O juiz do tribunal do Brooklyn Raymond J. Dearie vai anunciar nesta sexta-feira (20) a sentença de Luis Enrique e Ricardo Martinelli, filhos do ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli, acusados de lavar dinheiro recebido da multinacional brasileira Odebrecht, crime pelo qual a promotoria pede de 9 a 11 anos na prisão para cada um.

Por Ana FERNÁNDEZ

Extraditados para os Estados Unidos no final do ano passado, os irmãos Martinelli - de 40 e 42 anos respectivamente - se declararam culpados perante a justiça americana pelo crime de conspiração para lavagem de dinheiro.

A promotoria pede entre 9 e 11 anos de prisão para cada um dos irmãos, acusados de lavar "28 milhões de dólares" provenientes de propinas da multinacional brasileira que passaram pelo andaime financeiro de contas ocultas em nome de empresas de fachada que funcionavam para esconder o montante.

Desse total, "19 milhões transitaram por contas nos Estados Unidos, algumas situadas em Nova York, segundo a promotoria.

Esta quantia não inclui outros 30 milhões de dólares que teriam transitado em euros por outras contas para evitar o sistema financeiro americano, segundo a promotoria.

Da mesma forma, a promotoria assegura em sua denúncia que os irmãos Martinelli, além de se beneficiarem dos pagamentos da empresa brasileira em troca da licença para realizar obras públicas, "facilitaram o pagamento de propina pela Odebrecht ao funcionário do governo do Panamá", em alusão ao pai Ricardo Martinelli, que governou o Panamá entre 2009 e 2014.

Segundo a promotoria, os irmãos "acreditavam estar acima da lei" e operavam "com impunidade" devido "à proteção proporcionada" pelo cargo então ocupado pelo pai, embora seu nome não seja mencionado nos documentos.

Da mesma forma, o promotor federal do Brooklyn Breon Peace, espera que a sentença do juiz “envie uma mensagem forte aos funcionários públicos e suas famílias, que procuram vender seu país e seus recursos públicos ao maior lance em troca de riqueza e luxo pessoal”.

Segundo a promotoria, os Martinelli investiram 9,5 milhões do dinheiro que receberam da Odebrecht em uma empresa de telefonia celular no Panamá, além de ações e dívidas.

Além disso, Luis Enrique Martinelli comprou um iate de1,7 milhão de dólares e um apartamento de US$ 1,3 milhão em Miami, enquanto seu irmão pagou "centenas de milhares de dólares" em cobranças de cartão de crédito na American Express.

Apesar de se declararem culpados, os juízes negaram liberdade sob fiança. Ambos estão presos no Centro de Detenção Metropolitana do Brooklyn, em condições de “isolamento” prático, segundo seus advogados.

Depois que Marcelo Odebrecht, presidente da multinacional, se declarou culpado em 2018, os irmãos Martinelli começaram a negociar seu futuro judicial com a justiça americana, mas em 25 de junho de 2020 fugiram de barco para as Bahamas sem notificar as autoridades.

Eles foram presos em 6 de julho de 2020 na Guatemala quando fizeram escala em um voo privado que pretendia levá-los ao Panamá. Luis Enrique Martinelli, foi extraditado para os Estados Unidos em 15 de novembro de 2021. Seu irmão chegou em 10 de dezembro.

O Panamá pediu aos Estados Unidos em dezembro passado o dinheiro que os irmãos Martinelli reconheceram ter recebido da Odebrecht, considerando-se "vítima do crime".

Os irmãos Martinelli são procurados pela justiça panamenha por um escândalo de corrupção também relacionado a propinas em troca de obras, conhecido como "Blue Apple".

O próprio ex-presidente Martinelli (2009-2014) está sob investigação no escândalo da Odebrecht. Apesar disso, anunciou sua intenção de buscar um novo mandato em 2024.

Apenas no mês de abril, o agronegócio exportou US$ 14,9 bilhões

Por Mariana Tokarnia

A balança comercial do agronegócio brasileiro apresentou superávit de US$ 43,7 bilhões no acumulado do ano, até abril, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O setor foi o responsável por puxar o saldo positivo da balança comercial brasileira, que apresentou um superávit de mais de US$ 20,2 bilhões no acumulado do ano, também até abril de 2022.

