“Mãe, dia 20 nós não iremos para a escola!”. Assim, de maneira direta e com muita segurança, meus filhos iniciaram o diálogo familiar. Na sequência, relataram que estava rolando a história de uma possível “convocação” para um atentado coletivo, alusivo ao aniversário da tragédia que ficou conhecida como “massacre de Columbine”, ocorrido em 1999. Consenti com a proposta, após me acercar que a motivação era justa e muito distante do desejo de não ir à aula para ficar à toa. O assunto “segurança na escola” continuou durante o jantar, com a lembrança de episódios vivenciados por cada um de nós, em diferentes momentos e lugares nas últimas 5 décadas.
Após o trágico atentado ocorrido em Blumenau, com vidas inocentes bruscamente interrompidas, famílias dilaceradas e uma sociedade abalada, observamos entre a comunidade grande pavor e sensação de vulnerabilidade extrema, especialmente nos primeiros dias que sucederam o ato (5 de abril). Dos gestores públicos (nas três esferas), vimos uma pronta mobilização para “resolver” o problema da “segurança na escola” por meio da presença de homens armados – sejam eles servidores efetivos das forças de segurança pública ou profissionais de segurança privada contratados. Portas giratórias, uso de detectores de metais, botão do pânico, câmeras de monitoramento, aumento de muros e outros equipamentos usados para sugerir a sensação de segurança passaram a ser ventilados desde então.
Enquanto em casa, na noite da tragédia, tivemos uma longa conversa sobre sentimentos e percepção, com direito a fala de todos os membros da família, independentemente da idade, entre os gestores públicos e nas esferas decisórias, pouco ouvi falar sobre aspectos que transitam no campo da segurança emocional. Houve, sim, grande preocupação com a segurança dos corpos físicos de toda a comunidade estudantil, mas poucas ações externadas que levassem em conta a saúde mental de todos os agentes envolvidos no dinâmico e complexo organismo chamado escola. Destaco, aqui, os professores – que estão na linha de frente – e os próprios alunos – o real motivo da existência da escola. Quem demonstrou empatia e preocupação com essas pessoas?
O ambiente escolar vai muito além das suas funções pedagógicas. A escola também é uma espécie de rede, que retém o que há de melhor e o que há de pior da sociedade que a cerca, e também funciona como um “airbag”, que amortece muitas das mazelas sociais – das mais perceptíveis, como a fome saciada com a merenda; até as menos claras (ou propositalmente invisibilizadas), entre elas toda espécie de violência contra crianças e adolescentes que ocorrem na esfera privada do lar. E essa vida comunitária que flui dentro do ambiente escolar requer muito mais, mas muito mais, do que muros altos e seguranças armados. A escola precisa de estrutura física adequada, segura (em todos os aspectos) e saudável, e profissionais habilitados dentro e fora da sala de aula. Há todo um staff previsto para dar suporte para além da sala de aula que deveria estar presente em todas as unidades e, se já observamos a falta de professores essenciais em sala de aula, o que diremos de supervisores, orientadores, psicopedagogos, psicólogos e assistentes sociais (estes dois últimos ainda enfrentam aquele eterno dilema legal se devem ou não estar no quadro da Educação).
Enquanto família, estamos criando filhos para a paz e para o bem e não sujeitos para matar. Além da preocupação com a saúde mental, solicitamos a retirada da mochila de todos os materiais pontiagudos ou de corte e alertamos sobre o mau uso de equipamentos usados para criar; falamos sobre a necessidade de identificar rotas de fuga, sobre o não enfrentamento de pessoas em ato de violência e da importância de nos manter avisados sobre tudo o que soar estranho (no mundo real e digital). Assim, reforçamos os laços de segurança e confiança mútuos.
