Transferências constitucionais são feitas semanalmente às prefeituras
Por Arlete Carvalho
Cumprindo a agenda semanal de repasses constitucionais aos municípios, o Governo do Tocantins fez, nesta segunda-feira, 24, uma remessa de R$ 54.403.013,72. O valor destinado a cada prefeitura pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. O recurso tem origem nas parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) as quais os municípios têm direito.
Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.
Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
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As inscrições podem ser feitas até 28 de novembro e toda a seleção ocorrerá de forma digital
Com Assessoria
Estudantes de todos os cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogos, que estejam em busca de uma oportunidade de estágio devem ficar atentos! A VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – abre nesta segunda-feira (dia 24), o prazo para as inscrições do seu Programa de Estágio 2023. As 25 vagas ofertadas estão distribuídas pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Maranhão.
As inscrições ficam abertas até o dia 28 de novembro e podem ser feitas no site https://www.vli-logistica.com.br/estagio-2023/. Para se candidatar é preciso estar cursando qualquer curso superior, bem como ter disponibilidade para estagiar por seis horas diárias. O contrato dos estagiários de bacharelado e licenciatura tem duração de um ano, podendo ser renovado por igual período. Por sua vez, os alunos de cursos de tecnólogo devem estagiar por um ano.
O processo seletivo será totalmente digital e a previsão é de que os selecionados iniciem o estágio entre fevereiro e março de 2023. Os selecionados terão como benefícios: vale-refeição (oferecido nas unidades onde não há refeitório); vale-transporte e/ou ônibus fretado (dependendo da localização em que irá trabalhar); assistência médica e odontológica; Gympass (plataforma de academias, com foco em sua saúde e bem-estar); cesta de Natal; modelo híbrido de trabalho (home office duas vezes na semana em algumas localidades); assistências jurídica, financeira, psicológica e social (Programa Apoiar); seguro de vida em grupo; dress code flexível (em algumas localidades); além de uma rede de descontos em várias lojas, restaurantes, salões e outros.
Segundo a supervisora de Atração e Seleção da VLI, Tatiana Crepalde, para seu Programa de Estágio 2023 a VLI busca pessoas com vontade de vivenciar experiências únicas e que aprendam com os desafios. “É importante ainda que se interessem constantemente pela troca de conhecimentos com uma equipe cheia de disposição para ajudar!”.
Tatiana explica que o programa é uma importante porta de entrada da companhia, que oferece uma jornada de desenvolvimento e aprendizagem para os estagiários. “Eles terão participação ativa em entregas que geram impacto positivo em nossas operações; acompanhamento e mentorias com as lideranças e time de RH; além de treinamentos técnicos e comportamentais, por meio da Universidade VLI”, destaca.
Sobre a VLI
A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Bicampeã do prêmio Valor Inovação, na categoria “Logística e Transportes”, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Nos últimos 12 meses, a prioridade da Gestão Estadual foi com a garantia de direitos, adimplência do Servir, projetos de apoio a servidores, bem como investimento em excelência nas relações de trabalho
Por Angélica Lima
Em um ano de gestão, o governador Wanderlei Barbosa executou as melhores ações e projetos em prol dos servidores do Executivo estadual do Tocantins e, claro, da população tocantinense.
Dentre as principais ações de gestão, desenvolvidas por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), destacam-se: a implementação de 45.852 progressões com as portarias publicadas de dezembro de 2021 a junho de 2022; pagamento da data-base 2022; a publicação da Lei nº 3.901/2022, que estabelece o pagamento dos passivos de progressão e data-base, que estavam represadas há sete anos, perfazendo um total de mais de 28 mil servidores com direitos garantidos e um valor bruto de mais de R$ 2,3 bilhões; o Decreto nº 6.473/2022, que possibilita o adiantamento dos passivos com bancos e instituições financeiras; e a publicação das portarias que estabelecem as comissões para estudo dos concursos da Educação, da Saúde e da Segurança Pública,
O secretário Paulo César Benfica destacou a importância de promover um ambiente de trabalho adequado durante o lançamento da campanha Ampare
A capacitação também esteve em pauta. Por meio da Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet), foram oferecidos 21 cursos de qualificação e capacitação, nas modalidades Educação a Distância (EaD) e Híbrido, beneficiando e valorizando mais de 28 mil servidores em todo o Tocantins.
