AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciaram no último dia 2 de setembro, que a fase de Consulta Pública, com a disponibilização de todos os documentos relacionados aos estudos de modelagem do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), se iniciaria hoje, 30 de setembro de 2021.
Considerando que nesse interregno houve a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Estado do Tocantins resolve adiar para o próximo dia 7 de outubro de 2021, a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, que esclarecerá todos os procedimentos relacionados à Consulta Pública, bem como os locais e datas de realização das Audiências Públicas para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, que estarão integralmente disponíveis na página oficial da SPI, no site: https://parcerias.to.gov.br, permitindo o livre acesso de todos os interessados em analisar os estudos e realizar contribuições para o seu aperfeiçoamento.
Reafirmando nosso propósito de garantir a total transparência e ampla participação social em todos os projetos que compõem a carteira do Tocantins PPI, nos colocamos à disposição de todos para prestar quaisquer outros esclarecimentos, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Secretaria de Estado das Parcerias e Investimentos (SPI)
Governo do Tocantins
Tocantins recebe a 70ª edição do Encontro e debate vários temas importantes que fazem parte dos serviços prestados pelos Departamentos estaduais de Trânsito no país. Participam do encontro 23 presidentes de Detrans das cinco regiões brasileiras
Por Celso Gick
Os trabalhos da 70ª edição do Encontro Nacional de Detrans foram iniciados nesta quinta-feira, 30, com a presença de presidentes dos órgãos estaduais de trânsito do país, diretores, assessores e patrocinadores do evento em Palmas. A programação do encontro, segue nesta sexta, 1º de outubro, com painéis temáticos e grupos de trabalho. Participam do encontro 23 presidentes de Detrans das cinco regiões do país.
Ao final, será elaborada a Carta do Tocantins, com as conclusões obtidas durante o evento. A abertura das atividades contou com a presença do vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A programação promovida pela Associação Nacional de Detrans (AND), que acontece desta vez no Tocantins, tem como tema: Tecnologias, soluções e melhorias para o setor do Trânsito. Além dos presidentes dos Detrans, o evento tem a participação de integrantes de outras instituições relacionados à gestão do trânsito.
A abertura dos trabalhos, contou com a participação do vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do presidente do Detran/SP e da AND, Ernesto Masscellani Neto, do presidente do Detran/TO e vice-presidente da AND na região Norte, Cláudio Alex Vieira, do presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Pierotti Arantes.
O vice-governador Wanderlei Barbosa, em seu pronunciamento na abertura do encontro, inicialmente, deu as boas-vindas aos presentes e, em seguida, destacou que o sistema de trânsito precisa estar cada vez mais organizado frente ao crescimento populacional e os avanços tecnológicos, com a participação dos segmentos envolvidos. “Pois esse diálogo é fundamental para trabalharmos com transparência, visto que as sugestões de todos devem ser ouvidas, para a obtenção de um propósito comum”, disse.
Segundo o presidente do Detran/SP e da AND, Ernesto Mascellani Neto, programações como esta são muito importantes, porque existem 27 Detrans no país e cada um com suas especificidades. “Além disso vivemos um período de mudanças aceleradas e é cada vez mais necessário que os Detrans tenham suas práticas redesenhadas para que possamos melhor atender as necessidades dos cidadãos”, disse. “É extremamente positivo a troca de experiências e o debate de assuntos comuns, mas o mais importante é sairmos daqui com uma agenda definida, para sensibilizarmos quem está realmente elaborando a legislação, para que fique mais próxima da realidade. Porém sempre com o intuito de melhor atender nossos usuários”, explicou.
O presidente do DETRAN/TO, Cláudio Alex Vieira, em seu pronunciamento, afirmou ser uma satisfação receber no Tocantins representantes dos Detrans de todo o país e destacou a importância do evento, que proporciona troca de informações e alinhamento da atuação entre os diferentes órgãos de trânsito estaduais. “Pois nossa maior preocupação é a prestação de serviços sempre mais adequados às demandas dos usuários, que devem ser tratados com todo respeito e suas solicitações atendidas com a maior agilidade possível”, disse.
Na apresentação de painéis, no primeiro dia, foram abordados assuntos como Proteção de Dados (LGPD) nos Detrans, ISSO 27001: Segurança da Informação no Transacionamento de Dados e Registros, Cursos da ADN, Monitoramento de Exame Prático de Direção Veicular, Regramento do Exame Toxicológico na Base Nacional e Relatório do Grupo de Trabalho da AND - Revisão da Resolução do Contran.
Já no segundo dia, serão tratados temas como Detran/TO - Mudanças e Melhorias para o Cidadão na Pós-Pandemia, Segurança da Informação, Municipalização, Alterações do CTB pela Lei de Conversão da MP 1.050/21 e impactos aos Detrans e Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (PNATRANS) e Carro Clonado.
