Proposta reduz idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos e segue para comissão especial; placar foi de 44 votos favoráveis contra 18

Por Warley Júnior

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis contra 18.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta não viola cláusulas pétreas da Constituição nem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A análise na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara. Com a aprovação, o texto segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da medida e poderá propor alterações.

Depois dessa fase, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares em cada votação.

A proposta foi debatida pelos integrantes da comissão na terça-feira (9), mas a votação acabou adiada devido ao início das deliberações no Plenário da Câmara.

Por Gabriel Hirabahasi e Daniel Tozzi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a liderança numericamente nas intenções de voto no segundo turno da disputa presidencial, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10.

Este é o segundo mês seguido em que Lula pontuou numericamente acima de Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário. O petista tem 44% das intenções de voto contra 38% do senador na simulação de segundo turno.

Lula passou por um período de queda na vantagem contra Flávio de agosto do ano passado a abril deste ano. Chegou a figurar numericamente atrás do senador em abril, quando Flávio teve 42% contra 40% de Lula. Depois da divulgação de conversas do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, Flávio perdeu força na corrida presidencial.

No primeiro turno, segundo a pesquisa, Lula tem 39% das intenções de voto. Flávio tem 29%. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) tem 3% e continua com dificuldades para alavancar sua candidatura em um cenário de alta polarização. O mesmo se aplica ao ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), que tem 2%. Renan Santos (Missão), do MBL, figura com 3% .

Esta é a primeira pesquisa Genial/Quaest divulgada com os nomes de Joaquim Barbosa (DC) e Aécio Neves (PSDB) nos cenários estimulados de primeiro e segundo turnos. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teve 1% das intenções de voto. O presidente do PSDB, 2%.

O cenário projetado pela pesquisa é o seguinte:

– Lula (PT): 39%;

– Flávio Bolsonaro (PL): 29%;

– Renan Santos (Missão): 3%

– Ronaldo Caiado (PSD): 3%;

– Aécio Neves (PSDB): 2%;

– Romeu Zema (Novo): 2%;

– Augusto Cury (Avante): 1%;

– Joaquim Barbosa (DC): 1%;

– Samara Martins (UP): 1%;

– Cabo Daciolo (Mobiliza): 0%;

– Edmilson Costa (PCB): 0%;

– Heró Bezerra (PRTB): 0%.

A pesquisa mediu o quão certos de seus votos os eleitores estão. Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados disseram que suas escolhas são definitivas, enquanto 36% avaliaram que ainda podem mudar. Entre os que dizem votar em Lula, 71% estão certos da escolha, enquanto 29% podem mudar. Entre os que dizem votar em Flávio, 70% dizem ser definitiva, enquanto 30% podem mudar.

No caso de Caiado, 52% afirmaram que podem mudar de ideia quanto ao voto no ex-governador de Goiás, enquanto 44% estão certos de suas escolhas. Nos que dizem votar em Zema, 74% afirmaram que podem mudar e apenas 26% estão certos do voto. Os números indicam a possibilidade dos eleitores nos dois ex-governadores migrarem para outro candidato.

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula tem seis pontos porcentuais de vantagem contra Flávio e continua à frente dos demais adversários. A seguir, os cenários:

– Lula 44% x 38% Flávio;

– Lula 45% x 35% Zema;

– Lula 45% x 35% Caiado;

– Lula 45% x 31% Renan Santos;

No cenário espontâneo, quando os entrevistados são perguntados sobre em quem votariam, sem que nenhum nome seja apresentado, 23% disseram que votariam em Lula. É um ponto porcentual a mais que em maio. O nome de Flávio foi citado por 17%, três pontos porcentuais abaixo do registrado em maio. 56% dos entrevistados se disseram indecisos (eram 57% em maio).

A margem de erro estimada é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de junho, com 2.004 entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07661/2026.

A CAE do Senado questionou a falta de dados sobre a situação financeira do banco e os efeitos do acordo homologado pelo STF

Com Estadão

Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cobraram nesta terça-feira (9) explicações sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) e a falta de transparência em torno do socorro bilionário ao banco. A principal crítica dos senadores foi a demora na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, além das dúvidas sobre os prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.

Durante audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimo e disse que a atual gestão trabalha para manter o banco funcionando. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo firmado entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB antes da divulgação do balanço de 2025.

O entendimento homologado pelo STF no fim de maio prevê que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada a verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União. O acordo também estabelece que o GDF adote medidas legais de controle de despesas públicas, incluindo a não realização de novos concursos e a não concessão de reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.

Segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento do empréstimo. Mesmo homologado, o acordo ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para entrar em execução prática.

De acordo com o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões necessários viriam da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com participação do BTG Pactual. Na primeira etapa, em 25 de maio, essa operação captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.

Senadores do Distrito Federal afirmaram que os termos do acordo comprometem a governabilidade local. Izalci Lucas (PL-DF) disse que um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete a gestão de próximos governadores e voltou a cobrar auditorias e o balanço financeiro do banco. Já Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de audiência, disse que ainda há muitas dúvidas sobre quanto a crise vai custar ao Distrito Federal, aos cidadãos e ao país.

