Entre os nomes citados estão os irmãos Ramiro e Augusto Madureira, sócios da 123milhas, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho

Por Hellen Leite

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), com 45 pedidos de indiciamento de pessoas supostamente envolvidas com ilegalidades e a sugestão de quatro projetos de lei para inibir fraudes com criptomoedas. O parecer, de 509 páginas, foi aprovado por unanimidade e agora será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF).

Entre os indiciados estão os sócios da 123milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Madureira, e o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Mais cedo, o relator da comissão afirmou que os pedidos de indiciamento são fruto de uma "análise técnica da CPI com instituições" que acompanharam os trabalhos da comissão.

"Trabalhamos com princípio de que, havendo vestígios, indícios e materialidade, nós temos a obrigação constitucional de sugerir o indiciamento. Mas claro que a última opinião é a do Ministério Público e da Justiça", disse o relator. Uma CPI não pode indiciar uma pessoa, mas sugerir que o MPF e a PF façam isso.

A CPI
A comissão foi instalada em junho para investigar pirâmides financeiras que usam criptomoedas para atrair vítimas, como os esquemas do "Faraó do Bitcoin", Atlas Quantum, Braiscompany e 18K Ronaldinho.

Os deputados também acabaram por investigar outros problemas, como o da 123milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes em agosto. Para o relator, o caso tem relação com os esquemas de pirâmides financeiras.

“Considerando que o escândalo da 123milhas ‘estourou’ durante os trabalhos desta comissão, com mais de 700 mil consumidores prejudicados, podemos afirmar que foi esse o caso em que esta comissão mais exerceu sua tarefa investigativa, a fim de averiguar irregularidades administrativas e perquirir indícios de autoria e materialidade de delitos", afirmou o relator.

Segundo o relatório, os "sócios da 123milhas, já cientes da derrocada da empresa, executaram estratégias para desviar ativos dela para si e para seus parentes, inclusive o senhor José Augusto Madureira", pai dos irmãos administradores da empresa. O relatório pede o indiciamento de Ramiro e Augusto pelos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Já Ronaldinho Gaúcho foi investigado na comissão por um suposto esquema de pirâmide que prometia até 400% de lucro por mês por meio do investimento em criptomoedas. Em depoimento à CPI, o ex-jogador e o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, negaram o envolvimento com fraudes.

No entanto, para o relator, é "indefensável a tese de que Ronaldo de Assis Moreira e Roberto de Assis Moreira não sabiam que a 18K Ronaldinho e a 18K Watches não se tratasse de um esquema fraudulento".

Eles são suspeitos de "difundir e manter 18K Watches e 18K Ronaldinho, empresas que se revelaram verdadeiros esquemas criminosos de captação de vítimas para obtenção de vantagens ilícitas através de promessas irreais de alta rentabilidade. E não só isso. A empresa, equiparável a instituição financeira, uma vez que negociava criptoativos, como comprovam as próprias campanhas publicitárias do esquema, foi operada de forma fraudulenta e sem autorização das autoridades competentes", diz o relator.

Com isso, Silva pede que Ronaldinho e o irmão dele sejam indiciados pela prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização.

A defesa da 123milhas disse que a empresa "nega veementemente que tenha atuado como pirâmide financeira ou que sua atuação possa sequer ser comparada à de uma instituição financeira".

"É leviana ainda a afirmação de que sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, assim como as acusações infundadas sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos. Seus balanços, declarações fiscais sempre foram transparentes, legítimos e regulares", dizem os advogados em nota.

A reportagem tenta contato com a defesa de Ronaldinho Gaúcho.

Projetos de lei

O relatório final propõe quatro projetos de lei para evitar futuras fraudes que envolvam criptoativos. Segundo Áureo Ribeiro, o pacote que regulamenta o setor tem potencial para gerar cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.

Confira as sugestões:

• pena para crimes com criptomoedas: o primeiro projeto de lei propõe a criação de um tipo penal próprio para fraudes com criptomoedas. A proposta também tipifica a conduta de quem elabora ou distribui material de publicidade e propaganda e articula campanha publicitária em relação às operações fraudulentas. A pena para os crimes pode chegar a 12 anos de prisão.

• regulação de empresas: a segunda proposta estabelece requisitos mais rígidos para a autorização do funcionamento de companhias que trabalhem com criptomoedas. Por exemplo, as empresas serão obrigadas a pedir a autorização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) para funcionar. Atualmente, é possível que essas empresas de criptoativos prestem serviços a investidores brasileiros sem que sequer tenham uma pessoa jurídica constituída no Brasil, o que dificulta a responsabilização dos proprietários e administradores em caso de fraudes.

