Plano é o principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, com estratégias para o gerenciamento integrado entre União, estados, Distrito Federal e municípios

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 11, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém/PA, do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), realizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento elaborado para a gestão de riscos de desastres no Brasil, com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O documento é estruturado em eixos que abrangem prevenção, preparação, resposta, recuperação e reconstrução, com instruções específicas para orientar as ações dos governos em todos os níveis.

Durante a COP30, governador Laurez Moreira e ministro Waldez Góes reforçam parceria entre o Tocantins e o Governo Federal para o fortalecimento das políticas de gestão de riscos e sustentabilidade

Durante o evento, o governador Laurez Moreira ressaltou a importância da iniciativa e o compromisso do Tocantins com a pauta ambiental e a gestão de riscos climáticos.

“O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas, mas também com a responsabilidade de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos alinhados a essa agenda, aprimorando nossas estruturas e ampliando o diálogo entre os municípios e o estado. O Tocantins faz parte da Amazônia Legal e tem o desafio de crescer com sustentabilidade, preservando nossos biomas e garantindo qualidade de vida para o nosso povo. Por isso, buscamos parcerias e tecnologias que unam inovação, produção e proteção ambiental”, frisou o governador.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento de lançamento, reforçou a importância desta iniciativa para o país. “O plano lançado hoje [terça-feira, 11] reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, salientou.

Plano Amazônia 2050

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, que integra a equipe tocantinense na COP30, representou o governador Laurez Moreira no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, que ocorreu nesta terça-feira, 11, no Hub Amazônia, espaço inaugurado na Zona Azul pelos nove governadores dos estados que integram a Amazônia Legal.

Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade

O Estratégia Amazônia é um plano estruturante de longo prazo, que consolida a visão convergente dos estados da Amazônia brasileira para o futuro da região. O documento projeta metas e ações até 2050, com foco no desenvolvimento sustentável, na valorização da floresta e na melhoria da qualidade de vida da população.

Na ocasião, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, enfatizou que a iniciativa representa o compromisso conjunto com o futuro dos estados amazônicos. “O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é fundamental para garantir que governos e sociedade possam enfrentar as mudanças climáticas e que possamos nos adaptar à nova fase em que o planeta se encontra. Não podemos perder de vista a qualidade de vida, a preservação da biodiversidade, a geração de renda, a produção de alimentos e o fortalecimento da bioeconomia”, pontuou.

O secretário também acompanhou o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que centraliza dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados da Amazônia brasileira. Conectada a bases oficiais federais e estaduais, a plataforma fortalece a transparência e a governança de dados, contribuindo para o planejamento conjunto até 2050.

O encerramento da programação foi marcado pela exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresenta a contribuição da região para as metas climáticas nacionais e os esforços de conservação desenvolvidos desde 1985.

Visita aos estandes

O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, aproveitou a programação da COP30 para visitar o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente. No local, o chefe do Executivo conheceu as tecnologias de última geração voltadas à gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite da agricultura e do meio ambiente, além de soluções inovadoras para a geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.

Na ocasião, também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês, com o objetivo de estreitar laços institucionais e promover intercâmbios universitários voltados à pesquisa e à inovação sustentável.

Em menos de seis meses, obra já atingiu 70% de execução dos serviços; montagem das estruturas de concreto do bueiro triplo está avançada

Por Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhou nesta terça-feira, 11, o andamento das obras de requalificação do acesso a setores da região norte da Capital, que já atingiram 70% de execução. Acompanhado do secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, e do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-TO), Daniel Iglesias, o prefeito vistoriou o trabalho das equipes responsáveis pela montagem das últimas estruturas de concreto (aduelas) do bueiro triplo celular, para passagem do córrego Água Fria.

Acompanhado do secretário de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, prefeito Eduardo Siqueira aponta a execução com celeridade da obra 

Durante a visita técnica, o prefeito destacou o ritmo acelerado das obras e o compromisso da gestão municipal com a melhoria da mobilidade e infraestrutura da cidade. “Em menos de seis meses conseguimos avançar 70% nesta importante obra, que vai transformar o acesso à região norte. Esse é um investimento que melhora a vida das pessoas, facilita o deslocamento diário e traz mais segurança para quem transita por aqui. Estamos acompanhando de perto para garantir qualidade e celeridade em cada etapa”, afirmou Eduardo Siqueira Campos.

Segue acelerada a montagem das estruturas de concreto (aduelas) do bueiro triplo celular, para passagem do córrego Água Fria 

A próxima fase da obra consiste na execução de um desvio de fluxo de veículos, o que permitirá o início dos serviços de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) da via. O projeto contempla, ainda, a construção de calçadas e ciclovia, além da implantação de sinalização e iluminação pública em todo o trecho. Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, a construção do bueiro triplo celular teve início em maio deste ano e conta com um investimento superior a R$ 6 milhões.

Aviso aos condutores

Em virtude da presença constante de máquinas e trabalhadores no local, condutores de veículos, ciclistas e pedestres devem redobrar a atenção ao transitar pela região durante os andamentos dos serviços, além de ficar atentos à sinalização e reduzir a velocidade nas proximidades.

 Dom Assessoria

Em mais uma ação voltada ao fortalecimento dos municípios tocantinenses, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, garantiu a liberação de R$ 2.193.406,66 para o município de Campos Lindos, destinados à construção do anel viário e à pavimentação asfáltica de ruas. O valor, que corresponde à segunda parcela do convênio firmado com o Ministério das Cidades, já está disponível na conta da Prefeitura.

