A partir desta terça-feira, 1° de novembro, os servidores do Executivo estadual poderão solicitar o adiantamento dos passivos
Com Assessoria
A gestão do governador Wanderlei Barbosa oportunizou a efetivação de direitos que estavam há mais de sete anos represados. A Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, publicado em julho de 2022, são algumas das medidas adotadas pelo Governo para promover a política de valorização do servidor público estadual.
Assim, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), divulga as instituições financeiras conveniadas para que os servidores do Executivo estadual realizem o adiantamento dos passivos. A operacionalização inicia nesta terça-feira, 1° de novembro, e será realizada totalmente via sistema, pelo Portal do Servidor.
Um trabalho em conjunto entre as secretarias de Estado da Administração, Planejamento e Fazenda viabilizou o pagamento parcelado desses passivos. “Antes era uma dívida que, pelo seu grande volume, era considerada impagável e a equipe técnica do governador Wanderlei Barbosa encontrou uma forma de concretizar essa quitação”, explica o secretário de Estado do Planejamento, Sergislei Moura.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o que viabilizará o pagamento desse passivo é o esforço que a gestão de Wanderlei Barbosa fará para os próximos quatro anos, implementando políticas de aumento de receitas e redução de despesas, com o compromisso inegociável de manter o Estado enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O parcelamento do retroativo dos servidores é um compromisso essencial do Governo do Tocantins. A Gestão Estadual respeitará todos os limites fiscais e se compromete em aplicar a governança pública para atingir maiores patamares de eficiência”, enfatiza Júlio Edstron.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca que a antecipação dos valores a receber é facultativa. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não seus passivos. Seguindo as orientações do governador Wanderlei Barbosa, durante esse período da edição do decreto até a liberação da antecipação, nós da Secad buscamos conveniar o maior número de instituições financeiras para oferecer, ao servidor, as melhores oportunidades de negócio”, esclarece.
Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: Banco de Brasília (BRB); Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. As formas de atendimento das instituições serão disponibilizadas nos canais institucionais da Secad.
Como realizar a antecipação
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação dos passivos. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone sistema de antecipação dos passivos, ressaltando que o sistema agora não é apenas para consulta. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de desistência da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor.
O gerente de Consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhida. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, basta contatar o Setor de Recursos Humanos de sua lotação”, explica o gerente.
Paulo César Benfica reforça que o servidor deve pesquisar e escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições para realizar um bom negócio. “Nós enfatizamos que os servidores pesquisem bem antes de fechar com qualquer instituição. Procurem conhecer as taxas praticadas por todas as instituições e escolha a que for mais vantajosa”, enfatiza o secretário de Estado da Administração.
O credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Aquelas que tiverem interesse em se credenciar devem apresentar as suas propostas à Secad.
Orientações
A Secad ressalta algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o processo de antecipação dos valores. Vale observar os seguintes pontos:
- A consulta só é feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig para gerar senha de acesso;
- A Secad orienta os servidores a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
- Atualmente, são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto);
- Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo;
- Todas as informações sobre a consulta destes valores e, com relação aos convênios dos bancos elegíveis, serão publicadas e disponibilizadas nas redes oficiais do Governo.
O setor da economia que mais contribuiu para os dados positivos foi o Comércio, Reparação de Veículos, Automotores e Motocicletas.
Por Cláudio Duarte
Os dados do Cadastro Geral de Empregado e Desempregados (Caged) referentes a setembro de 2022 registraram um saldo de 2.028 novos postos de emprego gerados no Tocantins. Trata-se do resultado entre 10.403 trabalhadores admitidos e 8.375 desligados no referido mês.
Por conta destes resultados, o Tocantins ocupa a terceira posição em saldo de empregos da Região Norte, atrás apenas de Pará e Amazonas.
Ao comparar setembro de 2022 com o mesmo período do ano passado percebe-se um saldo 12,92 % maior, uma vez que o saldo de setembro de 2021 foi de 1.796.
Segundo o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, os números de emprego no Tocantins têm sido animadores. “Os dados registrados pelo Caged refletem o comprometimento do Governo do Tocantins com a geração de emprego e a capacitação dos trabalhadores por meio do Sine, o que possibilita que as vagas disponibilizadas que sejam bem ocupadas”, ressaltou o secretário.
Setores da economia que mais contrataram em junho
De acordo com a gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra , o setor da economia que mais contribuiu para os dados positivos do último Caged foi o Comércio, Reparação de Veículos, Automotores e Motocicletas que registrou saldo positivo de 624.
O setor de Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas também registrou saldo positivo de 351 postos de trabalho e foi seguida por Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Agricultura com saldo positivo de 310 postos abertos.
