Objetivo foi avaliar as ações desenvolvidas ao longo de 2020 por cada pasta e as projeções para o próximo ano

Por Jarbas Coutinho

Um ano vitorioso para o Tocantins, apesar das adversidades causadas pela pandemia do novo Coronavírus. Essa é a avaliação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, feita durante reunião com secretários de Estado e presidentes de autarquias na tarde dessa terça-feira, 8, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. O objetivo foi avaliar as ações desenvolvidas ao longo de 2020 por cada pasta e as projeções para o próximo ano.

Na oportunidade, o Governador agradeceu e parabenizou cada auxiliar pelo desprendimento ao longo do ano para promover as ações necessárias e o desenvolvimento do Tocantins. Também destacou que, mesmo diante de um cenário de dificuldades, o Estado conseguiu se sobressair, o que pode ser atribuído à capacidade, à desenvoltura, ao comprometimento e à união da equipe de auxiliares. “Parabenizo os secretários e toda a equipe de auxiliares que, neste período, fizeram a diferença. Que no próximo ano, possamos seguir esse trabalho para promovermos o desenvolvimento do Tocantins e a qualidade de vida do nosso povo”, ressaltou Mauro Carlesse, lembrando as dificuldades para enquadrar o Estado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o crescimento da arrecadação tributária, mesmo diante da pandemia.

O secretário de Estado da Governadoria e chefe de Gabinete do Governador, Divino Allan Siqueira, ressaltou que 2020 foi um ano de resultados. “Chegamos ao final do ano com objetivos alcançados. Depois de 10 anos, o Estado está conseguindo administrar a folha de pagamentos do funcionalismo dentro do próprio ano e ainda conseguimos destravar obras importantes, a exemplo do Hospital Geral de Gurupi, a ponte de Porto Nacional, o Hospital Geral de Araguaína, além do resgate da credibilidade do Estado, graças ao equilíbrio fiscal”, pontuou o secretário.

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, fez uma explanação das ações da pasta e lembrou o cenário completamente adverso com o advento da pandemia

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras, também citou a união da equipe de governo como fundamental para superar as adversidades e pontuou que, mesmo com um efetivo defasado, foi possível garantir a segurança dos tocantinenses. Também citou a expansão dos colégios militares. “Já foram implantadas mais três unidades dos colégios militares, em Taguatinga, Dianópolis e Cristalândia. Agora, são 18 colégios implantados e a meta do governador Mauro Carlesse é chegar a 32 unidades escolares”. Jaizon Veras também citou as ações preventivas ao novo Coronavírus nos 139 municípios tocantinenses.

Arrecadação

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, fez uma explanação das ações da pasta e lembrou o cenário completamente adverso com o advento da pandemia. Ele atribuiu essa superação à determinação do governador Mauro Carlesse em recuperar a credibilidade do Estado, a começar pelo equilíbrio fiscal. “Em um primeiro momento, havia o temor de que a arrecadação iria comprometer o pagamento da folha de pagamento, mas conseguimos uma reação. O Estado reverteu a situação e a expectativa é de um incremento na ordem de 9% na arrecadação com relação ao ano passado e acreditamos que, com a implementação de alguns sistemas, esse número será superado em 2021”, sustentou Sandro Henrique. Ele explicou ainda que o Governo do Tocantins conseguiu o enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e atualmente está abaixo do limite prudencial.

Na área da agricultura e pecuária, o titular da pasta, Thiago Dourado, lembrou que o setor representa o principal pilar da economia do Estado e o trabalho do Governo do Tocantins é proporcionar incentivos para criar um cenário cada vez mais atrativo para os investidores. Ele destacou que o resultado desse trabalho pode ser percebido na qualidade do rebanho bovino. “Hoje, temos o maior preço do valor de bezerro, graças ao trabalho de melhoramento genético incentivado pelo Governo do Tocantins. A Agrotins também foi citada pelo Secretário como reflexo do apoio do Governo ao setor. “Essa última edição da feira movimentou mais de R$ 2 bilhões e constituiu um dos principais eventos do gênero no País. O nosso regramento ambiental e a infraestrutura rodoviária tornam o nosso Estado um atrativo para o investidor”, ressaltou Thiago Dourado, citando ainda a construção de frigoríficos em várias localidades para evitar o abate clandestino.

