Após enfrentar gasto com pessoal e custeio, Governo mira no incremento da receita: benefícios fiscais são revistos. Foco é retomada dos investimentos, conclusão de obras paradas e melhoria da Saúde, Segurança e educação

Por Arlete Carvalho

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira, 10, três Medidas Provisórias (MPs) com alterações em leis tributárias visando ajustes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversos setores da economia tocantinense, bem como à adequação mútua das normais. Todas as mudanças estão embasadas em estudos de impactos orçamentários e financeiros que demonstram suas necessidades. A ideia é incrementar a arrecadação respeitando os limites suportáveis e específicos dos contribuintes.

Proindústria

A primeira MP altera a Lei nº 1.385/2003, do Programa de Industrialização Direcionada, o Proindústria. Com a nova redação, o artigo 4º-A modifica o índice de ICMS para 4,0% e 3,5% nas operações internas e interestaduais de carne com osso e sem osso respectivamente. Antes, estes percentuais eram de 1% e 2%, tendo por base no número de empregos gerados pela empresa e não o tipo de operação.

Dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento demonstram que a defasagem nos percentuais anteriores causaram aos cofres públicos, só nos últimos 5 anos, perda de receita de aproximadamente R$ 900 milhões. “Os novos percentuais para o recolhimento do ICMS dos produtos resultantes do abate de gado, embora tenham sofrido uma leve majoração ainda continuam com benefício, bem abaixo da alíquota normal do ICMS que é de 12%”, observa o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Gado em pé

Ainda no setor de carnes, um outra MP altera a Lei 1.173/2000, revogando o inciso II do artigo 2º, que concedia o benefício de crédito fiscal presumido nas operações realizadas por contribuinte cadastrado e estabelecido no território do Estado do Tocantins, 8% do valor da operação, até 31 de janeiro de 2018, e 5% do valor da operação, a partir de 1º de fevereiro de 2018, nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor. Com a revogação do inciso, o ICMS das operações com gado em pé volta para alíquota de 12%.

A medida visa aumentar a competitividade dentro do estado e aumentar a oferta de gado para abater internamente.
Com o retorno da alíquota de 12%, a mesma de estados circunvizinhos, espera-se que as plantas dos frigoríficos sejam plenamente ocupadas e, consequentemente, abram-se novos postos de trabalho.

Atacadistas

O pacote de mudanças na legislação tributária este ano fecha com a MP que ajusta a Lei 1.201/2000, que concede crédito fiscal presumido às empresas atacadistas.

A nova redação da Lei inclui o § 2º-A ao artigo 1º, estabelecendo que o benefício fiscal não se aplica às operações internas. A inclusão também dos incisos IV e V ao § 8º do artigo 1º, estabelece que na apuração do ICMS nas operações internas o cálculo deve ser realizado em separado e que o aproveitamento dos créditos se dará nas operações interestaduais. E, por último, revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 1º; e do artigo 2º alíneas “d” e “j” do inciso IV, e inciso XIX; do artigo 3º os incisos IV e VI, e § 4º; e todo o artigo 3º-A e seu parágrafo único.

As revogações são apenas para harmonizar o texto da lei, pois os dispositivos se referem às operações internas não mais abrangidas pelo benefício fiscal.

Por outro lado, a inclusão de novos parágrafos e incisos fez-se necessário após verificada a necessidade de dispositivos que promovam ajustes na arrecadação do setor. Estudo da Sefaz constatou que, no ano passado, houve renúncia fiscal de mais de R$ 150 milhões.

O benefício que deveria ser um fomento à atividade varejista e geração de emprego se transformou em somente renúncia de receita com pouco social. O objetivo do benefício fiscal é o bem comum, promover desenvolvimento e gerar emprego.

Ação conjunta entre secretarias estaduais leva benefícios sociais, cuidados com a beleza e palestras de capacitação e motivacionais

Por Wherbert Araújo

A dona de casa Sônia Rodrigues da Costa acordou cedo e preparou as quatro filhas para emitir um dos documentos mais importantes de identificação, a famosa Carteira de Identidade ou Registro Geral. Com isso, as quatro filhas receberam a primeira via do documento, que é isento de taxa. “Fui a primeira a ser chamada e a receber as carteiras. Agora todas as minhas filhas tem documento de identidade”, afirmou.

Para atender centenas de pessoas que necessitam do documento essencial de identificação, a Secretaria da Segurança Pública realiza nesta terça-feira, 10, uma ação social para atender a população para a emissão de Carteira de Identidade, Atestado de Antecedente Criminal, de Registro Civil, de CPF e impressão de foto 3x4 gratuitamente. Ressaltando que a emissão da 1º via do Carteira de Identidade é gratuita  e para a 2ª via é cobrada uma taxa de R$ 25,00.

