Iniciativa ocorre entre 28 de setembro e 1° de outubro
Por Eliane Tenório
Com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), dá continuidade à ação emergencial com entrega de 8.392 cestas básicas, entre os dias 28 de setembro e 1° de outubro, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nas Associações e nas entidades religiosas de 19 municípios, para atender famílias afetadas pela pandemia.
Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Cras
Na terça-feira, 28, ocorreram entregas de cestas básicas, em parceria com os Cras, nos municípios de Porto Nacional, Monte do Carmo e Campos Lindos. As entregas no Cras prosseguem até o dia 1° de outubro, atendendo também os municípios de Fátima, Oliveira de Fátima, Pugmil e Santa Rita do Tocantins. Nesses municípios, serão entregues 1.550 cestas básicas.
Dona Florinda afirmou que a cesta básica ajuda bastante
A dona de casa Amélia Gomes da Luz, de Porto Nacional, contou que mora com um filho e que essa é a quarta vez que recebe os alimentos. “As cestas básicas têm ajudado bastante. Durante a pandemia, ficou mais difícil arrumar emprego e meu filho trabalha nas chácaras, quando acha serviço”, contou. “A gente agradece muito”, afirmou.
Outra família afetada pela pandemia, que também recebeu kits de alimentos do Governo do Tocantins, foi a de dona Florinda Cardoso de Souza. “Na minha casa, somos cinco pessoas. Eu e meu marido estamos desempregados e, nessa situação, todo alimento que chega ajuda bastante”, afirmou.
Entidades religiosas e associações comunitárias
Em uma ação paralela, que ocorre entre os dias 29 e 30, nos municípios de Palmas, Porto Nacional e Miracema do Tocantins, o Governo do Tocantins atende 2.100 famílias. As cestas serão entregues com apoio da Arquidiocese de Palmas, Diocese de Porto Nacional e Miracema, Abrigo João XXIII, Casa do Idoso Tia Angelina e Federação das Associações Comunitárias de Palmas.
Outras entregas
Também nesta semana, estão sendo entregues 4.742 kits de alimentos, em outros 11 municípios: Aparecida do Rio Negro, Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Combinado, Lajeado, Lavandeira, Miracema do Tocantins, Novo Alegre e São Felix do Tocantins.
No total, serão entregues 8.392 kits de alimentos, nos Cras, nas Associações e nas entidades religiosas de 19 municípios, para atender famílias afetadas pela pandemia.
O secretário da Setas, José Messias de Araújo, lembrou que a ação de entrega de cestas básicas foi iniciada em março de 2020, com o início da pandemia da covid-19 e que deve continuar enquanto seus efeitos durarem. “Durante todo esse tempo, as equipes da Setas trabalharam diuturnamente, incluindo fins de semana, pontos facultativos e feriados, para realizar as entregas dos kits de alimentos. Foram entregues aproximadamente 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, com objetivo de atender, com alimentos, todas as comunidades, famílias e pessoas impactadas pela pandemia”, destaca o gestor.
O secretário agradeceu aos parceiros e a todos os que contribuem para o sucesso da ação e afirmou que o planejamento de logística também foi de grande importância para que a ação atenda todas as famílias e pessoas que necessitam dos alimentos. “Dividimos as entregas por regiões e microrregiões, por questão de economia e praticidade, para que as cestas básicas cheguem a todos os municípios, comunidades rurais, indígenas e quilombolas, alcançando o objetivo da ação emergencial que é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias tocantinenses”.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
Com Assessoria
Os coordenadores da Universidade da Maturidade (UMA) – Programa de Extensão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professora Neila Osório e professor Luiz Sinésio Neto, participaram nesta segunda-feira (27), em Campo Grande (MS), da inauguração das atividades dos espaços destinados ao atendimento da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI), que integra a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).
A UnAPI é fruto da transferência de tecnologia social da UMA, por meio de acordo de cooperação firmado entre UFMS e a UFT, e que tem como objetivo apoiar, promover e fortalecer o desenvolvimento de ações integradas de ensino, pesquisa, extensão e inovação que possuam como foco a valorização da pessoa idosa na sociedade e a qualificação dos serviços e das políticas sociais públicas voltadas a este segmento populacional.