Movimentação dos empregos nos municípios do Tocantins
Os municípios de Palmas (3.810 novos empregos), Araguaína (1.521 novos empregos), e Porto Nacional (568 novos empregos), obtiveram melhor desempenho no acumulado do saldo de empregos em setembro de 2022.
Painel de vagas
Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.
Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.
Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/
Contatos
Almas – 3692.1628 (8h às 18h)
Araguaína – 3414.3634 (8h às 18h)
Araguatins – 3474.3003/1100 (8h às 14h)
Colinas – 99105.9203 (8h às 14h)
Dianópolis – 3692-1628/1293/99281-5827 (8h às 18h)
Guaraí – 3464-1710/99281-2318 - WhatsApp (8h às 14h)
Gurupi – 3351-2477/3212-7809 (8h às 18h)
Palmas - 3218-1960/1975 (8h às 18h)
Paraíso – 3602-3340/3361-3174 (8h às 18h)
Porto Nacional – 3363-6307 (8h às 18h)
Taquaralto - 3218-1962/1936 (8h às 18h).
Marcelo Sampaio esteve no gabinete do governador Wanderlei Barbosa e falou, também, sobre a viabilidade de aeroporto no Jalapão
Por Kaio Costa
Na manhã desta quinta-feira, 27, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, esteve com o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, firmando compromissos quanto à federalização da rodovia TO-010, entre outras ações, visando melhorias na malha viária, ferroviária e aérea do Estado. Após a reunião, o Governador e o Ministro seguiram até a TO-010, em visita, para acompanhar de perto as obras de recuperação que já vêm sendo realizadas pelo Governo do Tocantins.
“A grande notícia é que nós batemos o martelo e, no dia 15 de dezembro, estarei de volta ao Tocantins para assinar a federalização da TO-010, conectando definitivamente a última capital brasileira a uma rodovia federal”, afirmou Marcelo Sampaio.
Mesmo com a federalização da rodovia, o governador Wanderlei Barbosa garantiu que continuará a recuperação da TO-010 com recursos estaduais, que já está em finalização. “Estamos fazendo o dever de casa, executando obras estruturantes. Vamos organizar o Estado, pois este é o compromisso do nosso Governo”, afirmou Wanderlei Barbosa.
A reunião sediada no Gabinete do Governador contou com a presença dos secretários de Estado e representantes do Poder Legislativo. Na ocasião, o Governo do Tocantins recebeu informações atualizadas sobre a atuação da Ecovias do Araguaia, concessionária à frente da concessão de parte da BR-153; conversou sobre a viabilidade de duplicação de trecho da rodovia que segue para o Norte do País; sobre a conexão da Ferrovia Norte-Sul e seus parques multimodais ao Porto de Santos (SP) que, segundo Marcelo Sampaio, já ocorrerá no início do próximo ano; além da possibilidade de expansão da malha viária tocantinense.
Aeroporto no Jalapão
Em relação à construção de um aeroporto no Jalapão, Marcelo Sampaio afirmou já possuir recurso reservado com a Secretaria de Aviação Civil para dar início aos projetos. “A gente tem investido R$ 1,2 bilhão na aviação regional nesses últimos três anos. Nessa quarta, 26, batemos o recorde de números de aeroportos com voo comercial regular no país e queremos que a aviação regional chegue mais forte, também, no Tocantins”, informou Marcelo Sampaio, citando que a obra fomentará e incentivará o turismo na região.
Sobre a obra do aeroporto do Jalapão, Wanderlei Barbosa se mostrou confiante. No encontro, o Governador relembrou de obras importantes na região, como a recuperação de estradas, além da construção de uma nova rodovia com extensão até São Félix do Tocantins. “Fico feliz quando falo da rodovia que liga Pedro Afonso ao Piauí, porque esta estrada contempla Lizarda e tira muitos municípios do isolamento relacionado ao asfalto”, enfatizou o Governador.
Com Assessoria
Após solicitação do deputado Fabion Gomes (PL) em plenário na manhã desta quarta-feira, 19, foi instalada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a Comissão de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, e ainda as comissões de Direitos da Mulher e a de Direitos Humanos.
Fabion requereu verbalmente à Presidência da Casa a instalação da Comissão de Desenvolvimento Rural, justificando que seria o órgão que em primeiro momento tratará sobre a homologação do termo de acordo definidor de divisa territorial celebrado entre os Estados do Tocantins e da Bahia, com a interveniência da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Projeto do governo estadual com fins de homologação foi protocolado na Aleto no início de outubro, à espera de tramitação. A homologação também terá que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Em 1º de junho de 2022, o termo foi assinado pelos governadores do Tocantins e da Bahia, e pelo presidente do IBGE.
