Caminho natural é que toda a chapa seja cassada, em caso de condenação.  Temer prepara defesa diferenciada para poder ficar

Por Luciano Moreira, com informações do Blog Fernando Rodrigues

É aguardado para breve a chegada do conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da empreiteira Andrade Gutierrez ao Tribunal Superior Eleitoral.  As delações são fruto das ações da Operação Lava Jato.

A fartura de detalhes presente no depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) são o grande temor dos políticos.

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA

A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER

O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA

Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO

Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

O Diretório Nacional do PMDB anunciou nesta terça-feira (29) que, por aclamação, vai romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A cúpula também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam postos no Executivo federal entreguem seus cargos. Vice-presidente da República, presidente nacional do PMDB e sucessor de Dilma em um eventual impeachment, Michel Temer (SP) não participou da reunião que oficializou o rompimento. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A reunião foi comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR) e, segundo o próprio, durou menos de cinco minutos. Após consulta feita de maneira simbólica com os integrantes do partido, Jucá mesmo foi responsável por decretar o resultado da votação. “A partir desta terça-feira, nessa reunião história para o PMDB, o partido se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, afirmou Jucá ao fazer o anúncio do rompimento com o Executivo federal. Para especialistas, a decisão do PMDB agrava bastante a crise política do governo. Além disso, é tida como fator importante no processo de impeachment de Dilma, que tramita no Congresso. A expectativa, agora, é que outros partidos aliados deixem a base com a saída do principal sócio do PT no governo federal. Atualmente, o PMDB é dono da maior bancada n Câmara, com 68 deputados federais. Antes mesmo do anúncio oficial da saída, o apoio ao governo nunca foi unânime entre peemedebistas. Quem descumprir as medidas de afastamento poderá sofrer sanções dentro do próprio partido. Segundo interlocutores, a decisão de Temer de não participar da reunião estava pautada sob o argumento de que o vice-presidente da República “não desejava influenciar a decisão”. Ele, porém, foi voz ativa na mobilização pelo desembarque do partido, que era previsto desde o começo de março.\  
Valter Campanato/Agência Brasil

Por Luciano Moreira

Está nos principais blogs de notícias políticas do País.  Tanto Josias de Souza quanto Claudio Humberto são unânimes em afirmar que a senadora e ministra demorou para se decidir e, agora, pode amargar um “inferno astral” perdendo força tanto junto ao Planalto quanto junto às suas bases, por não ter mais “gordura para queimar”.

Dos sete ministros que representam o PMDB no governo Dilma Rousseff, três resistem à ideia de se exonerar dos respectivos cargos: Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Kátia Abreu (Agricultura). Arriscam-se a enfrentar processos de expulsão.

Alçada à Esplanada por escolha pessoal de Dilma, a senadora licenciada Kátia (TO) cogita deixar o PMDB, mas teve suas pretensões de se filiar ao PSD – partido que ajudou a criar, junto com o ministro Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo – elegantemente negadas pelo próprio, que afirmou que Kátia não teria respaldo político no Congresso e que o PSD não pode servir aos interesses da carreira política de Kátia Abreu, numa alusão aos atritos entre ambos, quando Kátia ainda era membro do partido, e acusou Kassab do mesmo comportamento.

Kassab, aliás, é ligado umbilicalmente a José Serra, de quem já foi vice-prefeito em São Paulo e fontes internas nos informaram que a recusa à entrada de Kátia no PSD tem ligações diretas com o episódio recente em que Kártia Abreu jogou um copo de vinho no rosto de Serra durante um jantar que reuniu autoridades políticas.

O episódio irritou profundamente José Serra, que estaria cobrando, homeopaticamente de Kassab, uma resposta á Kátia pelo ocorrido.

Dessa forma, segundo o colunista Cláudio Humberto, Kátia abreu pode se confirmar com a primeira “sem teto” da atual crise política, econômica e institucional pela qual o País passa.

Resta saber se Kátia tem algum “ás escondido na manga” para driblar essa situação e confirmar sua força política, ou se abraça á Dilma Rousseff para naufragarem juntas no governo do PT.

Com a palavra a senadora e – ainda – ministra...