Damares também afirmou que a preocupação ultrapassa o âmbito distrital, citando a ameaça aos cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao BRB por determinação de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal. Segundo ela, o banco responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e controla uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

Dentre as ações, a proposta prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

Da Assessoria

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei 4.403/24 que cria um protocolo nacional para orientar escolas no enfrentamento de casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União), relatora da matéria no colegiado, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar seu parecer, Dorinha destacou a necessidade de oferecer às instituições de ensino instrumentos claros para agir diante de situações de preconceito e violência. Segundo a senadora, muitas escolas ainda enfrentam esses episódios de forma improvisada, sem procedimentos definidos para acolhimento das vítimas, registro das ocorrências e encaminhamento aos órgãos competentes. “O objetivo é garantir que as escolas tenham orientação sobre como proceder, quem acionar e quais providências adotar diante de situações de discriminação, fortalecendo a proteção aos estudantes e a atuação articulada com a rede de apoio”, ressaltou a parlamentar.

O texto estabelece que qualquer manifestação ou suspeita de discriminação deverá ser comunicada à direção da escola, que ficará responsável por encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. A proposta também prevê acolhimento às vítimas, ações educativas e a criação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar a aplicação do protocolo.

Além disso, o projeto determina que as redes de ensino promovam formação continuada para professores e profissionais da educação, disponibilizem materiais pedagógicos sobre o tema, incentivem espaços de reflexão e garantam apoio emocional e psicológico às vítimas. O poder público também deverá realizar campanhas educativas periódicas para conscientização e prevenção da discriminação no ambiente escolar.

"A escola precisa ser um ambiente de aprendizagem, respeito e proteção. Ter protocolos claros é fundamental para garantir acolhimento e uma resposta adequada diante de qualquer forma de discriminação", afirmou Dorinha.

Ministério da Saúde identificou 42 episódios de reação adversa e investiga duas mortes; casos representam só 0,008% do total

Por Victor Schneider

A vacina contra a dengue suspensa nesta segunda-feira (8) pelo Ministério da Saúde foi aplicada em meio milhão de brasileiros de janeiro até o fim de maio. A prioridade foi para profissionais da atenção primária à saúde, que receberam 417,4 mil doses, ou 83% do total.

Os outros 83,6 mil imunizantes produzidos pelo Instituto Butantan foram aplicados dentro da estratégia ampliada de vacinação nos municípios de Botucatu (SP), Nova Lima (MG) e Maranguape (CE), além da região de Araguaína (TO), que entrou no programa em março.

Ao todo, o governo federal contabilizou 3.703 casos em que imunizados registraram sintomas compatíveis com a dengue, como febre alta, dor de cabeça intensa, dor atrás dos olhos, dores nas articulações, manchas vermelhas na pele, náuseas e cansaço extremo. Esse volume representa 0,7% dos vacinados.

Já 42 casos foram considerados severos, em que houve dor abdominal, vômito persistente e sangramentos, associados à versão grave da dengue. Esses episódios levaram a três internações em unidades intensivas, com duas terminando em morte, todos de profissionais da atenção primária. Ainda assim, essa fatia representa só 0,008% do total de vacinados.

Conforme informou nesta segunda o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os casos serão investigados e ainda não há informações suficientes para atribuir correlação entre a vacina e mortes, mas a decisão foi por suspender temporariamente as aplicações em todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Padilha afirmou que as reações foram "absolutamente inesperadas" e não haviam sido identificadas nos estudos clínicos ou nas fases 2 e 3 dos testes da vacina, que antecedem a aprovação pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária).

Esses imunizantes foram produzidos nacionalmente e não tem relação com os lotes encomendados da chinesa WuXi Vaccines, que firmou contrato com o governo federal para alavancar a produção das vacinas de olho no segundo semestre.

Dados do governo mostram que foram administradas 501.044 doses da vacina Butantan-DV de 17 de janeiro a 30 de maio, com 417.432 em profissionais de saúde e 83.612 nas cidades escolhidas para os testes iniciais da vacinação ampliada. O público-alvo focou em brasileiros de 15 a 59 anos.

Para quem tomou a vacina nos últimos 21 dias, a recomendação é manter estado de monitoramento para evolução de sintomas associados à dengue.

A Butantan-DV, de dose única, foi aprovado em novembro do ano passado pela Anvisa após análise dos dados de cinco anos de acompanhamento dos 16 mil participantes voluntários do ensaio clínico.

Casos graves

Conforme o Ministério da Saúde, os três episódios considerados mais graves ocorreram entre março e abril:

Caso 1: mulher de 39 anos apresentou febre, mialgia e náuseas seis dias após receber a vacina. O quadro evoluiu para sintomas compatíveis com dengue grave, incluindo choque, levando à internação em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A paciente respondeu positivamente ao tratamento e recebeu alta hospitalar;

Caso 2: mulher de 48 anos imunizada desenvolveu sintomas de dengue grave, que evoluiu para um quadro de meningoencefalite 19 dias depois, levando ao óbito;

Caso 3: um homem de 58 anos apresentou quadro febril cinco dias após receber a vacina. A condição progrediu para sintomas de dengue grave, acompanhados de choque refratário, levando ao óbito.