Saúde

Com o advento da pandemia, a área de saúde foi, certamente, a mais exigida, e mesmo assim, os resultados foram satisfatórios, segundo o secretário Edgar Tollini, que iniciou sua fala informando que o Governo do Tocantins quitou todos os repasses pendentes com os 139 municípios. “Isso foi um compromisso do Governador de pagar todos os repasses constitucionais a todas as cidades, foram R$ 25 milhões para os municípios. Quanto às receitas destinadas à Covid-19, o secretário informou que já foi pago algo em torno de R$ 104 milhões, além de outros empenhos. Edgar Tollini ressaltou que foi ofertado um tratamento digno para o cidadão tocantinense.

O secretário também citou ações importantes para melhorar o atendimento ao cidadão tocantinense, a exemplo das reformas de unidades de saúde e a construção da primeira etapa do Hospital Geral de Gurupi. O secretário sustentou ainda que os leitos implantados para Covid-19 continuam instalados e prontos para qualquer eventualidade e constituem um legado aos tocantinenses.

A secretária de Estado da Educação, Adriana Aguiar, também fez um relato positivo do setor neste período de pandemia, quando foram realizados importantes investimentos em obras físicas, transporte escolar, com a aquisição de ônibus e alimentação escolar, com a distribuição de 315.318 kits de alimentação. A Secretária reforçou que 100% da rede estadual está sendo atendida com aulas não presenciais e lembrou que, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Tocantins foi o único estado da região Norte que manteve a média.

Na infraestrutura, a secretária Juliana Passarin ressaltou que o grande desafio foi destravar as obras que estavam paralisadas em todo o Estado, o que exigiu um esforço de toda a equipe de Governo para reverter a situação. Uma das principais obras citadas pela secretária foi a ponte de Porto Nacional, que conta com 1.488 metros e 400 metros de aterro. Também já está em andamento a licitação para a segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi, além do início das obras do Hospital Regional de Araguaína. Na área rodoviária, estão em andamento as obras de diversas rodovias, a exemplo da TO-080, que liga a capital Palmas a Paraíso; a rodovia Gurupi/Trevo da Praia; a recuperação de 285 km de rodovia da região sudeste do Tocantins. Além disso, constam obras do Setor Taquari, o Aeroporto de São Félix, entre outras.

Parcerias Público-Privadas

Secretário de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Aparecido Quaresmim, detalhou as ações da pasta e pontuou que esse projeto de parceria com a iniciativa privada vai permitir realizar as obras e ações que reclamadas pela população e que o Estado não consegue realizar por falta de recursos

O secretário de Estado de Parcerias Público-Privadas, Claudinei Aparecido Quaresmim, detalhou as ações da pasta e pontuou que esse projeto de parceria com a iniciativa privada vai permitir realizar as obras e as ações reclamadas pela população e que o Estado não consegue realizar por falta de recursos. “Esse projeto vai permitir realizarmos a construção da TO-500 que liga o Tocantins ao estado do Mato Grosso, a duplicação da TO-080, que liga Palmas a Paraíso e também vamos beneficiar o turismo no Jalapão, entre outras”, destacou.

Continuidade

A reunião do governador Mauro Carlesse com seus auxiliares será retomada nesta quinta-feira, 10, às 10 horas, para apresentação dos relatórios dos demais secretários e presidentes de autarquias.

O pedido de urgência é para que a lei enviada à Assembleia Legislativa tenha uma tramitação mais rápida. O governador justificou pedido lembrando que a obra é uma das principais apostas para geração de empregos

Por Rafael Miranda

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei nº 9, de 8 de dezembro de 2020, para contratação de crédito no valor de R$ 30 milhões com o Banco do Brasil. Os recursos serão destinados ao projeto de pavimentação, urbanização e implantação do Parque Tecnológico do Tocantins.