Temer diz a Lula que PMDB está fora do governo

Com uma bancada composta por 69 deputados federais e 17 senadores, o PMDB oficializa hoje a saída do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tornando factíveis as chances da chefe do Executivo brasileiro ser impedida de exercer as funções, conforme relatos de parlamentares e especialistas. Com os peemedebistas fora do barco, legendas aliadas também avaliam uma debandada. É o caso do PR, PSD, PTB e PP. Hoje, a presidente conta com 91 deputados que votariam contra o impeachment em andamento na Câmara. Por isso, os 69 parlamentares do PMDB são tidos como essenciais ao governo. A presidente precisa de 172 votos na Câmara para barrar o impeachment. Após o enfraquecimento da presidente, nem mesmo os ministérios são capazes de manter o PMDB na base. Nos últimos doze anos - governos Dilma e Lula - os cargos federais foram um grande atrativo ao partido. Hoje, a sigla comanda sete pastas com orçamento de R$ 83,7 bilhões. Ontem, o dia foi de intensas negociações. O ex-presidente Lula desembarcou em Brasília para tentar conter o PMDB. A própria Dilma recebeu os ministros do partido. Segundo interlocutores, as tentativas foram em vão. Em outra ponta, Michel Temer negociou com peemedebistas aliados ao governo o desembarque. Tentou dissuadir o presidente do Senado, Renan Calheiros. Calheiros teria dito que fica na base. Porém, pelas contas de parlamentares, será minoria. Debandada
O movimento do maior partido no Congresso puxará outras legendas. Para o deputado federal Bilac Pinto (PR-MG), o desembarque do PMDB irá desencadear o mesmo processo em partidos como PR, PP e PSD. Mesmo com a promessa de terem papel de protagonistas nos ministérios e autarquias, os deputados, que até então eram aliados, não devem seguir apoiando o governo. “Penso que o correto agora é nos afastarmos de um governo que não tem capacidade de governar e vem perdendo credibilidade”, afirmou. De acordo com ele, a maioria dos 40 deputados do PR votará a favor do processo de impeachment.
À frente dos Ministério das Cidades, o PSD decidiu liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao impeachment. O PP, que comanda o Ministério da Integração, já cogita também liberar oficialmente sua bancada, a terceira maior da Casa, com 49 parlamentares. No PSD, a liberação teve anuência do ministro das Cidades e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. De acordo com um dirigente do PSD, atualmente, pelo menos 70% da bancada da Câmara é favorável ao impeachment. E que a tendência é de que, assim como os deputados, a bancada do partido no Senado, composta por três senadores, também seja liberada para votar como quiser. Hoje, o governo só conta como 100% certo os votos de todos os deputados do PT, PDT e PCdoB. Com desembarque, presidente Dilma Rousseff pode perder sustentação no Planalto Com tantas evidências de um rompimento definitivo do PMDB com o governo, especialistas afirmam que não há mais possibilidades reais de permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O professor de Ciência Política do Ibmec/MG Adriano Gianturco explica que divergências dentro do próprio PMDB podem até provocar rachas internos, mas ainda assim as chances de salvação da presidente seriam poucas. “Na economia, quando o dinheiro acaba, acabou. Em política, quando acaba o dinheiro, alguém tem o poder de pegar mais. Agora o problema é que o governo não tem mais verba para convencer alguns lobos soltos do PMDB a virarem a conta o impeachment”, avalia. Para Gianturco, a queda de Dilma será uma consequência imediata do desembarque dos peemedebistas. Para ele, não há possibilidade de se governar sem o apoio de aliados. No entanto, com Temer na presidência, o professor afirma que o governo precisará mudar completamente de rota. “Tem que cortar (custos) para que as pessoas possam produzir, se não as expectativas voltam a ser negativas. A probabilidade do ajuste (fiscal) aumenta. Temer terá que fazer. Vai ser um novo governo Itamar Franco”, alega Gianturco.

Com Minas Hoje em Dia
 

Principais veículos de comunicação do País dão como certa a debandada do PMDB da base de apoio ao governo Dilma

Por Luciano Moreira

O jornalista e blogueiro Josias de Souza, um dos mais espeitados do País, resumiu em poucas linhas a atual situação do governo Dilma Rousseff, em relação à permanência ou não do PMDB na base de apoio ao seu governo, quando citou Nelson Rodrigues: “O cronista dizia que morrer significa, em última análise, um pouco de vocação. Jurada de morte, a gestão Dilma finge estar cheia de vida. Mas o governo é um vivo tão pouco militante que o PMDB decidiu enviar-lhe coroas de flores e atirar-lhe na cara a última pá de cal. Deve fazer isso na próxima terça-feira, quando seu diretório nacional planeja desligar da tomada o aparelho que mantém a respiração artificial do governo”.

Para o jornalista, “a situação da gestão Dilma é de uma simplicidade estarrecedora. Fraca, inepta e impopular, a presidente cavalga uma megacrise de três cabeças —ética, econômica e política. Sua administração encontra-se em estado terminal. Até o diretório do PMDB no Rio, que segurava a vela na porta da UTI, optou pelo desembarque. Considerando-se o faro aguçado da caciquia que controla o partido, se o PMDB decidiu tomar distância é porque o governo chegou à fase da decomposição. Outras legendas virão atrás”, finalizou em sua coluna de ontem.