• responsabilização de influenciadores digitais: a terceira proposta regulamenta a legislação em relação à publicidade de criptoativos por influenciadores digitais. No caso, personalidades com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais deverão estabelecer contratos que deixem mais transparente a relação entre o contratado e o contratante.

• programas de milhas: o quarto projeto de lei aprimora a legislação em relação aos programas de milhas de empresas do setor aéreo. Pela proposta, os participantes de programas de milhagem terão direito a reembolso, além de terem direito a informação atualizada sobre o regime jurídico contratado.

Grupo armado afirma responder bombardeios israelenses na Faixa de Gaza com a execução de reféns; conflito já deixou mais 1,3 mil pessoas mortas

Com Agências

O porta-voz do grupo armado Hamas, Abu Obaida, afirmou nesta 2ª feira (9.out) que o grupo armado vai executar um refém civil israelense a cada novo bombardeio realizado por Israel.

O anúncio foi publicado no aplicativo de mensagens Telegram, por onde o braço armado também prometeu transmitir as execuções. O Hamas culpa o governo israelense por manter os ataques aéreos contra palestinos em áreas residenciais na Faixa de Gaza sem aviso prévio.

"A cada ataque a civis sem aviso prévio terá como reação, infelizmente, a morte de civis sob nossa custódia e seremos forçados a transmitir a execução", disse Omar Obaida. "O inimigo não entende a linguagem da humanidade. Iremos nos dirigir a ele na linguagem que ele entende", acrescentou o porta-voz extremista.

Israel anuncia ter retomado controle na fronteira com Faixa de Gaza

O Exército de Israel anunciou, na madrugada desta 3ª feira (10.out), que retomou o controle na fronteira com a Faixa de Gaza. A notícia acontece pouco tempo após o Ministério da Defesa ordenar a instalação de um cerco completo no local - comandado pelo grupo palestino Hamas. Até o momento, nenhuma nova invasão foi registrada.

Além do controle da fronteira, o exército israeletnte anunciou que está realizando um dos maiores ataques aéreos de todos os tempos contra o Hamas em Gaza. Entre sábado (7.out) e 2ª feira (9.ou), mais de 1,2 mil alvos foram atingidos, incluindo armazéns e fábricas de armas, centros de comando e controle e lançadores de foguetes.

O cenário está gerando preocupação internacional. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, por exemplo, disse estar "profundamente angustiado" com o cerco israelense à Faixa de Gaza. Ele lembrou que a situação humanitária no local já era "extremamente terrível" e que agora deve piorar.

"Reconheço as legítimas queixas do povo palestiniano. Mas nada pode justificar actos de terror e a matança, mutilação e rapto de civis. Embora reconheça as legítimas preocupações de segurança de Israel, lembro também a Israel que as operações militares devem ser conduzidas em estrita conformidade com o direito humanitário internacional. É hora de acabar com este círculo vicioso de derramamento de sangue", disse Guterres.

Terceira etapa do programa beneficia quem ganha até 2 salários mínimos

Por Flávia Albuquerque

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9), ao lançar a plataforma do Programa Desenrola Brasil, que cerca de 42% das pessoas têm certificação ouro ou prata no Gov.br e podem entrar hoje mesmo na ferramenta para fazer o financiamento ou pagamento de dívidas. Mais 44% que têm certificação bronze precisarão voltar ao Gov.br para fazer uma atualização e assim poder acessar o programa. Apenas 13% não têm nenhum tipo de certificação.

Após refinanciar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Hoje foi lançada plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá que escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Depois, basta selecionar o número de parcelas e fazer o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda, e a oportunidade passa a outras pessoas.

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista, ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

“Nosso objetivo é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para limpar seu nome e poder voltar normalmente ao mercado de consumo, ao mercado de crédito. Então, todas as plataformas, inclusive a da B3, das empresas de proteção de crédito, as plataformas, todos vão tentar entrar em contato com essas pessoas. Vamos fazer um esforço para que todo mundo possa se valer do programa, e não é por causa de um cadastro que a pessoa será impedida disso”, afirmou Haddad.

O ministro reforçou que a plataforma é amigável, já que pelo menos 86% já estão inseridos nesse sistema e disse que a preocupação agora é dar acesso às 13% restantes. “Justamente pelo fato de que são pessoas que podem ser as mais vulneráveis, as que mais precisam. Todo esforço será muito válido para atingir 100% das pessoas, sobretudo agora, no quarto trimestre do ano, pela possibilidade de termos um final de ano um pouquinho mais folgado, com esse passivo resolvido.”

