Equipes de jornalismo foram intimidadas durante cobertura das manifestações que bloqueiam ilegalmente as rodovias no estado

Com Assessoria

Nota de Repúdio: Violência contra jornalistas no Tocantins

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor) repudia veemente a intimidação sofrida pela equipe da TV Anhanguera Aurora Fernandes, nesta terça-feira, 1º de novembro, durante a cobertura do bloqueio ilegal da ponte que liga Palmas a Luzimangues, causado por manifestantes que protestam contra o resultado das eleições presidenciais do Brasil.

De forma covarde, os manifestantes impediram a repórter e o cinegrafista de exercerem o trabalho de reportar os acontecimentos que são de interesse público evidente e causam repercussões sociais importantes, em função do cerceamento da liberdade constitucional das pessoas de ir e vir e do provável desabastecimento de alimentos, medicamentos e combustíveis.

A violência contra jornalistas é um atentado à democracia. O Sindjor denuncia o caso para que as autoridades policiais e políticas garantam a segurança dos repórteres e produtores de notícias, que prestam o relevante serviço de informar a população a partir da apuração técnica que consagra o exercício do jornalismo profissional.

O Sindicato informa ainda, que acionará os órgãos de controle social para que acompanhem o caso e promovam a devida responsabilização de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, cerceiam o direito do jornalista em exercer o seu ofício.

Reunião neste sentido foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva de imprensa logo em seguida

Por Talita Melz

Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Governo do Tocantins realizou uma reunião sobre a instalação do Gabinete de Crise pelas Forças de Segurança para acompanhar as manifestações com bloqueio nas rodovias estaduais e federais do Tocantins, que começaram nesta segunda-feira, 31, após o resultado do segundo turno das Eleições de 2022. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia e conduzida pelo Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que concedeu uma coletiva à imprensa logo em seguida.

O Governador destacou a importância das negociações com diálogo e o restabelecimento da ordem e paz social do Estado. “É preciso tratar desse assunto com a prudência que o assunto requer. É uma situação sensível, por isso temos que ter todo o cuidado necessário, mas claro, nós vamos restabelecer a ordem, é da nossa obrigação. Queremos pedir a compreensão dos líderes dos movimentos, para que eles possam compreender a democracia do nosso Estado e do País. Nós vamos fazer o melhor para dialogar e diluir esse movimento de forma pacífica, de maneira a preservar vidas. Nós estamos aqui para manutenção e restabelecimento da ordem de maneira pacífica”, enfatizou.

Wanderlei Barbosa enfatizou que vai atuar para restabelecer a paz e garantir o bem estar e segurança da população

Wanderlei Barbosa também lembrou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o total desbloqueio das rodovias que registraram paralisações de caminhoneiros e citou o trabalho conjunto das forças de segurança e do poder judiciário do Estado. “Contamos com a presença e auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, dentre tantos outros órgãos. Nós queremos trazer a tranquilidade social. Queremos tranquilizar a nossa população”, enfatizou o Governador.

Wanderlei Barbosa reforçou a importância de manter a ordem de forma pacífica e evitar confrontos. “Nós tocantinenses não temos histórico de violência na desobstrução de qualquer manifestação. Temos uma preocupação forte quanto a isso. Esse momento precisa ser de entendimento de todos, já que vivemos em um país democrático. Aceitar as regras das eleições precisa ser a nossa atitude principal. É de nossa responsabilidade, nosso dever, como autoridade, manter a ordem”, finalizou.

Atuação nas rodovias

Com mais de 3 mil militares desde esta segunda-feira, 31, atuando nos bloqueios das rodovias, o comandante-geral da Polícia Militar (PM/TO), Coronel Márcio Barbosa, afirmou que houve avanço nas negociações com a liberação parcial das vias em diferentes pontos do Estado. Nesta terça-feira, 1º de novembro, o Tocantins tem oito pontos de interdição em rodovias estaduais e quatro em federais.

Estiveram presentes o comandante geral da PM/TO e o superintendente da PRF que integram o Gabinete de Crise do Governo 

“É uma situação que a gente vinha acompanhando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com a decisão do STF nós passamos a atuar de maneira a cumprir a determinação. Na manhã desta terça-feira, iniciamos as negociações. As tratativas com todos seguem um protocolo de crise. Iniciamos com a negociação por meio do diálogo, e o uso progressivo da força, de acordo com a evolução dos fatos. Nosso trabalho é garantir a segurança do usuário juntamente com a dos manifestantes, ao abrir esse canal de negociação. Tivemos uma evolução, conseguimos a liberação parcial e seguimos com as tratativas para liberação total”, afirmou o comandante.

Ainda durante a coletiva, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Almir Eustáquio da Silva, agradeceu o apoio das forças de Segurança Pública do Estado durante as ações e enfatizou a atuação para a liberação das vias. “A partir das manifestações implementamos o efetivo que já estava atuando devido às Eleições. Com a decisão do STF, aumentamos nossas ações para realizar o cumprimento da determinação do ministro. Tratamos das negociações e de informar aos manifestantes sobre essa decisão judicial”, ressaltou o superintendente.

Estiveram presentes na coletiva, representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de secretários de Estado do Governo do Tocantins, deputados estaduais, e membros do Tribunal de Justiça (TJTO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Ministro esteve em Palmas para apresentar palestra em evento da Escola de Gestão Fazendária da Sefaz

Por Talita Melz

Com reflexões históricas, conceituais, tecnológicas e sobre a atualidade, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira, 31, a palestra “Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Antes do evento, realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa recebeu o ministro em seu gabinete.