Trata-se de um importante passo para efetivar o projeto do Parque Tecnológico, que agora deverá receber toda a estrutura necessária para atrair os investimentos que o Tocantins precisa, conforme destacou o governador Mauro Carlesse.

“O Parque é uma de nossas grandes apostas para levar emprego e renda para o Tocantins, gerando novas oportunidades de negócios e fomentando a ciência, a tecnologia e a inovação. O Parque é antes de tudo um indutor de desenvolvimento e certamente o cidadão ficará surpreso com o potencial de todo esse projeto. Finalmente estamos tirando ele do papel, organizando o espaço para as futuras parcerias que surgirão”, destacou o Governador.

O Projeto de Lei foi enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira, 8, através de mensagem oficial destinada ao presidente da Casa, o deputado estadual Antonio Andrade.

Encaminhado em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) deve ser apreciado pelos parlamentares nos próximos dias. A Lei já entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Parque Tecnológico

O Parque Tecnológico do Tocantins está localizado em Palmas e faz parte do rol de projetos que o Governo do Tocantins tem no âmbito da Secretaria de Parcerias de Investimentos. A área total é de 424.278,89 m², com 75 lotes divididos em diversos portes e segmentos.

A partir desta contratação de crédito, serão realizados serviços de terraplanagem, instalações de rede de água e esgoto, drenagem e instalações elétricas. O Projeto de Lei prevê também a contratação de serviços de pavimentação da via de automóveis, pedestres, ciclovias e implantação de sinalização viária.

Adriana Aguiar destacou o empenho das equipes da Seduc na ação durante entrega de alimentos em Porto Nacional

Por Cláudio Paixão

Com 315.318 kits de alimentos entregues até o momento, o Governo do Tocantins tem atendido a milhares de estudantes da rede estadual, garantindo apoio para o equilíbrio alimentar de suas famílias. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, esteve em Porto Nacional, município que começou a receber os kits alimentares na última segunda-feira, 7.

Na ocasião, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) fez um balanço da entrega dos kits que chegaram a 7.454 estudantes de 11 municípios, em outubro; a 27.696 alunos, de 35 cidades, em novembro; e a mais de 5.400 educandos, de quatro outras localidades, neste mês de dezembro.

Alimentos entregues pelo Governo do Estado auxiliam a garantir a segurança alimentar das famílias dos estudantes

Adriana Aguiar destacou o empenho do Governador Mauro Carlesse em oferecer esse subsídio que reforça a segurança alimentar dos alunos e familiares. A gestora da Seduc ressaltou ainda a dedicação dos servidores da Educação na organização e distribuição dos itens alimentícios.

"A ideia é dar apoio neste período da pandemia, e os profissionais da educação foram incríveis, nos 139 municípios. Eles atenderam ao apelo do Governador Carlesse e não mediram esforços para que os 157 mil alunos do Tocantins recebessem os alimentos de forma totalmente responsável. Estou nesta escola, de forma simbólica, para agradecer aos mais de 120 mil servidores da Educação que fizeram com que essa ação se tornasse um sucesso", celebrou.

Roseane Alves Bezerra tem dois filhos matriculados na Escola Estadual Alfredo Nasser, que recebeu a visita de Adriana Aguiar, em Porto Nacional. Para ela, os kits fizeram toda a diferença neste momento de pandemia. "É uma ajuda de suma importância, pois estamos vivendo um momento muito angustiante, e esses kits ajudam muito. Em cada família que eles chegam, eles estão chegando em uma hora boa", pontuou.

A distribuição dos kits começou em 26 de março, após a suspensão das aulas, considerando que muitos estudantes têm na merenda escolar a sua principal refeição e levando em conta a realidade social dos estudantes tocantinenses. Na primeira etapa, além dos 157.659 kits de alimentos, também foram distribuídos kits de produtos de higiene pessoal, fruto de parceria com uma empresa multinacional.

