Ministro Tarcísio Gomes de Freitas do Ministério da Infraestrutura, posta em rede social andamento das obras da Ponte sobre o rio Araguaia em Xambioá
Da Redação
A ponte vai ligar Xambioá no Tocantins a São Geraldo do Araguaia no estado do Pará, contará com 1.720 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153/PA/TO. A obra inicialmente foi orçada em R$ 160 milhões, destes foram garantidos R$ 100 milhões, de emenda da bancada federal, em caráter impositivo.
Insegurança - Atualmente, todos os veículos que trafegam pela BR-153 e precisam atravessar de uma margem para a outra do rio Araguaia, só podem fazê-lo por meio de balsa, o que representa fator de insegurança para os usuários da rodovia e para a população local.
A BR-153/PA/TO é importante eixo de ligação entre as Regiões Norte e Sul do Brasil por permitir a integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins-Araguaia e a construção da ponte vai impulsionar o desenvolvimento econômico local, pois facilitará o tráfego de veículos e caminhões, melhorando o escoamento da produção de bens e diminuindo os custos no transporte de cargas.
Sabadão é dia de que? De obra! O @DNIToficial está avançando na construção da Ponte de Xambioá, mais uma importante obra do governo do presidente @JairBolsonaro. Localizada na BR-153, importante corredor logístico, a ponte permitirá a ligação dos Estados do Pará e de Tocantins. pic.twitter.com/CwcdE2z81q
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) August 15, 2020
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) finalizou, na última semana, o Inventário Florestal da área de implantação da ponte sobre o Rio Araguaia e acessos da ligação entre os municípios de Xambioá, no Tocantins, e de São Geraldo do Araguaia, no Pará, na diretriz da BR-153.
Após conversa com Ronaldo Dimas, Alan Barbiero marca data do evento; partido terá 29 candidatos a vereador
Com Assessoria
Definida. A convenção do Podemos para oficializar a candidatura a prefeito do empresários, ex-deputado estadual e ex-reitor da UFT (Universidade Federal do Tocantins) Alan Barbiero será realizada no sábado, 5 de setembro. O partido é o primeiro a anunciar a data do evento político.
O local e o horário do encontro serão confirmados já na próxima semana. Outro ponto importante vai ser a apresentação dos futuros candidatos a vereador. O partido terá 29 concorrentes.
“A convenção será nosso ponta pé inicial da campanha. Temos um plano de governo que foi discutido com vários setores da sociedade e que será apresentado e aperfeiçoado durante este processo eleitoral”, ressaltou Barbiero, presidente municipal do partido e pré-candidato a prefeito.
Nesta sexta-feira, Barbiero esteve em Araguaína para se reunir com o presidente estadual do Podemos Ronaldo Dimas. Foi nesse encontro que ambos acertaram a data da convenção do partido.
Além destas definições, ficou combinada uma participação maior do Podemos Estadual no processo eleitoral de Palmas. “Palmas é a capital do Estado e vai ter toda a atenção necessária do partido. O Brasil e o Tocantins vivem um momento de pandemia, no qual a recuperação será muito custosa. Alan Barbiero com certeza é a pessoa mais capacitada para comandar um processo de reabilitação econômica e social da cidade”, destacou Dimas.
Já o pré-candidato afirmou que o partido segue aberto para debater com outras agremiações partidárias e forças políticas a montagem do melhor projeto para Palmas. “Nós somos uma alternativa construtiva. Seguimos dialogando com outras forças políticas de Palmas que queiram montar um projeto consistente e com ideia de transformação da Capital”, destacou.
Embora faça a convenção dia 5 de setembro, o Podemos vai manter a costura de alianças aberta até o último dia do prazo, 16 de setembro.
Quadro
O que é: Convenção do Podemos em Palmas
Quando: 5 de setembro
Local: A definir
Objetivo: confirmar candidatura de Alan Barbiero a prefeito e de 29 candidatos (as) a vereador (a)
O novo contrato é mais de R$ 500 mil mais caro que o atual, com a empresa Infoway
Com Assessoria
A Secretaria Estadual de Administração (Secad) anunciou nessa quarta-feira, 12, a rescisão do contrato com a Infoway, responsável pelo suporte operacional ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), e a contratação da I-Tech, com um custo adicional mensal de 75%. O SISEPE-TO destaca que essa mudança foi realizada sem explicação ao servidor público, que no momento se pergunta: quais serviços a Infoway deixou de prestar? A Infoway foi paga, mesmo sem prestar o serviço completo? A falta de atendimento pela prestadoras de serviço e profissionais em saúde ocorre em razão da Infoway ou por falta de pagamento pelo governo do Estado pelos serviços feitos?
O SISEPE-TO acionará o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para que adotem as providências cabíveis para esclarecer, de forma detalhada, o motivo da troca da operadora e o porque do contrato com a I-Tech ser tão mais caro, assim como, a real situação dos pagamentos às prestadoras de serviço e aos profissionais de saúde.
“O problema do Plansaúde nunca foi o nome e nem apenas a operadora, mas sim a má gestão e o atraso nos repasses para as prestadoras e profissionais de saúde, que leva ao não atendimento dos servidores públicos. Então, não basta trocar o nome para Servir ou a operadora de Infoway para I-Tech”, pontua o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. É preciso destacar que o Plansaúde abrange quase 90 mil vidas, sendo o maior plano de assistência à saúde no Tocantins e o seu funcionamento precário gera transtornos aos servidores públicos e aos seus dependentes, causando uma maior lotação no Sistema Único de Saúde (SUS).
