Por Modesto Carvalhosa

Os partidos políticos, em conformidade com o artigo 44, V, do Código Civil, são pessoas jurídicas de Direito Privado. Não têm eles, portanto, status de entidade pública.

Os partidos são constituídos e dissolvidos de acordo com as regras de Direito Civil. O fato jurídico de arquivarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a consecução de suas finalidades eleitorais, não altera sua natureza de agremiações de Direito Privado. O artigo 17, parágrafo 2.º, da Constituição de 1988 dispõe que “os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral”.

Não obstante, os partidos políticos recebem do Estado brasileiro, mensalmente, recursos do Fundo Partidário, uma fabulosa verba orçamentária de bilhões de reais para construírem suas sedes, cobrir as passagens aéreas e despesas gerais de seus dirigentes, pagar, sem nenhum limite, os advogados que defendem os seus próceres das fraudes eleitorais e dos crimes de corrupção, tudo regulamentado pela infame Lei n.º 13.877, de 2019.

E a Constituição federal ainda permite aos nossos “patrióticos” partidos o acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que custa ao Estado bilhões em despesas tributárias decorrentes das deduções dos respectivos custos arcados pelas emissoras.

Essas enormes apropriações privadas de recursos públicos estão previstas na Constituição de 1988. Mas os retrógrados e corruptos políticos profissionais que dominam o Brasil desde o governo Sarney, liderados pelo famigerado “Centrão”, resolveram aumentar geometricamente esses benefícios particulares, não mais por meio de norma constitucional, mas diretamente, mediante lei ordinária. Assim é que as nossas agremiações políticas, em face da restrição imposta ao uso dos caixas 1, 2 e 3, outrora alimentados pelas empreiteiras, promoveram em 2017 uma lei em causa própria que permite “compensar” essa lamentada perda de recursos criminosos. As empresas foram formalmente impedidas de “financiar” as campanhas eleitorais dos partidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o correto fundamento de que pessoa jurídica não é eleitor.

Temerosos de não mais continuarem a enriquecer com a grande corrupção que sempre ocorre na época das (re)eleições, a casta política votou unida – situação e “oposição” – a Lei n.º 13.487, de 2017, sancionada sem vetos pelo presidente da República. Trata-se de uma lei inconstitucional, que legaliza a corrupção, ao criar o chamado “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, com a sigla FEFC. Assim, não podendo mais contar com os bilhões das empreiteiras, as nossas oligarquias políticas resolveram assaltar diretamente o Tesouro Nacional para garantirem a reeleição de seus imutáveis quadros.

Ademais, essa infame lei assegura a hegemonia e o monopólio dos grandes partidos, que, do bolo bilionário – elevado a R$ 5,7 bilhões em 2022 – receberão muito mais do que as dezenas de agremiações fisiológicas pequenas e nanicas. Estas devem se contentar com uns poucos milhões, ao passo que, no ano que vem, as duas maiores siglas – PT e PSL – receberão R$ 1,2 bilhão. Em consequência, os pequenos partidos de aluguel terão de compensar a sua inferioridade na grande orgia do dinheiro público vendendo, a preço de ouro, às agremiações hegemônicas os seus segundos e minutos na propaganda eleitoral “gratuita”.

Isto posto, é flagrante a inconstitucionalidade da lei infame que instituiu o fundo eleitoral para o grande assalto ao Tesouro em favor dos partidos e de seus eternos candidatos à reeleição.

De acordo com o referido artigo 17, parágrafo 3.º, da Constituição federal de 1988, a única fonte de recursos públicos atribuível aos partidos políticos é o Fundo Partidário. Somente uma emenda constitucional poderá alargar o leque de privilégios financeiros para os partidos com recursos públicos. Acontece que o execrável fundo eleitoral foi criado por uma simples lei ordinária, no duplo sentido de termo – jurídico e semântico.

