A Câmara Municipal de Palmas, através da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, presidida pelo vereador Eudes Assis (PSDB), realizou audiência pública na quarta-feira, 02

Com Assessoria

Na ocasião as equipes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas, fizeram a apresentação da avaliação do cumprimento das metas e, também, a prestação de Contas relativas ao 3°quadrimestre de 2020 e 1° quadrimestre de 2021.

O Superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, José Augusto Rodrigues Júnior, apresentou de forma sintetizada a avaliação do cumprimento das metas fiscais. “No exercício de 2020 foi obtido um superávit primário de R$ 38,3 milhões, diante dos R$ 23,2 milhões estabelecidos na LDO. O desvio foi positivo em mais de R$ 15 milhões, sobretudo pelos investimentos em andamento e das receitas e despesas extraordinárias para o enfrentamento da pandemia da COVID-19”, explicou José Agusto.

Já com relação ao primeiro quadrimestre de 2021, o técnico explicou que houve diminuição na arrecadação. “Na arrecadação houve uma frustração geral de R$ 16 milhões, puxadas pelas receitas financeiras que não se concretizaram. Já nas despesas há continuidade do enfrentamento da COVID-19, tendo a execução no mesmo patamar de 2020”, destacou.

Durante a reunião, a Presidente Professora Janad Valcari(Podemos) questionou os dados do relatório apresentado. “Onde foi investido o dinheiro que estava previsto no orçamento, a Prefeitura assume que tem uma dívida com os servidores, mas não assume suas obrigações com o funcionalismo. Não vimos até agora o que foi feito de positivo pois, ao longo da pandemia, está faltando médicos, remédios, material hospitalar, falta tudo”, cobrou Janad.

Já o Presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis, elogiou a gestão Municipal. “Fico feliz com administração da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), por sua responsabilidade com as finanças públicas. Pois apesar de tantas dificuldades pela qual estamos enfrentado nesse momento, Palmas cresceu e tenho plena certeza que vamos superar tudo isso que o mundo está passando”, disse Eudes.

Distribuição dos kits de alimentos ocorre de forma contínua, com o apoio dos Cras municipais, associações de classes, religiosas e educativas

Por Cláudio Duarte

Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa terça-feira, 1º, mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação entregará mais de 2 mil cestas básicas em 11 municípios.

A distribuição dos kits de alimentos está sendo realizada de forma contínua para os 139 municípios do Tocantins, com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e de associações de classes, religiosas e educativas, entre outros parceiros.

Municípios atendidos

Nesta etapa estão sendo atendidas as cidades de Aparecida do Rio Negro, Crixás, Dueré, Gurupi, Lajeado, Luzimangues, Peixe, Rio dos Bois, Sampaio e São Miguel do Tocantins.

Em Palmas, a classe artística foi atendida com cestas básicas que foram entregues por meio do Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social, Esportiva e Cultural.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O governador Mauro Carlesse determinou que os alimentos não fiquem armazenados e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dos alimentos”, enfatiza.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Gestores estão preocupados com possibilidade de uma terceira onda

Por Jarbas Coutinho e Jéssica Matos

Definir medidas no âmbito nacional e estratégias para compra de mais vacinas para o enfrentamento da pandemia. Esse foi o principal assunto discutido pelos gestores estaduais nesta terça-feira, 1º, durante videoconferência do Fórum de Governadores do Brasil, para debater medidas preventivas contra o aumento de casos de Covid-19 em todo o país. A preocupação dos gestores durante a reunião, foi a possibilidade de uma terceira onda, principalmente em virtude da cepa indiana que já foi registrada em vários estados brasileiros.

O Fórum é presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que ressaltou a importância de se adotar o encurtamento do prazo entre a aplicação da primeira e segunda dose do imunizante para acelerar a imunização e, automaticamente, conter a propagação e letalidade da doença.

Os gestores aguardam a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a aprovação da Sputnik V e Covaxin, que deverá sair até esta sexta-feira, 4, e aguardam, ainda, a aprovação da ButanVac. Os governadores também discutiram a aprovação da vacina Coronavac pela Organização Mundial de Saúde (OMS), desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e a sexta a receber essa aprovação pela entidade. Outro assunto bastante polêmico discutido durante a reunião foi a realização da Copa América no Brasil.

O governador Mauro Carlesse reafirmou o interesse em adquirir 1 milhão de doses de vacinas, independente da origem do imunizante e a necessidade de dar celeridade ao processo para conter o avanço da doença no Estado e no país. “Temos que vacinar e o Tocantins está preparado para comprar 1 milhão de doses. Precisamos efetivar isso o mais rápido possível, porque o Brasil está sofrendo. Está morrendo gente e não é só de Covid não. É de fome também. Meu Estado está sofrendo muito, mas estamos fazendo a nossa parte”, frisou o Governador, alertando para a necessidade de unir esforços para adquirir vacinas. “Temos que vacinar o nosso povo para retomarmos a normalidade o mais rápido possível”, pontuou Mauro Carlesse.