Ao destacar o trabalho já realizado, Adriana Aguiar lembrou que "a atuação da Seduc ultrapassa os muros da escola, precisa chegar nas casas dos estudantes. Quando o governador passou essa missão, decidimos que não poderíamos parar em nenhum momento sem que os alimentos chegassem a todos os estudantes. Estamos fechando essa segunda etapa da entrega, nesta escola, de forma simbólica e com muita gratidão por estarmos fazendo a diferença na vida de cada estudante, com a formação e o cuidado com cada um", comemorou.

A entrega dos alimentos é realizada nas escolas, de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade. Após receberem os alimentos, os gestores escolares organizaram a logística de distribuição. Para os estudantes que utilizam o transporte escolar e recebem os alimentos na rota, as famílias são avisadas para que o pai ou responsável aguarde o ônibus no ponto onde o estudante embarca diariamente para a escola.

Editorial

Rovinon, do PSD, foi eleito prefeito de Porto Nacional (TO) pelos próximos quatro anos. O candidato teve 36,84% dos votos

Ronivon Maciel, futuro prefeito de Porto Nacional, eleito no dia 15 de novembro é um homem humilde, simples até no falar e tem dado sinais positivos de que será um gestor público com olhos no futuro. Seus primeiros passos indicia que Porto Nacional terá um prefeito construtor de pontes, de diálogo e intenções reais de fazer uma administração integrada, com parceria do poder legislativo municipal, estadual e nacional, em consonância com o Governo do Estado e empresários dispostos a investir na Capital da Cultura.

Ronivon Maciel com o senador Eduardo Gomes

O prefeito eleito já esteve em Brasília com os congressistas, senador Eduardo Gomes (MDB), líder do Governo no Congresso Nacional, e deputados federais tocantinenses. Na Capital, reuniu com o Governador Mauro Carlesse (DEM), o vice-governador, conterrâneo, Wanderlei Barbosa, assim como equipe técnica da Fieto, em busca de parcerias que possam preparar Porto para receber empresas de grande porte para os parques industriais do município e também do Distrito de Luzimangues.

Outro ponto que conta muito a favor de Ronivon Maciel foi incluir em sua equipe o ex-secretário da administração do governo Marcelo Miranda, Geferson Barros. O ex-secretário tem experiência e um relacionamento amigável com a classe política. Presidente da equipe de transição, tem feito este trabalho de forma harmônica com os servidores da gestão do atual prefeito, Joaquim Maia (MDB).

Com o Governador Mauro Carlesse

Quase um mês após os resultados das eleições municipais, Ronivon Maciel começa a desmontar o palanque e deixa claro que será um prefeito participativo da gestão e não apenas ocupará a função. Sua postura mostra ao portuense que ao contrário da atual gestão que rompeu com o governador, alguns deputados, inclusive do partido do partido do prefeito, a sua administração será baseada em muito diálogo e parceria. Os movimentos executados por Maciel nos dá a certeza de que os portuenses fizeram uma boa escolha ao colocar o futuro do município em suas mãos, e que essa será uma gestão de regaste, de desenvolvimento, com geração de empregos e qualidade de vida às pessoas. Com as bênçãos de padre Luso, nosso protetor espiritual este será um lugar onde os sonhos e as metas serão concretizadas.

O número de pessoas ocupadas no governo do Tocantins, em 2019, caiu 21,7% frente ao ano anterior (menos 12.056). Em 2018, os trabalhadores estatais chegavam a 55.503 e no ano passado eram 43.447. Deste total, 89,3% (38.807) estavam vinculadas à administração direta e 10,6% (4.640) à administração indireta. Já o número de servidores lotados nas prefeituras do estado cresceu 1,1%, passando de 70.434 para 71.232. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgadas nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por Wendy Almeida

Na gestão estadual, os servidores estatutários (efetivos) continuam predominando, mas sua participação diminuiu. Na administração direta, eles eram 29.368 em 2018 e 24.692, em 2019. O pessoal sem vínculo permanente (contrato temporário) recuou de 20.401 para 13.056. Os números dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eram inexpressivos: passando de 3 para apenas 2. Os somente comissionados eram 85 e aumentou para 1.057, no ano passado.

