Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados.

Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados.

Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara não poderia suspender os efeitos da regra do TSE alegando invasão da competência legislativa. “Somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu”, afirmou.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do tribunal foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

A mudança na composição das bancadas, definida em processo administrativo, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco ações de inconstitucionalidade impetradas pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba.

O ex-senador e grande articulador político governista, Eduardo Siqueira Campos, pode seguir o mesmo caminho que seguiram Saturnino Braga, que em 1960 ingressou-se na carreira política onde foi deputado federal, senador por dois mandatos, presidente do senado e depois veio a eleger-se como vereador do Rio de Janeiro. Foi o caso também do ex vice governador de Pernambuco Gustavo Krause, que em 1986 assumiu a vice-governadoria e em 1988 foi eleito vereador de Recife.

Por Edson Rodrigues

Alguém se lembra de Heloísa Helena? Eleita senadora por Alagoas em 1998, em 2006 disputou a Presidência da República e atualmente exerce o seu segundo mandato como vereadora em Maceió. Como Ibsen Pinheiro vereador de Porto Alegre, deputado Estadual e Federal pelo Rio grande do Sul, presidente da Câmara Federal e atualmente vereador em Porto Alegre.
Iran Saraiva, que foi senador, ministro do TCU – Tribunal de contas da União e hoje exerce a função de vereador de Goiânia. O ex- presidente da Câmara Federal Nelson Marchesan, conhecido por ser o líder do Governo João Figueiredo, anos depois elegeu-se vereador, o que possibilitou a sua legenda fazer com que mais cinco candidatos fossem eleitos. Posteriormente, voltou ao cargo de deputado federal
Mais uma vez na história política do País ações como estas pode acontecer. No Tocantins, Eduardo Siqueira Campos que foi deputado federal, primeiro prefeito eleito de Palmas, senador, sendo que presidiu vários seções, secretário de Estado em diversas pastas, na última semana deu sinais que pode vir a ser candidato a deputado estadual, federal ou até governador, o que foi considerado por alguns como gesto de humildade.
De acordo com as conversas nos bastidores da política Eduardo pode vir a disputar uma vaga na Assembléia Legislativa em 2014, assim como tantos outros no passado fizeram em seus Estados. Mesmo com todos os comentários e bochichos, Eduardo Siqueira já demonstrou interesse em disputar um mandato eletivo, no entanto não divulgou qual cargo disputará a vaga. Tudo indica que tal intenção só será divulgada nas vésperas das convenções que acontece em junho.
Ao que parece Eduardo Siqueira tem sido visto como o construtor da maior e mais forte coligação já vista na história política tocantinense. Tudo caminha para esta coligação tenha 70% do horário gratuito de rádio e televisão e o apoio de 89% dos prefeitos dentre eles 13 dos principais municípios. Um projeto altamente audacioso! Além de alianças com partidos liderados em todas as regiões, contará ainda com o apoio político de aproximadamente 18 dos 24 deputados estaduais.
 
Jogando bem
O senador e articulista da base do governo Eduardo Siqueira Campos além da capital, tem vários apoios e adesões de líderes de partidos de oposição e deputados estaduais, federal, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideres políticos e classistas.
Atualmente trabalha na desarticulação dos seus principais adversários e concentra todos os esforços para até junho estar com tudo fechado.  Mesmo assim, a que cargo Eduardo será candidato ou se será ele mesmo o candidato a governador, ou qualquer informação a respeito da formação da chapa governista a sociedade só conhecerá aos 45 minutos do segundo tempo. Depois é combinar com o eleitor maior autoridade no certame.

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal Justiça (STJ), proibiu servidores da Polícia Federal (PF) de entrarem em greve. Ela entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A decisão foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o funcionamento da PF às vésperas da Copa do Mundo.

Na decisão, a ministra concedeu medida liminar para proibir que a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e os demais sindicatos da categoria iniciem a paralisação. Caso descumpram a determinação, os sindicatos terão que pagar R$ 200 mil por dia de greve.

No recurso apresentado ao STJ, a AGU alegou que os funcionários da Polícia Federal não podem entrar em greve, por exercerem funções essenciais à sociedade. “A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário”, afirmou o órgão.

Desde o início de fevereiro, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, em todo o país, estão em indicativo de greve e têm feito manifestações por melhores salários e condições de trabalho. Representantes da categoria não descartam intensificar os protestos durante a Copa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional dos Policiais Federal (Fenapef), mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

ABN

Mais um instituto de pesquisa mostra a indefinição do eleitorado nas eleições para a presidente, agora foi à vez da revista semanal ISTOÉ e o instituto Sensus mostra pela primeira vez, desde que começaram a ser divulgadas as enquetes eleitorais de 2014, que a sucessão da presidente Dilma Rousseff deverá ser decidida apenas no segundo turno.

