O deputado vai recorrer da decisão e ira se pronunciar por nota a população
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, manteve a condenação do deputado Marcelo Lelis (PV) de oito anos por abuso de poder econômico. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo prefeito de Palmas Carlos Amastha e foi relatada pelo juiz João Olyntho, em agosto do ano passado,o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Marcelo Faccioni, havia condenado o deputado por abuso de poder econômico na eleição de 2012.
O juiz entendeu que teria sido exorbitante o valor apresentado na prestação de contas da campanha de Lélis, cerca de R$ 8,3 milhões. A condenação de Marcelo Lélis e Cirlene Pugliesi é resultado de uma ação movida pelo prefeito de Palmas, Carlos Enrique Amastha (PP).
NOTA À IMPRENSA
Esclarecimentos do presidente do PV do Tocantins, deputado Marcelo Lelis, sobre decisão do TRE preferida nesta terça-feira (24/06)
A decisão do TRE do Tocantins só reforça o que todo o Estado já sabe que é o engessamento de alguns membros daquela Corte, que vão contra todos os princípios jurídicos para atender interesses políticos.
Reafirmo que o nosso propósito é promover as mudanças que devolvam ao nosso Estado a liberdade e o respeito às instituições e acima de tudo ao cidadão tocantinense.
É bom que fique claro que essa decisão de hoje do TRE não impede a minha candidatura e não me torna inelegível, ainda que fosse esse o desejo daqueles que, por medo, não querem me enfrentar nas urnas.
A minha candidatura ao Governo do Estado é real, verdadeira, embasada na lei e será legitimada em nossa Convenção, no próximo dia 30.
Sobre os encaminhamentos judiciais relativos a esse caso, o meu departamento jurídico dará todos os esclarecimentos. A mim compete continuar a construir a alternativa de mudança que os tocantinenses merecem.
NOTA JURÍDICA
Comunicamos que a equipe jurídica do deputado Marcelo Lelis está preparando o recurso que será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a anulação da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta terça-feira (24).
É fundamental destacar que a decisão do TRE não é definitiva e que isso não impede, em hipótese alguma, Marcelo Lelis de ser candidato na eleição de 05 de outubro deste ano.
Entendemos que a decisão tomada por uma parte dos juízes do TRE é equivocada, diante de tudo o que já foi exposto pela defesa durante o julgamento, indo contra o posicionamento tomado pela própria Corte em julgamentos recentes. Neste contexto, destacamos aqui o posicionamento contundente em favor do recurso feito pelo respeitado desembargador Marco Anthony Villas Boas, que durante a apresentação de seu voto, citou que esta mesma Corte já havia decidido de forma unânime pela absolvição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, pelas mesmas acusações feitas agora contra o deputado Marcelo Lelis. Isso evidencia uma distorção de posicionamento de alguns juízes do TRE.
Por fim, deve ser ressaltado que o deputado Marcelo Lelis continua com o direito de registro de sua candidatura junto ao TRE, o que efetivamente será feito após a convenção partidária marcada para o próximo dia 30.
Com índices de popularidade e intenção de votos em queda, sem uma grande marca e com a economia patinando, Dilma será oficializada neste sábado como candidata à reeleição
A campanha à Presidência da República deve ser a mais difícil já enfrentada pelo PT, e é baixa a probabilidade de ser definida logo no primeiro turno, avaliou nesta sexta-feira o presidente do partido, Rui Falcão, na véspera da oficialização da candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição.
O PT realiza no sábado a convenção nacional da sigla para formalização da candidatura de Dilma. Durante o evento, no qual será conhecido o slogan da campanha, importantes líderes da legenda devem dar o tom político da campanha que se aproxima e motivar a militância a se mobilizar.
“Eu abri a reunião do diretório trazendo informações sobre como anda a campanha e dando a minha opinião... Acho que vai ser uma das eleições mais difíceis”, disse Falcão a jornalistas, após participar de reunião do diretório nacional do PT.
“Reúne-se contra nós um bloco de forças muito poderoso, que reúne setores do grande capital especulativo, reúne partidos que têm governos estaduais importantes ... e tem há mais de ano uma bateria poderosa de pessoas que controlam os meios de comunicação, que vem investindo contra nós e funcionam como porta-voz da oposição”, afirmou.
Para o presidente petista, o quadro atual e o número de candidaturas postas ao Planalto tornam “muito difícil” ter uma eleição decidida em primeiro turno.
“Não é o mais provável”, avaliou.
O presidente adiantou que a campanha deve ser centrada nas comparações entre os 12 anos de governo do PT – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidente Dilma – e os oito anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Vamos fazer a disputa de dois projetos”, disse Falcão, acrescentando que Lula terá participação “intensa” na campanha.
O presidente do PT comemorou ainda a coligação de partidos em torno de Dilma, que deve render mais de 10 minutos de programa no rádio e televisão.