Gestão administrativa e patrimonial
Outro destaque foi o reajuste da tabela de diárias dos servidores públicos do Executivo Estadual em até 25%. Conforme a nova tabela, o maior reajuste contempla o grupo de servidores de níveis fundamental e médio, que desenvolvem serviços operacionais, como é o caso dos motoristas, fiscais do Detran, técnicos de enfermagem, entre outros. Já o reajuste de 20% engloba os servidores com cargos de nível superior, tais como gerentes, engenheiros, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros.
“Fizemos um estudo para entender os impactos em cada pasta. Por meio desse novo reajuste, reafirmamos mais uma vez que o posicionamento do Governo do Tocantins é buscar as melhores alternativas para o servidor público”, frisa o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.
Houve ainda a renovação da frota de veículos do Estado, que gerou uma economia anual de mais de R$ 1,14 milhão com locação de veículos para o Poder Executivo. Além disso, os novos contratos de gestão de frota com fornecimento de combustível e manutenção geram economia anual de 6,84% do valor estimado (valor de mercado), em média.
Servir
Além de implementações financeiras, a Gestão Estadual foi pautada no desenvolvimento dos servidores. A Secretaria de Estado da Administração priorizou manter a adimplência do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).
Com os pagamentos de prestadores em dia, o Servir, além de garantir presteza no atendimento de seus beneficiários, também segue ampliando sua carteira de prestadores de serviços em saúde. O grande destaque destes últimos meses é para a inclusão de clínicas especializadas em atendimento de pessoas com transtornos de desenvolvimento, inclusive o espectro autista.
Em apenas 12 meses, o Servir ampliou sua carteira de prestadores de serviços em mais de 147%. Em 2021, eram 218 clínicas e prestadores cadastrados. Atualmente, o Plano dispõe de 539 empresas e colaboradores em saúde para atender mais de 74 mil vidas. Neste período, a agilidade no atendimento fica evidente diante do número de guias executadas, mais de 568 mil, em todo o Estado.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, reforça que a ampliação do grupo de clínicas e prestadores de serviços em saúde especializada vem atender a uma antiga demanda dos beneficiários do Servir, além de proporcionar qualidade de vida aos servidores do Executivo estadual, uma marca do governo Wanderlei Barbosa.
"Essa ampliação de prestadores é consequência de todo um esforço, com destaque para a adimplência do Servir com os seus prestadores. Até então, o Plano não oferecia esses serviços especializados", completa Paulo César Benfica.
Vale destacar ainda que, em abril deste ano, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Termo de Credenciamento do Hospital Dom Orione, na cidade de Araguaína, para prestação de serviços ao Servir. Além disso, o Hospital Alvorada, no município de Imperatriz (MA) e o Hospital Santa Mônica, em Goiânia (GO) também foram credenciados ao Servir.
Estar bem para trabalhar bem
Os investimentos em capital humano do Executivo Estadual foram intensos e culminaram com a implementação de dois grandes projetos. Os destaques são o Projeto Saúde Mental do Servidor e a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e Discriminação no Serviço Público do Tocantins (Ampare). Importantes iniciativas para promover a qualidade de vida dos servidores e, por conseguinte, uma maior eficiência do serviço público.
Ampare é uma campanha desenvolvida pela Secad, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que tem como principal objetivo, não somente discutir meios de punição, mas também desenvolver políticas de prevenção e, sobretudo, promover a conscientização da necessidade de um ambiente de trabalho saudável e confortável aos servidores, para o bom funcionamento do serviço público.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca a Ampare como uma ação que visa promover um ambiente de trabalho adequado e salubre aos servidores. “Nós, como gestores, devemos tirar as responsabilidades das instituições e das entidades públicas, perante esta temática tão relevante, por isso devemos abrir espaços para que sejam discutidos, não só meios de denúncias, mas também de prevenção para que possamos alcançar resultados positivos”, pontua.
Recentemente foi lançado o curso a distância, Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho. A capacitação está disponível na plataforma da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet) e é aberta a todos os servidores estaduais.
