Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira (17) uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um "carimbador de papeis da Câmara". "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão

Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

"Mistério, segredo e democracia não combinam", disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar", disse Mendes.

Nesta sexta-feira, 18, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Requerimento tinha sido lido na sessão dessa quarta-feira, mas não chegou a ser votado. Hoje, ele foi aprovado em votação simbólica

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) requerimento em que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pede ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nos decretos assinados pela presidenta Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. Não há prazo para a auditoria.

O requerimento tinha sido lido na sessão dessa quarta-feira (16), mas não chegou a ser votado. Nesta quinta-feira (17), ele foi aprovado em votação simbólica. No pedido, o senador requer ao TCU a verificação da compatibilidade ou não dos decretos não numerados editados pela Presidência da República, que abrem crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em 2015, com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

O autor do requerimento lembrou que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi apresentado à Câmara dos Deputados com base em decretos como esses. Álvaro Dias acrescentou que, “em 2015, foram publicados até o momento 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desses, quatro foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer nos dias 26 de maio e 07 de julho do corrente ano.”

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que o objetivo do documento tenha sido atingir o vice-presidente. “Há uma prática na Casa de que todos [os requerimentos desse tipo ao TCU] são aprovados.” Segundo Renan, se ele tivesse citado diretamente o nome de Michel Temer ao chamar a votação do requerimento, “as pessoas pensariam que estaria personalizando o problema”.

Na mesma sessão, os senadores também aprovaram projetos que criam uma vara criminal em Cascavel (PR) e varas da Justiça Federal em Palmas e Araguaína, no Tocantins. Os senadores também aprovaram a criação de 118 cargos efetivos no quadro de funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reajuste de 21,3% para servidores do próprio Senado para os próximos quatro anos. Em 2016, a correção salarial será de 5,5%.

Ao fim das votações, o presidente Renan Calheiros anunciou o encerramento do ano legislativo. Pela Constituição, o recesso parlamentar deveria começar somente a partir do dia 23 de dezembro, mas Renan explicou que o Senado iniciará uma reforma nos banheiros e, por isso, o ano foi encerrado alguns dias antes.

Havia expectativa sobre a possibilidade de convocação do Congresso durante o recesso para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas Renan explicou mais cedo que isso só ocorreria se houvesse determinação do Supremo Tribunal Federal.

Presidente do partido no Tocantins envia carta à cúpula nacional indicando apoio ao presidente nacional e defendendo ruptura

Por Edson Rodrigues

“Lembra do Itamar?”
Foi mais ou menos assim, com seu jeito simples, que o presidente do PMDB do Tocantins, Derval de Paiva se dirigiu à cúpula nacional do PMDB, antes da reunião ocorrida nesta quarta-feira em Brasília, para barrar a filiação oportunista ao partido de políticos interessados apenas em defender interesses restritos.
Derval voltou na história política brasileira para pavimentar a sua sugestão, lembrando que após o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco , que vinha sendo mantido como vice-presidente “decorativo”, montou uma equipe de ministros forte e capacitada que tirou o País da recessão e deu novos rumos à economia brasielira.
Para Derval, Michel Temer é tão ou mais capaz de encontrar caminhos para que o País saia do atoleiro político e econômico que se encontra e, já que o processo de impeachment foi aberto – o que, para ele, era desnecessário – que o PMDB assuma o protagonismo de vez e entregue todos os ministérios, firmando seu posicionamento contra o governo petista.
Derval, do alto de sua experiência de diversos mandatos eletivos, de senador a deputado federal, secretário de estado e articulador político, diz na carta que há meios e meios de o PMDB ajudar na governabiliade do País, mas que isso não significa que tenha que fazer parte da base aliada.
A carta de Derval é um recado claro sobre o posicionamento do PMDB tocantinense contra a ação dodeputado federal Leonardo Picciani (RJ), que tenta conseguir filiar parlamentares para voltar à liderança do partido na Câmara, da qual foi destituído semana passada.

