Público-alvo da Educação é composto por cerca de 30 mil trabalhadores

Por Sara Cardoso

Os profissionais da Educação do Tocantins serão vacinados contra a Covid-19 levando em consideração a faixa etária. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ao governador Mauro Carlesse, durante reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, ocorrida nesta segunda-feira, 31. A vacinação deve ter início nesta semana e vai ocorrer após o Ministério da Saúde (MS) acatar o pedido do Governador para incluir os profissionais da educação no grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Ao Chefe do Executivo Estadual e aos demais participantes do Comitê de Crise, Edgar Tollini lembrou que o Tocantins em nenhum momento descumpriu o que previa o PNI e que, parte da próxima remessa das doses enviadas pelo Ministério, já será destinada à Educação. “Em reunião com a equipe da Seduc [Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes], com a secretária Adriana Aguiar, avaliamos que o ideal é que a vacinação obedeça a idade dos profissionais, assim todos, tanto das creches quanto do ensino superior, poderão receber as doses ao mesmo tempo. A Educação está fazendo um levantamento rigoroso de quais profissionais já foram vacinados e o Estado começa a vacinar assim que chegar o quantitativo de doses”, explicou.

Adriana Aguiar endossou a fala do secretário e explicou que a nota técnica do Ministério da Saúde recomenda iniciar a vacinação pela educação infantil e pelas creches, mas que, desta forma, nem a Rede Estadual nem o nível superior seriam atendidos imediatamente. “Ocorrendo por idade, atingimos todas as etapas de ensino ao mesmo tempo. Além disso, a Rede Estadual retornou presencialmente em várias escolas e estes professores já seriam beneficiados neste momento. Vamos fazer um formulário para que cada unidade escolar aponte diariamente quais profissionais foram vacinados, para monitorarmos, termos dados, e, assim, irmos ampliando as idades. Isto deve ser feito também pelos municípios”, lembrou.

O governador Carlesse destacou sua satisfação em ver mais uma categoria, tão importante, sendo incluída no grupo prioritário e ressaltou que esta será uma semana de alerta para o Estado, em que todos os órgãos estarão acompanhando com a máxima atenção os dados da Covid-19. “Com base na semana epidemiológica e orientação técnica da Secretaria de Saúde, o Governo vai averiguar quais medidas serão tomadas para o enfrentamento da pandemia no mês de junho. Até o momento, permanecem os decretos em vigor, a Força-Tarefa dos órgãos da Segurança Pública continua coibindo as aglomerações e as estratégias de distanciamento social também devem permanecer em todos os municípios. No entanto, aumentando os casos, e tendo necessidade, podemos tomar novas medidas”, ressaltou.

CPI

Durante a reunião, o Governador fez questão de reforçar que está apto e totalmente tranquilo para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal.

“Nós estamos à disposição e muito tranquilos em saber que tomamos todas as providências, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para oferecer o melhor à nossa população, seja na compra de materiais - inclusive denunciando aqueles que estavam sendo vendidos muito acima do preço-, seja na abertura de novos leitos. Jamais faríamos qualquer coisa que pudesse manchar o nome do Estado do Tocantins”, afirmou o Governador Mauro Carlesse.

Na oportunidade, a defensora pública-geral Stellamaris Postal destacou que, caso o depoimento venha a ocorrer, será uma oportunidade de mostrar ao país como o Tocantins tem enfrentando a pandemia. “Acredito que, caso se concretizar seu depoimento, o senhor [Governador] vai apenas fazer propaganda do Tocantins na CPI, porque temos vários pontos favoráveis no Estado, incluindo este gabinete de crise institucional. Será uma grande oportunidade de mostrar como o Tocantins tem se comportado nesta pandemia, mostrando os números e os resultados”, afirmou.

Telemedicina e divulgação

Também na ocasião, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, lembrou que a Gestão Estadual tem buscado formas de minimizar os efeitos da pandemia, oferecendo atendimento ágil e diminuindo possíveis aglomerações nas unidades de saúde. Ele citou o exemplo do programa de Telemedicina TOSaúde, lançado recentemente pelo governador Carlesse e que é ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

“O programa tem sido um sucesso. Estamos chegando a quase 2 mil atendimentos diários, o que tem ajudado a evitar as aglomerações nas unidades de saúde. Paralelo a isto, temos feito uma ampla divulgação sobre as medidas de prevenção e vacinação. Além disso, estamos trabalhando em mais campanhas, no sentido de mostrar à população qual a logística da vacina, desde o envio feito pelo Governo Federal até a aplicação da dose. Isto vai orientar ainda mais a população e alertar sobre a responsabilidade de cada um”, destacou o secretário.