O secretário Executivo da Administração, Rodrigo Ayres, declara que o curso é um marco na história da administração pública tocantinense, que traz um olhar humano para os servidores. “Esse curso é uma política pública idealizada pelo nosso gabinete, em parceria com inúmeras pessoas, com o propósito de combater e enfrentar todas as violências sexuais e morais a que nossos servidores possam estar sendo submetidos”, enfatiza.
Saúde mental do servidor
O projeto Saúde Mental do Servidor, em vigor há dois anos, partiu da necessidade de oferecer um instrumento de acolhimento aos servidores que estavam vivenciando algum tipo de sofrimento psíquico causado em decorrência da pandemia por covid-19. Desenvolvido e executado pela Secad, por meio da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), o projeto promove atividades como rodas de conversa, acolhimento e encaminhamento de servidores.
Na vanguarda da promoção da saúde para seu capital humano, a Secad, por meio de Diretoria da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), desenvolveu e implementou o projeto Saúde Mental do Servidor.
O psicólogo da JMOE, Flávio Barros, que atende dentro do Saúde Mental do Servidor, destaca que o programa abriu uma frente de atendimentos dentro Núcleo de Atendimento Previdenciário (Nap), do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), com servidores aposentados, tendo inclusive um espaço físico para acolhimento desses servidores.
Flávio Barros pontua que, atualmente, a expectativa quanto ao programa é ampliar as ações e os atendimentos presenciais no interior do Estado, além de inserir outras terapias integrativas para qualificar ainda mais os acolhimentos. “Estamos realizando parcerias para atingir o maior número possível de servidores e assim garantir qualidade de vida também no ambiente laboral”, destaca.
Nos últimos 12 meses, foram realizados investimentos para recuperação, conservação e pavimentação de rodovias, além do repasse de recursos aos municípios
Por Luzinete Bispo
Em um ano, a gestão do governador Wanderlei Barbosa, investiu cerca de 590 milhões em infraestrutura rodoviária no Estado do Tocantins, por meio de três importantes pilares: Plano de Recuperação e Conservação de Rodovias; repasses de recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego nos municípios tocantinenses; e Pavimentação Asfáltica de Rodovias Estaduais, visando aos municípios que ainda não são atendidos por nenhuma rodovia pavimentada.
O Plano de Recuperação e Conservação de Rodovias está sendo executado em 30 trechos rodoviários, orçados em cerca de R$ 700 milhões, dos quais já foram pagos em torno de R$ 200 milhões referentes aos trechos com obras em andamento. As obras estão em franco desenvolvimento em todas as regiões do Estado, de norte a sul.
Ao todo, o plano objetiva executar a recuperação de base e reconstruir o pavimento do trecho de mais de 2 mil km, que estava intransitável quando assumiu o Governo do Tocantins. A previsão da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é entregar até o final do corrente ano pelo menos 60% dessas obras concluídas.
Quem transita por trechos rodoviários inclusos no plano, como por exemplo na TO-335, Colinas/Couto Magalhães e na rodovia TO-030, entre os municípios de Santa Tereza e Taquaruçu, já pode notar o quanto as obras estão adiantadas.
“Estamos trabalhando para dar trafegabilidade aos condutores que passam pelo nosso estado, utilizando recursos públicos para benefício de toda a população tocantinense e viajantes. Queremos que quem trafegue por nossas rodovias sinta orgulho da nossa malha rodoviária”, afirmou o secretário da Infraestrutura e Presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.
Fortalecimento da Economia
O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego foi idealizado e implantado na atual gestão com o propósito de fortalecer a economia, bem como gerar empregos e renda para a população nos 139 municípios. Por meio dessa iniciativa, o Governo do Tocantins está injetando R$ 278 milhões nos 139 municípios. A expectativa é de que os investimentos gerem em torno de 13,5 mil empregos.
Obras estão em franco desenvolvimento em todas as regiões, de norte a sul, beneficiando todos os 139 municípios
Por meio de celebração de convênio com as prefeituras municipais, o Governo do Tocantins destinou R$ 2 milhões para cada município, valor dividido em três parcelas, para os investimentos em infraestrutura.