O DESTINO DE KÁTIA ABFEU

Derval de Paiva tem suas origens atreladas ao MDB, logo é um peemedebista genuíno e não é por acaso que preside o PMDB tocantinense.
O conteúdo da carta que enviou à cúpula nacional do partido deixa claro que, antes de assumir esse posicionamento Derval obteve a chancela dos demais caciques estaduais, assim como dos demais companheiros de diretório que pertencem aos 70% fiéis ao governador Marcelo Miranda, o que indica um claro isolamento dos peemedebistas que apóiam a senadora e ministra Kátia Abreu.
Com sua liderança cada vez mais enfraquecida dentro do partido, não resta outro caminho à Kátia Abreu senão correr para os braços do PSD, partido que, inclusive, ajudou a criar e do qual seu filho é o presidente estadual no Tocantins.
Entre o posicionamento do partido do qual faz parte e sua amizade pessoal com a presidente Dilma Rousseff, Kátia vem demonstrando que prefere a amizade com a petista. Como o PSD faz parte da base de apoio do Palácio do Planalto, nada mais natural que essa mudança se concretizar.
O certo é que com o posicionamento efetivo adotado por Derval e pelo PMDB “marcelista” do Tocantins, uma nova fotografia do partido se forma – fala-se até em “caça às bruxas”. Resta saber, como o governador vai equacionar a questão dos membros do PT em seu governo, uma vez que há a possibilidade de uma decisão, a ser publicada em março do ano que vem, impedindo os diretórios estaduais e municipais do PMDB de fazer qualquer tipod e coligação ou aliança com o PT .
Algumas tarefas serão fáceis, como o inapetente secretário da Educação. Já outras, nem tanto, como o caso do líder do governo na Assembleia Legislativa, Paulo Mourão.
Conhecido como turrão, mal-humorado, mas extremamente fiel, Mourão mostrou serviço como líder do governo, mas sua permanência no posto fica quase inviável com essa nova configuração.
Justamente por ser fiel, Mourão deve bater pé e permanecer no PT. Esse seu posicionamento junto com a insatisfação do PMDB portuense com sua presença no governo (em sua cidade natal, Mourão jamais contaria com o apoio do PMDB em quaisquer candidaturas que se aventurasse), coloca nas mãos de Marcelo Miranda um verdadeiro “abacaxi” a ser descascado.
Finalmente vai-se poder saber quem é quem no diretório tocantinense do PMDB.
Quem viver verá!

Governo do PT segue sangrando e deve bater recorde de impopularidade já no início de 2016 com desgaste contínuo

Por Edson Rodrigues

Se o impeachment já era uma questão quase irreversível, o governo de Dilma Rousseff passa ter mais uma preocupação para este fim de ano: os índices de popularidade da presidente.  Não que já não fossem ruins, mas o patamar que atingiram na pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo IBOPE é mais que preocupante e foi ligado o alerta vermelho nos corredores do Palácio do Planalto.

Nada menos que 70% dos brasileiros consideram a administração de Dilma péssima ou ruim e apenas 9% a classificam como ótima ou boa.

Com os 9%, Dilma atinge o recorde do ex-presidente José Sarney, mas a preocupação são os indicadores de que já no início de 2016, segundo os principais analistas políticos, esse patamar caia para a casa dos 3% a 4%.

Com números assim, dizem os analistas, governar o país fica impossível. “a renúncia passaria a ser a saída mais honrosa”, afirmou um membro da cúpula do PT.

SANGRAMENTO

A divulgação dos percentuais ocorre em meio ao processo de impeachment da presidente da República, aberto há cerca de duas semanas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 4 e 7 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em setembro, apontava que 10% dos eleitores aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"); 69% dos entrevistados avaliavam a administração Dilma como "ruim" ou "péssima"; e 21% consideravam a gestão "regular".

O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

BOMBA-RELÓGIO

A situação do governo do PT é ainda mais complicada ao colocarmos em paralelo com a pesquisa o potencial destruidor das prisões do senador Delcídio Amaral e José Carlos Bumlai.  O primeiro já acertou os temos de sua delação premiada.  O segundo, está em vias de fechar acordo semelhante.

Se Delcídio é considerado o “homem-bomba” por saber tudo o que aconteceu de podre nos bastidores do Planalto, Bumlai é considerado o “laranja-mór”, por ser amigo pessoal do ex-presidente Lula e de ter envolvido toda a sua família em ações de tráfico de influência e distribuição de benefícios á família do amigo Lula.

Logo, a popularidade em queda e os depoimentos de Delcídio e Bumlai são uma bomba-relógio prestes a explodir no colo do PT, da presidente Dilma e do ex-presidente Lula.

Além das delações, preocupa, também, o Planalto o posicionamento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo, principal entidade patronal do País, que se declarou publicamente a favor do processo de impeachment, mostrando o descontentamento da classe empresarial com os rumos e atitudes adotados pelo governo.

Quanto menos gente ao lado de Dilma, menor a possibilidade do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, continuar na “base aliada” do governo.

O PMDB, aliás, marcou para esta quarta feira, data em que o STF define a continuidade ou não do processo de impeachment no Congresso Nacional, a sua reunião de cúpula, que pode decidir a saída total do partido da “base aliada” do governo, fato dado como certo, ante às últimas declarações e movimentações dos principais quadros do partido.

TOCANTINS

Enquanto isso, fica a pergunta de quem vai querer ficar ao lado do PT daqui pra frente.  Em meio aos processos e negociações para as eleições municipais de 2016, fica difícil saber qual partido, qual candidato, vai querer em sua campanha o desgaste do PT frente à opinião pública.

