Encontro com presidente da Câmara tem como objetivo discutir governo de transição e questões orçamentárias

Por Marcello Sapioda 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília.

O motivo do encontro é discutir caminhos no Parlamento para conseguir cumprir as promessas de campanha. Lira, durante a eleição, apoiou publicamente a chapa de Jair Bolsonaro (PL).

É a primeira vez que Lira e Lula se encontram após as eleições. Ainda nesta quarta, o presidente eleito se reunirá com lideranças dos Três Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Entre as prioridades, está a continuidade do pagamento mensal do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o reajuste real do salário mínimo.

O texto da chamada “PEC da Transição”, proposta de emenda constitucional articulada para contemplar os gastos fora do teto, está em fase de construção e deve iniciar a tramitação pelo Senado. Mas ainda caberá a Lula bater o martelo na proposta, após conversas com o comando do Congresso.

Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus

Por Ricardo Nblat

Os problemas do Brasil atravessam o tempo sem solução. Para ilustrar os riscos dessa imobilidade, repito aqui, com os elementos da época — final de outubro de 2014 —, um dos muitos artigos em que tratei do tema da divisão do País:

“A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Carlos Drummond de Andrade escreveu que vivíamos um ‘tempo de partido, / tempo de homens partidos’.

“Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, Nordeste e Sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia”.

“Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a presidente Dilma a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração”.

“O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra de Lula. Sua vitória, droit de conquête (direito de conquista)”.

“A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições”.

“Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o Parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais”.

“Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo. Opino com o exemplo do meu erro e arrependimento”.

“Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente”.

“As medidas provisórias deformam o regime democrático: o Executivo legisla e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

“A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tivesse atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente”.

“É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A presidente Dilma Rousseff marcará a história do Brasil se fizer essa transformação”.

“Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores)”.

“Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento”.

“Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu.”

José Sarney, ex-presidente

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retirar um conjunto de despesas sociais de maneira permanente do teto de gastos. O plano, citado na última segunda-feira (7) por interlocutores, agora é comentado de forma aberta por integrantes do partido.

POR BRUNO BOGHOSSIAN, JULIA CHAIB, THIAGO RESENDE, IDIANA TOMAZAELLI, MATEUS VARGAS, RENATO MACHADO E DANIELLE BRANT 

O grupo trabalha para estabelecer essa exceção na PEC (proposta de emenda à Constituição) anunciada na semana passada para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos anos seguintes.

A previsão é que sejam incluídas na PEC promessas de campanha de Lula, como a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família (como o PT pretende rebatizar o Auxílio Brasil) e o benefício adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos.

Os responsáveis pelo texto afirmam que a proposta não deverá delimitar um período em que algumas despesas sociais ficariam de fora teto de gastos —ou seja, a exceção inicialmente prevista apenas para 2023 poderia se tornar permanente.

Isso deixaria o governo Lula sem essa amarra para expansão do programa de transferência de renda e outras medidas na área social –uma das apostas do presidente eleito para impulsionar o crescimento da economia.

"O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar", disse à reportagem o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações em torno das mudanças na proposta de Orçamento para 2023.

"É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]", afirmou. "O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos."

A equipe de Lula ainda fará discussões internas para bater o martelo, além de negociar com o Congresso as regras e o rol de despesas que ficariam livres de limitação.

Dias, por outro lado, afirmou que a ideia não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos –o presidente eleito falou, durante a campanha, em extinguir essa regra de controle das despesas públicas.

"Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer é ter compromisso fiscal e de controle das contas", declarou o senador eleito.

A equipe que trabalha na PEC vai analisar quais despesas seriam permanentes e poderiam ficar fora do teto sem período definido. Isso vale, por exemplo, para as medidas de ampliação do Bolsa Família.

No caso de despesas de curto prazo, como os recursos para zerar a fila do SUS, não seria necessário prever que os gastos ficarão de forma permanente sem a limitação do teto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não discutiu a proposta do PT para tirar os gastos sociais do teto de forma permanente, mas indicou que esse é um caminho para solucionar o problema de falta de recursos para a área social.

"Nós temos um problema de espaço fiscal para passar para R$ 600 o Auxílio Brasil e teremos o mesmo problema fiscal ao longo dos anos em função do teto de gastos", afirmou Pacheco à reportagem.

"Pode ter a intenção de antecipar para essa PEC agora uma solução definitiva sobre o espaço fiscal ao longo do tempo para os programas sociais", completou o presidente do Senado.

Segundo aliados de Lula, a estimativa é que serão necessários cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto para atender propostas prioritárias do presidente eleito.

Na área social, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

Existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos.

A tendência é que a PEC comece a ser analisada pelo Senado –Pacheco tem apoiado a elaboração do texto.

PEC É O CAMINHO MAIS PROVÁVEL, DIZ ALCKMIN

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta terça-feira (8) que a solução para o Orçamento de 2023 será definida "nos próximos dias" e que várias alternativas estão sendo analisadas pela equipe de transição, da qual ele é coordenador. Segundo ele, no entanto, a saída mais provável é mesmo a criação de uma PEC.