Dentre as obras que os municípios mais solicitaram estão pavimentação asfáltica de ruas e avenidas; execução de pavimentação urbana em bloquetes; recapeamento de ruas e avenidas, entre outros.
Todos os municípios tocantinenses já receberam a primeira parcela do convênio e, conforme foram prestando contas, a parcela seguinte ia sendo liberada. Dos 139 municípios, 53 já receberam a segunda parcela, sendo que três deles estão aguardando o parecer da fiscalização técnica dos fiscais da Ageto; e 21 já receberam a terceira parcela.
Pavimentação
Quanto ao terceiro pilar do desenvolvimento da infraestrutura viária, estão em andamento as obras no trecho da TO-239, trecho ligando Itapiratins a Itacajá com extensão de 32,05 km e na rodovia TO-248, que liga Santa Maria a Recursolândia.
Também na área de pavimentação asfáltica, o Governo do Tocantins retomou as obras de pavimentação da rodovia TO-365, do entroncamento da BR-153 ao povoado do Trevo da Praia, em Gurupi, que estavam paralisadas desde a gestão anterior.
Para a pavimentação, também já foram dadas Ordens de Serviço para os trechos da TO-245, de Rio Sono ao entroncamento com a BR-010. Além disso, está em fase final de licitação para pavimentação asfáltica o anel viário de Colinas do Tocantins.
Pontes
Ponte de concreto sobre o rio Manoel Alves tem 150 metros, onde foram investidos R$ 11 milhões
A obra de construção da ponte de concreto que irá substituir a velha ponte deteriorada evolui de forma acelerada, sobre o rio Tocantins na rodovia TO-255 no município de Porto Nacional, região central do Estado.
A estrutura moderna possuirá 1.488 metros de dimensão, sendo 1.088 metros de armação em concreto e 400 metros de aterro. O investimento da obra é de R$ 149 milhões. Nesse momento, os trabalhos estão sendo concentrados esforços para erguer a superestrutura.
A atual gestão finalizou e entregou a construção da ponte sobre o rio Manoel Alves, na TO-482, no município de São Valério da Natividade, próximo ao Povoado Apinajé. A ponte de concreto sobre o rio Manoel Alves tem 150 metros, onde foram investidos R$ 11 milhões.
Outra ponte finalizada e entregue à sociedade foi sobre o rio Formiga, em Santa Rosa do Tocantins. São 40 metros de obra, localizada no trecho da TO-458, entre o entroncamento da BR-010 no município de Santa Rosa, com o entroncamento da TO-365, em Ipueiras. Para essa ponte, foram destinados R$ 3,7 milhões.
Também finalizou a construção de uma ponte de concreto armado sobre o Córrego Arrainha, na TO-226, entre Nova Olinda e Palmeirante, com 40 metros de extensão e construída em concreto. O investimento é de R$ 4,5 milhões.
Além dessas, a gestão concluiu outras cinco pontes de concreto armado de pequeno porte em substituição às pontes de madeira.
Conquistas vão desde a finalização do concurso da Seciju, com nomeação de servidores que esperavam há anos, até a qualificação profissional, mais armamentos, viaturas e reformas
Por Gabriela Santos
Nos últimos 12 meses, os Sistemas Penal e Socioeducativo do Tocantins, bem como a área de Direitos Humanos, acumulam conquistas que vêm fortalecendo a garantia de direitos e a valorização dos servidores com a gestão do governador Wanderlei Barbosa. Com a finalização do concurso e a nomeação de novos policiais penais e agentes socioeducativos após oito anos de espera; a aprovação dos planos de carreiras dos servidores efetivos e a ampliação da formação continuada; a entrega de armamento e itens de segurança; a destinação de viaturas e reformas, as políticas executadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) têm ganhado força, beneficiando também a população.
O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, ressalta que o trabalho realizado, sob a gestão estratégica do governador, possibilitou o aparelhamento das unidades penais e socioeducativas, além de trazer otimização para as assistências prestadas e previstas em lei.