Ao todo, o convênio soma R$ 4.386.813,33, resultado de indicação do senador, que tem ampliado investimentos em infraestrutura urbana nos municípios do Tocantins.

Para o senador Eduardo Gomes, os recursos reforçam o compromisso de promover obras que gerem desenvolvimento e qualidade de vida. “Esses investimentos representam mais do que asfalto e obras. São a garantia de que o cidadão de Campos Lindos terá mais segurança para se deslocar, mais conforto e qualidade de vida. Nosso trabalho é contínuo e voltado para o desenvolvimento de cada cidade do Tocantins”, afirmou.

As obras incluem a construção do anel viário na entrada da cidade e a pavimentação de vias urbanas, beneficiando diretamente o tráfego local e o acesso à região central. Campos Lindos, que se consolida como importante polo agrícola do norte do Estado, passa a contar com uma infraestrutura mais adequada para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.

Da Assessoria

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, a nova Lei 15.255/25, de autoria da senadora Professora Dorinha (União), que amplia o alcance de dois importantes programas federais: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova lei garante que estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e de demais instituições federais residentes em áreas rurais também tenham acesso ao transporte escolar.

Da mesma forma, a nova lei passa a incluir as escolas de educação profissional, científica e tecnológica entre as beneficiadas pelo PNAE, que destina recursos da União a estados e municípios para reforçar o orçamento da merenda escolar.
Antes, apenas algumas escolas federais já recebiam esses repasses, em parcelas ao longo do ano. Com a mudança proposta pela senadora Dorinha, tanto as instituições federais de ensino profissional, científico e tecnológico quanto as demais escolas federais passarão a receber os recursos.

Ainda conforme a lei, os dois programas passarão a receber repasses únicos e anuais, garantindo mais eficiência e previsibilidade na gestão dos recursos.

Dorinha destacou que a nova legislação representa mais um passo na defesa da educação pública e inclusiva, especialmente para os estudantes que enfrentam desafios diários para chegar às salas de aula. “Essa é uma conquista importante para garantir igualdade de oportunidades e apoiar quem mais precisa. Nenhum aluno pode ficar para trás por falta de transporte ou alimentação”, afirmou a senadora.

O impacto financeiro estimado no PNATE é de R$ 37 milhões por ano, valor que será coberto pelo aumento da arrecadação decorrente da nova metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo (PRP), usada para definir os royalties do setor. Segundo o governo, o reajuste do PRP eleva a arrecadação do Fundo Social, garantindo os recursos necessários para custear o benefício.

Projeção do Banco do Brasil aponta avanço de 3,2% no PIB da indústria tocantinense

Da Assessoria

O Tocantins ocupa a 5ª posição entre os estados do país que mais devem crescer no setor industrial em 2025. A Resenha Regional do Banco do Brasil (outubro/2025), relatório mensal com os principais indicadores econômicos regionais e as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para os estados, projeta uma alta de 3,2% no PIB da indústria tocantinense. O Tocantins aparece logo após Mato Grosso (6,5%), Pará (4,7%), Paraíba (3,7%) e Piauí (3,7%).

O governador Laurez Moreira destaca que os dados reafirmam o papel do estado no ciclo de desenvolvimento do país. “Estamos trabalhando para fortalecer investimentos em nossos potenciais, com foco em inovação, geração de emprego e valorização do potencial produtivo do Tocantins. A indústria ganhando força comprova que estamos no caminho certo”, pontua.

Investimentos em infraestrutura dos parques e distritos industriais melhoram a logística interna e aumentam a capacidade de atração de novas empresas (Foto: Natanael Sousa/Governo do Tocantins)

O setor industrial do Tocantins vem se fortalecendo por meio de um conjunto de ações estruturantes. Os investimentos em infraestrutura dos parques e distritos industriais melhoram a logística interna e aumentam a capacidade de atração de novas empresas. Esse avanço é potencializado pela posição logística estratégica do estado, com acesso direto à BR-153, conexão à Ferrovia Norte–Sul e facilidade de alcance aos mercados do Norte e Nordeste, fatores que reduzirão significativamente os custos de escoamento para diversos segmentos, especialmente a agroindústria e os frigoríficos.

Embora ainda opere em escala menor que grandes polos industriais, o Tocantins apresenta forte potencial de expansão, impulsionado pelos menores custos de instalação, disponibilidade de áreas e um ambiente favorável para novos investimentos.

“O Governo do Tocantins tem trabalhado para criar um ambiente cada vez mais favorável ao desenvolvimento industrial, unindo infraestrutura, qualificação de mão de obra e segurança jurídica. Nosso compromisso é transformar o potencial produtivo do estado em oportunidades reais de emprego e competitividade, fortalecendo a economia e garantindo qualidade de vida à população tocantinense”, ressalta o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Impulsionamento da indústria

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), executa o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics), uma das principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do estado. A iniciativa visa criar um ambiente favorável aos negócios, promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e melhorar a qualidade de vida da população.

O programa atua em oito eixos estratégicos, que são: infraestrutura empresarial e logística; desenvolvimento empresarial e de sistemas produtivos; segurança jurídica e política; inovação e tecnologia; matéria-prima; mão de obra qualificada; oferta de crédito; e planejamento estratégico, e utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para financiar infraestruturas e subprogramas setoriais.

Os projetos são submetidos e avaliados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), composto por 11 membros que representam as iniciativas públicas e privadas. O conselho é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico do Tocantins.