De acordo com a diretora de papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César, a ação deverá se estender até as 16h, em horário ininterrupto, com previsão de emissão de cerca de 500 documentos de identidade. “Sabemos que no final de ano muitas pessoas buscam o Instituto de Identificação para emitir documentos recentes para viagens e encontros familiares em outros Estados e então a procura aumenta e o fluxo de trabalho também”, ressaltou.

Parcerias A ação também conta com o apoio Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) participa da ação, por meio da Gerência de Inclusão Produtiva e Sistema Nacional de Empregos (Sine), com palestra de orientação profissional e capacitações inteiramente gratuitas do Workshop da Beleza e Oficina de artesanato.

O Workshop compreende maquiagem, designer de sobrancelhas e cabeleireiro masculino e feminino; e a oficina de artesanato é voltada para a arte em retalhos. As capacitações visam apoiar o desenvolvimento profissional de famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda, e têm previsão de atender cerca de 200 pessoas.

Já o Sine realiza  a palestra “Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional”. A ação, ministrada pelo palestrante e orientador profissional Aeronssaytt Gomes de Oliveira, tem a finalidade de estimular a aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes, e por meio de processos de Coaching, gerar no participante a autoconsciência de que ele é o maior responsável pelo seu autodesenvolvimento pessoal e profissional.

Construir o cooperativismo do futuro com protagonismo e liderança feminina. Este foi o mote da 11ª edição do Encontro de Mulheres Cooperativistas, realizado pelo Sistema OCB/TO, na última sexta-feira, 6, em Palmas.

Com Assessoria 

Tendo reunido mais de 60 mulheres de diversas cooperativas tocantinenses, a programação contou com as palestras “Cooperativismo e a igualdade de gêneros”, ministrada por Divani Ferreira, e a palestra “Desenvolvendo pessoas e comunidades por meio da cooperação”, pela especialista Camila Luconi.

A palestrante e analista de desenvolvimento social do Sistema OCB, Divani Ferreira, compartilha que ficou emocionada com o interesse, respeito e postura atenciosa das participantes. “Eu entendi que é um movimento maduro, tem um terreno fértil, muito propício para sermos arrojadas na implementação de ações incisivas e promover a mudança que nós queremos”, afirmou complementando que chamou a sua atenção que as participantes “identificaram claramente as forças e as fraquezas, elas apontaram que elas já têm esse espaço para capacitação, espaço de empoderamento, de formação, mas que o elemento preponderante desse processo de mudança está nelas mesmas”, finaliza Divani.

Para a participante Herica Moraes, coordenadora da Femicoop do Sicoob Credipar e que participa de todas as edições do evento, houve um crescimento com relação à conscientização das cooperativas sobre a importância da mulher no contexto, não só econômico, sustentável, mas também na parte de humanização. “O papel da mulher na cooperativa não é só para apoiar e investir no cooperativismo, mas manter uma prática cada vez mais vivenciada dos princípios do cooperativismo, essa parte mais humanizada, mais social precisa ser mais disseminada e o nosso papel é nos tornar, como a gente já vem fazendo, multiplicadoras dessas ideias”, afirma.

Hoje, segundo a superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira, as mulheres ocupam apenas 25% dos cargos de governança das cooperativas e, por isso, têm um longo caminho a percorrer. “O nosso chamado é para que as cooperativas empoderem as mulheres e eliminem barreiras, dando voz e vez para que elas exerçam cada vez mais liderança e protagonismo. Precisamos promover espaços para repensar nosso modelo de negócios, que, por essência, já carrega esse jeito mais humanizado e a preocupação em prol de um mundo melhor para todos”, comenta.

O encontro encerrou com um bate-papo entre lideranças femininas de cooperativas e outras instituições.

Com o serviço de tapa-buracos, em trecho de 54 km, a expectativa é melhorar a trafegabilidade na região

Por Daniela Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando  a manutenção de um trecho da TO-050 entre os municípios de Porto Nacional e Silvanópolis.

O serviço de tapa-buracos está sendo executado pelas equipes operacionais da Residência Rodoviária de Porto Nacional.  De acordo com o coordenador da unidade descentralizada, Geraldo Majella, vários pontos críticos estão recebendo a intervenção. “Estamos com uma equipe no trecho, mas por conta das intempéries não temos previsão para a finalização do serviço”, destacou. 

Com a manutenção do trecho de 54 km, a expectativa é melhorar a trafegabilidade na região. “A TO-050 é uma via importante para os produtores locais. E o governo está empenhado em melhorar a malha viária e garantir o tráfego seguro da população”, ressaltou a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), Juliana Passarin.
 

Cinthia Ribeiro demonstra ter já escolhido os seus parceiros para disputar a reeleição: os senadores Kátia Abreu e Irajá Silveira e a deputada Dorinha

Por: Edson Rodrigues

A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro participou como convidada ilustre do movimento da mulher organizado pela presidente do DEM/TO e a Professora Dorinha Seabra, fez questão de ressalvar, em seu pronunciamento, alguns elogios às duas convidas (Kátia Abreu e Cinthia ribeiro), as tratando de companheiras.Vale lembrar que as três são oposição ao governo de Mauro Carlesse.