“Essa parceria demonstra o quanto a UMA, ao longo desses 15 anos, vem gerando um arcabouço de conhecimento em ciência e tecnologia que tem levando o nome da extensão e da pesquisa tocantinense para outros estados e, assim, tem se tornado referência nacional na área do envelhecimento humano”, destacou Neto.
A tecnologia social da UMA, que consiste no desenvolvimento de métodos para atuar na resolução de problemas na vida dos idosos por meio da educação, já foi transferida para as Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
As pessoas que pretendem ser candidatos a governador no Tocantins, concorrendo nas eleições de 2022, precisam decidir quem será o seu candidato a presidente da República, uma vez que os recursos do Fundo Eleitoral que irão custear as campanhas serão destinados, primeiro aos partidos para, só então, serem enviados aos candidatos a governador de acordo com o interesse da cúpula nacional da legenda.
Por Edson Rodrigues
Jair Messias Bolsonaro, candidato à reeleição e presença quase garantida no segundo turno ainda está decidindo em qual partido irá se filiar, e tem conversações com o PP, PTB, PSC e outros partidos menos comentados, e sua filiação só acontecerá de acordo com os interesses do Palácio do Planalto, e deve tomar a decisão tendo como base a representatividade de cada legenda que lhe abre as portas na Câmara dos Deputados, acrescentando aos recursos do Fundo Eleitoral a força da máquina administrativa federal e o “poder da caneta|” junto ao Diário Oficial da União.
Diante do acima exposto, até as convenções, em meados de 2022, é certo que haverá idas e vindas e uma grande movimentação de políticos entre partidos, principalmente entre os que buscam reeleição a deputado federal e estadual, incluindo, aí, a senadora Kátia Abreu.
Bancada de deputados federal do tocantins
A batalha pelo aninhamento em um partido com melhores condições melhores para a eleição de cada um e, não por ideologia ou filosofia política. Por isso, se faz mais que necessário que os eleitores estejam atentos a essa movimentação oportunista entre os que desejam ser “representantes do povo”, mas que não demonstram fidelidade nem às suas ideologias políticas.
Aqueles que desejam mudanças, um novo quadro de políticos, um novo Brasil e um novo Tocantins, com oportunidades iguais para todos e geração incessante de emprego e renda.
FIRMEZA DE PROPÓSITO
Vale lembrar que, em meio a todo esse questionamento, existe a possibilidade de o senador Eduardo Gomes ser candidato ao governo do Estado pelo MDB, partido oposicionista ao governo de Jair Bolsonaro, mas sem abandonar suas convicções políticas, continua líder do governo federal no Congresso Nacional, onde pode garimpar recursos e manter o Tocantins sempre em voga na contemplação de convênios e programas sociais federais, numa firmeza de propósito de fazer inveja aos maratonistas que, mesmo sem condições físicas completam a corrida.
Senadores do Tocantins Eduardo Gomes Kátia Abreu e sue filho senador Irajá Abreu
Dentre todos os que podem ser candidatos a governador do Tocantins, Eduardo Gomes é u único que já recebeu apoio público e explícito de dezenas de prefeitos e de centenas de vereadores, além de estar sendo aconselhado pelos principais dirigentes partidários para que aceite essa missão.
Eduardo Gomes sempre foi – e continua – sendo visto como a única pessoa capaz de assumir o governo do Tocantins e reunir à sua volta a maioria dos homens e mulheres de bem do nosso Estado, preocupados em implantar um governo municipalista, progressista e de coalizão, com trânsito livre em Brasília para manter abertos os canais de financiamentos, recursos e programas federais.
POLÍTICOS EM BAIXA
Com a vivência política que temos, com experiência de trabalho na Casa Civil do governo de Goiás por oito anos, no Congresso Nacional por outros cinco anos e há 33 anos dirigente de O Paralelo 13, jamais percebi a classe política brasileira tão frágil em suas ideologias e certezas, tão desacreditada e rejeitada pelo povo como está ocorrendo na atualidade, com raríssimas exceções.