Durante a semana, a presidente deve participar, por exemplo, de convenção do PSD, que deve oficializar o apoio a Dilma. Partidos como o PMDB – que indicou seu presidente de honra Michel Temer novamente para o posto de vice --, e o PDT já formalizaram sua participação na coligação.
De acordo com Falcão, ainda há questões estaduais pendentes, que devem ser resolvidas até o fim da semana que vem, quando deve ocorrer a reunião da Executiva Nacional do partido.
Veja, Folha de São Paulo e Redação
Apesar da queda de cinco pontos percentuais na popularidade, (leia em nacional) a presidente Dilma Rousseff lidera a intenção de votos para o Planalto e venceria com folga no segundo turno, aponta pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (19).
De acordo com a pesquisa, Dilma tem 39% das intenções de voto. O senador Aécio Neves (PSDB), que foi oficializado candidato no último sábado (14), aparece em segundo lugar, com 21%. O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) tem 10%.
Para a pesquisa, foram apresentados nomes de 11 possíveis candidatos. O Pastor Everaldo (PSC), que teve também candidatura oficializada no sábado (14), foi escolhido por 3%, o senador Magno Malta (PR) ficou com 2% das intenções de voto e José Maria (PSTU) com 1%. Os demais candidatos somaram 3%. Entre os entrevistados, 8% disseram não saber ou não responderam, e 13 % votaram em branco/nulo.
No próximo sábado (21), o PT realiza convenção para oficializar o nome da presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição. O PT vai reeditar a chapa encabeçada por Dilma e tendo o peemedebista Michel Temer como candidato a vice. O PMDB já oficializou a sua escolha em convenção própria, no último dia 10.
A pesquisa foi realizada após a abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Durante a partida inaugural do campeonato, no dia 12 de junho, Dilma foi alvo de vaias e xingamentos da torcida no estádio Itaquerão. O coro "ei, Dilma, vai tomar no c..." começou na ala VIP do estádio, mas se espalhou.
Contrariando o discurso público e privado do governo, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) afirmou nesta quarta-feira (18) que os xingamentos contra Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo não partiram só "da elite branca".
Segundo Carvalho, a avaliação de que a gestão petista é corrupta "pegou", percepção que, partindo das classes alta e média, vem "gotejando" no setor mais pobre da população.
A pesquisa CNI/Ibope foi realizada entre os dias 13 e 15 deste mês e entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios no país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sob o número BR-00171/2014. Esta é a segunda pesquisa do ano. Ao todo, serão quatro.
A última pesquisa CNI/Ibope, realizada em março, não trouxe a intenção de voto da população, por isso, não é possível avaliar a evolução dos resultados apurados.
Segundo Renato da Fonseca, gerente-executivo de pesquisa e competitividade da CNI (Confederação Nacional da Indústria), é possível comparar os dados da pesquisa CNI/Ibope com os verificados na última pesquisa feita pelo Ibope em 22 de maio, já que a metodologia é a mesma.
Na pesquisa Ibope, Dilma aparecia com 40% das intenções de voto, Aécio com 20%, Eduardo Campos com 11% e Pastor Everaldo com 3%. Todos, portanto, dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.
"Não mudou muito. Dilma continua na disputa, que provavelmente vai para segundo turno. Se a pesquisa fosse hoje ela certamente seria reeleita", diz Fonseca.
Ele chama atenção, contudo, para o elevado percentual de rejeição da presidente. O levantamento sobre a probabilidade de voto feito pela CNI/Ibope indicou que Dilma tem o maior índice de rejeição entre os três candidatos mais bem cotados: 43% afirmaram não votar na presidente de jeito nenhum. Em Eduardo Campos, 33% não votariam e, em Aécio Neves, 32%.
"Provavelmente está refletindo a queda de popularidade. da presidente É um fator de preocupação, reflete muito da economia atual. Mas nada aqui é imutável. Isso mostra uma tendência", afirmou Fonseca.
SEGUNDO TURNO
Na simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio Neves, a presidente venceria com 43% dos votos, segundo a pesquisa CNI/Ibope. O candidato tucano ficaria com 30% e 19% optariam por votar branco ou nulo. Neste cenário, 8% não responderam ou disseram não saber quem escolheriam.
Dilma bateria Eduardo Campos com o mesmo percentual, caso fosse ele no segundo turno. O candidato do PSB ficaria com 27% dos votos e 21% votariam branco ou nulo. Entre os entrevistados, 9% disseram que não sabiam ou não responderam.
PESQUISA ESPONTÂNEA
Também foi apurada a intenção de voto espontânea da população, quando não são apresentados nomes para escolha dos entrevistados. Neste caso, Dilma ficou com 25% das escolhas, Aécio com 11% e Eduardo Campos com 4%.
O ex-presidente Lula foi lembrado por 3% dos entrevistados. Já a ex-senadora Marina Silva (PSB), aliada de Eduardo Campos, foi escolhida por 1% da população, mesmo percentual de Pastor Everaldo (PSC). Entre os entrevistados, 37% disseram não saber ou não responderam, e 16% votariam em branco ou nulo.