Além da inconstitucionalidade formal, decorrente da falta de emenda constitucional, há uma insanável inconstitucionalidade material nesse sumidouro de dinheiro público. Isso porque ele está sendo abastecido por 30% de recursos que devem ser aplicados nas áreas da saúde, da educação, da habitação e do saneamento básico dos Estados e dos municípios, conforme o artigo 23 da Constituição federal de 1988.

Esse desvio é absolutamente inconstitucional, pois causa danos irreparáveis e permanentes à coletividade: retira de fundos vinculados aos serviços públicos essenciais recursos para o uso e gozo dos políticos profissionais e de suas agremiações. Por todas essas iniquidades, típicas da corrupção legalizada que impera em nosso país, essa lei que instituiu o fundo eleitoral recebeu a repulsa de 90,7% do povo brasileiro.

ADVOGADO. É AUTOR, ENTRE OUTRAS PUBLICAÇÕES, DE ‘UMA NOVA CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL’ (2021, EDITORA LVM)

Por Lucas Barboza

Envolver em um debate politico a moralidade se torna um pouco trabalhoso, mas não impossível. Como bem sabemos cada individuo cresceu com uma educação, cultura, valores, e apenas com o amadurecimento podemos construir bases mais solidas ou criar novos valores para nossas vidas. Como eu entendo que a moral é algo concreto, tentarei aqui defini-la como algo mais simples e que todos provavelmente concordarão.

Os conceitos de moral variam de acordo com a cultura e o grupo da qual o individuo pertence. Na minha opinião, a moral pode ser definida da seguinte maneira: é um conjunto de regras e valores, com os quais o individuo define o que é certo e errado, e o que é proibido ou não pela sociedade.

Nicolau Maquiavel estabeleceu que “enquanto uma ação é boa ou má tomando-se por base uma norma pré-estabelecida, um critério associado ao conceito de bem, na politica o que determina se ela é boa ou má é seu resultado”.

Partindo dessa definição, todos nós somos morais, praticantes do bem e da justiça, mas será que isso se enquadra aos nossos políticos? Pois bem, nessa parte irei generalizar, mas para os políticos se elegerem acabam por utilizar de meios ilegais e imorais como, por exemplo, o caixa dois, as propinas e as mentiras, sendo essa ultima mais difícil de identificar durante a campanha e mais fácil após serem eleitos.

Com isso, o questionamento que proponho ao leitor é o seguinte: os atuais políticos brasileiros que utilizam de verbas como auxilio moradia mesmo tendo casa, torna-os imorais? Para mim, Lucas Barboza, eles são imorais por utilizarem algo que não precisam, mas por conta das leis eles possuem acesso a isso.

Sendo algo legal, mas imoral, qual seria a melhor solução? Seria a doação da verba para entidades sociais que passam por dificuldades financeiras, por exemplo? Se feita a doação, basta declarar no imposto para onde tal recurso foi destinado. Com a doação feita, eles beneficiariam uma instituição e consequentemente poderiam melhorar sua imagem.

Como tudo nos leva a crer, os políticos também são classificados como corruptos e muitos o são, essa é a verdade, mas quando falo aqui em corrupção, falo em todas as suas formas, como tráfico de influencia, nepotismo, extorsão, desvio de dinheiro, entre outras.

Se pegarmos a CPI da covid vemos um gigantesco circo ilegal e imoral, por dois motivos: ela não foi instalada pelo Senado Federal, e sim por uma decisão do STF, o que é claramente uma interferência do Judiciário no Legislativo; e porque o relator, o presidente e o vice-presidente são, ou condenados, ou investigados, ou suspeitos de corrupção em todos os níveis possíveis. Claramente uma imoralidade legalizada pode-se dizer.

Utilizei apenas um exemplo mais atual para o texto não ficar prolongado demais, mas creio que nós estamos em uma onda de imoralidade politica em nosso país, quando chegamos a cada eleição vemos que de nada adianta votar no candidato com as palavras mais bonitas sem ver seus antecedentes, e os que não possuem uma vida publica, e estão entrando na politica, devemos ficar atentos, pois podem ser um novo começo ou apenas mais um imoral na politica.