Para o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Edgar Tollini, a reunião foi importante, principalmente porque tratou de pontos fundamentais para conter a pandemia, como a produção e aprovação da CoronaVac pela OMS, que faz parte dos três imunizantes em aplicação no Brasil, além da expectativa de aprovação da Sputnik ainda esta semana. O secretário também destacou a expectativa do aumento do quantitativo de vacinas a ser fornecido pelo Butantan a partir da produção da Butanvac, como citado pelo governador de São Paulo, João Dória. O imunizante será produzido a partir do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) produzido pelo próprio instituto brasileiro.

CoronaVac

A OMS aprovou, nesta terça-feira, 1º, o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. A entidade afirmou que a vacina "atende aos padrões internacionais de segurança, eficácia e de fabricação", e que "seus requisitos de armazenamento fáceis a tornam muito gerenciável e particularmente adequada para cenários de poucos recursos". A CoronaVac pode ser armazenada em temperatura normal de refrigeração, de 2ºC a 8ºC, que é a usada na cadeia de frio do Brasil.

Resultados

A OMS considerou os dados de eficácia da vacina que mostraram que ela preveniu casos sintomáticos de Covid em 51% dos vacinados e casos graves da doença em 100% da população estudada. Essas taxas correspondem às divulgadas pelo Instituto Butantan em janeiro de 2021.

Empreendimento, sem as devidas licenças, pode causar danos ambientais

Da Assessoria PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) suspender a liminar proferida em primeira instância, pela Vara Cível da Comarca de Almas, que concedia tutela de urgência autorizando a empresa Aura Almas Mineração Ltda. a tomar posse dos imóveis denominados “Mateus Lopes” e “Almas Paiol”, cuja titularidade pertence à Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e à Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto).

Na decisão, o presidente do TJ, desembargador João Rigo Guimarães, afirma ter examinado as razões alegadas por parte da PGE, considerando-as suficientes para determinar a suspensão dos efeitos da decisão anterior, devido aos danos ambientais que podem ser causados com a instalação do empreendimento sem a conclusão adequada do processo de licenciamento ambiental.

“Relativamente à violação da ordem econômica, o risco de grave prejuízo ao Poder Público também ressai evidenciado, tendo em vista que a imissão da empresa demandante na posse nos imóveis objeto do litígio, com a autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local, bens estes dotados de inegável conteúdo econômico de interesse da coletividade”, destaca o Presidente do TJ, em decisão proferida na última sexta-feira, 28.

Entenda

A empresa denominada Aura Almas Mineração Ltda ingressou na Comarca de Almas, por meio da Ação de Constituição de Servidão de Mina com Pedido de Tutela de Urgência, requerendo o acesso ao imóvel de propriedade da Mineratins.

Vale ressaltar que a empresa Aura e a Mineratins iniciaram as tratativas para a implantação do empreendimento, no entanto, as mesmas não foram concluídas porque está em curso o processo de regularização societária da Mineratins. Ou seja, somente após esta etapa, as tratativas com a Mineradora serão retomadas.

Mesmo ciente disso, a empresa ajuizou a Ação e o juiz da Comarca de Almas concedeu medida liminar para autorizar a imissão provisória na posse em favor da mineradora.

A PGE, por sua vez, ingressou com o pedido Suspensão dos Efeitos de Liminar, obtendo êxito junto ao TJ. Portanto, a mineradora não tem mais a posse dos imóveis. A liminar dada pelo TJ já foi juntada no processo que está na Comarca de Almas para conhecimento do juiz.

A normatização abrange somente os servidores do grupo de risco já imunizados pela segunda dose da vacina contra Covid-19

Por Hellen Nunes

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira, 28, a Instrução Normativa n°5/2021 que regulamenta o retorno às atividades presenciais dos servidores que compõem o grupo de risco da Covid-19 e que já foram imunizados pela segunda dose da vacina.

A IN ressalta que o retorno deve ocorrer após decorridos, pelo menos, 15 dias da ministração da vacina. Sendo que os que não foram vacinados ou que não ultrapassaram este prazo, devem continuar em trabalho remoto.

Além da regulamentação do retorno dos já imunizados, a IN traz também os procedimentos para os casos de servidores que compõem este grupo e não queiram se vacinar, bem como aqueles que, por decorrência da comorbidade, não podem se vacinar.

Os agentes públicos abrangidos pela IN são aqueles que estão enquadrados nos incisos de I a IV do Art. 5º, do Decreto nº 6.257/202.

Como proceder

O primeiro passo é comprovar a vacinação. Desta forma, o servidor deve protocolar, via SGD, cópia do cartão de vacinação no Setorial de Recursos Humanos, do seu Órgão ou Entidade de lotação, em até 05 dias úteis após o recebimento da segunda dose, comprovando assim, o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

Após os 15 dias da aplicação da segunda dose, o servidor deve retornar ao trabalho presencial. Vale ressaltar que o Setorial de Recursos Humanos registrará, no Relatório de Frequência, o retorno do agente público ao trabalho presencial, mediante o recebimento da declaração de retorno, constante no anexo II, da Instrução Normativa.