A balança comercial é calculada com base nas importações e as exportações. De acordo com os dados divulgados pelo Ipea, as exportações do setor do agronegócio este ano foram de US$ 48,7 bilhões, o que representa uma alta de 34,9% em relação ao mesmo período de 2021. As importações registram estabilidade em relação ao ano passado, com alta de 0,7%, chegando a US$ 5 bilhões. O saldo dos demais bens foi um déficit de US$ 23,5 bilhões.

Apenas no mês de abril, o agronegócio exportou US$ 14,9 bilhões, o que, de acordo com o Ipea, contribuiu para um superávit de US$ 13,6 bilhões no saldo da balança comercial do setor, crescimento de 15,2% frente ao mesmo mês de 2021. Já as importações brasileiras do setor totalizaram US$ 1,3 bilhão no mês, com alta de 11,7% na comparação com abril de 2021.

Os demais bens fecharam o mês de abril com déficit de US$ 5,5 bilhões, US$ 3,7 bilhões a mais que no mesmo período de 2021. Ainda assim, a balança comercial total encerrou abril com saldo positivo de US$ 8,1 bilhões.

Produtos

A soja lidera as exportações do agronegócio no país. Na análise do Ipea, em relação a abril do ano passado, no entanto, a soja em grão registrou significativa queda no volume exportado por conta da sobreoferta de carne suína da China, o maior consumidor do produto, usado principalmente como ração. Com o aumento na oferta de carne, a China precisou congelar o excedente e reduzir os investimentos na reposição do rebanho, o que reduziu também a demanda por rações.

Apesar da queda no volume exportado, a soja teve um aumento de 41,8% no preço do grão, ante abril de 2021.

A sobreoferta de carne suína na China afetou também as exportações brasileiras do produto, que ficaram aquém das registradas em 2021. Já a demanda chinesa por carne bovina fez com que os preços médios desse produto seguissem elevados. A carne de frango teve aumento de 27,2% no preço médio e de 5,6% na quantidade exportada.

Em relação às importações brasileiras no agronegócio, o trigo aparece na liderança, em patamares semelhantes aos de anos anteriores. A safra recorde em 2021/2022 e a demanda internacional aquecida fizeram com que o trigo produzido no Brasil fosse também vendido a outros países principalmente em março e em abril.

Em abril, a entrada de adubos e fertilizantes no país foi 72,4% superior ao verificado em igual período de 2021, resultando em aumento de 6,4% no acumulado do ano.

O Ipea destaca ainda que, no total, o valor das importações cresceu 11,7% em abril, puxado pelo aumento geral de preços. Dos 16 produtos acompanhados nesta edição, 14 tiveram alta de preços, enquanto nove tiveram queda nas quantidades, incluindo quatro dos cinco itens mais expressivos da pauta de importações: pescados, produtos hortícolas, papel e malte.

O paciente teria apresentado erupções cutâneas, um dos sintomas da doença. O brasileiro está em isolamento em uma clínica de Munique

Com Agências 

Brasileiro de 26 anos, que esteve em Portugal e Espanha, está em isolamento numa clínica em Munique. Com vários casos confirmados na Europa, este é o maior e mais extenso surto da doença já visto no continente.

A Alemanha registrou seu primeiro caso de varíola dos macacos, informou nesta sexta-feira (20/05) o Instituto de Microbiologia da Bundeswehr, as Forças Armadas alemãs. O vírus foi detectado na quinta-feira num brasileiro de 26 anos.

Ele chegou na Alemanha após viagem com origem em Portugal, passando pela Espanha, e estava há uma semana em Munique, no sul da Alemanha, aonde chegou depois de passar por Düsseldorf e Frankfurt. O paciente teria apresentado erupções cutâneas, um dos sintomas característicos da doença. O brasileiro está em isolamento numa clínica na cidade.

Em comunicado, a instituição ressalta que as autoridades sanitárias da Europa e da América do Norte vêm detectando um número crescente de casos de varíola dos macacos desde o início de março, o que suscita receios de que a doença, habitualmente presente apenas em algumas regiões da África, esteja se alastrando.

Maior surto da doença na Europa

Com vários casos confirmados no Reino Unido, Itália, Suécia, Espanha e Portugal, este é o maior e mais extenso surto de varíola dos macacos já visto na Europa. Ainda não se sabe se há uma conexão entre os casos individuais e o surto atual e, em caso afirmativo, qual é essa relação.