"Devemos nos próximos dias definir o caminho, um deles —e certamente o mais provável— é o caminho PEC-LOA [Lei Orçamentária Anual]. Aí é uma construção coletiva, se esse for o caminho definido que estamos estudando. Deve ser definido até amanhã ou depois, e o foco é a questão social", disse nesta terça (8) após reunião com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Celso Sabino (União-PA).

"A definição, se vai ser PEC, se não vai ser PEC, o valor, o formato, isso vai ser feito nos próximos dias", afirmou em entrevista mais cedo a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, sem detalhar o tamanho da fatura projetado pelo novo governo.

Para facilitar as negociações, a PEC seria relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator-geral do Orçamento de 2023. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.

Aliados de Lula, porém, criticaram a opção da PEC, por obrigar o novo governo de empenhar seu capital político em uma articulação delicada para a aprovar uma mudança constitucional, que requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Um deles foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ganharia poder de barganha com o envio da PEC. Renan disse à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, que a proposta seria uma "barbeiragem".

A busca por alternativas colocou sobre a mesa algumas opções adicionais. Uma delas é recorrer a um precedente do TCU (Tribunal de Contas da União) para bancar parte das despesas necessárias com créditos extraordinários, instrumento que fica fora do teto de gastos e é destinado a gastos urgentes e imprevisíveis.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, porém, essa via encontra alguns obstáculos técnicos, uma vez que não resolve as travas da meta fiscal (que permite déficit de até R$ 65,9 bilhões no ano que vem) e da regra de ouro (que impede a emissão de dívida pública para bancar despesas correntes, como é o caso dos benefícios sociais).

Outra opção é buscar respaldo no STF (Supremo Tribunal Federal). Uma decisão da Corte em 2021 determinou ao Poder Executivo regulamentar a Renda Básica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, até o fim de 2022.

O entendimento é que a regulamentação foi atendida por meio da implementação do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400, ainda no fim do ano passado.

Segundo interlocutores da equipe de Lula ouvidos pela Folha de S.Paulo, a estratégia seria obter uma nova decisão judicial no sentido de que, dada a lei da Renda Básica, o governo não pode reduzir o valor —determinando a manutenção dos R$ 600. Com esse entendimento, abre-se caminho para o crédito extraordinário.

Nos bastidores, porém, há uma preferência pela PEC, porque a proposta aprovada pelo Congresso seria a melhor maneira de dar "blindagem jurídica" aos atos de Lula após ele tomar posse como novo presidente.

No entanto, não se descarta fazer uma combinação das alternativas. Há a possibilidade de prever as despesas adicionais no Orçamento, deixando-as condicionadas à aprovação da PEC —o que daria maior margem de tempo para a aprovação do texto no Congresso—, e bancar os pagamentos iniciais do programa social com o dinheiro já garantido. Seria uma antecipação dos fluxos de verbas previstas para o Bolsa Família, até que a PEC fosse aprovada.

A decisão final, porém, dependerá de uma série de reuniões com lideranças políticas previstas para ocorrer nos próximos dias.

Taxa caiu para 1,95% da população, o equivalente a 4,14 milhões de pessoas, 7,23 milhões a menos que total registrado em 2019

Por Jessica Brasil Skroch

A parcela da população em extrema pobreza no Brasil em 2020 foi a menor desde 1981, início da série histórica do relatório que apresenta os dados, produzido pelo Banco Mundial. No mesmo ano, o Brasil foi o país da América Latina que apresentou maior redução na taxa.

Em setembro deste ano, o Banco Mundial passou a considerar em situação de extrema pobreza as pessoas que ganham até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 10,90.

Em 2019, 5,39% da população brasileira vivia em extrema pobreza, no total de 11,37 milhões de pessoas. No ano seguinte, a taxa caiu para 1,95% da população, total de 4,14 milhões de pessoas em extrema pobreza, ou seja, 7,23 milhões de pessoas saíram dessa situação.

No mesmo ano da queda na taxa, em meio à crise da pandemia da covid-19, foi criado o Auxílio Emergencial, que expandiu o benefício de transferência de renda do governo para mais pessoas, além de aumentar o valor mensal. O programa deu origem ao Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A mínima histórica mais recente da taxa de extrema pobreza foi em 2014, quando 3,33% da população vivia com até R$ 10,90 por dia. Desde então a taxa cresceu todos os anos, após um período de 11 anos de constantes quedas, desde 2004.

América Latina

Apesar da queda expressiva, outros países da América Latina apresentam taxas menores de extrema pobreza, como o Uruguai (0,2%), Chile (0,75%) e o Paraguai (0,81%), que também apresentou redução na taxa em comparação com 2019, quando 1,01% da população vivia em extrema pobreza.

Vale ressaltar que não estão disponíveis os dados de 2020 de todos os países da região para comparação.

Rio de Janeiro, Alagoas, RG do Sul, Maranhão, Piauí e RG do Norte deram beiço

Com Diário do Poder

A União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas atrasadas de estados em outubro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 424,58 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 78,63 milhões de Goiás, R$ 58,54 milhões de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Piauí e R$ 9,29 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 7,41 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,14 bilhão).

Relatório mensal

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

Dívidas garantidas

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor: R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).(ABr)