Presenças

Também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Olímpio; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Manoel Silva Neto; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando; o comandante do 22° Batalhão de Infantaria do Exército, tenente-coronel Aldenir Nogueira; e o comandante da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins, Marcos Cezar Gomes.

A vereadora Janad Valcari chegou na Câmara Municipal de Palmas pela porta da frente, consagrada pelo voto popular, que apontou querer mudanças em todas as esferas políticas.

Por Edson Rodrigues

Mas Janad conseguiu muito mais que a sua primeira eleição. Carregada pelas mãos de um grupo político que nem era o seu, mas que adotou o discurso e a bandeira de Valcari, foi eleita presidente da Câmara Municipal da Capital, por um parlamento independente em relação ao Executivo, representado pela figura da prefeita reeleita Cinthia Ribeiro.

Mas Janad Valcari esqueceu que não tinha uma das exigências mais importantes – senão a mais – para uma tarefa tão pesada na política, que é fazer oposição a uma liderança já estabelecida: a experiência.

Janad conheceu a falsidade, as traições, os acordos políticos e aprendeu que os interesses pessoais, muitas vezes são colocados à frente dos interesses da coletividade no pior momento possível, justamente quando mais precisava da fidelidade da sua tropa de choque, se viu sem soldados e sem munição.

ATAQUE E CONTRA-ATAQUE

A presidente da Câmara partiu para cima da prefeita Cinthia Ribeiro com um discurso forte, carregado de supostas denúncias e transformou os primeiros 19 dias de governo da prefeita reeleita em um verdadeiro pesadelo, pois a mídia, pautada nas denúncias de Janad, formalizadas por ela junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, passou a ter em Cinthia Ribeiro o assunto da vez, tirando a paz da sua administração.

Prefeita Cinthia Ribeiro

Enquanto a presidente da Câmara e sua tropa de vereadores descarregavam suas metralhadoras giratórias contra o Paço Municipal, a prefeita de Palmas iniciou um trabalho no estilo “mineiro”, junto com seus auxiliares de elite, para, certa de sua inocência e da falta de comprovação das denúncias apresentadas contra ela, articulando e agindo para manter seu governo em andamento, fazendo os reparos necessários “em pleno voo”.

Cinthia se aproximou do governador Mauro Carlesse, que tem uma ótima relação com a maioria dos vereadores de Palmas e, um a um, foi trazendo para o seu lado até os mais descontentes.  Foi firmado um pacto político entre a prefeitura de Palmas e o governo do Estado e o que era uma oposição ferrenha à Cinthia Ribeiro, passou a ser apoio e sustentação.

Valcari acabou sozinha e falando ao vento, abandonada pelos que a instigaram contra Cinthia Ribeiro.

AINDA HÁ TEMPO

Mas, nem tudo está perdido para a presidente da Câmara Municipal de Palmas. Janad Valcari precisa encontrar uma bandeira, um foco para sua gestão, capaz de recuperar sua imagem política de forma sustentável e eficiente.

Para isso, necessita de uma estratégia de melhoria no nível do trabalho de sua equipe, trazendo a sociedade para dentro da Câmara Municipal para debater as principais demandas do povo, afinal, seu papel é de representante do povo.

Munida das carências populares, Janad deve buscar uma aproximação com a prefeita Cinthia Ribeiro e partir para uma gestão harmônica, apartidária e democrática, que mantenha sua independência, mas que não seja um empecilho para as ações do Paço Municipal.

Ou seja, uma oposição séria, sem denuncismo nem radicalismo, aprovando os atos que beneficiam o povo, sem deixar de fiscalizar e observar, mas, jamais cair na armadilha da falácia e do denuncismo, novamente, pois o sabor de estar à frente das demandas políticas dos outros se mostrou muito amargo para a “presidente novata”, que precisa resgatar sua imagem de mulher responsável e inteligente.

Saber se recolocar politicamente após um período de turbulência, faz parte do exercício democrático e demonstra capacidade de adaptação, equilíbrio e, principalmente, inteligência e sabedoria política.  E, isso, sabemos que Janad Valcari é capaz de fazer e voltar a contribuir com a população palmense como todos os que a elegeram esperam.

Janad caiu no “conto dos colegas vigários”, mas já aprendeu que isso faz parte da política.

Ainda há tempo para Jannad Valcari.

A IMPORTÂNCIA DA OPOSIÇÃO NA DEMOCRACIA

Vale lembrar que até os governos da ditadura respeitaram a oposição séria e responsável – além de forte e destemida – praticada por próceres como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, dentre outros, que serviam de bússola política para os militares que só entendiam de poder e caserna.