Mas enquanto mãe e cidadã, me sinto vulnerável e insegura. Não fomos chamados para conversar. Alunos e professores também não estão sido ouvidos em suas angústias. E, nesse sentido, senhores gestores públicos, muito me preocupa os milhões que devem ser investidos na “segurança na escola” nos próximos meses, enquanto o assunto ainda está quentinho nas rodas de conversa. E boa parte desse investimento sairá dos cofres públicos “em regime emergencial” (que no âmbito fiscal tem lá as suas vantagens – sem querer ser leviana). A presença de pessoas armadas no ambiente escolar me fere e desestabiliza emocionalmente. Não apenas pela incerteza de que serão, eles, profissionais preparados para lidar com crianças e adolescentes de todas as idades e hábitos culturais, mas também pela presença de armas no meio dos nossos. É um discurso visual forte e pesado, mesmo que empunhado por humanos empáticos e gentis. Também é uma presença real e concreta de um artefato que pode ser usado a qualquer momento e basta um julgamento equivocado ou um confronto para que outra tragédia aconteça.
E, para reforçar o já dito anteriormente, esse arsenal previsto e efetivo presente não vai resolver o problema da segurança que afeta a nossa sociedade. Mais uma vez, houve pressa em dar respostas questionáveis às consequências da violência que afeta a nossa sociedade, se esquivando de mexer em estruturas profundas, em grande parte favorecidas pela omissão e concessões escusas.
Uma sociedade pacífica se constrói com diálogo, respeito e, acima de tudo, necessidades vitais do ser humano atendidas. Para que possamos avançar rumo a uma sociedade mais humana, há de se cuidar do corpo (que tem fome e sente frio), da mente e da alma. Que possamos olhar para as feridas que ardem e tratá-las com a responsabilidade a cada um de nós atribuída antes que as mesmas contaminem e apodreçam uma estrutura inteira.
Vamos conversar?
Com preocupação e precaução,
Andréa Luiza Collet, mãe de três
Itajaí-SC, 20 de abril de 2023.
Motivações do crime ainda estão sendo investigadas e, até o momento, nenhum suspeito foi detido
Por iG Último Segundo
O prefeito de São José do Campestre , cidade no interior do Rio Grande do Norte , foi morto a tiros na noite dessa terça-feira (18), na sala da casa dele. Joseilson Borges da Costa, conhecido como Neném Borges, tinha 44 anos. As motivações do crime ainda estão sendo investigadas.
O assassinato ocorreu por volta das 23 horas de ontem e, de acordo com a polícia, o responsável pelos disparos invadiu a casa do prefeito , deu três tiros no rosto dele e fugiu em seguida.
Conforme a imprensa local, o criminoso teria pulado o muro de uma escola, passado por um beco e entrado na casa do prefeito pelo portão. Na ocasião, Neném Borges estava deitado no sofá da sala.
A Polícia Civil informou ter iniciado as diligências assim que soube do caso. O local do crime foi isolado imediatamento e os agentes da 6ª Delegacia Regional de Polícia (6ª DRP) têm dado apoio às investigações.
"A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está acompanhando o trabalho investigativo que vem sendo realizado desde a madrugada de hoje. O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece", afirmou a corporação em nota.
Nenhum suspeito foi detido até o momento. Borges deixa a esposa e dois filhos.
"Você vai deixar muita saudade. Uma saudade que não cabe em mim. Sempre vou estar aqui zelando e honrando o seu nome", escreveu Luciana Araújo, esposa do prefeito, nas redes sociais.
A safra agrícola de 2023 deve totalizar recorde de 299,7 milhões de toneladas, 36,5 milhões de toneladas a mais que o desempenho de 2022, um aumento de 13,9%. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de março, divulgado nesta quinta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Com Estadão Conteúdo
O resultado é 1,6 milhão de toneladas maior que o previsto no levantamento anterior, de fevereiro, uma alta de 0,5%.
Área
Segundo o IBGE, os produtores brasileiros devem ter semeado 76,1 milhões de hectares na safra agrícola de 2023, uma elevação de 3,9% em relação à área em 2022.
Em relação à estimativa de fevereiro, a área a ser colhida cresceu 0,4%.
