Sede foi projetada dentro dos padrões de sustentabilidade, economia e acessibilidade; orçada em mais de R$ 4 milhões

Por Jarbas Coutinho

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, prestigiou na tarde desta terça-feira, 15, a inauguração do Fórum Desembargadora Dalva Delfino Magalhães, sede da Comarca de Miracema do Tocantins. A nova sede foi projetada dentro dos padrões de sustentabilidade, economia e acessibilidade e está orçada em mais de R$ 4 milhões.

Na oportunidade, Wanderlei Barbosa destacou o trabalho desenvolvido pelo presidente Helvécio Maia à frente do Tribunal de Justiça e o desprendimento em estabelecer importantes parcerias com o Governo do Estado, a exemplo da regularização fundiária, que está beneficiando milhares de tocantinense. "É importante um Judiciário bem aparelhado, para que possa promover a segurança jurídica, tão importante para o desenvolvimento do Estado", frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio Maia destacou que a inauguração do Fórum foi histórica, porque é a casa da justiça e que o local segue padrões modernos para melhor atender a população de Miracema. "Essa construção seguiu padrões modernos, gerando redução de custos, consciência ambiental e preocupação com o cidadão", ressaltou.

O prédio do fórum abrigará, entre outros ambientes, gabinetes completos com assessoria, protocolo/secretária, sala de depoimento especial, sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, do Tribunal do Júri, uma cela, um dormitório para policial, uma sala para testemunha de defesa, uma sala testemunha de acusação, sala secreta, sala de armas, sala da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), duas salas para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Cartório unificado.

Projetada conforme as resoluções 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 023/2011 (TJTO), a obra de Miracema conta com placas de energia solar, o que lhe dará autossuficiência em energia elétrica.

A expectativa é que, em três anos, o Judiciário pague a taxa mínima pela energia consumida em Miracema, assim como nas outras comarcas concebidas com igual projeto, que, entre outros pontos, também prevê o reaproveitamento das águas pluviais. Vale lembrar também que todas as obras estão adequadas às normas de acessibilidade, beneficiando diretamente magistrados, servidores, integrantes do Sistema de Justiça e a população em geral. “As obras seguem padrões modernos, gerando redução de custos, consciência ambiental e preocupação com o cidadão”, ressaltou Helvécio Maia.

Participaram da solenidade o presidente da OAB/TO, Gerson Pitaluga; o prefeito local, Saulo Milhomem; representantes do Ministério Público; advogados e outros.

Novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou por videoconferência na tarde desta segunda-feira, 14, a posse do novo procurador de Justiça, Luciano Cesar Casaroti. O novo Procurador foi o mais votado em uma lista tríplice em outubro e posteriormente escolhido e nomeado pelo Governador para o biênio 2020/2022. O novo procurador assumiu o lugar da procuradora Maria Cotinha Bezerra Pereira, que exercia o cargo de procuradora-geral de Justiça (PGJ) desde 19 de dezembro de 2019.

O governador Mauro Carlesse destacou o trabalho realizado pela ex-procuradora-geral, Maria Cotinha, à frente do Ministério Público do Tocantins e desejou sucesso a Luciano Cesar Casaroti à frente do órgão nos próximos dois anos. “Parabém Luciano, certamente o senhor vai fazer o melhor e continuar essa parceria com o Governo do Tocantins para o bem de todos os tocantinenses”.

Na condição de novo procurador-geral de justiça, Luciano Cesar agradeceu ao Governador pela escolha e destacou o caráter democrático da escolha. “Um novo ciclo se inicia no Ministério Público do Estado do Tocantins e agradeço ao governador Mauro Carlesse pela grandeza de escolher o mais votado da lista tríplice. Isso representa um compromisso com a democracia”, ressaltou.

Perfil

Natural de Presidente Prudente (SP), Luciano Cesar Casaroti é promotor de justiça no Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) desde abril de 2010, tendo atuado nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Ele foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da mesma faculdade.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três gestões consecutivas. Também foi diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) e membro do Conselho Fiscal da mesma instituição, além de integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior do MPTO.

Ao todo 314 prefeitos eleitos acumulam dívidas, que totalizam R$ 16,7 milhões

Por Fábio Vasconcellos, G1

Com menos de 24 horas para o fim do prazo para a prestação das contas eleitorais, um levantamento feito pelo G1, com base nos dados apurados até esta segunda pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que 314 prefeitos eleitos gastaram mais do que arrecadaram durante a campanha. O saldo negativo soma R$ 16,7 milhões.