Da Assessoria

Diante dos conflitos que iniciaram em Israel nesse final de semana, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, colocou o seu Gabinete em plantão para dar suporte no retorno de tocantinenses que estão no país.

“Estamos fazendo contato com a Embaixada e também com o Itamaraty. Não mediremos esforços para que esses tocantinenses que estão em Israel consigam retornar para as suas casas em plena segurança. Há uma união de esforços para que isso se resolva da maneira mais ágil possível”, garantiu o senador.

Em suas redes sociais, o líder da caravana tocantinense que está em Israel, pastor Bueno Júnior, agradeceu o empenho de Eduardo Gomes nesta situação emergencial. “Desde o primeiro contato, prontamente ele nos atendeu e não deixou de fazer contato conosco com a Embaixada e o Itamaraty, colocando seu Gabinete á disposição. Somos muito gratos pela sua atitude”, afirmou.

Mais de 17 tocantinenses devem retornar ao estado nesta terça-feira, 10. Eles serão conduzidos por meio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o governo israelense, o grupo terrorista capturou "mais de 100" pessoas no seu ataque, tomando-as como 'prisioneiras'"

Com R7 e AFP

Cerca de 1.100 pessoas — 700 em Israel e mais de 400 em Gaza — morreram em dois dias de guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que capturou uma centena de israelenses em uma ofensiva que pegou o país de surpresa.

“O inimigo ainda está no terreno”, disse o Exército de Israel no domingo à noite.

O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, pediu aos israelenses que se preparassem para uma guerra “longa e difícil” e o exército anunciou que removeria todos os habitantes das áreas próximas da Faixa de Gaza.

A ofensiva lançada no sábado por terra, mar e ar pelo Hamas, que governa Gaza, deixou até agora mais de 700 mortos e 2.150 feridos em Israel, 200 deles em “estado crítico”, segundo o balanço atualizado pelas Forças de Defesa de Israel.

Os bombardeios lançados em resposta por Israel contra Gaza causaram 413 mortos — incluindo 78 crianças — e 2.300 feridos, indicou o Ministério da Saúde do enclave palestino.

O governo israelense também indicou que o Hamas capturou “mais de 100” pessoas no seu ataque, tomando-as como “prisioneiras”.

Matar cada terrorista

Israel enviou dezenas de milhares de soldados com a missão de "libertar reféns" e "matar cada terrorista presente" em seu território, disse o porta-voz do Exército, Daniel Hagari.

Muitos israelenses em busca de familiares desaparecidos disseram tê-los visto em vídeos que circulavam nas redes sociais.

Yifat Zailer, de 37 anos, contou que reconheceu dessa forma sua prima e os filhos dela, de 9 meses e 3 anos, supostamente capturados pelo Hamas. “É a única confirmação que temos” sobre eles, disse ela, angustiada, por telefone à AFP.

Entre as pessoas capturadas, há vários cidadãos americanos e alemães, muitos com dupla nacionalidade israelense.

Na noite de domingo, um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos afirmou que "vários" cidadãos americanos morreram no ataque do Hamas, sem fornecer mais detalhes.

O Ministério das Relações Exteriores do Canadá informou sobre "a morte de um canadense e o desaparecimento de outros dois".

Também há "três brasileiros desaparecidos" e um "hospitalizado", todos com dupla nacionalidade, que estavam participando de um festival de música "a menos de 20 km da Faixa de Gaza", informou o Ministério das Relações Exteriores à AFP.

Na ofensiva do Hamas, dez nepaleses perderam a vida e quatro ficaram feridos, relatou a embaixada em Tel Aviv do país do Hamalaia.

Jornalistas da AFP viram corpos de civis baleados nas ruas em Sederot, no kibutz de Gevim e na praia de Zikim, ao norte de Gaza.

Tensão internacional

O Conselho de Segurança da ONU, atualmente presidido pelo Brasil, discutiu a crise neste domingo, e vários membros denunciaram o ataque do Hamas, enquanto os Estados Unidos lamentaram a falta de unanimidade.

Diplomatas relataram que o Conselho não considerou emitir uma declaração conjunta, muito menos uma resolução vinculante. Outros membros, liderados pela Rússia, esperavam uma abordagem mais ampla que incluísse a condenação ao Hamas.

O ataque do Hamas foi condenado pelo Brasil, Estados Unidos e diversos países europeus e latino-americanos.

Washington começou neste domingo a enviar ajuda militar adicional a Israel e a aproximar sua força naval do Mediterrâneo oriental, indicou o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, em um comunicado.

Após o anúncio, o Hamas equiparou a ajuda militar americana a uma "agressão" contra os palestinos.