O Canadá foi um dos países mais recentes a relatar casos suspeitos da varíola de macacos, depois que Espanha e Portugal confirmaram 28 e 23 infecções, respectivamente. Os dois países também investigam dezenas de casos suspeitos.

Já o Reino Unido confirmou 20 casos desde 6 de maio e os Estados Unidos um, afirmando que o paciente havia estado no Canadá. A Suécia e a Itália confirmaram um caso. A França e a Bélgica também registraram as primeiras infecções nesta sexta-feira.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) está em contato com autoridades de saúde europeias sobres os possíveis surtos.

Uma grande parte ou possivelmente todos os casos até agora afetam homens. O instituto aconselha viajantes que retornam da África Ocidental a consultarem um médico imediatamente se notarem qualquer alteração incomum na pele, principalmente homens que mantiveram relações sexuais com outros homens.

PF apreende R$ 930 mil em operação que apura indício de atuação de juízes em esquema de corrupção

Operação realizada sexta-feira (20) combate o esquema de corrupção. Segundo a Polícia Federal, 'grandes devedores' da União foram beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016.

Com Assessoria da PF

Cerca de 90 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza/CE, Brasília/DF, São Paulo/SP, Recife/PE e Dourados/MS.

As investigações tiveram início no ano de 2019, a partir de notícia da Procuradoria da Fazenda Nacional, e apontaram indícios de participação de magistrados, advogados e empresários devedores do Fisco Federal em ações em curso na Justiça Federal entre os anos de 2012 a 2016 e que resultaram em prejuízo bilionário aos cofres da União.

Foram investigadas suspeitas de ilicitudes na condução de processos de execuções fiscais dos grandes devedores da União; vínculos suspeitos entre magistrados e advogados; fluxo financeiro suspeito; falsificação documental com simulação de intimações da União, com prejuízo à Fazenda Nacional em benefício de empresários.

Os investigados, a partir da individualização da sua conduta e da colheita de indícios e provas, poderão responder inquérito policial pelo cometimento, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva - artigos 317 e 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro - artigo 1º da lei 9.613/98 e organização criminosa - art. 2º da lei 12.850/13, com penas de até 42 anos de prisão. As investigações continuam com análise do material apreendido.

O nome da operação remete à técnica de pintura “shadow painting”, em que se busca dar a ilusão de profundidade pelo contraste entre sombra e luz. Com isso, os investigados simulavam estar à luz do caminho público, mas na verdade se encontravam às sombras da lei.

Desdobramento

A PF informa que a equipe policial que cumpriu Mandado de Busca e Apreensão em escritório de advocacia, em São Paulo/SP, apreendeu o valor de R$ 930.000,00 em espécie com suspeitas de origem ilícita, sendo providenciado depósito bancário à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A investigação continua para apurar a procedência desses valores apreendidos e vínculo com os fatos investigados.

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na segunda-feira liberou o pedido de novas vagas em cursos de Medicina até o limite de mais cem alunos

Por José Maria Tomazela

A medida vale para as escolas criadas por chamamento público, no âmbito do Mais Médicos. Desde 2013, quando a iniciativa foi criada, o número de escolas no Brasil passou de 210 para 354, um crescimento de 69%. De um lado, as entidades médicas apontam o risco de precarizar as condições da formação. De outro, entidades ligadas ao ensino, principalmente o privado, reclamam do engessamento do processo para criar vagas.

Em nota pública, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pediu a imediata revogação da portaria. “Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, afirmou. Conforme o conselho, a portaria possibilita a criação de 37 mil vagas em cursos já existentes, “milhares delas em municípios que não oferecem condições necessárias para o pleno processo de ensino e aprendizagem”.

Conforme a Associação Médica Brasileira (AMB), o País tem 570 mil médicos distribuídos de forma inadequada, problema que a portaria do MEC não corrige. “Considerando que não temos uma carreira nacional do médico, o que facilitaria a correta distribuição dos profissionais, a AMB se posiciona contra a abertura de novas escolas médicas ou o aumento de vagas nos cursos de Medicina. A AMB entende que a prioridade neste momento é a melhoria da qualificação da graduação médica das instituições de ensino já existentes”, disse.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga

Consultor em ensino superior, o advogado Edgar Jacobs acredita, porém, que se abre a possibilidade de melhorar a distribuição de médicos e suprir a falta deles pelo País. “Quando comparamos com outros países, o Brasil é apenas o 79.º em densidade médica (médicos por mil habitantes), e eles estão mal distribuídos. Essa medida reconhece a dinâmica da oferta de leitos e espaços de treinamento na área de saúde, na medida em que permite que cursos que obtiveram aportes menores, de 30 ou 50 vagas, possam requerer novamente a ampliação, quando o contexto da oferta de saúde mudar”, disse.

