Documento endereçado ao governador ainda pede realização do concurso público, extensão do vale-alimentação e regulamentação de adicionais de periculosidade e insalubridade

Da Assessoria 

Ofício do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) endereçado ao governador Laurez Moreira e entregue pessoalmente pela secretária-geral da entidade e presidente em exercício, Kelismene da Silva Gomes, ao chefe de gabinete do gestor estadual pede uma série de providências para a implementação de direitos e a regularização de pendências históricas do governo para com o funcionalismo público.

Entre os destaques, está a implementação dos 25% para os servidores do Quadro Geral, tanto para aqueles admitidos após 2012, conforme a ADI 4013, quanto o pagamento retroativo do percentual referente ao período de janeiro/2008 a dezembro/2012. Para ambas as questões, o sindicato solicitou a criação de comissões específicas, compostas por representantes do governo e do Sisepe, visando a construção de uma solução administrativa consensual e exequível. O pagamento do período de 2008 a 2012 foi deferido por meio do Mandado de Segurança Coletivo 5000024-38.2008.8.27.0000, cuja decisão judicial do TJ/TO já transitou em julgado para o Estado.

No ofício, a presidente em exercício deixa claro que a categoria está disposta a negociar propostas plausíveis de pagamento desse direito junto ao Estado.

Outro ponto relevante pede que o governo mude a forma de progressões, dando o direito daqueles que ingressaram após 2012 avançar na carreira a cada dois anos, como acontece com os demais. Essa medida daria isonomia a todos os funcionários efetivos do Quadro Geral. “Tal medida se impõe em respeito ao princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, o qual assegura que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’. A distinção atualmente existente é injustificada, por carecer de fundamento legal ou constitucional, ferindo o direito à igualdade e à justa valorização do servidor público”, pontua Kelismene no ofício.

Concurso público e auxílio-alimentação

O ofício também reivindica a realização, urgente, de um novo concurso público para o Quadro Geral. Hoje, vários setores da administração estadual estão com falta de funcionários, pois o último certame foi realizado há 14 anos. Essa situação, conforme o sindicato, vem comprometendo a eficiência de vários serviços públicos.

Em relação ao auxílio-alimentação, o sindicato pede a extensão a todos os servidores com até R$ 8 mil de salário. Atualmente, o benefício só é pago para quem recebe no máximo dois salários mínimos.

Insalubridade e periculosidade

Por fim, o sindicato também requisitou a regulamentação, via PCCS do Quadro Geral ou lei específica, do direito à insalubridade e periculosidade. O benefício é destinado a servidores que trabalham em exposição a agentes biológicos e/ou perigosos, citando como exemplos auxiliares de serviços gerais e motoristas de ambulância em hospitais, motoristas do IML e assistentes administrativos que atuam em locais insalubres.

Por Edson Rodrigues

O Tocantins vive uma das mais delicadas situações financeiras dos últimos anos. Com queda na arrecadação e comprometimento da folha de pagamento, o governo estadual busca fôlego para equilibrar as finanças. Em meio a esse cenário, a Assembleia Legislativa aprovou um novo empréstimo destinado a aliviar as pressões sobre o Tesouro Estadual e garantir o funcionamento da máquina pública.

O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, e os demais parlamentares que votaram a favor do projeto têm sido alvos de críticas e interpretações equivocadas por parte de setores políticos e da opinião pública. Na prática, o empréstimo representa uma tentativa de evitar o colapso financeiro do Estado e não um gesto político isolado.

ESTADO EM SINUCA DE BICO FINANCEIRA

O governador em exercício, Laurez Moreira, e sua equipe técnica têm se empenhado em “ajustar o avião em pleno voo”. A herança deixada por gestões anteriores inclui uma série de contratos e financiamentos firmados com instituições nacionais e internacionais, com aval da União.

Com a frustração das receitas, o repasse automático das parcelas dessas dívidas, descontadas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), vem comprometendo a capacidade de o Tocantins pagar servidores, fornecedores e manter serviços essenciais.

O novo empréstimo surge, portanto, como uma manobra emergencial para recompor o equilíbrio fiscal, quitar parte dos débitos com a União e garantir a manutenção da máquina pública.

DE CARLESSE A LAUREZ: A MONTANHA-RUSSA FINANCEIRA

Na gestão de Mauro Carlesse, o Tocantins alcançou estabilidade fiscal e reservas positivas, ficando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Carlesse deixou o governo com o Estado classificado com “letra B” no Tesouro Nacional e recursos em caixa.

Afastado por decisão do STJ, o ex-governador nunca teve condenação definitiva e mantém seus direitos políticos intactos podendo disputar qualquer cargo nas eleições de 2026.