Prevenção
Em cumprimento aos protocolos contra a disseminação da Covid-19, a coordenação do evento adotou os procedimentos recomendados pelos órgãos de saúde, como a disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras, cumprimento às normas de distanciamento social e capacidade limitada de pessoas.
AND
A Associação Nacional dos Detrans (AND) é uma entidade civil, constituída pelos dirigentes em exercício, dos departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Tendo como objetivo congregar os Departamentos Estaduais de Trânsito para o estudo e solução das questões relevantes relacionados com o trânsito e sua legislação, bem como desenvolver o intercâmbio e representar seus associados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Governador Carlesse declarou que a parceria gerar riqueza e empregos para os tocantinenses
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 20, um Protocolo de Intenções com a Agência Nacional de Mineração (ANM) em que o Tocantins passa a representar a ANM no Estado. Esse é o primeiro convênio assinado pela Agência no Brasil com um estado. O evento, realizado no Auditório do Palácio Araguaia, contou com a presença dos diretores da entidade Tasso Mendonça Junior e Débora Toci Puccini. O ato também marcou a abertura da exposição Riquezas Minerais do Tocantins, no hall de entrada do auditório.
A iniciativa teve como objetivo iniciar parceria com o Governo Federal para a realização de projetos que impulsionem a atividade de extração mineral colocando o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país.
O governador Mauro Carlesse declarou que a parceria vai alavancar o desenvolvimento do Estado, gerar riquezas e empregos para os tocantinenses. “Essa parceria vai nos trazer uma oportunidade muito grande para o Tocantins. Eu sempre digo que temos que transformar esse Estado, industrializá-lo, fazer com que os pais de família tenham a oportunidade de trabalhar e é por meio dessas parcerias que vamos alcançar esses resultados”, ressaltou.
Para o secretário da Indústria e Comércio e Serviços (SICS) e presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Tom Lyra, foi um marco importante para o Tocantins, porque essa parceria é o ponto de partida para o desenvolvimento da mineração no Estado. “O termo de cooperação traz a possibilidade de somarmos os conhecimentos sobre os recursos minerais do Estado e a capacidade técnica dos nossos profissionais para atuar de forma mais assertiva. Esse convênio sinaliza que o Tocantins está habilitado para representar a Agência Nacional de Mineração dentro do Tocantins e por sinal é o primeiro estado brasileiro a fazer esse tipo de convênio. Essa iniciativa vai impulsionar o mercado de exploração de minerais no Tocantins e fortalecer o mercado de trabalho e a geração de renda para o povo tocantinense,” ressaltou o Secretário.
Parceria com o Governo Federal cria condições para a realização de projetos que visam impulsionar a atividade de extração mineral e colocar o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país
Presente no evento, o senador Eduardo Gomes destacou o potencial mineral do Tocantins e afirmou que iniciativas como essa são importantes para alavancar o desenvolvimento do Estado. “O Tocantins é a boutique da mineração no Brasil, daí a importância de darmos as mãos em torno dessa parceria para alavancar o setor. É o começo da realização de um sonho e um orgulho sabermos que estamos no caminho certo. A união é que vai manter o futuro do Tocantins”, frisou.
A diretora nacional da ANM, Débora Puccini, destacou a estrutura do Estado para desenvolver as atividades. Segundo a diretora, a parceria vai permitir a atração de empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda para a população. “Vai gerar emprego local e é isso que a gente quer. Cada empresa dessa que for implantada vai gerar empregos diretos e outros indiretos, movimentando toda uma cadeia. Parabéns ao Governo do Tocantins pela ousadia”, elogiou.
Presenças
O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; empresários do ramo de mineração; deputados; prefeitos e secretários de Estado.
O rebanho bovino tocantinense cresceu 7,6%, no ano passado, e o número de cabeças de gado passou de 9 milhões. Já o valor de produção dos principais produtos pecuários do estado cresceu 20,5%, totalizando R$ 825 milhões.
Com Assessoria do IBGE
A produção de leite concentrou 75,9% deste valor, a de ovos de galinha, 23,8%, e a de mel 0,27%. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2020, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira, 29.
De acordo com a pesquisa, o Tocantins subiu uma posição no ranking e agora possui o 10º maior rebanho bovino do país, com participação no total nacional de 4,2%. Na comparação entre as unidades federativas da Região Norte, o estado ocupa a segunda posição, perdendo apenas para Rondônia.
O volume de leite produzido no ano passado (423,2 milhões de litros) foi superior ao de 2019 (399,3 milhões de litros). A produção tocantinense de leite aumentou 6,0%, enquanto o efetivo de vacas ordenhadas (521,6 mil) cresceu 5,6%, resultando numa produtividade de 811 litros de leite/vaca/ano.
