Apresentado pelo Ex-prefeito Carlos Amastha, em 2014, tinha um eixo de 36 km que cortaria a cidade, a conclusão estava prevista para 2016, ao custo de mais de R$ 500 milhões
Da Redação
Passageiros dos transportes coletivos em Palmas terão que esperar ainda mais para a melhoria dos serviços. O motivo e que Orçamento da União aprovado ontem pelo Congresso Nacional também prevê o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras com irregularidades graves.
O BRT de Palmas se enquadra nessa situação, o projeto que foi cantado aos quatro vendo por políticos como a solução para o transporte coletivo de passageiros da capital, se tornou dor de cabeça para muitos. A obra já indicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Policia Federal com alto grau de irregularidades, já consumiu verbas públicas e não foi viabilizada.
Entenda
Em janeiro de 2014, o novo sistema de transporte público foi apresentado para a população de Palmas. As obras custariam cerca de R$ 500 milhões. A previsão era de que ele fosse implementado nos quatro anos seguintes. Mas em 2015, o Ministério Público Federal pediu na Justiça a suspensão da licitação das obras alegando que o transporte público rápido foi superdimencionado.
Em 2016, o TCU recomendou ao Congresso Nacional que a obra fosse paralisada. Porém, as obras nunca iniciaram, pois, a Justiça Federal considerou todo o projeto ilegal e determinou o cancelamento da proposta de crédito feita pelo Ministério das cidades, que tinha a frente o então ministro Gilberto Kassab.
Carlos Amastha – Ex-prefeito, Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas, Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Shuller – Ex-secretário de Finanças
Além disso, a execução do sistema também foi alvo da operação Nosotros da Polícia Federal que investiga fraude em licitações e coação de donos de imóveis para cederem terrenos por onde o BRT deveria passar.
O bloqueio no próximo ano também atingirá a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas. Todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.
O BRT de Palmas
Após passar por fiscalizações, auditorias e impedimentos, o projeto foi suspenso após apresentar falhas que poderiam redundar em prejuízo ao erário.
A licitação teve valor de 264,2 milhões de reais. Tratava-se do principal projeto do então prefeito Carlos Amastha. Segundo a PF, houve repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. “Em conluio com grandes imobiliárias da região, agentes públicos pressionavam proprietários para que cedessem a título gratuito parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema criminoso”, diz nota da PF. “Uma das formas de coação era a cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse.”
Uma das empresas alvo é a União do Lago Empreendimentos Imobiliários, disse o delegado da PF Cleyber Malta. Conforme o delegado, um dos sócios da empresa foi conduzido e prestou esclarecimentos.
Durante a Operação a PF cumprit 22 mandados: dez de condução coercitiva e doze de busca e apreensão aqui no Tocantins, Paraná e Santa Catarina, onde Amastha teve negócios.
A licitação do BRT, em regime diferenciado de contratação [RDC], foi vencida pelo consórcio TCS (empresas TIISA Infraestrutura e Investimentos, CLD – Construtora e Laços Detentores e Eletrônica). A proposta do consórcio TCS derrotou entre outras a da OAS Engenharia, uma das maiores empreiteiras do país, investigada na Operação Lava-Jato.
Emprresários
Cinco pessoas ligadas ao ramo imobiliário foram indiciadas pela polícia por corrupção ativa e associação criminosa. São eles:
Adenilson Carlos Vidovix
Diego Augusto Honório
Humberto Siqueira Nogueira
Mario Petrelli Filho
Pedro Henrique Roriz
Numa interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Diego Honório e Petrelli Filho conversam sobre o possível acordo entre o grupo e a prefeitura. O acordo era que o decreto 930/2014 fosse revogado e a prefeitura, liberada para usar o projeto:
Diego Honório: eu falei ‘e o decreto?’ Ele (se referindo ao prefeito Amastha) falou IPTU. Eu falei 'não senhor, nós temos um acordo que decreto e Masterplan é uma coisa, IPTU é totalmente diferente'.
Mario Petrelle: Exatamente, e é a palavra dele.
Com a revogação do decreto, as áreas voltariam a se valorizar e dessa forma, beneficiar os empresários que tinham interesse em comprá-las.
