fato de Kátia ser uma líder de caráter dominador, de temperamento explosivo e uma pessoa muito difícil de se curvar ante a quem quer que seja, temos um quadro em que a coleção de adversários, desafetos e inimigos cresce de forma proporcional à sua competência e ao seu sucesso.

A BUSCA POR UMA LEGENDA

Em situação conflitante com o seu partido, o PMDB, Kátia sondou, primeiro, uma legenda que ela própria ajudou a criar, o PSD, comandado pelo ex-prefeito e ex-vice-governador de São Paulo, Gilberto Kassab.  O problema é que Kassab tem fidelidade canina para com seu mentor político, o cacique tucano José Serra, justamente a pessoa em quem Kátia jogou uma taça de vinho na cara, durante um evento social em Brasília.  Talvez nem tenha sido só por isso, mas o PSD disse “não” à Kátia.

Convidada pelo senador tocantinense Vicentinho Alves e por um grupo de deputados a ingressar no PR, Kátia, mais uma vez, viu seus planos ruírem, após a cúpula nacional do partido vetar veementemente sua filiação.

PRESSÃO DE LULA E DO PMDB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer a permanência da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), no governo Dilma Rousseff (PT).

A ideia de Lula é que, dos seis ministros do PMDB que restaram na gestão, apenas dois devem permanecer, um representante da Câmara - Helder Barbalho (Secretaria de Portos), e outro do Senado, Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). No quadro de interessados nas vagas estão o PP e o PR.

Lula nunca superou o abismo que se criou entre ele e Kátia desde que a senadora tocantinense liderou uma campanha nacional contra a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro Jaques Wagner reza pela mesma cartilha de Lula e disse que apenas dois representantes do PMDB devem ficar no governo e citou diretamente Kátia Abreu como um dos que têm que sair, já que, segundo ele, a política tocantinense não tem influência na Câmara, onde o impeachment da presidente será decidido.

RECONSTRUÇÃO E NOVOS RUMOS

Kátia tem ainda seis anos e seis meses de mandato no Senado e mais três anos na presidência da CNA.  Ou seja, seu prestígio e importância política permanecem intocados e seus cargos eletivos pertencem apenas à ela própria.  Isso significa que com sua força de vontade, caráter e inteligência, ela tem tempo mais que suficiente para se reposicionar politicamente, ir para a legenda que mais lhe convier e continuar sua trajetória política com viés de alta.

O momento turbulento pelo qual Kátia passa, agora, é apenas reflexo do macro ambiente que ela habita.  A turbulência política é total no Brasil e os ânimos estão acirrados pois a cabeça de muita gente que se locupletou do poder está a prêmio, e todo mundo quer se safar de qualquer jeito, mesmo que para isso tenha que passar por cima de colegas ou da boa convivência política.

A senadora e única ministra que o Tocantins jamais teve em sua história, vem honrando sua eleição e sua nomeação, mantendo seu nome sempre bem longe dos casos de corrupção e do lamaçal que tomou Brasília de assalto.

Apenas essa honradez e honestidade demonstradas pela senadora já lhe garantem um futuro político promissor no seu Estado e no seu País.

Que os porcos chafurdem na lama, enquanto Kátia apenas observa...

Nesta semana, Kátia foi flagrada pelo jornal Folha de S.Paulo enviando mensagem a um interlocutor, na qual garantia que ela e os outros cinco ministros do PMDB permaneceriam no governo.

O diretório do PMDB da Bahia entrou com um pedido de expulsão da senadora Kátia Abreu do partido nesta sexta-feira (1º). A informação foi confirmada pelo vice-presidente da legenda, Eliseu Padilha.

O pedido é baseado no fato de que Kátia Abreu decidiu permanecer no cargo de ministra da Agricultura, descumprindo uma ordem do diretório nacional.

 O Conselho de Ética do PMDB vai analisar o caso.

 Na quarta-feira (30), a ministra afirmou em sua página do Twitter que vai permanecer em seu cargo e no governo Dilma Rousseff.“Continuaremos no Governo e no PMDB, ao lado do Brasil no enfrentarmos da crise. Deixamos a Presidente a vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base. O importante é que na tempestade estaremos juntos”, escreveu.

Além de Kátia, outros cinco peemedebistas ocupam cargos nos ministérios do Governo Federal: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Portos) e Mauro Lopes (Avião Civil).

Henrique Eduardo Alves, que então ocupava o ministério do Turismo, deixou o cargo antes mesmo da decisão do PMDB de se afastar da base do governo.