Na administração indireta, os servidores efetivos também sobressaíam, mas também recuaram: eram 3.639, em 2018 e caiu para 2.806, em 2019. Os celetistas cresceram de 227 para 298 e os sem vínculo permanente passaram de 1.763 para 1.195, no ano passado. Os somente comissionados eram 17 em 2018 e aumentaram expressivamente, chegando a 341.

A Munic traz dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas aos Recursos Humanos, Recursos para a Gestão, Comunicação, Governança, Articulação interinstitucional, Segurança Pública e Direitos Humanos.

A Estadic traz resultados sobre a administração pública de 26 Unidades da Federação e Distrito Federal, especificamente sobre os temas de Recursos Humanos, Comunicação e Informática, Governança, Segurança Pública, e Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o papel das instituições estaduais no contexto da democracia e da descentralização, a partir dos registros e das informações fornecidas pelas administrações públicas.

Comparações entre UFs

Segundo os dados da Estadic, o número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta de todos os estados brasileiros, em 2019, caiu 4,6% para 2.983.603. Em 2018, o contingente era de 3.128.944. Deste total, 85,4% (2.548.542) estavam vinculadas à administração direta e 14,6% (435.351) à administração indireta.

Na administração direta, os estatutários eram maioria em todas os estados, com as maiores proporções em Minas Gerais (96,8%), Rio de Janeiro (94,8%), Rio Grande do Norte (94,0%); as menores em Mato Grosso (59,3%), Paraíba (58,2%), Espírito Santo (56,7%), Santa Catarina (62,7%) e o Tocantins (63,6%). Os celetistas estavam presentes expressivamente apenas Rio Grande do Norte (1,5%), Goiás (1,5%), São Paulo (1,3%), Rio Grande do Sul (0,9%), Sergipe (0,9%), Rondônia (0,4%), Paraná (0,2%), Pará (0,1%), Bahia (0,1%) e o Distrito Federal (0,1%).

As maiores proporções de pessoal somente comissionado estavam em Roraima (17,4%), Paraíba (7,9%), Amapá (7,4%) e Maranhão (7,1%), e as menores, em São Paulo (0,8%), Rio Grande do Norte (0,7%), Santa Catarina (0,7%) e Minas Gerais (0,6%). Já as maiores proporções de pessoal sem vínculo permanente estavam em Mato Grosso (39,1%), Espírito Santo (34,9%), Paraíba (33,8%), Santa Catarina (33,7%) e Tocantins (33,6%), enquanto em Sergipe (4,6%), Minas Gerais (2,6%), Rio Grande do Norte (2,3%) e Rio de Janeiro (2,2%), as menores.

Na administração indireta, os estatutários eram maioria em quase todas as UFs, com destaque para Alagoas (86,2%), Mato Grosso do Sul (82,8%), Paraná (79,2%) e Amazonas (70,2%). Tocantins ficou com o 10º maior percentual (60,5%). As menores proporções eram na Paraíba (28,4%), Sergipe (27,9%), Rio Grande do Sul (25,4%) e São Paulo (18,1%). Esses estados eram também os que tinham as maiores proporções de celetistas, respectivamente, 41,5%, 41,1%, 53,5% e 77,8%.

Os somente comissionados tinham maiores proporções no Maranhão (21,6%), na Paraíba (19,9%), na Bahia (17,8%) e no Amapá (17,4%); e as menores, em Minas Gerais (2,7%), São Paulo (2,2%), Santa Catarina (1,5%) e Rio Grande do Norte (1,4%). Os estados com maiores proporções de funcionários sem vínculo permanente eram Santa Catarina (44,3%), Pernambuco (30,6%), Minas Gerais (30,3%) Espírito Santo (27,1) e Tocantins (25,7%), enquanto Paraná (2,0%) e Amazonas (1,8%) apresentavam as menores.

