Medida está sendo adotada para evitar a contaminação pela Covid-19, uma vez que foi observada uma maior frequência de pessoas nas dependências do Instituto
Por Shirley Cruz
A Superintendência da Polícia Científica informa que a partir de segunda-feira, 1º, até o dia 15 de março, o atendimento na sede do Instituto de Identificação do Tocantins, em Palmas, será exclusivo para os agendamentos já efetuados na plataforma PAPI, disponível no site da Secretaria da Segurança Pública. A medida, conforme a diretora da unidade, Naídes César Silva, está sendo adotada para evitar a contaminação pela Covid-19, uma vez que foi observada uma maior frequência de pessoas nas dependências do Instituto.
“Desde o início da pandemia, adotamos todo os protocolos dos órgãos de saúde para evitar a proliferação do novo coronavírus e, dessa forma, proteger a população e nossos servidores. Contudo, observamos a necessidade de maior rigidez de modo a evitar aglomeração na sede Instituto”, observa Naídes.
A partir de segunda-feira, 1º, Instituto de Identificação passa a atender exclusivamente público agendado, endereço eletronico: https://iito.ssp.to.gov.br/agendamento
Por Cinthia Abreu
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Estado (MPTO) obtiveram decisão favorável em Ação Civil Pública que aponta irregularidades em instituições bancárias da Capital. A sentença determina que o Banco do Brasil e Banco Bradesco regularizem procedimentos nas agências de Palmas, principalmente no que diz respeito ao tempo de espera nas filas de caixa e outros serviços bancários.
Apesar de a lei determinar que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados, a Ação aponta que foram identificadas agências bancárias que não estariam cumprindo a legislação, conforme denúncias dos próprios consumidores.
Para o atual coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidos (Nudecon) da DPE-TO, defensor público Marlon Luz, “essa ação tem forte cunho pedagógico, na medida em que pune com pesadas condenações bancos que insistem em descumprir a legislação”.
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que representou o MPTO no processo judicial, avalia que a decisão tem um impacto significativo em favor do consumidor, haja vista que a infração do limite legal de espera pelos serviços bancários costuma afligir um grande número de usuários na capital. “O Ministério Público e a Defensoria Pública trabalharam em conjunto e tiveram um importante êxito em favor dos consumidores palmenses”, completou ela, ressaltando a importância da parceria institucional.
Assim, a Justiça determina que o atendimento nas filas de caixa seja ajustado e que seja implantado um sistema de controle, com senha em que conste o horário do início e término do atendimento. Outra medida é a fixação de cartazes, em locais de fácil visualização, nas agências e postos de atendimento, esclarecendo ao público que o atendimento se dará no máximo em 20 minutos em dias normais e em 30 minutos em dia anterior ou posterior a feriado, bem como nos dias de pagamento dos funcionários públicos.
A Decisão, de 18 de fevereiro, é da 5ª Vara Cível de Palmas. A ACP foi ajuizada em novembro de 2016 e é uma atuação do defensor público Fabrício Silva Brito, coordenador do Nudecon na época, e a promotora de justiça Katia Chaves Gallieta.
Ministro Lorenzoni passa a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República
Por Vania Machado e Jéssica Matos
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta quarta-feira, 24, a posse do ministro Onyx Lorenzoni que deixa o Ministério da Cidadania para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República. A solenidade de posse, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi conduzida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que ainda empossou João Roma para o Ministério da Cidadania.
“O ministro Onyx Lorenzoni é um grande parceiro do Tocantins, sempre atento às demandas da população tocantinense, por isso, não poderia deixar de prestigiar essa nova empreitada e desejar que ele continue fazendo um bom trabalho. Certeza que desempenhará bem o novo papel e que continuará com o olhar atento às demandas do povo brasileiro, em especial a nossa gente do Tocantins”, destacou o Governador.
Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o apoio dos novos ministros e destacou o papel a ser empenhado. “É o terceiro ministério que Onyx ocupa. Ele foi o primeiro parlamentar que acreditou lá atrás que nós poderíamos chegar à presidência e fazer um bom mandato. Ao jovem João Roma obrigado por aceitar o convite. Você vai cuidar de uma grande parcela da nossa sociedade, que são os mais pobres, os mais humildes, aqueles que nada têm", destacou.
O ministro Onyx Lorenzoni lembrou o trabalho realizado nas pastas por onde passou e agradeceu a confiança do presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos um propósito sobre a sua liderança de transformar verdadeiramente o Brasil de um país gigante em uma grande nação”
O novo ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que dará continuidade às ações já desenvolvidas pela pasta. "Seguiremos ampliando e aperfeiçoando a rede de assistência social. Continuaremos acolhendo refugiados e imigrantes, especialmente os privados do vigor da democracia. E teremos um olhar atento para o esporte, como um dos promotores e pilares da cidadania", afirmou o ministro João Roma.
O governador Mauro Carlesse estava acompanhado dos secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; de Parceria e Investimentos, Claudinei Quaresemin; da Casa Civil, Rolf Vidal; de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do senador Eduardo Gomes; e do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.
Atribuições
Onyx Lorenzoni é um dos responsáveis pela transição de governo, em 2018. Deputado federal, Onyx tomou posse em 1º de janeiro de 2019 como ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até fevereiro de 2020, quando assumiu o Ministério da Cidadania. Ao assumir a Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni volta a despachar do Palácio do Planalto e terá a função de dar assistência direta ao presidente da República. O cargo estava vago desde a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União.
Já João Roma está no primeiro mandato como deputado federal, tendo atuado anteriormente como chefe de gabinete do então deputado federal ACM Neto. À frente do Ministério da Cidadania, João Roma será responsável por programas como o Bolsa Família.
Durante a audiência foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes
Por Jéssica Matos
Em agenda oficial em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 24, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou de audiência com o embaixador da Índia, Shri Suresh, para discutir possíveis parcerias entre o Estado e o país asiático.
Na ocasião, foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes. O Governador também apresentou um vídeo sobre as potencialidades econômicas e turísticas do Tocantins, detalhou sobre sua capacidade de investimentos e convidou o diplomata para conhecer o Estado.
"O Tocantins é um estado novo, com terras propícias para produção de grãos e carne, além de grande potencial hídrico e posição geográfica privilegiada. Deixo aqui, o convite para conhecerem as riquezas do nosso Estado", enfatizou o Governador.
O embaixador Shri Suresh agradeceu a visita e demonstrou interesse em estreitar relações com o Estado, no sentido econômico e tecnológico. “Temos muitas empresas da área de tecnologia que podem agregar ao projeto do Parque Tecnológico do Tocantins. O próximo passo é agendar uma visita ao Estado para discutirmos de perto as possibilidades de trocas de investimentos", afirmou.
Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.
Vacina AstraZeneca
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 23, na qual estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes, o Governador Carlesse também aproveitou a reunião com o embaixador indiano para sinalizar uma possível negociação para aquisição da vacina AstraZeneca, produzida pelo Instituto Serum, na Índia.
Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, 22
Com Assessoria
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, instaurou, na última segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias de falta de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.
Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, o MPTO instaurou procedimento no mês de julho de 2020 a fim de acompanhar a estruturação do Conselho de Saúde para a realização de reuniões online.
Em reportagem veiculada recentemente na imprensa tocantinense, o presidente do Conselho, Antônio Grangeiro Saraiva, tem alegado que as reuniões ordinárias do órgão não estão sendo realizadas regularmente por falta de profissionais.
O MPTO determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde é das Secretarias Municipais de Saúde.
“Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.