Pelo prazo da Justiça Eleitoral, os candidatos têm esta terça (15) para informar os valores de todas as doações obtidas, além das despesas contratadas. No grupo considerado no levantamento, há ainda 129 candidatos que não informaram o total das doações ou o total das despesas.

Entre os partidos, o MDB, legenda com o maior número de prefeitos, lidera também a lista de candidatos eleitos com saldo negativo nas contas (44). Na sequência, aparecem PP (42), PSDB (38) e PSD (30).

Segundo o professor e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, todos os candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas, mesmo que não tenham recebido doações. Os partidos, na avaliação do professor, deverão assumir as dívidas, caso os candidatos não consigam recursos necessários para cobrir as despesas dentro do prazo legal.

“A regra será sempre arrecadar e pagar todas as despesas realizadas até o dia da eleição e até a data da apresentação final da prestação de contas. A lei 9504/97 permite apresentar saldo negativo, desde que a dívida seja assumida pela direção nacional do partido”, explica Rollo.

O professor ressalta ainda que campanhas que tenham saldo positivo nas suas contas, ou seja, mais receitas que despesas, podem ter de devolver recursos, dependendo da origem da doação.

“Depende da origem. Se foram doações ou fundo partidário, tem que devolver para a conta do partido. Se for do Fundo Eleitoral tem que devolver para o Tesouro nacional”, afirma Rollo.

No levantamento, foram consideradas campanhas com saldo positivo aquelas que tiveram receitas e despesas iguais, bem como aquelas que tiveram alguma sobra.

Os dez mais

A campanha da reeleição do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresenta o maior saldo negativo, considerando os dados disponibilizados esta segunda-feira (14). De acordo com eles, a campanha de Pinheiro apresenta dívidas no valor de R$ 4,2 milhões. Em nota, a assessoria jurídica do prefeito informa que ainda trabalha na prestação de contas de campanha e que dívidas serão assumidas pelos partidos da coligação.

"As prestações de contas finais relativas ao pleito ainda serão computadas seguindo prazo legal estipulado pelo TSE", diz. "Em caso de débito remanescente, ele será assumido pelas siglas que integram a coligação: MDB, PMB / PTC / Solidariedade / PV / Republicanos / PL / PSDB / MDB / PTB / PP / PC do B", diz a nota da equipe de Emanuel Pinheiro.

Entre os prefeitos com os maiores saldos negativos, está ainda Cinthia Alves Caetano (PSDB), reeleita em Palmas. Pelos dados do TSE, sua campanha registra um saldo negativo de R$ 1,3 milhão.

A direção do PSDB em Tocantins informa que trabalha para fechar a prestação de contas até esta terça, "tudo em conformidade com a legislação eleitoral".

Terceiro na lista das campanhas com mais saldo negativo, o prefeito eleito de Itajaí, Volnei José Marastroni (MDB), acumula uma dívida, até esta segunda, de cerca de R$ 781 mil. Procurado, ele não se pronunciou sobre o assunto.

Eleito em segundo turno numa disputa acirrada no Recife, João Henrique Campos (PSB) apresenta o quarto maior saldo negativo da lista: cerca de R$ 611 mil. Em nota, o diretório do PSB em Pernambuco informa que João Campos vai cumprir a legislação, segundo os prazos determinados pelo TSE.

O diretório menciona uma resolução do tribunal que permite que sejam arrecadados recursos para quitação de dívidas após a eleição, bem como a possibilidade de os partidos assumirem eventuais dívidas de campanha dos candidatos.

"Assim como ocorreu com a obtenção de recursos durante o pleito, a campanha do prefeito eleito João Campos irá respeitar o que determina a legislação eleitoral no que se refere à arrecadação de verbas e quitação de dívidas, cumprindo o que estabelece a resolução nº 23.607, artigo 33, do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de novembro de 2019", diz o comunicado do PSB de Pernambuco.

O que diz a direção nacional dos partidos

A executiva nacional do MDB informa que os diretórios regionais são os responsáveis, no momento, por equacionar as contas dos candidatos. A posição é parecida com a do PSB, que diz que os diretórios municipais são responsáveis pelas contas dos candidatos.

Já a direção PSDB informa que "cumpriu todos os compromissos ao longo do pleito de 2020" e que, "sobre eventuais débitos contraídos, não há nenhuma posição da Executiva Nacional". O PSD explica, em nota, que definiu os critérios de repasses do financiamento de campanhas aos estados e municípios e que os candidatos podem arrecadar recursos até o prazo final para cobrir o saldo negativo.

