Secretaria da Saúde irá abrir credenciamento de instituições privadas para contratação de leitos de UTI exclusivos e atendimentos dos pacientes com Covid-19 da rede pública

Por Laiany Alves

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, atento ao aumento de casos nos últimos dias, determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tome todas as providências necessárias para a contratação de novos 90 leitos de UTI Covid-19 (Unidade de Terapia Intensiva) na rede privada do Estado, de forma a complementar a oferta existente no Sistema Único de Saúde (SUS). A SES já trabalha no credenciamento de instituições privadas com ou sem fins lucrativos para oferta destes leitos ao SUS.

“A adoção de medidas extraordinárias é de extrema urgência para se evitar o colapso da rede de atendimento no Estado. Estamos trabalhando em diversas frentes e o Governo do Tocantins está abrindo novos 36 leitos nos hospitais públicos de Palmas e Gurupi. Agora, mesmo sendo responsável pela maioria dos leitos ofertados para população, não podemos parar, iremos buscar todas as opções possíveis para garantir o atendimento da população. Os casos estão aumentando, o Estado faz sua parte e esperamos que a população também nos ajude com as medidas de prevenção. Juntos, vamos superar todos esses desafios”, afirma o Governador.

A Secretaria da Saúde deve publicar, nos próximos dias, o chamamento para credenciamento de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), que tenham interesse em disponibilizar leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) adulto, tipo II, destinados ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou confirmados com Síndrome Respiratória Aguda Grave provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, “o Tocantins apresentou um crescimento significativo de novos casos nos últimos 30 dias. No dia 1° de janeiro de 2021, eram 110 casos confirmados; e no dia 1° de fevereiro, o número subiu para 293 casos confirmados, o que retrata um aumento de 166,36% no número de casos. Nossos leitos já estão em fase de atenção, algumas unidades hospitalares com leitos complementares já não têm leitos liberados. Com a confirmação do caso da nova variante no Estado, o sistema de Saúde entra em alerta para o aumento de casos, devido ao alto grau de contaminação”, explica o Secretário.

Dados

O Tocantins já registra um total de 352.552 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 111.370 casos confirmados da doença. Destes, 100.431 pacientes estão recuperados e 9.443 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.496 óbitos.

Na hospitalização, o Estado, segundo Boletim Epidemiológico nº 346, do dia 24 de fevereiro, registrou um total de 318 pessoas, sendo 216 na rede pública (108 em leitos clínicos e 108 em UTIs) e 102 internados na rede privada (55 em leitos clínicos e 47 em UTIs).

O deputado Jorge Frederico (MDB) solicitou que a Prefeitura de Palmas preste esclarecimentos quanto aos gastos que tem feito no combate a Covid-19 na capital

Da Assessoria

Na última semana, essa foi a pauta levantada pelo deputado em suas redes sociais, que questionou, onde está sendo investido o montante enviado pelo Governo Federal para o município. “Eu venho fazendo alguns posicionamentos quanto a isso e desde a semana passada eu venho pontuando a questão das UTIs na capital. A Prefeitura de Palmas recebeu mais de 20 milhões de reais e, se quer, instalou 1 UTI. Fica apenas punindo o comerciante o tempo todo com medidas drásticas de fechamento e esquece de fazer seu papel”, disse ele.

O parlamentar lembrou da dificuldade que muitos pais de família têm enfrentado com o fechamento e redução de horário do comércio. “Se acordasse mais cedo, e visse que o trabalhador acorda cedo e precisa levar o pão de cada dia para sua casa, que está suando porque precisa sustentar sua família, não fariam dessa forma, tinham investido em UTIs e outros meios de tratamento”.

Frederico frisou que essa é uma preocupação de todos os tocantinenses. “Nós estamos na capital de todos os tocantinenses. O dinheiro do Estado vem pra cá. Palmas tem uma arrecadação imensa porque os tocantinenses gastam aqui dentro”.

“A prefeita rebateu no twitter que está fazendo ações. Que ações são essas? Porque o teste em massa não foi feito em Palmas, UTIs não criaram nenhuma, não fizeram sequer o leito, ou firmaram a parceria… A prefeitura de Palmas tem que se explicar, sim! O recurso é público e cabe a nós também a cobrança”, finalizou o parlamentar.

O parlamentar subscreveu a matéria apresentada pela colega Vanda Monteiro (PSL).

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Antônio Andrade (PTB), decidiu restringir a partir desta terça-feira, 23, por tempo indeterminado, as visitações às dependência prédio do Parlamento tocantinense em função do agravamento da pandemia do novo coronavírus no Estado.

O Ato da Mesa Diretora, nº 09, de março de 2020, recomenda que os visitadores resolvam os assuntos com a Casa pelos canais de comunicação, como telefones, e-mails e whatsapp.

Antônio Andrade lembra a necessidade de mais controle do acesso ao prédio da Assembleia, como forma de evitar aglomerações e prevenir a infecção pela Covid-19. “Estamos com os nossos canais de contatos inteiramente à disposição, para que nesse momento de restrições possamos atender a todos que necessitem resolver situação na nossa Casa de Leis”, explica.