Estamos vendo, no nosso dia a dia no Tocantins, os partidos perdendo suas forças, suas identidades e seus ideais, com seus quadros, os políticos, sem a confiança da sociedade. O Poder Judiciário, em Brasília, que é chamado de “Suprema Corte”, perdendo toda a confiabilidade que emanava de sua atuação séria e apartidária, colocando em xeque a sua própria moral ao anular condenações proferidas por seus próprios membros contra o ex-presidente Lula e seus asseclas, mesmo depois de repatriar bilhões de reais em recursos afanados por eles do povo brasileiro, livrando criminosos políticos do uso da tornozeleira eletrônica e do xadrez como se tivessem, ele, juízes supremos, apenas “cometido equívocos”, apenas para poder interferir no processo eleitoral que se aproxima em 2022, reabilitando os antes inelegíveis, para tentar evitar uma reeleição do atual presidente Bolsonaro.
Dando crédito a uma CPI comandada por um senador já condenado pela pior das corrupções e permitir que ele faça dos trabalhos internos da Comissão seu principal palanque eleitoral, a pergunta que não quer calar é: até onde vai essa corda, quando ela vai arrebentar?
O PODER EMANA DO POVO
Mas, mesmo diante de tantos fatos escabrosos e escandalosos cometidos em todas as esferas de todos os poderes, nunca é demais lembrar que qualquer cidadão, com ou sem acesso às redes sociais, telejornais, rádios, vídeos, áudios e textos, todos, sem exceção, está ciente de tudo isso o que vem acontecendo nos bastidores do poder no Brasil e que o “sarrafo” de cada voto está bem mais alto que um simples botijão de gás, um contratinho de 90 dias ou uma cesta básica.
Um voto, hoje, é como se fosse a dignidade de cada cidadão. E dignidade, em tempos de escassez de empregos, alimentos e justiça, é coisa que não se compra tão fácil.
Aqueles que ainda assim fazem leilão de seus votos – e de suas consciências, por tabela – são os culpados e merecedores por estarem sofrendo com os desvios de recursos da saúde pública, com a carestia dos alimentos e por todas as mazelas que assolam o povo brasileiro. E devem, estes, sofrer calados, sem direito a reclamar de falta de merenda nas escolas ou de empregos para se sustentar.
A democracia reza que o poder emana do povo, logo, é o povo que deve se mobilizar, seja no Tocantins, seja no Brasil, para tirar de cena a corja politiqueira oportunista que assola a paciência do eleitor e tumultua os processos eleitorais. A maioria dos votos está nos 87% da população, formada por pessoas de baixa renda, que estão na base da pirâmide social e é daí que deve sair a revolução que vai devolver a dignidade aos brasileiros e tocantinenses, elegendo políticos comprometidos com o bem estar social, com a saúde, com a educação e com a geração de empregos e renda.
O próximo governador do Tocantins encontrará uma máquina administrativa enxuta, organizada, equilibrada financeiramente, com o nome limpo na praça. Uma herança digna de elogios, fruto de uma das melhores atuações dentre os gestores estaduais. Um trabalho reconhecido e notado nas esferas federais.
É inegável que o governador Mauro Carlesse e sua equipe de secretários e auxiliares, com destaque para Sandro Henrique Armando e Claudinei Quaresmim, deram um exemplo claro de que, se tratado com seriedade e respeito, o Tocantins avança a passos largos.
E quem presta bons serviços precisa ser reconhecido. Em outubro de 2022, os eleitores tocantinenses estarão escolhendo, secretamente, seus representantes para os próximos quatro anos, de deputado estadual a senador, passando por deputado federal e governador.
O Observatório Político de O Paralelo 13 detectou nos bastidores que, em caso de fusão do DEM com o PSL, a grande probabilidade é de que o comando da nova legenda no Tocantins fique mesmo nas mãos do governador Mauro Carlesse, que tem condições reais de eleger, no mínimo, dois ou três deputados federais e, pelo menos, 16 deputados estaduais, formando sua base política na Assembleia Legislativa.
Já a deputada federal Dorinha Seabra tem inclinações para disputar a única vaga ao Senado à disposição do Tocantins.