Dito isso, espero que minha geração se torne o divisor de aguas na politica brasileira; espero também que os mais velhos possam ajudar minha geração de alguma forma a criar valores, os quais faltam em nossa sociedade, pois quando a geração de ferro morrer, a minha irá ser a maioria e isso me dá um certo medo.

Os tempos são outros, mas os eleitores são os mesmos, com mais consciência, mais informações e uma enorme rejeição pela classe política, com raríssimas exceções.

Por Edson Rodrigues

São mais de 14 milhões e oitocentas mil pessoas desempregadas em todo o Brasil, justamente quando achávamos que estaríamos sendo governados por um grupo de pessoas que tinha o combate à corrupção como meta de governo, que foi eleito prometendo eliminar a malversação com o dinheiro público e que, assim como os governos anteriores, para desespero da população, começa a ser associado a casos de corrupção tão nefastos quanto os que colocaram a classe política em xeque junto aos eleitores. E, o pior, envolvendo justamente o ministério da Saúde, área tão importante para a sobrevivência do povo, em meio a uma pandemia de Covid-19, que já ceifou mais de meio milhão de vidas.

O líder desse grupo que assumiu o governo, Jair messias Bolsonaro, mesmo que tenha sido “apunhalado pelas costas” com a corrupção dando as caras no seu governo, já vinha sendo pressionado por seu negacionismo em relação á pandemia e pela lerdeza na tomada de decisões  para a compra de vacinas que poderiam ter salvo milhares dessas 500 mil vidas perdidas.

Até que se prove o contrário, Jair Bolsonaro não é corrupto, mas o capitão do Exército que se tornou presidente da República tem em sua ficha de caserna, uma série de atos de indisciplina, é entusiasta do período da Ditadura, quando os militares governaram o Brasil com mãos de ferro e, mesmo assim, o povo votou nele.  Mais de 50 milhões de brasileiros elegeram Jair Bolsonaro presidente.  Logo, pelo menos esses brasileiros não podem reclamar do que vem acontecendo no governo.

Esses eleitores confiaram que Bolsonaro cumpriria seus compromissos de campanha, combateria a corrupção a todo custo e traria de volta um país limpo das injustiças, promissor, com geração de empregos e renda para as famílias brasileiras.

Agora, ante os fatos recentes, já se questiona se o capitão Jair Messias Bolsonaro irá se render aos mesmos “ratos políticos” que corroeram as nossas riquezas praticando os atos mais nefastos de corrupção, desviando dinheiro da saúde pública, da educação e do saneamento básico, apenas para se manter no poder e tentar uma reeleição em 2022, se sujeitando apenas a “estar presidente” e não mais sê-lo, na prática.

Essa resposta, somente nos próximos meses, analisando como agirá o capitão-presidente, Jair Messias Bolsonaro.

TOCANTINS

Se os poucos políticos de bem que restam no Tocantins, não se juntarem aos da iniciativa privada e aos das instituições representativas de vários segmentos da sociedade tocantinense e formarem uma frente suprapartidária para a construção de um Projeto de Estado, a ser discutido com a sociedade, com as entidades classistas, com os prefeitos e vereadores, o Estado do Tocantins corre o sério risco de se transformar em um polo difusor de corrupção, que contaminará as futuras gerações, propiciando uma sociedade adoecida por práticas não republicanas, sendo nós, os atuais personagens sociais, conscientes de que não fizemos o que deveria – e o que se podia – por omissão, conivência, por que, não, covardia.

Esse é o momento dessas pessoas agirem, de atenderem a este chamamento, para uma profunda reflexão que gere uma união em defesa do nosso Estado , que custou tanta luta para ser criado, para que possamos voltar a ter orgulho de ser tocantinenses.  Se não agirmos com urgência, corremos o risco de habitar um Estado sem futuro, sem progresso e sem vergonha.