No levantamento realizado com dois mil eleitores entre os dias 22 e 25 de abril, Dilma (PT) soma 35% das intenções de voto. É seguida pelo senador mineiro Aécio Neves (PSDB), com 23,7%, e pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com 11%. Juntos, Aécio e Campos têm 34,7% dos votos, praticamente a mesma votação de Dilma (diferença de 0,3%).

Como a pesquisa tem uma margem de erro de 2,2%, se a eleição fosse hoje o futuro presidente seria escolhido no segundo turno numa disputa entre Dilma e o tucano Aécio Neves.

A mesma situação ocorre quando, diante do eleitor, é colocada uma lista mais ampla, incluindo os nomes de pré-candidatos nanicos como Levy Fidelix (PRTB) e Randolfe Rodrigues (Psol), por exemplo. Nesse caso, a presidenta fica com 34% das intenções de votos e os demais candidatos, 32,4%. Diferença de 1,6%.

No cenário em que o eleitor é colocado diante de uma lista com todos os pré-candidatos Dilma conquista 34% dos votos. Os demais somam 32,4% (Dilma 34%, Aécio 19,9%, Eduardo 8,3%, Pastor Everaldo(PSC) 2,3%, Randolfe Rodrigues(PSOL) 1%, Eimael(PDC) 0,4%); Mauro Iasi(PCB) 0,3%; Levy Fidelix(PRTB) 0,1%. Uma diferença no total de 1,6%, que, diante da margem de erro de 2,20, pode levar a eleição para o segundo turno.

Um cenário que também permite concluir pela realização de segundo turno entre Dilma e Aécio. “A leitura completa da pesquisa indica que a presidenta terá muita dificuldade para reverter o quadro atual”, afirma Ricardo Guedes Ferreira Pinto, diretor do Sensus.

Anteriormente outra pesquisa divulgada hoje (29) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Dava números muitos parecidos com os atuais.

O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, esteve no gabinete do governador Sandoval Cardoso para discutir obras de infraestrutura e saneamento básico que beneficiam a população do município histórico do Tocantins, vizinho a Palmas. Na ocasião, o gestor municipal levou ao conhecimento do chefe do Executivo estadual as demandas de asfaltamento do Distrito Industrial de Porto, bem como obras de saneamento básico em três bairros da cidade localizada a 60 Km da capital. De acordo com o governador, foi solicitado um encontro entre o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, e o secretário municipal de Indústria e Comércio e Serviços de Porto Nacional, Luso Albetano, para definirem os detalhes para a realização das obras de asfaltamento do Distrito Industrial. “Hoje estamos reafirmando esta parceria entre o governo do Estado e o município. Nós determinamos ao nosso secretário Paulo Massuia que faça um entendimento com o secretário de Indústria e Comércio de Porto para que a gente consiga dar andamento a esta obra”, completou. Cabe ressaltar que o Distrito Industrial de Porto Nacional é onde está sendo implantado a esmagadora de soja da empresa Granol, onde, a partir do início do funcionamento da empresa, milhares de empregos serão gerados. Para o prefeito Otoniel Andrade, a parceria entre governo do Estado e prefeituras garante maior efetividade nas ações desenvolvidas. “No nosso município já começamos muitas obras em parceria com o governo do Estado, como o Pró-Município [programa estadual para recuperação de pavimentação urbana]. Agora viemos solicitar ao governador o apoio para obras que são de suma importância para o saneamento básico de nossa cidade”, disse. Presente na reunião, o deputado estadual Toinho Andrade destacou que as obras em Porto Nacional, seu município, são importantes para benefício da população. É muito importante esta parceria do governo com as prefeituras, principalmente em um momento em que os prefeitos passam por grandes dificuldades pela redução de repasses como o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Este Distrito Industrial vai gerar milhares de empregos para a nossa população e por isso é importante que esteja estruturado”, destacou.
Obras em Porto Nacional Com ordem de serviço assinada no começo do mês, as obras de recuperação da pavimentação urbana em Porto Nacional já estão sendo realizadas. Ao todo, o programa vai chegar a 137 cidades tocantinenses, em 25 frentes de trabalho e cerca de 3 mil trabalhadores empenhados na recuperação da malha viária urbana do Tocantins.

Philipe Bastos / ATN