A intenção clara da legenda que surgirá da fusão entre DEM e PSL é a eleição da maior bancada na Câmara dos Deputados para ter – e manter – a maior fatia do Fundo Partidário, além da presidência da Câmara Federal.
Que os nomes escolhidos estejam em sintonia com o momento de crescimento pelo qual passa o Tocantins.
FEDERAÇÃO DOS PARTIDOS É LEI
O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação de federações partidárias. A decisão representou derrota para o Palácio do Planalto. O veto já havia sido derrubado pelos senadores mais cedo e a decisão foi confirmada pelos deputados por 353 votos a 110. Partidos como PCdoB, Rede, PV e Cidadania correm risco de extinção a partir de 2022 e pressionaram pela derrubada do veto.
Com as federações, dois ou mais partidos podem se juntar e formar um bloco durante a eleição, mas terão que atuar juntos no Congresso e nos Legislativos de todo o País nos quatro anos seguintes. As filas deverão atuar como se fossem uma única agremiação partidária. Dessa forma, legendas menores poderão se unir a partidos maiores e manter representantes que não seriam eleitos no modelo atual.
Isso significa que o dia 27 de setembro de 2022 será comemorado como o dia do renascimento de diversos partidos nanicos ou pequenos, que se encontravam agonizando com o fim das coligações proporcionais.
Dessa forma, o modo com que cada partido atuará nas eleições de 2022 será decidida apenas pela cúpula nacional, que decidira com quais outros partidos irão se juntar, forçando a mesma situação nos estados.
Ou seja, a possibilidade de surgiram “Titanics” estaduais com muita gente junta que, na verdade, não queria estar unida.
O que é certo é que com a Federação Partidária, aumentam exponencialmente as chances de reeleição dos deputados federais e estaduais, assim como aumentam as chances de eleição dos mais “espertos”, dos mais “sábios” e dos que tiveram bons desempenhos no exercício do mandato.
Já para os novatos, as coisas ficam mais duras, obrigando-os a redobrar os esforços para demonstrar que merecem uma chance para provar que são, realmente, fatores de renovação política.
Trocando em miúdos, muita coisa ainda precisa ser definida nas regras para as eleições de 2022. E isso, só depois da edição do Diário Oficial do TSE, na manhã do dia dois de outubro deste ano.
A que ponto chegamos!
Investimento do MDR no Residencial Jardim Vitória II foi de R$ 40 milhões. Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria
Com Assessoria
No mês em que o Governo Federal completa 1000 dias, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai entregar, nesta quarta-feira (29), 500 moradias a famílias de baixa renda de Palmas, no Tocantins. O evento vai contar com a presença do ministro Rogério Marinho.
Cerca de 2 mil pessoas serão beneficiadas com a casa própria no Residencial Jardim Vitória II, que recebeu R$ 40 milhões em investimentos federais, dos quais R$ 39,4 milhões foram repassados desde 2019.
O Residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública, drenagem e tem como diferencial placas de captação de energia solar. Além disso, fica próximo a equipamentos públicos, como creche, escola, posto de saúde e de segurança.
O Jardim Vitória I, que também conta com 500 unidades, foi entregue em agosto de 2020.
O deputado federal Carlos Gaguim comemora conquista histórica para a Região norte do Estado
Com Assessoria
A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Araguaína foi uma conquista que o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) fez questão de comemorar no plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira. Na tribuna, o deputado federal recordou que a implantação da ZPE é um projeto que ele defende desde quando ele foi governador do Tocantins, em 2009.
A implantação da ZPE de Araguaína será possível graças a derrubada do Veto 38/21 à Medida Provisória 1033/21, que trata sobre a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O deputado federal Carlos Gaguim destacou que a implantação da ZPE na cidade de Araguaína irá fomentar a economia da região, gerar emprego e renda e trazer mais oportunidades para a cidade e municípios vizinhos.
Gaguim destacou ainda a importância da articulação do senador Eduardo Gomes para que o veto fosse derrubado. “O trabalho do senador Eduardo foi muito importante, sem o trabalho dele de sensibilização dos colegas para que o veto fosse derrubado, certamente não poderíamos comemorar essa conquista'', enfatizou Gaguim.