Particularmente, aqui do nosso observatório político de O Paralelo 13, percebemos que a nossa Porto Nacional tem sido a “capital da Cultura Tocantinense” só no nome, pois alguns de seus próceres têm se comportado de forma omissa e vergonhosa, bem diferente daqueles que fizeram desta cidade um exemplo de ensinamentos, grandes profissionais, grandes políticos e palco de grandes conquistas.

O Paralelo 13, por sua vez, será uma das poucas instituições portuenses que poderão se orgulhar de não ter se omitido, pois, como veículo de comunicação, jamais nos furtamos de realizar com galhardia e compromisso o nosso trabalho de informar a população, assim como o de alertá-la, como fazemos nestas linhas.

PROFISSIONALISMO E VALORIZAÇÃO

Sem profissionalismo e a valorização dos veículos de comunicação, marketing político e publicidade do Tocantins, assim como dos profissionais que fazem deles os mais qualificados para tratar assuntos  referentes ao nosso Estado, dificilmente os postulantes a cargos eletivos em 2022 terão êxito em suas pretensões.

Sem profissionalismo, entra em cena o amadorismo.  Sem o conhecimento da causa e das características do eleitorado tocantinense, entra em cena o “chutômetro”, e isso já se mostrou desastroso em tentativas anteriores.

O Paralelo 13, do alto de seus 33 anos de humildade e atuação no mercado de comunicação do Tocantins, com seu CNPJ e endereço imutáveis na nossa pitoresca Porto Nacional, temos sido excluídos por vários gestores, detentores de mandatos eletivos, e por dirigentes de entidades representativas ricas e poderosas, pelo simples fato de fazermos parte da parcela de tocantinenses que têm orgulho de ser honestos, probos, avessos a negociatas e baixarias, em troco de anúncios, campanhas ou favores.

 A nossa liberdade de expressão, nossa opinião pessoal e nossa humildade são inegociáveis, desde a nossa fundação, há 33 anos, quando conseguimos fazer circular nossa primeira edição impressa.

Já fomos líderes em processos na Justiça pelo que revelamos em nossas páginas, a ponto de um oficial de Justiça sugerir as sextas-feiras para nos entregar todas as intimações para serem assinadas, para não ter que vir à nossa sede todos os dias. Já fomos agredidos em plena Assembleia legislativa por uma das pessoas desqualificadas  que estão – ou estiveram – na política, apenas pelos interesses pessoais.  E nada disso nos desviou do caminho da humildade, da honestidade e da imparcialidade, nem foi capaz de nos fazer mudar nossa linha editorial (e nenhum daqueles processos progrediu, não havendo nenhuma condenação em nosso nome).

Temos orgulho de ser uma empresa familiar, que tem como seus membros não só nossos colaboradores, mas todos os homens e mulheres de bem do Tocantins, e de trabalhar da forma mais prazerosa e honrosa que existe: a honesta, clara, direta e sempre a serviço do povo.

Por Caio Sartori e Pedro Venceslau

Em rota de aproximação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PSB vai anunciar em um evento programado para o fim de junho, em Brasília, a filiação conjunta do governador do Maranhão, Flávio Dino, – que nesta quinta-feira, 17, anunciou sua saída do PCdoB – e do deputado federal Marcelo Freixo, que deixou o PSOL. Os dois políticos defendem a formação de uma frente de esquerda em 2022 liderada por Lula.

A decisão oficial sobre a posição do PSB na disputa presidencial só será tomada formalmente em novembro, durante o congresso nacional da legenda. Reservadamente, líderes do partido admitem que a tese de subir no palanque de Lula vem ganhando força. Em 2018 os pessebistas foram assediados pelo PT, que lançou Fernando Haddad à Presidência, e por Ciro Gomes (PDT), mas optaram pela neutralidade no 1° turno.

