Orçamento que se diz "secreto" para 2022 foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20 de agosto de 2021

Por Rubens Anater

 O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado, 4, que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. O instrumento revelado pelo Estadão aumentou o poder dos congressistas sobre o Orçamento federal e é usado para barganhar apoio ao governo Jair Bolsonaro. Parlamentares petistas, no entanto, também foram contemplados com as chamadas emendas de relator.

Agregador calcula cenário mais provável da corrida eleitoral com pesquisas de 14 empresas, considerando a metodologia de cada uma.

As declarações do petista foram dadas durante evento com apoiadores e organizações de preservação do ambiente, em São Paulo. Na presença de parlamentares, Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) na vice, afirmou que, para instaurar qualquer mudança na área, é preciso renovar o Congresso com a eleição de “deputados que acreditem no que a gente acredita” e “gente civilizada”.

“Nós precisamos eleger uma maioria de deputados, porque, se a gente não derrotar a bancada do orçamento secreto, qualquer presidente... Eu ainda vou ter sorte que vou ter o Alckmin para brigar com eles lá, para negociar com eles. Ou seja, tem experiência aqui em São Paulo. Mas, sabe, né, é impossível imaginar que a gente vai fazer as mudanças que a gente precisa fazer se a gente não eleger um presidente e, junto desse presidente, senadores de melhor qualidade e deputados de melhor qualidade”, disse o petista.

Nas gestões petistas, a relação entre o governo e o Congresso foi marcada por escândalos de corrupção. Durante o governo Lula, houve o mensalão - compra de apoio parlamentar - e, na gestão Dilma Rousseff (PT), vieram à tona os desvios na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato.

Reportagem do Estadão publicada nesta sexta-feira, 3, mostrou a preocupação do Centrão com a condução do governo em temas econômicos e o impacto na eleição. Haveria mais apoio a Alckmin do que a Lula, diante de um risco de impeachment, caso o petista decida, por exemplo, restabelecer a relação de presidencialismo de coalizão que manteve no passado e enfrentar o orçamento secreto.

Lula já foi aconselhado por petistas que comandaram a Câmara no passado a alterar a correlação de forças – atualmente, os congressistas detêm mais recursos que alguns ministros. O ex-presidente já classificou como “podridão” o mecanismo que garantiu estabilidade a Bolsonaro e apoio eleitoral aos aliados do governo. “O Congresso Nacional não tem que ter orçamento próprio, do relator. Quem tem que cuidar do orçamento é o Poder Executivo deste País”, disse Lula ontem em Porto Alegre em encontro com representantes do setor cultural.

No evento em São Paulo, o ex-presidente também citou o discurso de Bolsonaro de sexta-feira, 3, no Paraná, no qual o presidente afirmou que, “se precisar, iremos à guerra”. “Estamos brigando com uma parte da sociedade organizada de forma ‘miliciânica’”, disse Lula. Ele pediu pressão da sociedade para “fazer o que precisa ser feito”.

Destruição no ambiente

Lula afirmou que o primeiro desafio de seu eventual governo na área ambiental será “recuperar o que a gente já teve”. Ele disse que o Brasil costumava ser referência mundial em preservação desde a Conferência de Copenhague, em 2009, mas que isso se perdeu nos últimos anos. “Vamos ter que nos matar para refazer o que já fizemos, em todos os setores, porque não tem pedra sobre pedra”, afirmou.

Sem citar Bolsonaro, Lula acusou “alguns governantes” de agirem com “desprezo e irresponsabilidade” com a questão climática e chegou a mencionar Ricardo Salles, primeiro ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. “Salles era um desmatador profissional. O Brasil não merece isso.”

O ex-presidente disse que, para retomar a posição de destaque na proteção do ambiente, o Brasil precisa ter um plano de governo feito por diversos partidos e também pelas organizações envolvidas no tema. “Agora, não pode ser uma questão de um governo sai, o outro muda”, afirmou. “Nós precisamos transformar isso em uma política de Estado de verdade”.

Declaração ocorre um dia após Nunes Marques devolver mandato a deputados bolsonaristas.

"Aqueles que usarem de fake news nas eleições terão registros indeferidos e mandatos cassados", disse

por: Bruna Yamaguti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a reforçar, nesta sexta-feira (3.jun), o discurso contra a propagação de notícias falsas durante as eleições. A fala ocorre um dia depois do ministro Nunes Marques, também do STF, derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de dois deputados. Um deles, acusado de divulgar fake news. O outro, acusado de abuso do poder econômico e compra de votos.

"Posso garantir que aqueles que usarem de fake news nas eleições terãos os seus registros indeferidos e seus mandatos cassados", afirmou Moraes em discurso no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

"Estamos num período de acirramento muito grande de posições, isso faz parte da democracia. Mas as instituições estão trabalhando normalmente", acrescentou o ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (2.jun), Nunes Marques suspendeu a cassação do mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini, que foi eleito para o cargo pelo PSL (atual União Brasil). O deputado, que é aliado de Jair Bolsonaro (PL), teve o mandato cassado em outubro de 2021, por divulgar notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.

O deputado federal José Valdevan de Jesus (PL-SE), acusado de abuso do poder econômico e compra de votos pelo TSE, também foi livrado pelo ministro.

"A posição do TSE é muito clara, já foi dada em dois casos importantes e vai ser aplicada nessas eleições. Quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, discurso fraudulento, discurso de ódio, terá o seu registro cassado, independentemente de candidato a qualquer dos casos", ressaltou Moraes.