Agora, o Estado enfrenta um cenário oposto, e Laurez Moreira tenta recompor o equilíbrio herdando uma estrutura inflada, com mais de 30 mil cargos comissionados e contratados, muitos deles de baixa produtividade, conforme informações de bastidores.

Se o empréstimo não for viabilizado, o Tocantins pode entrar em colapso. A crise é global, mas no caso tocantinense, a fragilidade política agrava o quadro.

POLITICA EM COMPASSO DE ESPERA

Enquanto o STF não decide sobre o habeas corpus do governador afastado Wanderlei Barbosa, o Estado segue sem estabilidade política. O julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias, estará sob a responsabilidade da Segunda Turma do Supremo, agora com o ministro Luiz Fux como novo integrante. Caso o placar empate, o presidente da Turma terá o voto de minerva.

Ex-senadora Kátia Abreu e o Governador laurez Moreira 

Nos bastidores de Brasília, ambos os grupos, Laurez e Wanderlei, se movimentam. Laurez conta com o apoio da ex-senadora Kátia Abreu, do senador Irajá Silvestre, do deputado federal Tiago Dimas e do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Governador afastado Wanderlei Barbosa e o senador Eduardo Gomes 

Já Wanderlei tem ao seu lado o senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado e articulador de recursos federais, além do presidente nacional do Republicanos, Paulinho da Força, e do senador Davi Alcolumbre.

A disputa é intensa, mas o Tocantins precisa, acima de tudo, de estabilidade política e jurídica. O Estado não suporta mais governadores afastados, cassados ou presos.

LAUREZ EM BRASÍLIA

Governador Laurez Moreira com o Ministro da Saúde Eliseu Padilha 

De cabeça erguida, o governador em exercício cumpre agenda na capital federal, buscando apoio para viabilizar o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão. A meta é regularizar as contas, encerrar o ano com servidores e fornecedores pagos, e preparar terreno para investimentos em 2026.

Acompanhado de Kátia Abreu, Irajá e Tiago Dimas, Laurez tem visitado ministérios e autoridades da cúpula do governo federal. Ele aposta na boa vontade política e na justiça para colocar o Tocantins de volta aos trilhos.

CARLESSE PREPARA RETORNO À CENA POLÍTICA

Nos bastidores, Mauro Carlesse articula sua volta à política estadual. Deve apresentar, nas próximas semanas, um plano de gestão com foco na retomada econômica, relembrando seu período de estabilidade fiscal e as obras iniciadas em sua administração, como os hospitais regionais de Gurupi e Araguaína, ainda inacabados.

Carlesse pretende percorrer os municípios, dialogando diretamente com a população e reconstruindo sua imagem de gestor eficiente.

MDB SE MOVIMENTA: ALEXANDRE GUIMARÃES NO TABULEIRO

O presidente estadual do MDB, deputado federal Alexandre Guimarães, tem seu nome cada vez mais ventilado como possível candidato ao governo em 2026.

A “velha guarda” do partido e lideranças do interior demonstram simpatia pela ideia. Empresário e figura respeitada, Alexandre é visto como um nome capaz de oxigenar o debate político. Antes, porém, deve dialogar com a imprensa e consolidar seu projeto dentro do partido.

DORINHA EM MISSÃO N A CHINA

Enquanto o cenário interno ferve, a senadora Professora Dorinha Seabra cumpre missão oficial na China, representando o Congresso Nacional em agendas voltadas à cooperação educacional e tecnológica. A viagem reforça a imagem da senadora como liderança nacional comprometida com o fortalecimento da educação e da inovação brasileira.

E O FUTURO?

Com o julgamento de Wanderlei Barbosa às portas e o Estado à beira de um colapso financeiro, o Tocantins precisa reencontrar o equilíbrio.

Seja com Laurez, Wanderlei ou outro nome, o que está em jogo não é apenas o poder é a capacidade de garantir estabilidade, crescimento e dignidade para o povo tocantinense.

Como dizia minha mãe, dona Ana Coelho: “Está nas mãos de Deus.”

Saudações,

Edson Rodrigues

(De Goiânia, onde realizo exames de rotina após cirurgia, retornando às atividades no dia 30 de outubro.)

Medida garante que o certame tenha validade até 2027

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, assinou, nesta quinta-feira, 23, o Decreto nº 7.028 que prorroga por dois anos o prazo de validade do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) realizado em 2023, que ofertou 110 vagas para cadetes e alunos-praças. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23.

Ao anunciar a medida, Laurez Moreira destacou o excelente trabalho realizado pela corporação e que a prorrogação do concurso reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da segurança pública em todo o estado. “Nós temos um imenso respeito pelo trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros. Sempre defendi a importância do concurso público e por isso estou prorrogando a validade do último certame, realizado em 2023, por mais dois anos. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do sistema de segurança pública e o fortalecimento das nossas instituições”, pontuou o governador.

