Jornada de 6 horas e força-tarefa Tolerância Zero continuam mantidas
Por Vania Machado
Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 14, o Decreto nº 6.257, que autoriza o retorno presencial das atividades educacionais nas redes públicas e privadas, e das atividades comerciais em bares e restaurantes, observando todos os protocolos de segurança em saúde. O Decreto ainda mantém a jornada de 6 horas para os servidores públicos e a força-tarefa “Tolerância Zero” que visa coibir aglomerações, ambas até 11 de junho deste ano. O documento também fixa recomendações aos gestores municipais quanto ao funcionamento das atividades comerciais e industriais.
Conforme o Decreto, o retorno presencial das atividades educacionais está autorizado a partir da próxima segunda-feira, 17, mas deve ocorrer de forma gradual e em observância aos protocolos de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde (OMS) e Governo do Tocantins, de acordo com normas editadas pela Secretaria Estadual da Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), na Portaria Conjunta nº 2/2020. A medida vale para todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, de Educação Básica e Superior, com sede no Estado.
As escolas públicas estaduais devem se atentar às regras constantes do Plano de Retomada das Atividades Escolares – Aulas Presenciais – Ensino Híbrido, que será publicado em edição suplementar do DOE desta sexta-feira, 14, e à Portaria nº 185/21 da Seduc, publicado no DOE de 29 de janeiro deste ano.
As determinações constantes na Portaria nº 185/21 também devem ser seguidas pelas escolas das redes municipais pertencentes ao sistema estadual de ensino e pelas escolas da rede particular.
Jornada de 6 horas
Para o serviço público, o Decreto mantém até 11 de junho de 2021, a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, fixada das 8 às 14 horas. Entretanto, é facultado aos dirigentes dos órgãos públicos, a fim de evitar aglomeração, a adoção do turno da tarde das 14 às 20 horas.
Vale ressaltar que as Unidades do Programa de Atendimento ao Público “É Pra Já” cumprem a jornada laboral em turnos de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, mediante agendamento prévio; e aos sábados, das 8 às 12 horas, apenas de forma remota (telefone, e-mail, Whatsapp).
O trabalho remoto continua assegurado para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida, ao que, em se tratando de ambos os pais serem agentes públicos do Estado, caberá a apenas um deles a atribuição de trabalho remoto; e a portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Quanto aos servidores que se enquadram no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, a partir desta segunda-feira, 17, os mesmos poderão retornar às suas atividades laborais após decorridos os 15 dias contados da aplicação da segunda dose.
Medidas de saúde
O uso de máscaras de proteção facial, assim como a adoção e manutenção de todas as condutas indicadas em cada um dos protocolos oficiais de saúde para combate à pandemia do Coronavírus, devem ser seguidos por tempo indeterminado.
Tolerância Zero
As ações de fiscalização da Força-tarefa “Tolerância Zero” serão mantidas até o dia 11 de junho deste ano. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), tendo como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que contribuam para a propagação do novo Coronavírus.
Eventos públicos
Continua vedada, também até 11 de junho deste ano, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em que ocorra a aglomeração de pessoas. Sendo, no entanto, facultada a realização de eventos esportivos oficiais, programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.
O Decreto autoriza a realização de atos da administração pública que necessitam ser realizados de forma presencial, como licitações e provas práticas e teóricas do Departamento Nacional de Trânsito no Tocantins (Detran-TO).
Atividades religiosas
A realização de missas, cultos e atividades de segmentos religiosos podem ocorrer, preferencialmente, por transmissão online. Tais eventos só podem ocorrer de forma presencial desde que tenham público limitado a 30% da capacidade de lotação de cada local, tendo como prioridade a utilização de ambientes abertos, observando as medidas de distanciamento de dois metros entre cadeiras e os devidos protocolos de segurança.
Além disso, o Decreto recomenda, conforme o caso, que os fiéis se submetam ao teste do Coronavírus antes das celebrações; e recomenda que as celebrações ocorram em horários variados daqueles de rotina de modo a fracionar a concentração de pessoas.