Itens
O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos da safra, que, somados, representam 92,4% da estimativa da produção e 87,4% da área a ser colhida.
Em relação a 2022, houve acréscimos de 3,3% na área a ser colhida de milho (alta de 1,2% na primeira safra do grão e de 4,1% na segunda safra), de 1,8% na área do algodão herbáceo, de 2,5% na do trigo e de 5,4% na da soja.
Na direção oposta, houve recuo na expectativa de área colhida de arroz (-6,5%) e sorgo (-0,8%).
Norma prevê crescimento das despesas públicas sempre acima da inflação e ao menos R$ 75 bilhões em investimentos por ano
Por Augusto Fernandes
O projeto do chamado arcabouço fiscal, norma que define novas regras para as contas públicas do país, prevê que o orçamento destinado às despesas públicas cresça sempre acima da inflação e que o Executivo use pelo menos R$ 75 bilhões todo ano para fazer investimentos. Esses são alguns dos pontos do texto que foi oficialmente apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18).
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto do arcabouço propõe "uma regra fiscal sólida, confiável e ajustada à realidade do Brasil". Para a pasta, a norma, caso aprovada, "vai promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais" e "terá reflexos também na retomada da ancoragem das expectativas dos agentes de mercado em relação ao controle das contas públicas".
"O novo arcabouço fiscal permite a melhora da "nota" de confiança que o Brasil tem no cenário econômico global, ou seja, pavimenta caminho para a recuperação do "grau de investimento". Isso ajuda a atrair empresas, a incentivar novos investimentos e, como consequência, gerar emprego e renda para os brasileiros", afirma a pasta.
Presidente da Câmara Artur lira e Fernando Haddad
O orçamento para os gastos públicos será definido de acordo com o crescimento das chamadas receitas primárias, obtidas a partir da arrecadação de impostos, taxas, contribuições e aluguéis. A proposta prevê que o governo amplie as despesas em até 70% do que for registrado de crescimento da receita nos 12 meses anteriores. Se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%, por exemplo.
Apesar disso, o arcabouço tem um segundo limite para a evolução das despesas, que foi definido tanto para estimular a economia em momentos de dificuldade quanto para impedir um descontrole das contas públicas em situações de fartura. Segundo a proposta, a ideia é que o governo gaste o que for suficiente para garantir crescimento real, isto é, acima da inflação.
De acordo com a Fazenda, quando a economia entrar em um ciclo recessivo, o crescimento real da despesa será corrigido no patamar mínimo de 0,6%. Já diante de um cenário em que a economia crescer demais, ampliando consequentemente o nível das receitas, a elevação dos gastos públicos vai ficar limitada a 2,5%.
Resultado primário
A proposta entregue ao Congresso pelo governo teve uma alteração em relação à primeira versão do arcabouço apresentada pelo Executivo à imprensa, no fim de março. A versão inicial determinava metas de resultado primário até 2026. O indicador é obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública.
As metas eram de zerar o déficit primário em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026. O projeto de lei enviado ao parlamento, no entanto, define que as metas serão estabelecidas no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é formulado pelo governo todos os anos.
A proposta do arcabouço, por outro lado, manteve a previsão de que a meta de resultado primário passará a ser avaliada segundo uma margem de tolerância. Hoje, a meta é definida em valores reais.
De acordo com o projeto que será apresentado, para cada ano, o resultado primário terá de alcançar determinado percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país.
Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente. Confira abaixo o que ocorre com a realização ou a extrapolação:
• se o resultado primário não for cumprido: o aumento de despesas públicas fica limitado a 50% do crescimento da receita primária no exercício seguinte;
• se o resultado primário ultrapassar a meta: o governo poderá usar até R$ 25 bilhões do valor excedente em novos investimentos.
"Este mecanismo auxilia o governo a lidar com a incerteza sobre os ciclos econômicos e mitiga o problema do contingenciamento de despesas ao longo da execução orçamentária, que tem comprometido a boa execução das políticas públicas", afirma o Ministério da Fazenda.