O número de galináceos no estado registrou crescimento, com 8,787 milhões de cabeças, e superou o resultado de 2019 (7,982 milhões), variação positiva de 10%. A produção de ovos de galinha passou de 40,5 milhões de dúzias para 46,5 milhões, alta de 14,7% frente ao ano anterior.
Em 2020, o rebanho suíno do Tocantins registrou queda mais uma vez (-8,6%), totalizando 243,2 mil animais. Em 2019, o rebanho era de 266,4 mil cabeças. O número de matrizes de suínos (113,4 mil), por sua vez, teve alta de 5,2%, crescendo pelo quarto ano consecutivo.
Piscicultura
Assim como em 2019, a criação de peixes em cativeiro (piscicultura), em 2020, apresentou retração (-1,5%), totalizando 10,8 mil toneladas. O tambaqui continuou sendo a principal espécie produzida no estado, com 6 mil toneladas, ou 52% do total.
Como a pesquisa do IBGE não considera dados de pesca, a segunda espécie mais produzida no estado foi o pintado (17% do total) e a terceira o tambacu ou tambatinga (14,7%). Esses três tipos de peixe corresponderam a 83,7% da produção total do ano passado.
Destaques municipais
O município de Araguaçu encabeçou o ranking do rebanho bovino do Tocantins, com 380 mil cabeças de gado, seguido de Formoso do Araguaia (316 mil) e Araguaína (251 mil). No ranking do efetivo de galináceos – galos, galinhas, frangos, frangas, pintos e pintainhas – destaque para Darcinópolis, com quase 1,7 milhão de cabeças, seguido de Santa Terezinha (747 mil) e Palmeiras do Tocantins (668 mil).
O primeiro lugar na produção de leite de vaca coube a Colméia (15,4 milhões de litros). Araguatins ocupou o segundo lugar no ranking municipal com 14,5 milhões de litros e Araguaçu o terceiro (13,6 milhões). Já entre os principais produtores de ovos no estado, Darcinópolis ganhou disparado com 35 milhões de dúzias. Babaçulândia ficou com o segundo lugar (4 milhões de dúzias) e Fátima, com o terceiro (2 milhões).
Dados nacionais
Em 2020, o rebanho bovino nacional cresceu 1,5%, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016. O Centro-Oeste respondeu por 34,6% do total (75,4 milhões). A maior alta foi na região Norte: 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões. Mato Grosso segue líder, com 32,7 milhões de cabeças. Entre os municípios, São Félix do Xingú (PA), manteve a liderança com 2,4 milhões de cabeças.
Levantamento considera dados registrados entre janeiro e agosto de 2021. Saldo é de 1.352 novas admissões referentes ao mês de agosto
Por Yasmin Sobral
Dados divulgados nesta quarta-feira, 29, do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apontam que o Tocantins é o segundo estado da região Norte do país com o maior número de admissões entre os meses de janeiro e agosto de 2021. Neste período o estado registrou o total 59.110 admissões e 46.173 desligamentos. Números que representam um saldo de 12.937 novas atividades ocupacionais, com a variação relativa de 7,00%.
O levantamento do CAGED aponta ainda, que o mês de agosto de 2021, efetivou mais de oito mil novos empregos gerando um saldo positivo de 1.352 admissões. Entre os setores que mais ofertaram oportunidades, destaca-se o setor de serviços com 2.937 novas admissões. Em seguida encontram-se os setores de comércio e indústria com 2.720 e 879 novos empregos respectivamente. O novo levantamento do CAGED, aponta também que o setor de agropecuária registrou em agosto 565 admissões.
No que se refere a contratações por faixa etária, os jovens entre 18 e 24 anos representam o maior número de ocupações, com o saldo de 863 admissões. Dado referente ao registro de 2.138 desligamentos e total 3.001 novas vagas ocupadas por esse grupo.
Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), Tom Lyra, o Tocantins se mantém constante no cenário local e regional referente a geração de novos empregos, que alavancam a economia e proporcionam oportunidades para aqueles procuram um cenário de desenvolvimento e crescimento.
“Como consequência das ações do Governo Carlesse, o Tocantins se torna cada vez mais o ambiente ideal para o surgimento de novas oportunidades. Estar em segundo lugar no ranking da região norte é o resultado de um trabalho que visa garantir qualidade nos aspectos sociais, comerciais e profissionais para nossa população e para todos que aqui investem”.
De acordo com o secretário, o saldo positivo de admissões indica o posicionamento assertivo do Estado no cenário empreendedor, de forma que permite o crescimento das empresas já existentes e atrai novos empreendimentos.
“Nosso Estado é solo favorável para investimentos que agregam desenvolvimento. Seguindo os preceitos estipulados pelo Governo Estadual oferecemos, de forma contínua, todo o suporte necessário para a instalação de novos empreendimentos”, finalizou.