Recomendação às prefeituras
O Decreto recomenda aos gestores municipais que baixem seus atos no sentido de determinar como será o funcionamento dos serviços não essenciais e essenciais, estendendo o horário de atendimento ou funcionamento, com vistas a fracionar a concentração de pessoas, considerando o período das 6 horas à zero hora, incluindo serviços bancários.
Tais estabelecimentos devem manter seu funcionamento com capacidade operacional reduzida em 50%, adotando limitação de acesso ao local, mediante controle de quantitativo de clientes em suas dependências, permitindo a entrada de uma pessoa por família, preferindo a ampliação dos serviços via drive-thru (retirada no local), delivery ou outros meios e canais de venda e entrega.
Aos gestores municipais também é recomendado que baixem atos normativos no sentido de determinar aos estabelecimentos comerciais e industriais em geral: o distanciamento em filas para pagamento, com marcação identificada aos clientes e o distanciamento de, pelo menos, dois metros entre colaboradores; a manutenção de ambientes arejados, com banheiros higienizados, dotados de sabão líquido e papel toalha; o oferecimento de material para cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel 70%, e para a observância da etiqueta respiratória; e a adoção de sistemas de escala, revezamento ou alteração de jornada, a fim de reduzir o fluxo de pessoas.
Bares e restaurantes
Quanto às atividades em restaurantes e similares, está permitido o funcionamento nos períodos das 11 às 15 horas e das 18 à zero hora, com capacidade de atendimento ao público limitada a 50%, observadas as orientações de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com até quatro pessoas.
Já para bares e similares, está permitido o funcionamento no período das 18 horas à zero hora, com capacidade de atendimento ao público limitada a 50%, também observando as orientações de distanciamento de dois metros entre as mesas, cada qual com até quatro pessoas.
Além disso, o Decreto estabelece que bares, restaurantes e similares deem preferência aos procedimentos de agendamento prévio, de drive-thru, delivery ou de outros meios e canais de venda e entrega.
Penalidades
O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
Gestor defende que metodologia seja estendida para as demais regiões
Laiane Vilanova
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 14, os membros do Centro de Desenvolvimento Regional do Sul do Estado (CDR) para tratarem sobre aporte financeiro para o custeio da Carteira de Projetos do CDR, que tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social de 19 municípios da região metropolitana de Gurupi, incluindo Dianópolis.
A coordenadora-geral do CDR, Adriana Terra, explicou que os projetos a serem desenvolvidos pelo CDR vão ao encontro das demandas apresentadas pela população. “Nós realizamos uma etapa de escuta dos atores sociais desses 19 municípios, ouvimos governos, instituições de ensino, setor produtivo e sociedade civil organizada quais os problemas que o território tem e, agora, faremos um edital com a finalidade de encontrar projetos que possam solucionar esses problemas apresentados, e por isso viemos em busca do apoio do governador Mauro Carlesse”, explicou.
As demandas da região sul, apresentadas pelo CDR, englobam as áreas de cultura, educação empreendedora, sustentabilidade, produção agrícola e ciência e tecnologia.
O Governador recebeu com entusiasmo o grupo e destacou a intenção de aplicar a metodologia do CDR para todas as regiões do Tocantins. “Fiquei empolgado com as ideias apresentadas pelo CDR, porque complementam os projetos que temos para o desenvolvimento do Tocantins. Com certeza, irei avaliar a viabilidade do pedido e quero mais, quero implantar essa metodologia de desenvolvimento para todas as regiões do Estado", destacou.
O que é o CDR?
O Programa de Centro de Desenvolvimento Regional é um estudo demandado pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Sua finalidade é articular as instituições de educação superior para, em conjunto com os atores locais, definir estratégias e projetos inovadores para o desenvolvimento das respectivas regiões.
CDR no Tocantins
Compõem o CDR Regional Sul: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade de Gurupi (Unirg), a Fundação Unirg e Prefeitura de Gurupi.