O subcomandante-geral do CBMTO, coronel Maxuell dos Santos de Souza, ressaltou que a prorrogação sinaliza a transformação ainda mais positiva do Tocantins. “Esse é um ato muito importante e uma oportunidade valiosa, pois o concurso estava prestes a vencer. Sabemos o alto custo de realizar um novo certame e o Corpo de Bombeiros já conta com pessoas aptas. Essa prorrogação representa a possibilidade real de ampliar o nosso quadro de servidores”, salientou.

Sobre o concurso

O concurso público do CBMTO foi executado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de validade, que se encerraria em 27 de outubro deste ano, passa a vigorar até 2027.

Anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, em reconhecimento à data comemorada anualmente em 28 de outubro

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou o pagamento dos servidores referente ao mês de outubro para esta sexta-feira, 24, e a antecipação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado oficialmente em 28 de outubro, para a segunda-feira, 27. Tradicionalmente, o dia 28 é considerado ponto facultativo no serviço público, em reconhecimento à data comemorativa.

O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo estadual nesta quinta-feira, 23, ocasião em que reforçou o compromisso com a valorização dos servidores. “O servidor público é essencial para garantir os serviços à população e o bom funcionamento do estado. Antecipar o pagamento dos salários e decretar ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público são formas de reconhecer o esforço diário dos nossos servidores e apoiar o trabalho que eles realizam com dedicação”, destacou.

Os valores estarão disponíveis para saque ao longo desta sexta-feira, 24.

Ponto facultativo

A medida não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outras atividades que não podem ser interrompidas. Cabe aos gestores de cada área adotar as providências necessárias para garantir a continuidade desses atendimentos.

Com a antecipação do ponto facultativo, os órgãos que integram o Poder Executivo estadual retomam o funcionamento normal na terça-feira, 28.

A ação reforça o compromisso da gestão com a reabilitação e a inclusão das pessoas com deficiência

Por Bruno Lacerda

A tarde da quinta-feira, 23, foi marcada por emoção e esperança no Centro Especializado em Reabilitação (CER III) em Palmas, com o atendimento de dez pacientes que aguardavam por próteses. A ação integra as políticas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) voltadas à reabilitação e à promoção da autonomia das pessoas com deficiência.

Entre os beneficiados, Jaciara Leal dos Santos viveu um momento especial. Nas vésperas do seu aniversário, ela celebrou a chegada da nova prótese como um símbolo de renovação.

“Hoje é muito especial para mim porque exatamente há um ano eu estava de cadeira de rodas, e hoje já estou em pé, praticamente. Já dei meus primeiros passos com as próteses, e para mim é uma vitória muito grande, porque sou amputada bilateral. São mais duas pernas! Estou muito feliz e grata a Deus, à minha família e a todo o pessoal da secretaria que, em um ano, me proporcionou essa alegria imensa”, contou, emocionada.

Secretária executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia, acompanhou a entrega da prótese ao paciente Jair Miguel da Cruz

O Tocantins segue ampliando o acesso a órteses e próteses por meio dos CERs. Em 2023, foram entregues 369 próteses, e em 2024, 275, até o momento do ano corrente já foram entregues mais de 230 unidades.

O paciente Joabs Ribeiro também destacou a importância da iniciativa. “Com a prótese a gente já se adapta, consegue ter mais liberdade, andar sozinho, ter mais independência. Muda tudo na vida da gente.”

Já Jair Miguel da Cruz, outro beneficiado, falou sobre a expectativa em torno do momento. “ A gente pensa logo em ter mais liberdade, mais acessibilidade, poder levar uma vida mais normal. É uma mudança muito boa, muito esperada.”

“A entrega de próteses é mais do que um ato técnico, é um gesto de cuidado e de devolução de dignidade. Cada paciente que volta a caminhar representa o resultado de um trabalho comprometido e humano das nossas equipes”, afirmou a secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia, que acompanhou as entregas.

Para a superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPDC/SES-TO), Débora Okabayashi, as entregas refletem a força da rede estadual de reabilitação. “Quando um paciente recebe uma prótese, ele não está apenas recuperando o movimento, mas retomando o convívio social, o trabalho e a autoestima. É um passo essencial na reconstrução da autonomia e da qualidade de vida”.

A gerente de Gestão do CER III de Palmas, Raidênia Oliveira, que atua há 13 anos na unidade, também ressaltou a emoção do momento. “É uma satisfação que não tem preço. Ver a emoção de um paciente ao se levantar novamente é algo indescritível. Para quem é amputado, receber uma prótese é ganhar o mundo de volta. Quando vi a Jaciara abraçar a filha em pé pela primeira vez, foi impossível conter as lágrimas. A gente sente que está realmente devolvendo a vida para essas pessoas”.