As Sessões Plenárias continuarão a ser realizadas somente às terças e quartas-feiras, durante o dia inteiro, sendo que o parlamentar que preferir pode participar de forma remota. Já o trabalho dos servidores não sofrerão mudanças e segue valendo as medidas da Portaria nº 05, de 1º de setembro de 2020, mas os funcionários são orientados a circularem o mínimo possível no estabelecimento.

Ocupação da UTI para Covid do HGP passa de 90% e Palmas fica com apenas três leitos do SUS livres

Da Assessoria

Com o agravamento da crise do coronavírus em Palmas, o Promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, acionou a Justiça novamente, a fim de que determine ao Município de Palmas a implementação de novos leitos de UTI Covid-19, no prazo de 15 dias. Além disso, requer a contratação de pessoal e oferta de insumos e medicamentos para o tratamento dos pacientes.

A demanda foi alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), em agosto do ano passado, e resultou em acordo entre as partes para que o Município disponibilizasse 10 leitos de UTI e 36 leitos clínicos para o tratamento de pacientes, com a ressalva de que o ente promoveria a implantação de mais leitos de UTI, caso houvesse mais necessidade

No entanto, segundo o Promotor de Justiça, a situação demonstra que houve um aumento de 337% no número de contaminados pela Covid. “É admissível que o crescimento do número de contaminados acarrete crescimento de demanda por leito de UTIs”, disse Thiago Ribeiro.

Sobre a Ação

A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro que afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.

A Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (Denise Soares e Flávio Herculano)

Da Assessoria

Essa semana começou diferente para profissionais da educação e alguns profissionais da assistência social, saúde e conselheiros tutelares de Pium-TO. Nesta segunda-feira, 22 de janeiro, 80 profissionais estão passando pela formação do Projeto Recriar Vidas, em parceria com a Empresa Recriar Vida. Em Pium a capacitação é subsidiada com recursos financeiros do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas.

Trata-se da primeira etapa do Projeto, que terá carga horária total de 44 horas e contará com a formação de mais de 100 profissionais das redes de educação e assistenciais da cidade tanto na zona urbana quanto na zona rural. Inicialmente previa-se a formação de 30 profissionais com carga horária reduzida (apenas 20 horas), mas por meio da parceria com a empresa contratada para os serviços, as atividades foram ampliadas e serão divididas em 3 encontros, cada um de 16 horas aula. O projeto ainda contempla entrega de conteúdos didáticos para todos os cidadãos entre 15 e 34 anos de todo o município, palestras nas escolas sobre diversos temas relacionados a prevenção ao uso de drogas, e as ações de formação/oficinas de instrumentalização pedagógica e psicológica para os diversos profissionais que participam. No mês de março também será promovida uma pesquisa sobre o uso de drogas na cidade, bem como avaliação dos aparelhos públicos existentes na cidade que atuam diretamente no problema do consumo de drogas.

Na abertura desta manhã, participaram a Secretária Municipal da Educação, Professora Vera Lúcia Pinto Alencar, que destacou a todos a importância da ação na cidade de Pium. “Tivemos alguns atrasos na execução deste Projeto em nossa cidade, mas finalmente conseguimos implementar as ações. Estamos felizes em realizar uma ação com abordagem mais profissional sobre temas tão delicados como os trazidos na parceria com a Recriar Vida. Reconhecemos nossa necessidade da realização da ação, em virtude do crescimento no consumo de drogas na cidade e do aumento dos casos de violência. Temos absoluta certeza que será um marco transformador na cidade”, destacou a Secretária de Educação Profa. Vera Alencar.

Para o proprietário da empresa e idealizador do Projeto Recriar Vidas, Ricardo Corrêa Ribeirinha, Pium representa a consolidação das ações da empresa em prol da melhor qualificação dos profissionais para lidarem com temas sensíveis. “Agradecemos primeiramente ao Dr. Valdemir, prefeito da cidade. Lembrando que passamos dois anos tentando a implementação do Projeto em Pium, o que só foi possível realizar agora. Portanto pra nós é um momento muito importante. Em razão da pandemia a demanda pelos serviços da empresa tem crescido bastante pois os problemas com os fatores psicossociais têm aumentado em todo país. No caso de Pium, é a consolidação de um projeto de parceria com a SENAPRED, que deverá levar o projeto para milhares de outras cidades por todo o Brasil”, comentou Ricardo Ribeirinha.

Comunidades rurais e indígenas

O município de Pium é o terceiro do Estado do Tocantins em extensão territorial, possuindo mais de 10 mil quilômetros quadrados. Toda esta extensão territorial conta com vários assentamentos e comunidades rurais, bem como comunidades indígenas. Diante de tamanha diversidade, ao final, o projeto prevê o atendimento direto de mais de 2 mil pessoas, pois visa atingir moradores da zona urbana, no distrito do Café da Roça, nos assentamentos e comunidades rurais da Macaúba, Pericatu, Barranco do Mundo, Floresta, Toledo, Santo Antônio, Provi, Alegria e Morro Preto e ainda as comunidades indígenas Karajás e Javaés.

Medidas de proteção

Nessa primeira etapa as atividades serão realizadas em local amplo e aberto, afim de garantir o distanciamento social. Na entrada serão aferidas a temperatura dos participantes é obrigatório o uso de máscara e álcool. Todas as normas de recomendação da OMS e do Ministério da Saúde foram respeitadas.