Antes disso, em 2014, o PSB lançou Eduardo Campos à Presidência – que morreu durante a campanha em um acidente aéreo – e fez uma inflexão ao centro. No segundo turno, após a substituta Marina Silva ficar em terceiro lugar, apoiou o tucano Aécio Neves contra a petista Dilma Rousseff, num gesto de afastamento inédito do PT desde a redemocratização. Dois anos depois, a maioria da bancada do partido votou pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Sem a liderança de Campos, o partido perdeu coesão e se dividiu em interesses regionais. O polo mais forte da legenda continua em Pernambuco, Estado que governa desde 2007 e é o sétimo colégio eleitoral do País (6,7 milhões de eleitores). O PSB comanda o Executivo estadual também no Espírito Santo.

Antes de Lula recuperar seus direitos políticos, o partido procurava um nome “outsider” para disputar o Palácio do Planalto – a exemplo de 2018, quando chegou a filiar o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, a legenda mantinha conversas adiantadas com o apresentador Luciano Huck –, mas depois estreitou os laços com o ex-presidente e se afastou de Ciro. Em abril, Lula participou de uma reunião virtual com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o ex-governador de São Paulo, Márcio França. Em pauta as eleições de 2022. O prefeito do Recife, João Campos, porém, resiste à ideia e não participou da live com Lula.

O ex-presidente se esforça para se aproximar das lideranças pessebistas. Recentemente telefonou para França quando o ex-governador estava internado no hospital se recuperando da covid e planeja viajar ao Recife para uma visita ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O Estado é visto como o ponto nevrálgico em uma eventual aliança. Antes adversários locais, os petistas agora aceitam abrir mão de uma candidatura própria ao governo para apoiar o ex-prefeito Geraldo Júlio, que vai disputar pelo PSB o Palácio do Campo das Princesas.

“Ninguém me disse que é contra (uma aliança com o PT), mas é consenso que essa decisão não deve ser tomada agora. Não vamos atropelar nosso debate”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

“Queremos juntar o máximo possível de quadros que queiram nos acompanhar no desafio de 2022, que é claro: vamos trabalhar muito para impedir qualquer tipo de tentativa de reeleição do atual presidente”, disse Paulo Câmara ao Estadão.

Após anunciar que deixaria o PSOL, Freixo foi na segunda-feira ao Recife se reunir com o prefeito João Campos e outros quadros de Pernambuco. Além de Pernambuco, entram nas negociações regionais do PSB para um eventual apoio a Lula contrapartidas também no Rio, Espírito Santo e em São Paulo.

No Rio Freixo deve contar com o apoio do PT na disputa pelo governo fluminense. Já no Espírito Santo os petistas ainda estudam emplacar a candidatura do senador Fabiano Contarato – atualmente na Rede e sob assédio do PT –, o que atrapalharia os planos de reeleição de Renato Casagrande. A situação, no entanto, é considerada fácil de contornar. Freixo e Casagrande chegaram a conversar na semana passada.

Em São Paulo, as negociações passarão pelo crivo do ex-governador Márcio França. Em caráter reservado, lideranças do PSB avaliam que a polarização será inevitável em 2022 e que o movimento de Lula visa também manter o partido afastado do projeto de Ciro. Um dos colaboradores da campanha de Ciro, o ex-deputado Miro Teixeira (PDT) disse que ainda “nutre” a esperança de que os pessebistas apoiem o ex-ministro, mas reconhece que o cenário em Pernambuco será decisivo. “Há um êxodo nos partidos de esquerda que são rotulados, como PCdoB e PSOL, mas não há nada definido”, afirmou.

O governador maranhense Flávio Dino já foi apontado como uma das opções de candidato a vice em uma eventual chapa de Lula. Ele anunciou nesta quinta, 17, pelo Twitter sua desfiliação do PCdoB, mas ainda não oficializou sua ida para o PSB. Na mensagem, defendeu que uma grande “frente de esperança” será decisiva para um “novo ciclo de conquistas sociais” para o Brasil. Em seu segundo mandato à frente do Executivo maranhense, Dino tem como opção mais clara, porém, uma futura candidatura ao Senado.