No Tocantins, poucos são os petistas que têm coragem de se manifestar em defesa do partido.  Os, antes, agitadores, apontadores de dedos, e “escudeiros da moral e da honestidade”, hoje estão quietos em seus ninhos, rezando para não serem lembrados.

Poucos são os petistas que têm a honradez de colocar a cara a tapa nesse momento em que o partido sangra e corre o risco de ter seu grande chefe preso, após o depoimento para qual foi intimado, nesta quinta-feira.

Quem viver verá!

Ao revelar que o deputado estadual mantém vaqueiro como funcionário de seu gabinete, portal G1 Tocantins mostra que a podridão também assola a política tocantinense

Por Edson Rodrigues

Ao nos depararmos, na noite de ontem, com a notícia veiculada pelo portal G1, da organização Jayme Câmara, revelando que o deputado estadual Nilton Franco, do PMDB, mantém – ou mantinha até o início deste mês – um vaqueiro como funcionário de seu gabinete, não pudemos nos conter em escrever este editorial ao povo tocantinense.

Com mais de 28 anos de circulação em edição impressa e 10 anos de versão online, O Paralelo 13 vem novamente à campo para dizer ao povo tocantinense que, infelizmente, a podridão e o mau-cheiro da corrupção e da improbidade administrativa coabitam nossas terras junto com sua boa e sacrificada gente.

Não é possível de se admitir essa prática desonesta, desleal e imoral em nosso Legislativo.  E logo por um “novato”, um deputado em primeiro mandato, que tinha tudo para fortalecer suas bases eleitorais e alçar vôos mais altos.

Nilton Franco é pecuarista, todo mundo sabe.  Foi prefeito de Pium por dois mandatos, todo mundo também sabe.  Só não sabíamos que havia um lobo sob a pele de cordeiro.  Que no lugar do homem de fala mansa e hábitos requintados, irrompe, agora, a figura de um político da pior estirpe, daqueles que tiram proveito da inocência de seus funcionários para encher seus bolsos de dinheiro e que são tão charlatães que conseguem enganar seus eleitores por anos e anos, até que máscara cai.

Nilton Franco, agora, deve figurar nas manchetes reservadas para Delcídio do Amaral e que já foram habitadas por Demóstenes Torres.  Dois exemplos do que há de pior na política brasileira, que são os que posam de bons moços, mas no fundo são mais bandidos que os que já se conhece.

HORA E VEZ DO CONSELHO DE ÉTICA

Felizmente, nossa Assembleia Legislativa é comandada por um homem de caráter e fibra mantenedor de sua palavra e da sua honra.  Acreditamos que o presidente, deputado Osires Damaso, não vai se omitir em apurar os fatos e enviar o caso ao Conselho de Ética da Casa.

Já o Conselho de Ética tem que honrar o presidente da AL e os eleitores que os elegeram e investigar e levantar os fatos para dar uma resposta rápida à sociedade.

Não precisamos de pré-julgamentos.  Os fatos estão claros e bem detalhados na reportagem do G1 Tocantins.  Um vaqueiro trabalhando com o gado e lotado no gabinete.  Outros dois assessores parlamentares que recebem parte dos seus salários, mas que não sabem dizer a função que exercem.

Por mais que o regimento da Casa diga que alguns servidores não precisem bater ponto e por mais que o deputado tenha exonerado o pobre vaqueiro, a improbidade está clara.  A falta de decoro idem e deve-se trabalhar para mostrar que a Assembleia Legislativa não é um covil de lobos e, sim, uma Casa de respeito e provedora de exemplos.

Fosse na Suécia ou na Noruega, ou em qualquer país sério, o deputado estadual Nilton Franco já estaria atrás das grades neste exato momento em que você, leitor, corre os olhos sobre estas linhas.

O Tocantins, um estado de povo trabalhador e sofrido, como o próprio vaqueiro/assessor e de uma juventude que está aprendendo a votar, não merece esse tipo de exemplo.

Acreditamos na seriedade e na lisura das ações da Assembleia Legislativa e no não acobertamento dos fatos nem na transformação deles em indigesta pizza.

Acreditamos, também, no Ministério Público Tocantinense que, de posse dos fatos, deve se mobilizar em investigação exemplar para salvar a imagem do Tocantins frente à mídia nacional.

Nós, de O Paralelo 13, não vamos descansar no acompanhamento desses fatos, na busca da verdade e na divulgação das respostas que tanto a AL quanto o MP devem se empenhar para prestar, o mais rapidamente possível, à sociedade tocantinense.

E que o recesso do Judiciário não sirva de cortina de fumaça e relegue o caso ao esquecimento.

Quem viver verá!