Proposta que turbina salários de juízes, promotores e defensores pode ter impacto de R$ 80 bilhões aos cofres públicos até 2026

Com Portal R7

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votação da Casa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores. Segundo Pacheco, a proposta só voltará à pauta do plenário após decisão do colégio de líderes. Nesta quarta-feira (8), o Senado realizou a quarta sessão de discussão da matéria. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa passar por cinco sessões de debates antes da votação em primeiro turno no plenário.

Ao anunciar mudanças na pauta da Casa, Pacheco alegou que o momento é de “cautela” e que os parlamentares precisam dedicar energia à análise de propostas que ajudem o Rio Grande do Sul, que se encontra em calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingem o estado desde abril.

“Neste momento, neste atual quadro, a energia do Parlamento deve decidir sobretudo sobre medidas legislativas relativas ao estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Nós encerramos esta quarta sessão de discussão [da PEC 10] e só incluiremos essa proposta de emenda depois de reunirmos os líderes. Por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, nós cuidaremos de fazer dessa forma. A matéria só será reincluída [na pauta] em uma outra oportunidade”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado é o primeiro signatário da proposta que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.

Pacheco tem defendido que a proposta é “sustentável”, “equilibrada” e que não vai afetar as contas públicas. No entanto, um cálculo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado prevê que o impacto econômico do texto é seria de R$ 82,6 bilhões até 2026.

Esta é a segunda vez em 11 anos que o Senado tenta aprovar essa medida. Isso ocorre porque a PEC 10/2023 foi resgatada da PEC 63/2013, que também propunha o aumento gradual do subsídio a cada cinco anos de serviço público, com a diferença de que o limite seria 35% do salário. A proposta chegou a ser discutida por líderes partidários para ser votada em 2022, mas acabou arquivada ao final da legislatura anterior.

Da Assessoria

Uma comitiva de alunos da Universidade de São Paulo - USP, integrantes do “Nexo Governamental XI de Agosto”, visitou o senador Eduardo Gomes, em Brasília, para tratar do tema “Inteligência Artificial” e convidá-lo para um Congresso Sobre IA, que acontecerá na USP, em São Paulo, no dia 13 de maio desse ano.

O senador presenteou a cada um dos estudantes com um exemplar de “Vade Mecum”, ferramenta importante para consultas jurídicas. O senador agradeceu a visita e confirmou presença no evento.

Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano; desta vez, deputados e senadores não consideram outro adiamento

Por Hellen Leite

Depois de diversos adiamentos, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (8) 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Os parlamentares também vão votar sobre mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permitem ao governo federal executar com prioridade os recursos de emendas ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios do Rio Grande do Sul no momento.

Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024. Desta vez, um adiamento está fora do radar dos parlamentares, mesmo em meio a possibilidade de derrubada de vetos caros ao Executivo. O principal motivo é a necessidade de votar as mudanças nas chamadas emendas Pix, que vão possibilitar ao estado gaúcho prioridade em receber verbas.

A proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a alteração também será possível remanejar os recursos previamente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

As emendas destinadas à emergência climática no estado já somam R$ 1,3 bilhão. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até esta sexta-feira (10).

Adiamentos da sessão do Congresso e análise de vetos

Na última semana do mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu à pressão do governo e cancelou a sessão que estava marcada para 24 de abril. Naquele momento, o movimento de Pacheco significou uma vitória para o governo, que conseguiu adiar temporariamente uma possível derrota durante a análise dos vetos.

Entre os vetos, estão os que tratam da proposta que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ponto mais pacificado tem relação com a recomposição de R$ 3,6 bilhões do valor em emendas de comissão, alvo de um veto de R$ 5,6 bilhões.

‘Saidinha’ de presos

Outras propostas, no entanto, ainda têm acordos sendo costurados. Um exemplo é o veto ao projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final pelo Planalto por “inconstitucionalidade”. A maioria dos parlamentares querem a derrubada do veto.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.

Despacho gratuito de bagagens

O governo negocia para que os parlamentares mantenham o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A gratuidade no despacho dos equipamentos foi vetada pelo ex-presidente em junho de 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as normas do setor aéreo, e um dos artigos proibia as companhias aéreas de cobrar taxas pelo despacho de malas.

O governo vetou esse trecho sob o argumento de que a gratuidade ia contra o interesse público e que, na prática, resultaria em um aumento nos preços das passagens aéreas.

O peso das bagagens variava conforme o trajeto, com limites de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de malas. Naquela época, as empresas justificavam que essa cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, o que não ocorreu.

PL da taxação dos fundos offshore

Outro veto que deve ser analisado é o que se refere ao trecho da lei de taxação dos fundos offshore, que ficou conhecido como “PL dos super-ricos”. Lula vetou a parte do texto que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O governo justificou que essa definição deixaria de regular outros participantes que operam com sistemas bilaterais de negociação.

Lula decidiu vetar, também, o trecho da lei que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o presidente afirmou que o texto aprovado pelo Congresso “restringe excessivamente a definição”, já que foram contemplados “apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação”, excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

Chuvas deixam mais de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados

Por Alex Rodrigues

Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos.

De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos.

Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram.

Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil.

Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. "Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas.”

Pesquisa Atlas Divulgada nesta terça-feira, 7, revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) são os parlamentares com as piores avaliações sob a visão dos cidadãos

Por Jean Araújo

Ao responderem a pergunta “você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?”, 65% relataram ver Lira negativamente enquanto apenas 12% alegam vê-lo positivamente. Com uma avaliação de 55% negativa e 18% positiva, Pacheco segue como penúltimo colocado. Respectivamente, 23% e 27% não souberam responder à pergunta.

A pesquisa realizou esse questionamento a respeito de dezessete políticos. Os cinco que receberam as porcentagens mais altas de “imagem positiva” foram:

Lula (PT) 48%

Tarcísio de Freitas (Republicanos) 48%

Jair Bolsonaro (PL) 45%

Fernando Haddad (PT) 43%

Michelle Bolsonaro 43%

O instituto ouviu 1.904 pessoas entre os dias 3 e 6 de maio de 2024. As respostas foram colhidas virtualmente e por um sistema de recrutamento aleatório digital.

A atual gestão presidencial aumentou a aprovação em quatro pontos percentuais em relação a março, passando de 47% para 51%. Além disso, 43% consideram a administração ótima/boa contra 41% que a considera como ruim/péssima. 15% o considera regular.

Os dados podem ter uma variação de dois pontos percentuais para mais e para menos.