"Os critérios para a transferência às candidaturas foram definidos localmente, com autonomia para as instâncias partidárias e candidaturas definirem suas estratégias de campanha. De acordo com a legislação, as candidaturas podem arrecadar recursos para cobrir saldo negativo até o prazo final de entrega da prestação de contas", informa o PSD, em nota.

O G1 não conseguiu contato com a direção nacional do PP.

Da Assessoria

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Sandro Henrique Armando, apresentou o Relatório Demonstrativo dos Limites Fiscais do Governo do Estado do Tocantins referente ao 3º quadrimestre de 2018, ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2019 e ao 1º e 2º quadrimestres de 2020.

Na análise do secretário, o resultado reflete a determinação do governador Mauro Carlesse em organizar a gestão e o controle das despesas. “O Estado vai concluir o ano em equilíbrio fiscal graças ao choque de gestão, necessário ao ajuste das contas públicas”, frisou.

Segundo os dados, o Estado arrecadou 86% do valor previsto referente a todas as fontes para o 2º quadrimestre de 2019, e 90% para o 2º quadrimestre de 2020, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A arrecadação referente às receitas ordinárias para o mesmo período foram de 100,1% e 105% dos valores previstos para os quadrimestres de 2019 e 2020, respectivamente.

FPE

A maior receita registrada nos Recursos Ordinários do Tesouro/2020 continua a ser do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com R$ 2.103.030.496 (-7,1% de receita prevista), seguida das receitas oriundas de impostos, taxas e contribuições, que somam R$ 1.712.911.256 (-0,4 da receita prevista).

O relatório aponta que o total dos recursos arrecadados de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 3.834.692.976 (-5,1 da receita prevista), sem incluir o auxílio financeiro da pandemia, de R$ 422.834.759. Dessa forma, somando o auxílio financeiro, o total geral ficou em R$ 4.257.527.712 (+5,38%). Assim, o resultado geral supera a arrecadação prevista para o período em R$ 217 milhões.

Para o secretário, o resultado viabiliza os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, além de mais investimentos em serviços e infraestrutura para o povo tocantinense. Sandro finalizou sua apresentação destacando o empenho e o apoio do Poder Legislativo em todo o processo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Nilton Franco (MDB), e contou com a presença do presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB). Participaram também os parlamentares Ivory Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB), Zé Roberto Lula (PT), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Luana Ribeiro (PSDB).

Nos três primeiros dias de ação já foram percorridos cerca de 50 assentamentos e atendidas 2.122 famílias rurais

Por Edvânia Peregrini

A Força-tarefa do Governo do Tocantins que leva alimentos às famílias vulneráveis não para. Na zona rural do extremo norte do Estado, mesmo diante dos obstáculos para acesso aos assentamentos, neste período chuvoso, a equipe do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) segue empenhada em garantir que cada família seja beneficiada com uma cesta básica.

Nos três primeiros dias de ação, de 9 a 11, já foram percorridos cerca de 50 assentamentos do município de Araguatins, Esperantina e São Sebastião, sendo atendidas 2.122 famílias rurais. A ação, nesta segunda etapa, segue até o dia 19 e vai ocorrer em 25 municípios do Bico do Papagaio, contemplando 6.559 famílias cadastradas na primeira etapa.

Neste sábado, 12, a equipe, composta por 42 servidores, em 12 camionetes e quatro caminhões baús, já está em campo fazendo as entregas de mais cestas básicas aos agricultores familiares de assentamentos dos municípios de Esperantina, São Sebastião, Buriti, Augustinópolis e Praia Norte.

O senhor Benedito Pereira do Santos, da Associação Ouro Verde, em Araguatins, conta que recebeu as cestas nas duas etapas, e que os alimentos ajudam bastante na complementação alimentar dele e da esposa, pois os dois são do grupo de risco. “Essa é a segunda vez que eu estou recebendo essa cesta do Governo do Tocantins e agradeço demais. A pandemia está aí, eu e a mulher já somos de idade, não podemos arriscar”, afirmou.

A quebradeira de coco babaçu, Jaqueline Sousa Rodrigues, da Agrovila Tobasa, em Esperantina, foi uma das primeiras a receber sua cesta com alimentos. “Tenho filhos pequenos e essa cesta ajuda demais a gente, que está há tanto tempo parado por causa dessa pandemia”, ressaltou.

Tocantins contra o Coronavírus

Esta ação, realizada por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais nas famílias em situação de vulnerabilidade, provocadas pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.