Bolsonaro defendeu a decisão de Nunes Marques. Nesta sexta-feira (3.jun), em um discurso em Umuarama (PR), o presidente voltou a defender a "liberdade".

"Não apenas eu, mas todos nós temos problemas internos no Brasil. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade" disse o presidente. "Se precisar iremos à guerra, mas quero o povo ao meu lado consciente do que está fazendo e porquê está lutando", declarou.

O avanço de 0,1% na produção industrial em abril ante março foi resultado de uma expansão em 16 dos 26 ramos pesquisados, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Assessoria

As principais influências positivas partiram de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,6%), bebidas (5,2%) e outros produtos químicos (2,8%). Outras altas relevantes foram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%), produtos de borracha e de material plástico (2,6%), produtos de metal (2,5%) e celulose, papel e produtos de papel (1,6%).

Na direção oposta, entre as dez atividades com redução, as perdas mais significativas foram as de produtos alimentícios (-4,1%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,2%).

Houve quedas importantes também em máquinas e equipamentos (-3,4%), produtos do fumo (-12,0%), outros equipamentos de transporte (-8,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-3,6%) e metalurgia (-1,2%).

Comparação com abril de 2021

A redução de 0,5% na produção industrial em abril de 2022 ante abril de 2021, nona taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, foi decorrente de perdas em 18 dos 26 ramos industriais investigados na Pesquisa Industrial Mensal.

As principais influências negativas foram registradas por veículos automotores (-7,6%), produtos alimentícios (-4,7%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-16,7%) e produtos de metal (-11,3%). Houve perdas relevantes também em máquinas e equipamentos (-6,3%), produtos de borracha e de material plástico (-7,6%), metalurgia (-4,3%), produtos de minerais não metálicos (-5,1%), produtos têxteis (-9,9%), produtos de madeira (-9,9%), móveis (-11,6%) e produtos diversos (-10,0%).

Na direção oposta, entre as oito atividades em expansão, o destaque foi o avanço de 19,9% em coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis. Outros impactos positivos importantes foram de outros produtos químicos (11,0%), bebidas (13,2%) e celulose, papel e produtos de papel (2,8%).

Difusão

O índice de difusão, que mostra a proporção de produtos com avanço na produção em relação ao mesmo mês do ano anterior, passou de 40,0% em março para 39,1% em abril.

"A indústria como um todo tem o oitavo mês seguido com predomínio de produtos com queda na produção. Já tem sete meses que todas as categorias econômicas estão abaixo de 50%, ou seja, que têm predomínio de produtos no campo negativo", apontou André Macedo, gerente da pesquisa do IBGE.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu nesta sexta-feira, 3, que pode haver corrupção em seu governo, mas descartou que seja "orgânica". O chefe do Executivo discursou, em tom de campanha, durante a cerimônia de inauguração de um trecho da Estrada Boiadeira (BR-487), no Paraná.

Com Estadão Conteúdo

"Nos afastamos da corrupção, estamos há três anos e meio sem falar disso. Sempre digo, se aparecer corrupção em nosso governo, que pode acontecer, nós ajudaremos a esclarecer os fatos. Mas corrupção orgânica nunca mais", declarou Bolsonaro, sem mencionar as suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação, onde um gabinete paralelo de pastores atuava na liberação de recursos a prefeituras, e a investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no ano passado.

Agronegócio

O presidente também exaltou o agronegócio, uma de suas principais bases eleitorais, e disse que o Brasil garante a segurança alimentar de muitos países - e atrai interesses de outras nações e destaca o agronegócio brasileiro. O chefe do Executivo reforçou a necessidade de proteger as riquezas do País para "não serem tomadas".

"O mundo todo tem olhado para o Brasil. Nós sabemos o que eles querem. Não existe amizade entre nações. Existem interesses. E nós somos a garantia, a segurança alimentar para muitos outros países aí fora", afirmou. "Isso é uma riqueza, o nosso agronegócio. E as riquezas são cobiçadas. Se nós não nos preparamos para defender a nossa riqueza, alguém vai tomá-la um dia", continuou o presidente.

Armas

No discurso. o presidente voltou a defender a posse e o porte de armas e declarou que todas as ditaduras no mundo começaram a partir de uma campanha de desarmamento do povo. O chefe do Executivo reforçou o discurso de que não quer que o Brasil trilhe o caminho da Venezuela, da Argentina ou do Chile.

"Com meu governo a posse e o porte de arma de fogo começou a ser realidade. Todas as ditaduras começaram com uma campanha de desarmamento do seu povo, assim foi no Chile, que começou essa semana uma campanha de desarmamento lá bem ao norte", disse durante a inauguração de trecho da Estrada Boiadeira, em Umuarama (PR).

"Vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência das famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado", continuou o presidente. A pauta sobre armas tornou-se um dos principais temas defendidos pelo chefe do Executivo.

Aborto e MST

Em aceno à base fiel de eleitores, Bolsonaro se posicionou contra o aborto e ao que chama de "ideologia de gênero". Voltou a dizer, ainda, que não vai se aproximar do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e que o movimento praticamente "voltou para nosso lado".

"Nós praticamente fizemos com que grande parte dos integrantes do MST voltasse para nosso lado quando começamos a titular terras. Hoje pelo menos 341 mil famílias que integravam o MST passaram para nosso lado, passaram a ser amigo do fazendeiro do lado, passaram a produzir mais", afirmou o presidente.

Ministérios da Economia e de Minas e Energia produzirão estudos

Por Wellton Máximo

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.