Esses próceres representavam a voz e o pensamento do povo para os militares, eram aguerridos defensores das instituições e não frequentavam o Palácio do Planalto, nem tinham participação nas benesses do poder.

José Sarney e Tancredo Neves

Enquanto isso, no parlamento, mandavam seus “recados” nas Tribunas e nem Ulysses nem Tancredo perderam, sequer, uma eleição para continuar representando o povo brasileiro.  E veio deles a força para a reabertura política, a conquista da volta das eleições diretas que possibilitam, até hoje, que os políticos estejam em seus cargos, de vereadores até o presidente Jair Bolsonaro.

A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari pode, sim, realizar o papel de bússola dos desejos do povo palmense, fiscalizando, detectando erros ou desmandos e, com provas, fazer denúncias às autoridades competentes para a apuração final e o julgamento, tudo de forma séria e responsável, pois a Câmara Municipal é um parlamento, assim como a Assembleia Legislativa, o Senado e a Câmara Federal.

Para isso acontecer, basta se espelhar na atuação dos próceres da Constituição e respeitá-la como a Carta Magna que garante os direitos de cada cidadão.  Inclusive, e principalmente, daqueles que ela representa, os cidadãos palmenses!

O mutirão será realizado em todas as regiões do Tocantins

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes de Obras (Ageto), iniciou nesta sexta-feira, 28, um mutirão de manutenção de rodovias estaduais.

A força-tarefa começou pelo Bico do Papagaio. De maneira simultânea, as rodovias da região começaram a receber intervenções e o projeto deve contemplar todas as estradas que estão com a trafegabilidade comprometida. “Iremos atuar em estradas não pavimentadas, com a realização de patrolamento e revestimento primário, e nas pavimentadas com realização de roçagem, tapa-buraco e nos locais onde o tapa-buraco não é mais suficiente, iremos realizar o trabalho de correção da base com substituição da capa asfáltica danificada”, explicou a presidente da Ageto e secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Os trabalhos começaram pelas rodovias TO-134, entre Axixá e Jatobal, e TO- 405, entre Axixá e a BR-230. Somados, esses dois trechos chegam a quase 70km.

Os serviços vão beneficiar pessoas como o produtor rural Raimundo Nonato Araújo, morador do povoado de Santa Luzia, localizado na TO-134, a 5 km de Axixá. “Esse trabalho vai beneficiar demais os moradores daqui. Aqui a gente sofre demais, quebrava carro e era uma dificuldade pra chegar na cidade e agora vai ficar bom”, disse ele.

Para o mutirão, a Ageto deslocou quatro equipes com maquinário completo. Cerca de 30 homens foram designados para a região, além de equipamentos como patrols, retroescavadeiras, rolos e caminhões caçambas.

A previsão é de que os trabalhos na região se prorroguem por 20 dias. Após a conclusão dos serviços e das intervenções em todas as rodovias estaduais com trafegabilidade comprometida existentes no Bico do Papagaio, as equipes serão deslocadas para a regional de Araguaína, onde o mesmo tipo de trabalho será realizado. “Vamos aproveitar o fim do período chuvoso para deixar a malha viária do estado em boas condições, permitindo mais segurança e facilitando o escoamento da produção do Tocantins”, finalizou Juliana Passarin.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Cras, associações, entidades de classes, religiosas e educacionais

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) atende nesta sexta-feira, 28, trabalhadores pertencentes ao Sindicato dos mototaxistas de Paraíso do Tocantins. São 200 famílias de mototaxistas impactadas pela pandemia da Covid-19.

A vice-prefeita de Paraíso, Raquel Ogawa, falou da importância da ação. “Essa ação do Governo do Tocantins é muito bem-vinda, principalmente por atender, nesse momento, uma categoria de trabalhadores que está impactada pela pandemia, que são os mototaxistas”, afirmou ela.

Confirmando o que disse a vice-prefeita, o mototaxista Osvaldo Dias de Oliveira, disse que “a pandemia abalou financeiramente a todos, mas a ajuda do Governo com as entregas de cestas ajuda muito a todos nós”.

A ação integrada de entrega de kits de alimentos é realizada em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações, entidades de classes, religiosas e educacionais.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está trabalhando para que os alimentos cheguem aos municípios de forma contínua e com agilidade, para que não falte comida na mesa dos tocantinenses. “O Governador Mauro Carlesse determinou que as entregas tenham continuidade para que não falte comida na mesa de nenhuma família impactada pela pandemia”, enfatizou o secretário.