Enquanto isso nos ‘camarins’, comentavam-se que o palácio Araguaia (leia-se Mauro Carlesse e o deputado Carlos Gaguim), ligaram para os prefeitos não comparecerem ao evento, mas estes foram em sinal de desobediência ao palácio Araguaia e garantiram o sorriso largo da anfitriã do evento.

Presente e futuro ?

Com a alegria estampada no rosto, ao ver o auditório lotado e a presença de várias lideranças de diversos seguimentos partidários, inclusive de oposição ao Governo de Mauro Carlesse, a anfitriã professora Dorinha não poupou sorrisos.

Na mesma satisfação e pensando em 2020, uma auxiliar do primeiro escalão de Cinthia Ribeiro, em reservado, comentava sobre as presenças ilustres e fazia as contas do ‘poder’ para 2020. “Com a deputada federal, presidente do DEM, e dois senadores – um presidente do PSD e outro presidente do PDT - a prefeita da capital, Cinthia Ribeiro poderá ter horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, além de fundo partidário para ter grana em caixa para o próximo ano, um ‘Golaço’ que Cinthia comemora”.

Com esta demonstração política por Cinthia Ribeiro, outra configuração política na sucessão municipal de Palmas começa a ser desenhada de forma muito pontual.

O encontro do DEM segundo os bastidores do DEM

Como Cinthia Ribeiro já recebeu o OK do casal Dorinha e Fernando Resende, agora é formar uma chapa de fortes candidatos a vereadores do partido de Gaguim e Carlesse filiados ao DEM que não foram convidados, segundo nossa fonte na cúpula do DEM.

Mauro Carlesse e Carlos Gaguim não convidados 

A deputada Dorinha, presidente do DEM estadual não dará a legenda para registros de candidatura de nenhum líder ligado ao palácio Araguaia, nem ao deputado Carlos Gaguim. A nossa fonte na cúpula do DEM, a partir do ano que vem a deputada fará vários seminários e encontros políticos do Democratas, juntamente com os parceiros de oposição ao governo de Mauro Carlesse.

Cinthia Ribeiro dá as costas para Gomes e aproxima-se de Kátia e Dorinha:

Isto é fato e está explícito nas ações da prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro. Os fatos justificam os meios: a prefeita de palmas faz sim parte do grupo duro de oposição ao governo Mauro Carlesse e já fez sua opção por se agregar ao grupo de oposição ao governador que tem o senador Eduardo Gomes como seu mais forte aliado em Brasília.

Até então a prefeita tinha como seu porto seguro o senador Eduardo Gomes, o senador mais bem votado de Tocantins nas últimas eleições estaduais. Mas a aproximação de Gomes com Carlesse, como seu principal articulador junto ao governo federal fez com a prefeita Cinthia optasse por uma nova parceria com os senadores Irajá Abreu, presidente do PSD no estado e a senadora Kátia Abreu, presidente do PDT estadual, além da deputada federal professora Dorinha, presidente do DEM/TO.

Os três partidos juntos em uma coligação na capital concentra um ótimo horário eleitoral gratuito de radio e televisão.

Nos bastidores, o comentário é que a conta é muito boa para Cinthia Ribeiro, que poderá juntar três partidos fortes de dois senadores e de uma deputada federal atuante. Nada a reclamar.

Cinthia tem fama de ingratidão:

A prefeita da capital é famosa por ser ingrata com quem lhe dá a mão, como sempre disse o seu criador senador Ataíde de Oliveira, a quem a própria Cinthia se refere como “um maribondo sem esporão”.

A prefeita comemora a liberação de verbas feita por Eduardo Gomes para a saúde do município..

“O senador Eduardo Gomes(MDB) destinou, através de emenda alocadas no Ministério da Saúde, R$ 5 milhões para a área da Saúde em Palmas, sendo R$ 3 milhões para média e alta complexidade e R$ 2 milhões para a atenção básica”

Em sua lista de ingratidão está o senador Ataídes - que a indicou para ser vice do Amastha; o próprio Amastha - que renunciou o mandato lhe proporcionando dois anos e meio de mandato de prefeita; os ex-secretários Cesar Guilherme e Débora - ambos demitidos do primeiro escalão de forma humilhante e agora o senador Eduardo Gomes, seu porto seguro em Brasília a quem vira as costas e alguns funcionários ligados ao ex-prefeito Carlos Amastha, que também foram demitidos por Cinthia, sem nenhuma justificativa.

A demonstração da prefeita de optar por Kátia, Irajá e Dorinha, dando as costas para o senador Eduardo é só mais uma confirmação dos comentários de bastidores de ser uma pessoa ingrata.

Quem será a próxima vitima da prefeita?