Novo decreto com flexibilização do comércio, retorno das aulas presenciais será publicado nesta sexta-feira
Por Brener Nunes
Desde março, o Tocantins obteve uma redução de mais de 30% nas internações em leitos clínicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, as filas de espera estão zeradas e mais leitos serão ampliados em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Diante desse cenário, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou na tarde desta quinta-feira, 13, na reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, algumas medidas que visam a retomada gradual de atividades no Estado.
Foram discutidos o retorno das aulas nas redes públicas e privadas, das atividades comerciais, o funcionamento do serviço público e o retorno das aulas práticas de direção. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14.
Os eventos públicos e privados seguem vedados. O retorno das atividades presenciais no serviço público estadual será feito com a estratégia de revezamento a fim de reduzir o fluxo de servidores. A retomada das aulas presenciais deve seguir todas as normas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), além do protocolo elaborado pelo Governo do Estado.
Os bares e restaurantes são o último eixo dos serviços não-essenciais que permanecerão apenas no delivery, porém, será permitido o funcionamento observando todos os protocolos de higiene e ampliação dos horários de atendimento.
O governador Mauro Carlesse afirmou que as medidas não são um afrouxamento, pois a fiscalização para evitar aglomerações será reforçada. “Não vamos afrouxar, vamos apertar mais ainda. Precisamos de toda a força, principalmente agora. Vamos retomando aos poucos as atividades normais que o Estado precisa. Sei da dificuldade e custo disso. Mas peço, que todas as nossas forças de segurança sejam firmes com essas aglomerações que não são permitidas. Neste momento, peço que continuem [a não aglomerar] mais um pouco. Esse sacrifício nós vamos fazer”, afirmou o Chefe do Executivo.
Retorno do trabalho presencial
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que para o retorno das atividades do serviço público será mantida a jornada de 6 horas, com divisão de equipes para evitar aglomeração. “No serviço público teremos o retorno das atividades presenciais, com a jornada de 6 horas, para que as pastas funcionem normalmente e haja o retorno do atendimento ao público. Porém, obedecendo as medidas de distanciamento, proteção e higiene, e ainda existe a possibilidade da adoção da estratégia de revezamento, fazendo com que as secretarias que optarem por essa situação, tenham dois turnos de serviço”, pontuou.
Retomada das aulas presenciais
A secretária da Educação, Esporte e Juventude (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que mais de 3,5 mil professores do Estado já estão vacinados por serem idosos acima de 60 anos, indígenas ou se declararem com comorbidades. A expectativa é que com o avanço da vacinação do Estado, mais profissionais da Educação sejam imunizados.
Comitê de crise é composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e busca discutir e adotar as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia
A titular da Seduc ainda destacou que o retorno das aulas presenciais será de modo gradual e com 50% da capacidade das salas de aulas. “As escolas estão preparadas com equipamentos de proteção individual (EPIs), com toda organização do ambiente e seguindo todos os protocolos de segurança. Os profissionais passaram por formação continuada. [O retorno às aulas] é desejo das famílias, dos pais e estamos num momento favorável. Para manter o distanciamento, voltaremos com aquele formato de 50% com rotatividade para garantirmos o distanciamento. Estou muito otimista e acredito que estamos no caminho”, explicou a gestora.
Justificativa
O secretário da Saúde, Edgar Tolini, informou que não há filas de pacientes esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos. “E continuamos investindo e ampliando. Na terça-feira, 11, estivemos junto com o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que nos recebeu e reconheceu que o Estado fez bom uso das verbas públicas”, destacou o secretário.
Até esta quinta-feira, 13, o Tocantins registrou 378 pacientes internados. Houve uma ampliação de 10 leitos em Porto Nacional e em aproximadamente 15 dias serão implantados mais 20 leitos no Hospital Geral de Gurupi e 20 leitos em Paraíso do Tocantins, contratualizados com a iniciativa privada. “O Estado vai fazer que tenha leitos cada vez mais próximos da sua cidade, para que o cidadão se desloque menos, usando menos UTIs terrestres ou aéreas, que tiveram um acréscimo muito grande nesses últimos 60 dias”, complementou o secretário Edgar Tolini.