“Os agentes públicos não podem procurar empresários e propor a eles que vão suspender um decreto em prol de interesse particular, a gente entende que isso é errado, isso aí beira corrupção”, explicou o delegado da PF, Rodrigo Borges, em novembro de 2016, época em que a operação Nosotros foi deflagrada.
Também foram indiciados os ex-secretários municipais
Carlos Amastha – Ex-prefeito
Públio Borges – Ex-procurador geral de Palmas
Adir Gentil – Ex-secretário de Governo e Relações Institucionais
Cláudio Shuller – Ex-secretário de Finanças
Orçamento previsto é de R$ 10,8 bi
Suzana Barros
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Com previsão de receita superior a R$ 10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários dos deputados Professor Júnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB).
Aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) nessa segunda-feira, dia 16, a matéria obteve parecer favorável do relator, deputado Nilton Franco (MDB), que rejeitou 50 emendas apresentadas pelos demais parlamentares, mantendo a redação do texto original.
Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberão 77,35% do orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Com previsão de R$ 10.815.232.616,00 para o orçamento do ano que vem, teve incremento de cerca de R$ 600 milhões em relação ao corrente ano.
De acordo com a lei, estão previstos os seguintes orçamentos para 2020:
Fundo Estadual de Saúde - R$ 1.690.763.509
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes - R$ 1.565.605.256
Secretaria de Segurança Pública - R$ 431.838.115
Polícia Militar - R$ 553.777.417
Assembleia Legislativa - R$ 263.465.352
Tribunal de Justiça do Tocantins - R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406 (entidades vinculadas ao TJ)
Ministério Público Estadual - R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (entidades vinculadas ao MPE)
Defensoria Pública do Tocantins - R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades vinculadas à DPE)
Títulos são dos apartamentos do Residencial Barra da Tijuca, localizado na arse 132 (1.306 Sul), fruto de parceria entre a Prefeitura da Capital e os governos Federal e Estadual
Por Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou nesta terça-feira, 17, os títulos de propriedade dos apartamentos do Residencial Barra da Tijuca, localizado na Arse 132 (1.306 Sul), em Palmas. Ao todo, foram beneficiadas 120 famílias, por meio de parceria entre a Prefeitura da Capital e os governos Federal e Estadual. Além da prefeita Cinthia Ribeiro, o evento contou com a participação do vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
O Residencial Barra da Tijuca demandou recursos da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contrapartidas da Prefeitura de Palmas e do Governo do Tocantins, que promoveu a doação do terreno de 10,150 m² e a titulação e registro dos imóveis, o que para o governador Mauro Carlesse representa segurança para quem é beneficiado nos programas habitacionais que contam com a parceria do Governo. “Isso representa uma gestão moderna e é um modelo nosso que queremos desenvolver em todo o Estado. Nós queremos fazer as obras dentro do prazo e já fornecer o documento definitivo”, explicou.
O governador Mauro Carlesse destacou ainda que é muito gratificante, para o gestor, poder ajudar a realizar o sonho de centenas de famílias que esperavam pela moradia. Pessoas como Pedrina de Miranda, mãe de 8 filhos, que há cinco anos aguardava essa oportunidade de morar na casa própria. “Foi um grande privilégio, há muitos anos esperava por esse momento e o sentimento é de muita alegria e gratidão à Prefeita e ao Governador. Graças a eles, estamos colocando a nossa família embaixo de um teto e livre da chuva, porque eu morava em um barracão de madeirite”.
Alessandra Silva Chagas também foi contemplada com uma unidade habitacional. Ela, que esperava pela casa própria há 27 anos, disse que realizou o primeiro cadastramento aos 17 anos de idade. “Para mim, isso é um sonho, porque trabalhei o tempo todo, mas não consegui comprar nem um terreno. Esse apartamento significa segurança familiar e qualidade de vida. Agora vai sobrar mais dinheiro e vou poder oferecer algo a mais para o meu filho”, frisou.
A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que o grande sonho do brasileiro ainda continua sendo a casa própria e as parcerias com os Governos Federal e Estadual são fundamentais para realização desses programas habitacionais. “Essa união de esforços do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Palmas tem de fato realizado o sonho de muitas famílias. Hoje, na companhia do governador Mauro Carlesse entregamos mais que 120 unidades habitacionais, foram 120 lares, porque o maior sonho dos brasileiros ainda continua sendo a casa própria”, ressaltou.
O presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, destacou que a determinação do governador Carlesse é uma atenção especial à questão fundiária, para que o Governo do Estado possa ofertar imóveis como contrapartida na contratação de unidades habitacionais e o Residencial Barra da Tijuca foi um exemplo dessa política da gestão. “Esse lote do residencial foi doado pelo Governo e hoje, de forma inédita, além de entregarmos os apartamentos, ofertamos ainda os títulos dos imóveis, uma parceria com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça e o Cartório de Registro de Imóveis de Palmas”, explicou.
Em um esforço concentrado para limpar a pauta antes do fim do semestre, os deputados aprovaram dezenas de matérias na manhã desta terça-feira, 17. Entre elas, a Medida Provisória 24/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte (FET), aprovada em turno único de votação.
Com Assessoria
De acordo com o Executivo, o objetivo é criar um instrumento de captação de recursos para planejar, executar e avaliar obras e serviços para a área do transporte. A MP cria também o Conselho de Administração do FET, composto por secretários de Estado e presidentes de autarquias afins.
Também foi aprovada a MP nº 20/2019, que institui o Fundo Estadual do Trabalho, “a fim de que seja oportunizado ao Estado o recebimento de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – de modo a promover a inserção da população economicamente ativa no mercado de trabalho”, explica o Governo.
Ainda de acordo com o Executivo, o Fundo será gerenciado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas) e fiscalizado pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).
As indenizações por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP) e por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTAS) são instituídas na MP nº16/2019.
Podem ser indenizados com esses recursos: agentes e analistas de execução penal, agentes socioeducativos (motorista e técnico de enfermagem), e agentes especialistas socioeducativos e de segurança socioeducativos.
Conforme o Governo, a indenização tem caráter transitório e se justifica pelo emprego de esforço exaustivo, como por exemplo, no combate à atuação de facções criminosas e na atuação enérgica do Estado em soluções urgentes ao longo de até 12 meses.
A entrega de 21 títulos de cidadania tocantinense foi o motivo para a realização de uma solenidade na tarde desta segunda-feira, 16. Para o presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB), “a entrega é um reconhecimento do esforço para um Estado melhor de se viver”.
Com Assessoria da AL
Uma das homenageadas, a magistrada Ângela Prudente declarou ser uma honra passar a ser, de direito, cidadã tocantinense, neste estado que tão bem a acolheu, onde fixou morada e criou os filhos.
Depois das apresentações musicais, foram homenageados, por autoria do presidente da Assembleia, o empresário Itelvino Pisoni e, por proposta do ex-deputado estadual César Halum, o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo.
O deputado Nilton Franco (MDB) entregou homenagens ao radialista Benedito Pimenta, o “compadre Pimenta”, ao advogado Solano Damacena.
Também receberam homenagens o empresário Renato Miranda Ramalho e o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Roberto Paulino da Silva, entregues pelo deputado Jorge Frederico (MDB).
A parlamentar Vanda Monteiro (PSL) entregou título de cidadania ao servidor público Gutemberg Vieira da Silva. Já a deputada Valderez Castelo Branco (PP) homenageou a desembargadora Ângela Prudente, a juíza Célia Regina Régis, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal e o empresário Edison José Dutra.
Por sua vez, o deputado Valdemar Júnior (MDB) entregou títulos ao empresário João Paulo Guarese e ao ativista político Ricardo Ribeirinha. Por autoria do parlamentar Ricardo Ayres (PSB), foi homenageado o professor e escritor Júnior Batista Nascimento.
Indicados pela deputada Luana Ribeiro (PSDB), também receberam honrarias o fisioterapeuta Seiki Yamada, o juiz cível e eleitoral em Palmas Luís Otávio de Queiroz Fraz e a médica Rosemary Latrônico.
Já o deputado estadual de Alagoas Gilvan Gomes Barros recebeu o título por iniciativa do representante do Tocantins Jair Farias MDB), ao passo que o delegado aposentado pela Polícia Civil Josué Alencar Amorim foi homenageado por sugestão do ex-deputado Manoel Queiroz.
Por fim, o parlamentar Ivory de Lira (PCdoB) homenageou o agropecuarista e líder político Derval de Paiva (MDB).