O FATOR ODEBRECHT

Entre os 28 mandados de condução coercitiva cumpridos na manhã da terça-feira, dia 22, a Polícia Federal levou três dos principais executivos da empreiteira Odebrecht para prestar depoimento. Durante algumas horas, eles tiveram uma amostra do que é a Operação Lava Jato. Diante das perguntas feitas pelos investigadores e das provas apresentadas a eles, os três tremeram. Depois de liberados, foram a um encontro com o restante da cúpula da empresa. Pressionaram para que a Odebrecht faça o que estuda há meses: colaborar com as investigações em troca de salvação. Os três disseram aos colegas que, se a cúpula não decidisse por essa saída, eles próprios iriam colaborar e, assim, a derrocada seria certa. Até mesmo o patriarca Emílio Odebrecht ficaria sob risco de cair. Consultaram até o ex-presidente Marcelo Odebrecht, preso desde junho em Curitiba. O grupo conversou sobre como a Odebrecht vem sendo destruída pela Lava Jato – já perdeu R$ 5 bilhões em valor de mercado.

OUTROS ÁUDIOS

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o juiz federal Sergio Moro encaminhará em breve a justificativa para ter liberado a divulgação de áudios envolvendo o ex-presidente Lula em sua tentativa de se tornar ministro da Casa Civil. Moro dirá que selecionou as gravações ligadas ao esforço do governo de obstruir o trabalho da Justiça e as relacionadas à ocultação de patrimônio. Ficaram de fora áudios constrangedores de Lula com aliados políticos.

CONFLITOS INTERNOS

No Palácio do Planalto, o discurso é outro. Reservadamente, um auxiliar desabafou dizendo que o vice-presidente "roda o país de avião da FAB para articular o golpe" contra Dilma.

A expectativa do governo é garantir o apoio de pelo menos 28 dos 69 deputados peemedebistas e entregar a este grupo parte dos cargos que serão retirados dos "infiéis".

Oficialmente, o Ministério da Saúde atribuiu a saída do presidente da Funasa a "conflitos internos de gestão".

EX-PRESIDENTE DO PP CITA TCU

Negociada por cerca de oito meses e assinada há duas semanas com a Procuradoria Geral da República (PGR), a delação premiada do ex-presidente do PP, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, cita políticos da base do governo e da oposição. Em anexo ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, Corrêa afirma que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante seu mandato de deputado federal pelo PP, entre 2003 e 2005, esteve entre os nomes da bancada da Câmara que recebiam propina arrecadadas pelo deputado José Janene junto à Petrobras e outros órgãos. Corrêa lembrou ainda que, quando Nardes foi nomeado ministro do TCU, um recibo que comprovava pagamento de propina foi destruído. De acordo com ele, o recibo era de valor "baixo", entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, e poderia "prejudicar a nomeação". O ex-presidente do PP apresentou também uma lista de operadores de propina com nomes como Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e uma de suas principais assessoras. A lista inclui ainda Marcos Valério, operador do mensalão, e Benedito Oliveira, o Bené, investigado na Operação Acrônimo, que apura suspeitas de irregularidades na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais, em 2014. Na delação há também um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), voltado à votação da emenda constitucional que possibilitou sua reeleição. O ex-presidente teria contado com o apoio do empresariado para aprovação do projeto. Corrêa cita o ex-presidente Lula ao relatar uma reunião com participação do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras na época, sobre a nomeação de Paulo Roberto Costa.

LULA TENTA CÂMARA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve comprometido em conseguir apoio de senadores contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a bancada do PT alertou Lula de que o Senado não teria condições para barrar o processo, caso ele seja aprovado na Câmara.

Por isso, a partir de agora o ex-presidente tem o objetivo de conversar com uma lista de deputados e pessoas-chave durante o feriado de Páscoa. A publicação destaca que Lula já não conhece muitos dos nomes da atual legislatura.

A possibilidade de que outras siglas também rompam com o governo, tal como tem feito o PMDB, motivou o Palácio do Planalto a procurar deputados “avulsos” dispostos a salvar Dilma. “Acabou a era do atacado”, brinca um oposicionista.

OS SETE CRIMES DE DILMA

1- CRIME DE RESPONSABILIDADE

Obstrução da Justiça I

Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação

Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Obstrução da Justiça II

Nomeação do Ministro Navarro

O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

Obstrução da Justiça III

Compra do silêncio de Delcídio

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

Obstrução da Justiça VI

Cinco ministros na mão

O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

Enquadramento legal

Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:

Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA

Nomeação de Lula no Diário Oficial

Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

Enquadramento legal

Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial

3- EXTORSÃO

Ameaças para doação de campanha

Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.

Enquadramento legal

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

4- CRIME ELEITORAL

Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014

Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.

Caixa 2

A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

Enquadramento legal

Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pedaladas fiscais

A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquadramento legal

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal

Decretos não numerados

A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

Enquadramento Legal

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

6- FALSIDADE IDEOLÓGICA

Escondendo o rombo nas contas

Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

Enquadramento legal

Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Visita político-partidária

Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

Enquadramento legal

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.