A mudança de partido ocorre no momento em que o PCdoB está ameaçado de extinção devido à cláusula de barreira. O governador maranhense não quis esperar a votação do projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias e tramita em regime de urgência na Câmara. O modelo é visto como uma tábua de salvação para os partidos pequenos e abre caminho para as fusões partidárias.

De Notas &I nformações

Não há nada de anormal em que, vez por outra, haja alguma tensão nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A autonomia de cada Poder não é absoluta, cabendo aos outros promover ou restabelecer o equilíbrio. Fundamento da separação dos Poderes, essa dinâmica de freios e contrapesos é o cerne do sistema proposto por Montesquieu.

O presidente Jair Bolsonaro tem, no entanto, se valido desse sistema de controle para uma nefasta manobra. O objetivo tem sido fustigar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de atos acintosamente inconstitucionais.

A manobra se dá da seguinte forma. O governo Bolsonaro propõe ações judiciais ou edita atos que, desde o início, já se sabe que o Supremo rejeitará, em razão de manifesta inconstitucionalidade. O objetivo, no entanto, não é obter o que foi pedido. O que se quer é a decisão negativa do Judiciário.

Depois, esse conjunto de decisões judiciais contrárias ao governo Bolsonaro – afinal, não se trata apenas de uma ação manifestamente inconstitucional, mas de uma série de medidas contrárias à Constituição – é usado como desculpa para a incompetência do próprio governo. A mensagem de irresponsabilidade é simples: o presidente Jair Bolsonaro tenta fazer o bem para o País, mas o Supremo não deixa.

Exemplo dessa tática é a mais nova manobra do presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo para questionar as medidas de restrição dos governadores de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.

O tema é pacífico. A Constituição prevê a competência compartilhada da União, Estados e municípios em relação à saúde pública.

Além disso, o Supremo, no primeiro semestre de 2020, já reconheceu que governadores e prefeitos podem decretar restrições para conter a pandemia. Ou seja, não há nenhuma dúvida sobre qual será a decisão do STF em relação à nova ação da AGU, mas mesmo assim – ou melhor, precisamente por isso – o governo Bolsonaro acionou o Supremo.

Outro ato para fustigar o Supremo diz respeito ao decreto, anunciado pelo Executivo federal, sobre as redes sociais. Sob o pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet, o presidente Jair Bolsonaro deseja proibir que as redes sociais excluam publicações ou suspendam perfis que contrariem as normas dessas plataformas.

As redes sociais não podem ser passivas no combate à desinformação. É crescente a percepção de que – para a saúde pública, para o livre debate de ideias e para a própria democracia – as redes sociais não podem ser um espaço sem lei.

O presidente Jair Bolsonaro promete, no entanto, fazer o exato oposto, impedindo que as redes sociais zelem pelos respectivos ambientes virtuais e pela validade de suas regras. É óbvio que um decreto com tal conteúdo não tem como prosperar no Supremo, por manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade. Mas isto é o que Jair Bolsonaro deseja: mais um pretexto para dizer a seus apoiadores que ele defendeu – e o Supremo negou – a liberdade de expressão.

Uma terceira medida sem a menor viabilidade, mas que por isso mesmo Jair Bolsonaro vem dedicando cada vez mais energia, é o voto impresso. O STF já declarou que é inconstitucional, pelos riscos de manipulação e pela desproporção do custo econômico, a obrigatoriedade da impressão de registros de votos depositados de forma eletrônica na urna. Na decisão, o Supremo lembrou que não há nenhum indício de fraude nas urnas eletrônicas. A fraude existia antes, quando se utilizava cédula de papel nas eleições.

A inviabilidade do voto impresso pouco importa, no entanto, a Jair Bolsonaro. Seu objetivo é disseminar a desconfiança no sistema eleitoral, para que possa apresentar sua eventual derrota eleitoral como resultado de um complô contra ele – um complô com a participação do Supremo.

O uso do aparato público – em última análise do dinheiro público – para produzir continuamente inconstitucionalidades não é apenas uma afronta ao Supremo. É um deboche com a Constituição e um vil insulto à Nação.