Entidades educacionais

As famílias de alunos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) de Porto Nacional e dos alunos do Centro Educacional São Francisco, em Palmas, que foram impactadas pela pandemia da Covid-19, também estão sendo atendidas. São 5,6 toneladas de alimentos que beneficiarão 350 famílias.

A assistente social do Centro Educacional São Francisco, Gisele Regina, falou que as famílias que serão atendidas têm renda muito baixa ou os genoitores estão desempregados. "As cestas serão entregues para as famílias de alunos bolsistas que moram na extremidades de Palmas e estão passando por dificuldades nesse momento", disse ela.

Outras ações

Várias comunidades em diversos municípios estão sendo atendidos nesta nova etapa de entrega de cestas básicas. São 44,4toneladas de alimentos entregues à população impactada pela pandemia da Covid-19.

Dessa quinta-feira, 27, até sábado, 29, também serão atendidos com entrega de cestas básicas as famílias impactadas de Axixá, Piraque, Tocantinópolis, Pequizeiro, Itaporã e Novo Acordo.

A ação de entrega de alimentos será realizada por meio do Instituto de Cidadania Ecovida em Axixá, da Associação de Rádio Comunitária de Piraque, e da Associação de Moradores do Alto Bonito em Tocantinópolis. Em Pequizeiro as cestas são entregues por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e em Itaporã, por meio da Associação Cultural de Radiodifusão. Em Novo Acordo, na quarta-feira, 26, também foram entregues cestas ao Cras do Municipio.

Ação emergencial

A ação de entrega de kits de alimentos, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse declarou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

O objetivo da ação emergencial de entrega de cestas básicas é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao

Gestor tocantinense esclarecerá sobre compras de máscaras e outros questionamentos

Por Aldenes Lima

As ações pontuais da Gestão Estadual em busca de atender as demandas dos profissionais de saúde, na batalha contra o novo Coronavírus, e evitar prejuízos ao erário público serão apresentadas pelo governador Mauro Carlesse, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal.

No depoimento, que ainda não tem data marcada, o Governador irá apresentar relatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o processo de compras de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), em 2020. Na ocasião, o próprio Governo do Tocantins realizou denúncia aos órgãos de controle que passaram a investigar possível crime contra a economia popular em função do alto preço das máscaras cobrado pelas empresas. Uma medida de transparência com os gastos públicos para não haver danos ao erário público, além de garantir os insumos necessários ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em março de 2020, a SES tentou realizar compra emergencial da máscara N95 PFF2, contudo a empresa Científica Médica Hospitalar LTDA, vencedora do pregão eletrônico, solicitou um pedido de cancelamento da compra com preços antes praticados e reajuste de valores, justificando que o cenário pandêmico causou alto consumo de materiais médicos hospitalares no mercado o que ocasionou a imprevisão de novas produções.

“A Secretaria da Saúde e toda Gestão Estadual sempre esteve à disposição das autoridades. Na época da referida compra, tínhamos mais de 40 empresas que comercializam equipamentos de proteção individual, mas estavam sem o produto em estoque, em razão do pico da pandemia. Por isso, foi feita aquisição, por dispensa de licitação, e em razão do sobrepreço, a própria Gestão realizou a denúncia aos órgãos competentes, que embasaram as investigações da Polícia Federal”, afirma o titular da SES, Edgar Tollini.

Já o governador Mauro Carlesse ressalta que fica tranquilo em relação à convocação para a CPI, visto que “todo o processo de compra foi realizado de forma transparente, com acompanhamento e orientação direta dos órgãos de controle, para que não restassem dúvidas sobre as ações da gestão no sentido de manter os profissionais com saúde e a população bem atendida. Todos os recursos recebidos pelo Governo para combate à pandemia estão no Portal da Transparência e divulgado nas redes e nos canais oficiais do Estado para que todos saibam como foram investidos”, destaca.

Operação

A Operação Personale da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em junho de 2020, motivada pela denúncia da SES, para apurar suposto superfaturamento na compra, de 12 mil máscaras de proteção facial, no valor de R$ 35 cada, totalizando R$ 420 mil. Os preços antes praticados em processo licitatório para o fornecimento de equipamentos idênticos variavam de R$ 1,93 e R$ 3,64.

Aplicação dos recursos recebidos

O Governo do Tocantins recebeu da União, do início da pandemia até a primeira quinzena de abril, um total de R$ 142 milhões para o combate à Covid-19, incluídos neste valor doações de equipamentos de proteção e respiradores.

Ao longo desse período, o Tocantins criou 481 leitos exclusivos para pacientes com a Covid-19. Sendo 266 clínicos e 181 UTIs.