Fabion Gomes, por sua vez, foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Rural, e como vice-presidente o deputado Zé Roberto Lula (PT).
Outras comissões
Em seguida, os parlamentares instalaram mais dois colegiados: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Para presidir as comissões, foi eleita a deputada Vanda Monteiro (UB), com Amália Santana (PT) vice-presidente da bancada dos Direitos da Mulher, e Cleiton Cardoso (Republicanos) à vice-presidência do colegiado de Cidadania e Direitos Humanos.
Os mandatos das três comissões durarão somente até o dia 31 de janeiro de 2023, quando se encerrará a atual legislatura.
Todas as comissões terão reuniões ordinárias nas manhãs das quintas-feiras, sendo 8 horas para a de Desenvolvimento Rural, 9 horas para a de Direitos da Mulher e 10 horas para a de Direitos Humanos.
O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Aleto), na manhã desta quarta-feira, dia 26, para comemorar um ano de atuação do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), no comando do Estado. Wanderlei assumiu o governo interinamente na condição de vice-governador, dia 20 de outubro de 2021 com o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse (Agir), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do cargo de governador do Tocantins.
Com Assessoria
Valdemar teceu elogios à Wanderlei, fazendo um balanço positivo do seu trabalho e ressaltando o diálogo aberto e transparente que o Governo tem com a Casa de Leis. “O que nós podemos tirar de balanço do governo Wanderlei é que logo ao assumir o comando do governo, ele mudou o diálogo e o discurso com esta Casa de Leis. Manteve as portas abertas para atender aos parlamentares de maneira simples, humilde e de forma transparente”, salientou.
Valdemar Júnior também destacou a atenção e o respeito que novo governo tem com os servidores públicos estaduais. “Atendeu aos servidores do Estado nas suas reivindicações, com a data-base e progressões. Ele não esperou passar o ano, para poder pagar tudo que estava atrasado, tanto para a educação, como para a saúde e quadro geral do nosso Estado, foi logo pagando”, ressaltou.
Na infraestrutura, o deputado destacou o trabalho de recuperação e construção de rodovias estaduais. “Wanderlei tão logo assumiu o governo, cuidou logo de trabalhar na recuperação das rodovias do Tocantins. Ele passou a cuidar das nossas estradas, que enfrentavam um período crítico e precário. O que nós temos hoje é um volume de mais de R$ 700 milhões investidos em obras de infraestrutura das rodovias estaduais, com recapeamento, reconstrução e restauração por completo de vários quilômetros de rodovias estaduais pelo nosso Tocantins”, pontuou.
Segundo o deputado, houve grandes avanços na área da economia com a instalação de novas empresas no Tocantins, que estão gerando emprego e renda para o povo. “Foi um grande capital político e econômico que nós tivemos nos últimos 12 meses. O Tocantins teve a grata satisfação de avançar muito mais, nestes 12 meses, do que nos últimos 10 anos, no que diz respeito a sua política econômica, monetária e de desenvolvimento. Várias ações propositivas foram tomadas para que o Estado pudesse voltar novamente aos trilhos do desenvolvimento”, frisou.
De acordo com Valdemar, desde o início da gestão de Wanderlei, o Tocantins alcançou bons índices econômicos, mantendo o equilíbrio com o gasto público, sendo enquadrado na Letra B na classificação geral na Capacidade de Pagamento (Capag) tornando-se apto a buscar grandes financiamentos para investimentos. “O Banco mundial já aponta e já olha com outros olhos para o nosso Estado, ofertando recursos para que possamos fazer transformações em rodovias estaduais e levar asfalto para aqueles municípios que ainda não têm, como o trecho de Conceição até Taipas que ainda não foi beneficiado com o chão preto, o trecho de Lagoa do Tocantins até São Félix, por extensão chegando a Mateiros que é a capital do Jalapão. Nós temos também o trecho que liga a cidade de Lizarda que falta ser contemplado com a rodovia devidamente pavimentada”, observou.
Valdemar ainda revelou que em conversa com o governador após as eleições, ficou satisfeito e animado com o que ouviu: “Conversei com o governador na semana passada, dando parabéns pela sua vitória e o que mais me agradou na conversa com Wanderlei após as eleições, foi de ele me dizer que o trabalho não para, e que está apenas começando, para que possamos fazer do Tocantins, o melhor Estado da região norte do país e o melhor Estado para se viver neste Brasil. É desta maneira que eu tenho certeza que a gente vai tocar os próximos 48 meses, com muito trabalho”, concluiu o parlamentar.
(ASCOM)