“O governador Wanderlei Barbosa nos deu a missão de trazer segurança aos servidores nas suas atribuições, além de finalizar o concurso da Cidadania e Justiça e nomear os 216 policiais penais e agentes socioeducativos que aguardavam a posse há muitos anos. Com o efetivo reforçado, atuamos na ampliação das qualificações, com mais de 15 cursos para mil policiais penais e treinamentos aos agentes, bem como melhorias estruturais das unidades, além do desenvolvimento das políticas públicas aos atendidos pela Secretaria, reforçando a garantia dos direitos humanos”, afirmou o gestor.
Sistema Penal
Em junho deste ano, o Governo do Tocantins realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para fortalecimento do Sistema Penal
Já no primeiro mês governando o Estado, em 26 de outubro de 2021, Wanderlei Barbosa destinou 59 mil itens de segurança à Polícia Penal, sendo 56 mil munições letais, 3.413 munições menos letais, um drone e uma maleta de instrução para capacitação dos servidores.
Também com foco no aparelhamento e na segurança no trabalho da Polícia Penal, todos os policiais penais do Tocantins receberam em mãos uma arma acautelada, adquirida e distribuída pelo Governo do Tocantins, sendo que todos passam por instrução para manuseio, além de treinamento de aperfeiçoamento de armamento e tiro. Além disso, o Governo realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para aqueles que atuam nas unidades penais de todas as regiões do Tocantins, com recursos do Fundo Penitenciário Estadual.
Outra grande vitória para a categoria chegou em janeiro de 2022, quando o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei n° 3.879, instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Policiais Penais do Estado do Tocantins. O documento dispõe sobre evolução funcional dos servidores, incentivo ao aperfeiçoamento profissional e valorização pelo conhecimento adquirido.
O trabalho da pessoa presa e a possibilidade de remição da pena também foram ampliados com o fortalecimento das parcerias com as prefeituras municipais e os órgãos públicos, desenvolvendo acordos de cooperação para produção de blocos e artefatos de concreto por custodiados e mão de obra prisional em reformas e melhorias públicas, como no caso dos municípios de Colmeia, Paraíso, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, dentre outros.
Finalização do concurso
Com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, 216 candidatos aprovados em concurso público para provimentos de cargos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, realizado em 2014, foram nomeados, finalizando o certame e empossando os novos policiais penais e agentes socioeducativos após anos de espera.
O agente socioeducativo, Eduardo Fontoura, não escondeu a emoção e a felicidade em assumir o cargo que tanto sonhava. “No dia 1° de abril, o Governador não assinou simplesmente o ato de posse, ele assinou a transformação da vida de pessoas. Isso muda a vida de famílias que estavam esperando por muito tempo esse momento”, comentou emocionado.
Sistema Socioeducativo
Além da nomeação dos últimos 114 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Sistema Socioeducativo da Seciju, o Governo do Tocantins também fomentou o aparelhamento e as melhorias estruturais, inaugurando, em junho deste ano, o novo Centro de Internação Provisória da Região Norte (Ceip Norte), no município de Santa Fé do Araguaia, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Pouco depois, a Seciju entregou a reforma e a revitalização dos alojamentos do Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), feitas com apoio dos servidores da Unidade e mão de obra prisional.
A capacitação constante dos agentes socioeducativos também é uma das prioridades da gestão, com treinamentos de escolta, procedimentos operacionais, combate a incêndios, bem como o envio de agentes para realização de formações continuadas em outros estados brasileiros.
Direitos Humanos
A garantia dos Direitos Humanos se dá através do olhar atento aos grupos vulneráveis. Com isso, o Governo do Tocantins iniciou, no dia 14 de outubro, a distribuição de 11.700 cestas básicas repassadas pelo Governo Federal, por meio da Fundação Cultural Palmares, para mais de 35 comunidades quilombolas do Tocantins, após mobilização da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins.
Além disso, a Seciju atua na articulação de políticas públicas e na sensibilização social quanto aos direitos garantidos para mulheres, população negra, indígena e quilombola, idosos, pessoas com deficiência, bem como atua para prevenção às drogas.
Neste último ano, para conscientizar sobre a prevenção da violência contra a mulher e do uso e abuso de álcool e outras drogas, mais de 2 mil pessoas participaram de palestras realizadas mensalmente pela Seciju em diversos municípios do Tocantins, beneficiando estudantes, mulheres do campo, das águas, da floresta e das cidades, dentre outros grupos.