Na abertura da palestra, Wanderlei Barbosa ressaltou a importância dos temas que o ministro preparou para apresentar em sua palestra. "A palestra será proferida nos mais diversos temas, com questões atuais da política e da convivência social. Queremos agradecer seus ensinamentos jurídicos para nossos servidores, e também para os estudantes e membros do poder judiciário, que vieram participar deste momento de troca de conhecimento", destacou. Ainda na ocasião, o governador convidou o ministro para conhecer os atrativos turísticos do Tocantins e retornar em outras oportunidades para novas trocas de conhecimentos.

Já durante a sua apresentação, o ministro Luís Roberto Barroso abordou os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, às novas tecnologias no contexto do pleno exercício da democracia. “A liberdade de expressão, no sentido convencional, é um material estabilizado na doutrina, na jurisprudência brasileira. A novidade que temos é as mídias sociais. Como lidar com elas? Porque quando uma matéria chegava ao povo via imprensa tradicional, você tinha um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era dito. Com as plataformas tecnológicas e redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público geral”, enfatizou o ministro.

Palestra do ministro em Palmas integra o programa de capacitação da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar (Egefaz) 

Luís Roberto Barroso continuou, afirmando que a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público, que são fatores positivos, mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação e das teorias da conspiração. “O mundo inteiro está tentando lidar com esse momento, em que precisamos impedir essa utilização indevida dessa esfera pública para a contaminação da democracia, sem interferir com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é muito importante”, conferiu.

Escola de Gestão Fazendária

A apresentação do ministro Luís Roberto Barroso faz parte do projeto Ciclo de Palestras, do programa de capacitação dos servidores da Sefaz, que é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa tem o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, os temas abordados pelo ministro contribuem para a projeção de um caminho de desenvolvimento. "Estamos em um momento em que podemos refletir uma frase do livro do ministro Barroso: ‘Chega de ação. Queremos promessas’. Ação fora do contexto, a ação fora do Estado Democrático, ação fora do desejo da população é inútil. Junto com o governador, nós estamos comprometidos em buscar melhoria de qualidade, seja na saúde, educação, agronegócio, em todos os segmentos. Para isso precisamos de pessoas da envergadura moral e conhecimento científico, como o repassado pelo ministro Barroso, que pode nos conduzir por um caminho certo”, destacou.

Participaram do evento secretários de Estado do Governo do Tocantins, membros do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos regionais.

Defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025

Por Talita Melz

Em solenidade em seu gabinete, no Palácio Araguaia, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nomeou nesta segunda-feira, 31, a defensora pública Estellamaris Postal para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins. A nomeação ocorreu durante visita institucional do ministro Luís Roberto Barroso, que esteve em Palmas para apresentar a palestra "Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão", promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

No ato, também estavam presentes membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A defensora pública estará à frente do órgão pelos próximos dois anos, no biênio 2023-2025.

“A defensoria tem trabalhado na defesa das pessoas mais simples, mas também na defesa do Estado. Nós gostamos desta parceria, que facilita para nós e para os defensores, porque a doutora Estellamaris tem uma boa convivência com todo mundo”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao assinar a posse, que ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.

Eleição para defensor público-geral

No dia 27 de outubro, a defensora pública Estellamaris Postal foi reeleita para o cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins obtendo 84,1% dos votos. A eleição foi realizada para o mandato no biênio 2023/2025. Foram suplentes da mesma Comissão as defensoras públicas Aldaíra Parente Moreno Braga e Vanda Sueli Machado de Souza Nunes.

Os equipamentos irão atender pacientes portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas atendidos nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação

Por Laiany Alves 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) recebeu na segunda-feira, 31, o montante de 246 cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção (cadeiras de banho padrão e infantis) que irão atender as necessidades dos pacientes, portadores de deficiências físicas temporárias ou definitivas, regulados nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCER/TO) sob gestão estadual.

Os equipamentos começarão a ser entregues na terça-feira, 01 e fazem parte de um total de 2.535 cadeiras de rodas (banho, tetraplégica, e outras) e meios auxiliares de locomoção (muletas, andadores, cintas para transferência, tábua para transferência, além de mesa de atividades e adaptações) adquiridos pelo Governo do Tocantins.

“Serão entregues, neste primeiro momento, 217 cadeiras de rodas para banho padrão reclináveis e 37 cadeiras banho padrão, reclinável, infantil e carrinho dobrável para atendimento dos pacientes do CER de Porto Nacional, Araguaína e Palmas. A entrega será iniciada ainda esta semana e ocorrerá por ordem cronológica de solicitação”, explicou a gerente de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, da SES-TO, Débora Okabaiashi.

O Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana ressalta que esta entrega pretende atender pacientes que aguardavam há mais de três anos. “Estamos trabalhando para dar atendimento célere de todos os pacientes, para que com estes equipamentos tenham mais qualidade de vida e possam fazer atividades como por exemplo, o retorno à escola e ao mercado de trabalho”, afirmou o gestor.

Atendimento

Para ter acesso às cadeiras de rodas e aos meios auxiliares de locomoção, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) necessitam buscar o primeiro atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em âmbito municipal, que encaminhará para as unidades do SCER-TO mais próxima.

Os SCER-TO visam reabilitar pessoas com deficiência física e intelectual e dispõe de equipe multiprofissional composta por enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ortopedista, médico neurologista, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista e psicólogo, oferecendo consultas, avaliação, diagnóstico, terapias, indicação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, os quais serão adquiridos pelo Governo do Estado.