Presenças
Também estavam presentes na videoconferência do Comitê de Crise, o presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o defensor Freddy Solórzano, representando a defensora pública-geral Estellamaris Postal,; e os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Élcio Mendes; Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Júlio Silva Neto; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Reginaldo Leandro; da Fazenda, Sandro Armando; o chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque; e a deputada Valderez Castelo Branco, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade.
A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível
Por Thaise Marques
O Procon Tocantins notificou o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Seturb) na manhã desta quinta-feira, 13, em Palmas. O órgão de defesa do consumidor solicitou informações sobre o pedido do aumento no valor da tarifa de R$ 3,85 para R$ 6,91.
A notificação ocorre após forte repercussão na mídia, redes sociais e manifestação dos usuários do transporte coletivo em Palmas, referente a ação judicial movida pelo Seturb pedindo o aumento de 79%.
O Procon Tocantins deu o prazo de cinco dias úteis para que a empresa, apresente o contrato de concessão do serviço, bem como todos os seus aditivos, assim como justifique quais os critérios e estudos realizados para fins de implementação de reajustes tarifários. A empresa deve apresentar as planilhas contendo os custos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e combustível.
“É inadmissível este aumento no momento que vivemos, isso atinge milhares de pessoas e centenas de empresas, aquelas que fazem o uso diário do transporte para se deslocarem na cidade, principalmente, em casa e no trabalho”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Viana.
O gestor explicou ainda que o Seturb deve apresentar ainda a situação financeira (receitas e despesas) das empresas que operam o transporte público em Palmas, no período de março de 2020 a maio de 2021. O Seturb deve encaminhar também o levantamento de todos os ônibus, com respectiva linha, numeração, placa e ano de fabricação, bem como a definição do tipo (convencional ou articulado) para cada veículo.
Viana lembrou ainda que o aumento no valor das passagens de ônibus importa em alteração de custos de quase todas as empresas sediadas na cidade de Palmas, e, por consequência com possível reflexo em maior ou menor grau nos preços que praticam em seus serviços e produtos, atingindo todos os cidadãos, direta ou indiretamente.
“É válido lembrar ainda que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidades, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, afirmou.
Outro ponto que deve ser verificado é a Lei Municipal nº 2.332/2021, na qual estabelece que compete ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços e a política tarifária dos transportes públicos, coletivo e individual, em todas as suas modalidades; e o Procon Tocantins também compõe o Conselho.
O Governador Carlesse também recebeu a visita da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Com Assessoria
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi recepcionada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), e parlamentares tocantinenses na tarde desta quarta-feira, 12. A presidente estava acompanhada do gestor financeiro da Unale, Fabiano Geremia.
Estavam presentes à reunião os deputados Antonio Andrade (PTB), Ricardo Ayres (vice-presidente da Unale para a Região Norte) (PSB), Olyntho Neto (secretário da Unale no Tocantins) (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Issam Saado (PV), Nilton Franco (MDB), Cleiton Cardoso (PTC), Luana Ribeiro (PSDB), Elenil da Penha (MDB), Valderez Castelo Branco (PP), Fabion Gomes (PL), Jair Farias (MDB), Júnior Geo (PROS), Zé Roberto (PT), Vanda Monteiro (PSL), Cláudia Lélis (PV) e Amália Santana (PT).
Ao dar boas-vindas aos visitantes, o presidente da Casa abriu a reunião fazendo um histórico de sua atuação à frente do Parlamento. Destacou também o trabalho da Escola do Legislativo, que promoveu oportunidades com sucesso a centenas de jovens através de cursos como os preparatórios para vestibular e concursos.