Já para o professor Mario Scheffer, pesquisador e docente da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), é muito preocupante a decisão. “Do início do governo Bolsonaro até agora, o MEC liberou 37 novos cursos de Medicina, dos quais apenas três em universidades públicas. Foram autorizadas 4.500 vagas de graduação, 96% delas privadas, que cobram R$ 8.500 de mensalidade, em média. Com Temer (ex-presidente Michel Temer), em 2018, o MEC chegou a suspender novos editais para criação de cursos e vagas durante cinco anos. Decretou-se uma ‘moratória’ de araque, pois foram abertos cursos e vagas sem parar.” Segundo ele, antes da Lei do Mais Médicos, da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, o Brasil formava 20 mil médicos por ano. “Hoje vai formar 40 mil por ano.”

Segundo Scheffer, o atual governo seguiu abrindo muitas vagas, mas abdicou da avaliação da qualidade do ensino médico. “Não sabemos como estarão sendo formados milhares de jovens médicos que passam a atender a população imediatamente após a formatura. Também registramos que não há vagas de residência médica para boa parte dos formados em Medicina. Isso é seríssimo, abriram a torneira da graduação sem se preocupar com a necessidade de, proporcionalmente, ampliar a oferta da formação especializada via bolsas de residência médica.”

Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, a portaria só regulamenta a de 2018 e não vai precarizar a educação médica, uma vez que todos os cursos são constantemente avaliados pelo MEC. “Está apenas trazendo uma regulamentação”, ressalta.

Segundo ele, a pandemia deixou evidente a falta de profissionais sobretudo na área de saúde. “A possibilidade de abertura de vagas para formação médica é um benefício para a sociedade como um todo, que precisa de mais e melhores profissionais.” A reportagem entrou em contato com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas não obteve resposta até as 19 horas.

USP projeta 816 mil médicos em 2030, mas má distribuição continua no País

Dados do MEC apontam que, juntas, as 354 faculdades de Medicina atuais oferecem 35.642 vagas por ano. O Estado de São Paulo tem o maior número de cursos, 68, seguido de Minas com 48. Os Estados da Bahia (24), Rio (22) e Paraná (22), completam os cinco primeiros no ranking. Já a concentração de médicos ativos é maior nos Estados mais populosos, como São Paulo (165.418), Rio (69.156) e Minas (63.409), segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Conforme o professor Mario Scheffer, era preciso ampliar o número de médicos no Brasil, mas isso já foi feito de forma totalmente desordenada. “Acabamos de fazer, na Faculdade de Medicina da USP, dentro do nosso estudo de Demografia Médica, uma projeção da oferta de médicos. Se fosse congelado o número de vagas, sem novas aberturas, teremos 816 mil em 2030.”

O estudo apontou ainda que o aumento recente de médicos, com mais vagas na graduação, não foi capaz de solucionar o problema da falta de médicos em diversas localidades e em determinadas especialidades, como ficou evidente durante a pandemia, no caso dos intensivistas. “Mesmo dobrando o número, os médicos continuam concentrados cada vez mais no setor privado, nos grandes centros e longe dos municípios desassistidos. Ao invés de abrir novas vagas, que deveriam ser congeladas, o momento é de avaliar a qualidade da formação, planejar a residência médica para acompanhar a expansão, e implementar políticas de atração, permanência e melhor distribuição em locais e serviços sem médicos”, diz Scheffer.

O estudo Radiografia das Escolas Médicas Brasileiras, concluído em 2020 pelo CFM, mostrou que 92% das instituições de ensino superior que oferecem vagas para Medicina não atendem pelo menos um dos três parâmetros considerados ideais. Os critérios mínimos para o processo de ensino-aprendizagem, segundo o conselho, são: oferta de cinco leitos públicos de internação hospitalar para cada aluno no município sede do curso; acompanhamento de cada equipe da Estratégia Saúde da Família (USF) por no máximo três alunos, e presença de hospital com mais de cem leitos exclusivos. Conforme o estudo, há casos de 80 alunos por equipe de ESF, um internado acompanhado por três alunos e escolas sem ligação com hospital.