O SISEPE-TO vem defendendo há anos um novo modelo de gestão do Plansaúde, onde os servidores públicos tenham o controle. “Hoje até a prestação de contas é precária, pois o Conselho Fiscal para ser designado precisa de determinação judicial, prejudicando o acompanhamento da gestão financeira do Plansaúde e mesmo após constituído, as reuniões não são realizadas de forma regular, sendo que a última ocorreu em dezembro do ano passado. Houve a troca da operadora e o SISEPE-TO foi informado pela imprensa, sem nenhum comunicado ou explicação ao representante dos servidores públicos sobre a alteração”, pondera Cleiton Pinheiro.
O SISEPE-TO destaca que o Plansaúde é uma conquista dos servidores públicos que possibilita uma qualidade de vida e reflete no dia a dia do seu trabalho, por isso, é muito importante defender o seu pleno funcionamento. “Seguiremos cobrando transparência nos atos do governo e defendendo o Plansaúde, uma conquista dos servidores públicos, mas que impacta diretamente toda a sociedade, pois jogar quase 90 mil vidas no SUS geraria um caos maior do que o já existente hoje”, alerta o presidente do SISEPE-TO.
DETALHAMENTO
INFOWAY - Contrato nº 13/2012: R$ 8,148 milhões – 12 meses
Custo mensal de R$ 679 mil
I-TECH – Contrato nº 128/2020: R$ 7,113 milhões – 6 meses
Custo mensal de R$ 1.185.600,00
OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada para oferecer soluções digitais (plataforma de software) com foco principal na gestão eletrônica, e na consultoria de administração de planos, para o Plansaúde.
O Naturatins suspendeu a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro
Com Assessoria
Uma recomendação conjunta emitida nesta quarta-feira, 12, pelas promotorias de Justiça Regional Ambiental do Alto e Médio Tocantins, do Bico do Papagaio e do Alto e Médio Araguaia, orienta que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notifique todos os responsáveis por imóveis e empreendimentos que tenham sido focos de incêndios em 2019, de que o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), realiza amplo monitoramento de registros de queimadas e incêndios florestais, com foco nessas propriedades.
A recomendação reforça que está em vigência o período restritivo de queimadas em 2020, regulamentado pela Portaria do Naturatins nº 84/2020, que suspende a emissão de novas autorizações de queimadas controladas, bem como as que já foram emitidas este ano, até o dia 13 de novembro.
A recomendação também destaca que a poluição no ar gerada pelas queimadas pode tornar ainda mais críticos os sistemas de saúde nos municípios, que já sofrem os efeitos severos da pandemia da Covid-19.
As promotorias de Justiça Regional Ambiental orientaram que o Naturatins adote medidas administrativas do poder de polícia capazes de prevenir movas queimadas e incêndios florestais nesses mesmos imóveis e municípios, responsabilizando os seus autores, caso ocorra, nos termos da legislação ambiental vigente.
A recomendação é assinada conjuntamente pelos promotores de justiça regionais ambientais Vilmar Ferreira Oliveira, do Alto e Médio Tocantins; Décio Gueirado Júnior, do Bico do Papagaio; e Francisco Brandes Júnior, do Alto e Médio Araguaia. Os promotores contaram com a colaboração e os dados técnicos fornecidos pela equipe do Laboratório de Geotecnologias do Caoma do MPTO, coordenado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior. (Luiz Melchiades)
Divergência entre informações publicadas pela União e pelo estado do Tocantins motivaram abertura de procedimentos
Com Assessoria do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de mau uso dos recursos públicos repassados pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19 no Estado do Tocantins. Entre outros objetivos, os procedimentos visam a esclarecer divergências entre as informações divulgadas no início de agosto pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.
Segundo boletim elaborado pela Segov/PR e divulgado em 5 de agosto, até aquela data a União já teria repassado ao Estado do Tocantins mais de 82.904 mil testes RT-PCR. No Relatório Situacional de Enfrentamento da covid-19 da Secretaria Estadual de Saúde publicado em 6 de agosto, no entanto, foi informada a realização de apenas 40.984 testes até o momento. A União também noticiou ter enviado 119 respiradores para o Tocantins. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, parte dos aparelhos estaria sem uso, ainda encaixotados nas dependências da Secretaria Estadual de Saúde, enquanto pessoas estão sucumbindo à doença em razão da falta do equipamento. Tais dados levantam a suspeita de que dinheiro público federal esteja sendo mal empregado pelo Estado e municípios tocantinenses, de acordo com o MPF.
Inquéritos – Diante das divergências identificadas, o MPF irá investigar o emprego de recursos financeiros federais pelo Estado e municípios do Tocantins. Para tanto, estabeleceu prazo de dez dias para que os secretários de saúde estadual e municipais esclareçam a discrepância entre o quantitativo de testes RT-PCR fornecidos pela União e as amostras efetivamente colhidas e analisadas. Também requereu que justifiquem o fato de haver respiradores repassados pelo governo federal ainda não instalados.
O MPF apura ainda se os municípios estão publicando na Internet informações claras e atualizadas sobre os gastos públicos para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Em relação a esta medida, determinou aos secretários de saúde que esclareçam, no mesmo prazo de dez dias, se estão cumprindo o disposto no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, disponibilizando, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna, todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao novo coronavírus. Os inquéritos são assinados pelo procurador da República João Gustavo de Almeida Seixas.