Dúvidas sobre a proposta
Apesar dos argumentos do governo, economistas pontuam que a regra não garante totalmente uma previsibilidade para as contas públicas, sobretudo pelo fato de as metas de resultado primário serem definidas pela LDO, como pontua Zeina Latif, consultora econômica da Gibraltar.
“Isso enfraquece a ideia de previsibilidade da regra fiscal. A cada LDO será necessário analisar qual o patamar de superávit primário, qual é a meta e se ela é compatível com uma trajetória saudável da dívida pública. A implementação desse novo regime fiscal não será fácil. Todo ano o governo vai ter de vai ter de discutir qual será a trajetória dos indicadores fiscais”, opina.
O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental acrescenta que as estimativas de resultado primário para os próximos anos feitas por órgãos como o Banco Central e a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado que analisa as contas públicas do país, apontam para o déficit. Dessa forma, segundo ele, o arcabouço pode servir apenas para permitir que o governo crie despesas acima da inflação.
“Dificilmente a receita vai crescer e, assim, o superávit primário não vai acontecer. De todo modo, segundo as regras do projeto, o governo terá a garantia de aumentar os gastos públicos em pelo menos 0,6%.”
O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, também diz que “a fragilidade do novo arcabouço, está, em parte, na trajetória de primário”. “Ela sempre poderá mudar, apesar de a meta do ano ter sempre o mecanismo de punição previsto já explicado. Esse problema se deve à dependência de receitas para produzir primário com rapidez”, explica.
Apesar disso, ele diz que o projeto apresentado pelo governo “fixa uma regra de crescimento de gasto transparente e simples e assinala o compromisso com a geração de superávits primários”. Para Salto, “a regra está longe da perfeição, mas é capaz de gerar melhores projeções de dívida/PIB”.
“Um alento. A regra de gastos, se cumprida ao longo dos anos, permitirá controlar o crescimento da dívida/PIB, produzindo trajetória mais benigna.”
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a mensagem do governo federal que solicita a garantia da União à operação de crédito externo, no valor de US$ 750 milhões, a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.
Com Assessoria
O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), deu parecer favorável à mensagem. Após vista coletiva concedida no dia 11 de abril, os senadores ouviram também nesta terça-feira, em audiência pública, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Henrique Barbosa Filho. A mensagem foi apresentada pelo governo federal passado.
A CAE aprovou urgência para análise da MSF 10/2021, na forma de Projeto de Resolução do Senado, pelo Plenário ainda nesta terça-feira.
Eduardo Gomes destacou em seu relatório que o objetivo do programa é apoiar a sustentabilidade financeira das MPMEs frente à crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
"Espera-se com o programa apoiar a sobrevivência dessas empresas no contexto atual, haja vista os desafios impostos pela crise, sobretudo quanto à manutenção da produção, distribuição e consumo de seus bens e serviços, assim como o emprego e a geração de caixa necessária para a continuidade do negócio”, ressalta.
Características
Segundo o senador, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do programa pelo equivalente a até US$ 750 milhões de empréstimo e até US$ 150 milhões de contrapartida.
Entre as características do empréstimos previstas no projeto de resolução estão o prazo de desembolso de dois anos, contado a partir da data de entrada em vigor do contrato e passível de prorrogação; as parcelas de amortização semestrais, consecutivas e, na medida do possível, iguais, devendo ocorrer nos dias 15 dos meses de abril e de outubro de cada ano, em um prazo total de até 306 meses, incluídos até 66 meses de carência, contados a partir da data de assinatura do contrato; e os juros aplicáveis, de pagamento semestral, exigidos sobre os saldos devedores diários a uma taxa de juros anual baseada na Libor (taxa referencial de juros estimada pelo London Bank) para cada trimestre relativa ao dólar dos Estados Unidos, mais a margem aplicável para empréstimos do capital ordinário do credor, e mais a margem de captação do banco, enquanto o empréstimo não tiver sido objeto de conversão.
Fonte: Agência Senado