O vice-presidente da Unale para a Região Norte, Ricardo Ayres, lembrou que o Tocantins tem uma relação histórica com a entidade, ocupando cargos importantes como a presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, com o deputado César Halum. "Os parlamentares estaduais em todo o Brasil precisam encontrar o espaço dos legisladores, e esse é um trabalho que a Unale faz bem", afirmou.
Já o secretário da Unale no Tocantins, Olyntho Neto, o papel da entidade é importante para a troca de experiências entre seus pares e a defesa das assembleias legislativas e parlamentares estaduais. Um ponto importante defendido pelo deputado e pela Unale é a chamada “PEC do Pacto Federativo”, que, aprovada, aumenta a competência dos deputados estaduais.
O gestor financeiro da Unale disse que 2021 é um ano festivo para a associação, que completa 25 anos de fundação. Papel importante do Tocantins na história e uma marca na entidade. Citou ações importantes desenvolvidos pela Unale, como o banco de leis abrigado no site da entidade e o estudo jurídico que embasa a defesa da reeleição da mesa diretora das Assembleias Legislativas e mostrar a importância da função dos deputados estaduais.
Após ouvir as ponderações dos parlamentares presentes, a deputada Ivana Bastos disse que a pandemia atrapalhou projetos da Unale. “Mas, mesmo assim, avançamos muito. Estamos confeccionando a Carteirinha Parlamentar, válida em todo o território nacional, temos o passaporte tipo diplomático, o boton que dá acesso ao Congresso Nacional, o convênio com hotéis e assessoria de imprensa com sede em Brasília, para dar suporte aos deputados estaduais (1059 associados)”, esclareceu a presidente.
“Temos também um banco de leis hospedado em nosso site, com mais de 11 mil leis. Às vezes, um projeto apresentado em um Estado pode servir, adaptando-se à realidade local, a outra unidade da Federação. Devemos copiar as boas práticas. Nosso jurídico está sugerindo mudanças no fundo partidário, para que os deputados estaduais também possam ter acesso a ele. A Unale conseguiu veicular aulas para o Enem nas TVs Assembleias, oferecendo oportunidades aos jovens de várias regiões brasileiras, entre tantas outras ações”, disse a deputada Ivana Bastos, informando que o Tocantins é o segundo Estado que visita após ser eleita. O primeiro foi o Rio de Janeiro.
Ao encerrar a reunião, o presidente Antonio Andrade ofereceu uma lembrança aos visitantes, entregue pela bancada feminina da Assembleia Legislativa.
Com Carlesse
A presidente da Unale, Ivana Bastos, frisou que avalia a gestão do governador Mauro Carlesse como eficiente e se colocou à disposição do Estado
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 12, no Palácio Araguaia, a visita da presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ivana Bastos, da Bahia. Na visita também estavam presentes o vice-presidente da Unale na Região Norte, deputado estadual Ricardo Ayres, e o secretário da Unale no Tocantins, deputado estadual Olyntho Neto.
Na conversa com os parlamentares, o Chefe do Executivo Estadual destacou algumas das potencialidades do Estado. “O Tocantins é um Estado com muitas oportunidades, e está crescendo. O agronegócio é muito forte, cresce muito. Tudo é muito bem preparado. Agora vamos lançar diversos projetos como o Parque Tecnológico, no qual empresas do Brasil e do mundo inteiro têm interesse. Temos uma localização bem privilegiada, no centro do Brasil, e com boa infraestrutura de rodovias e ferrovia”, destacou o Governador.
A presidente da Unale, Ivana Bastos, frisou que avalia a gestão do governador Mauro Carlesse como eficiente e se colocou à disposição do Executivo. "A Unale tem tido sua representação. Temos sede em Brasília, praticamente todos os deputados estaduais são filiados à entidade. Temos um grande banco de dados de 11 mil leis cadastradas, e isso ajuda muito. Você tem as leis de todos os estados que você pode trazer aqui para o Tocantins, por exemplo. O suporte legislativo dela é muito positivo”, ressaltou a deputada baiana.