Agência Brasil e Folha Press
Presidente do Supremo, que está prestes a se aposentar, alega que tomou a decisão porque os advogados do caso estavam atuando politicamente e partindo para insultos pessoais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou ontem terça-feira que deixou a relatoria do processo do mensalão, que o transformou em uma das autoridades mais polêmicas da história recente do Judiciário brasileiro. Barbosa deixa também no fim deste mês a presidência da Corte e a cadeira de ministro do STF, depois de mais de 40 anos de serviço público. A espinhosa função de relator da Ação Penal 470 será assumida, agora, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que tem apenas um ano de Corte, depois de ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, em junho passado. Barroso já mostrou que tem pouco em comum com o presidente, ao votar a favor da absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-presidente do partido José Genoino e mais cinco condenados no processo do mensalão.
Desgastado com críticas que vem sofrendo de várias entidades de classe, Barbosa anuncia sua decisão depois de ter vivenciado mais um embate, de grande repercussão, com o advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, na sessão de quinta-feira, no Supremo. Irritado com a intervenção de Pacheco, o presidente determinou que seguranças retirassem o defensor da casa do Judiciário. Barbosa alegou que tomou a decisão de se afastar da relatoria porque os advogados dos condenados passaram a “atuar politicamente” e “até mesmo partindo para insultos pessoais”. Além de abandonar a função que exerce no processo do mensalão desde 2005, o ministro comunicou ainda que protocolou representação criminal contra Pacheco no Ministério Público Federal do Distrito Federal em razão de “ameaças” do advogado, que “fez uso indevido da tribuna”.
“Passaram (os advogados) a atuar politicamente, na esfera pública, por meio de manifestos e até mesmo partindo para os insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”, disse na decisão de apenas uma página, em que anuncia o afastamento da relatoria. Pacheco causou irritação em Barbosa porque interrompeu a sessão que discutia alteração do número de deputados nos estados para pedir que fosse apreciado o pedido de prisão domiciliar do petista, que teria prioridade sobre os demais processos.
“Este modo de agir culminou, na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, em ameaças contra a minha pessoa dirigidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto, Dr. Luiz Fernando Pacheco (…), que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão de 11 de junho de 2014”, afirmou. “Assim, julgo que a atitude juridicamente mais adequada neste momento é afastar-me da relatoria de todas as execuções penais oriundas da Ação Penal 470, e dos demais processos vinculados à mencionada ação penal”, afirmou, determinando ainda que todos os processos fossem enviados ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para que seja definido quem será o novo relator.
Sorteio
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado pelo sistema eletrônico do STF como o novo relator das execuções penais do processo do mensalão. A redistribuição da relatoria ocorreu após o ministro Lewandowski, vice-presidente, determinar que os processos fossem sorteados para outro ministro, excluindo Joaquim Barbosa. “Considerada a decisão supra, determino a livre distribuição dos autos. À Secretária para providências urgentes”, afirmou em despacho, no comunicado de Barbosa.
Com o fim o julgamento do processo do mensalão, o relator tem a atribuição de decidir sobre a forma de cumprimento das penas dos réus, como direito ao trabalho externo ou saída no feriado. Desta forma, Barroso já terá, de imediato, de levar ao plenário diversos recursos dos advogados dos réus contra decisão de Barbosa de revogar benefícios, como o de trabalho externo.
O ministro Luís Roberto Barroso está em um evento em Nova York, onde discursou sobre o acesso à Justiça como uma das metas do milênio da ONU. Segundo o gabinete, ele chega ao Brasil na manhã de hoje para participar da sessão do Supremo. O ministro não deve levar os recursos dos condenados para julgamento hoje porque deverá usar mais tempo para estudar o processo.
Maria Clara Prates do Estado de Minas e Agencias
Justiça Federal decretou prisão a partir da descoberta de 23 milhões de dólares de Paulo Roberto Costa depositados em contas de bancos na Suíça e segundo investigações havia o risco de fuga
A Justiça Federal do Paraná autorizou a prisão temporária do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, detido na manhã desta quinta-feira no Rio de Janeiro, onde mora. Costa está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Rio.
Ele foi ouvido ontem pela CPI da Petrobras em uma sessão quase vazia, o ex-diretor administrativo falou na CPI da Petrobras no Senado. Investigado por suspeita de corrupção, Costa rebateu as acusações de que a estatal fosse "uma casa de negócios"
Costa teve prisão temporária cumprida por equipe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) por tentar destruir documentos da consultoria aberta por ele cinco meses depois de deixar a Petrobrás.
Na Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu que Costa recebeu um carro de presente do doleiro Alberto Youssef, apontado como protagonista no esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Na casa do ex-diretor da Petrobras, foram apreendidos R$ 700 mil e U$ 200 mil.
Youssef foi um dos personagens da CPI do Banestado em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina aos diretores do Banco do Estado do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro ao exterior por meio de contas CC-5. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade.
Com informação de Veja e da Redação