Servidores municipais

Em 2019, as prefeituras do Tocantins ocupou 71.232 pessoas, registrando leve crescimento de 1,1% em relação ao ano anterior. Conforme a pesquisa, 70.300 eram da administração direta e 932 da administração indireta. Em 2018, os servidores municipais totalizavam 70.434, subdivididos em 68.565 e 1.869, respectivamente.

De acordo com a Munic, 41.902 servidores municipais da administração direta eram estatutários, esse número aumentou frente à pesquisa anterior (41.157). Da mesma forma ocorreu com os ocupados sem vínculo permanente, passando de 17.454 em 2018, para 19.988, em 2019. Já o número de somente comissionados foi reduzido: de 8.406 para 7.539; bem como o de estagiários, de 1.025 para 500; e celetistas, de 499 para 364.

Dos 139 municípios do Tocantins, apenas 11 afirmaram possuir órgãos da administração indireta e esses ocupavam 932 pessoas, no ano passado. Os estatutários também predominavam, mas seu número recuou de 869 para 531. Já os celetistas subiu de 16 para 23, de 2018 para 2019. A quantidade de servidores sem vínculo permanente se estabilizou em 172 nos dois anos. Já o contingente de estagiários caiu de 670 para 142 e o de comissionados de 142 para 64.

Serviços online

As gestões municipais e estadual ampliaram os serviços oferecidos ao cidadão pela internet em 2019, resultado da maior presença online dos governos. Conforme a pesquisa, no ano passado, todas prefeituras e o governo do Tocantins possuíam um site. “Em cinco anos, houve um aumento da oferta de serviços pela internet por parte da maioria das prefeituras e governos estaduais. Mas há alguns serviços que ainda são oferecidos por poucos estados e municípios”, comentou a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco.

Dados sobre licitações eram disponibilizados na internet por 130 municípios tocantinenses. Também avançou o acesso a documentos (119 prefeituras) e ao Diário Oficial, à legislação estadual e às finanças públicas (111). Por outro lado, somente 38 prefeituras emitiam guia de pagamento de tributos pela internet, 18 emitiam alvará e 7 ofereciam os serviços de matrícula nas escolas públicas e marcação online de consulta com médico da rede pública. O governo do Estado afirmou disponibilizar todos esses serviços pela internet, exceto o agendamento de consulta.

Redes sociais

As pesquisas também investigaram, pela primeira vez, a utilização de redes sociais pelos governos estaduais e municipais. O Tocantins e 114 prefeituras tinham perfis nessas plataformas online. As mais frequentes eram Facebook, Instagram, YouTube e Twitter.

De acordo com os resultados da pesquisa, 109 prefeituras tinham perfis no Facebook, 31 no Instagram, 18 no YouTube, 15 no Whatsapp e 8 no Twitter. “As principais atividades dos estados e municípios nas redes sociais foi a postagem de notícias sobre o governo e a divulgação de serviços e campanhas”, afirmou Vânia Pacheco.

Acesso à informação

Em 2019, menos da metade dos municípios tocantinenses (55 ou 39,5%) tinham legislação específica para garantia do acesso à informação de acordo com a Lei Federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O Tocantins, bem como todas as demais unidades da federação, tinham essa legislação estadual específica.

Com ou sem legislação municipal específica sobre o tema, a maioria das prefeituras também declarou disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação. O atendimento pela internet foi citado por 119 municipalidades, atendimento pelo telefone por 87 e pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) por 64.

Controle Interno

A Estadic e a Munic mostram ainda que o governo estadual e 137 prefeituras possuíam estrutura de controle interno, sendo que, na maioria dos municípios (62), o setor era subordinado à chefia do Executivo. No estado e em 57 municipalidades havia secretaria exclusiva de controladoria, em 13 prefeituras o órgão era ligado a outra secretaria e em 5 a secretaria era em conjunto com outras políticas setoriais.

Em 113 prefeituras tocantinenses, o responsável pela área de controle interno não tinha vínculo permanente ou cargo comissionado. Apenas em 23 delas, o setor era chefiado por ocupante de cargo efetivo, em 2019.