Ex-presidente, acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, nega crimes; outros 11 são indiciados
Por Ricardo Brandt
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (4) pela Polícia Federal por três crimes, no inquérito das joias que ganhou do governo da Arábia Saudita no cargo e foram vendidas, nos Estados Unidos.
A PF apontou indícios de crime de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, que é apropriação de bem público. Bolsonaro nega os crimes.
Defesa: indiciados criticam conclusões da PF e negam crimes
As conclusões da PF sobre o episódio estão no relatório final que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar as provas e os indícios de crimes e tem que decidir se acusa os indiciados na Justiça para um julgamento ou se pede mais provas ou arquiva o caso.
A PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Associação criminosa para os 12 alvos, peculato para 7 e lavagem de dinheiro, 9.
Entre elas, Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, e Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro. Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, por advocacia administrativa.
Joias e cartões de vacina: PF entrega ao STF nesta quinta (4) relatórios de inquéritos que investigam Bolsonaro
Veja quem foi alvo e por quais crimes:
Peculato
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Bento Albuquerque, ex-ministro
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
José Roberto Bueno Junior
Julio Cesar Vieira Gomes
Marcelo da Silva Vieira
Marcos Andre Dos Santos Soeiro
Lavagem de dinheiro
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro
José Roberto Bueno Junior,
Julio Cesar Vieira Gomes,
Marcelo Costa Câmara,
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército
Osmar Crivelatti
Associação criminosa
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente
Bento Albuquerque Júnior, ex-ministro
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social
Frederick Wassef, antigo advogado de Bolsonaro
José Roberto Bueno Junior,
Julio Cesar Vieira Gomes,
Marcelo Da Silva Vieira,
Marcos Andre Dos Santos Soeiro,
Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens
Mauro Cesar Lourena Cid, general do Exército
Osmar Crivelatti
Advocacia administrativa
Julio Cesar Vieira Gomes
Defesas
O advogado Frederick Assef nega ter participado de qualquer esquema de "de negociação ou venda de joias".
Fábio Wajngarten publicou nota em sua rede social em que nega os crimes. Leia a íntegra da nota:
"Não tenho nada a me posicionar! Eu me posiciono nos autos! Essa escaramuças jornalísticas é mudança na lei não nos atingem! Lei posterior mais mais grave não nos atinge, pois não pode retroagir!
O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!
Explico.
Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime. Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU.
Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional.
Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!
Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política.
Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo.
Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar.
Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito.
Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação.
Tentar me incriminar é absurdo e revela a fragilidade das acusações sistematicamente feitas pela Polícia Federal nos últimos 18 meses.
A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro.
Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.
Ver o triunfo do Estado Policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa Democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições."
Órgão foi extinto em 2022, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, e reinstalação foi uma promessa de campanha do atual presidente; no ano passado, Planalto vetou ato alusivo aos 60 anos do golpe de 1964
Com Folha de São Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O órgão, cuja atribuição é investigar crimes praticados durante o período do regime militar, foi extinto em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o despacho revogando a extinção será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). Lula também vai nomear os integrantes da comissão, entre eles a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, que presidiu o órgão até o primeiro ano da gestão Bolsonaro, quando foi exonerada. Também vão compor o colegiado a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, indicada pela sociedade civil, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.
A recriação da comissão foi uma promessa de campanha do presidente. Uma declaração dele durante entrevista em fevereiro, porém, foi interpretada como um sinal de que ele não estava disposto a levar adiante a ideia. Na ocasião, ele disse que estava "mais preocupado com o golpe de janeiro de 2023 do que com o de 1964", em alusão ao episódio em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília por não aceitar a derrota nas urnas.
- É uma parte da história do Brasil (o regime militar) que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente - disse, na ocasião.
Já em março, Lula vetou um ato de repúdio ao golpe de 1964 que o Ministério de Direitos Humanos pretendia realizar para marcar a passagem dos 60 anos do episódio.
A comissão foi criada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A extinção em 2022 aconteceu a 15 dias do fim do mandato de Bolsonaro.
Foco do painel foi "Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores"
Da Assessoria
Na manhã da quarta-feira (0307), aconteceu em Brasília, o Brazilian Regional Markets, promovido pela Apex, TV Record é EQI Investimentos.
O senador Eduardo Gomes e o senador Ciro Nogueira foram os convidados do painel, “Política e Desenvolvimento Regional na Visão dos Senadores”. O mediador, Wagner Kronbauer, abriu o debate indagando, “na visão de vocês o que falta para os estados fora do eixo Rio-São Paulo se desenvolverem? O senador Eduardo Gomes iniciou ressaltando que “o Tocantins cresceu acima da média nacional, ficando atrás apenas do Mato Grosso. Para quebrar essa diferença, podemos começar a trazer os empresários do Rio e São Paulo para investir e ganhar dinheiro na região norte.
O Tocantins está preparado para receber esses investimentos, por sua logística, por suas ferrovias, hidrovias, clima e pelos resultados positivos auferidos por que já investiu”.
O senador Ciro Nogueira falou da preocupação com o momento atual de instabilidade politica e econômica no Brasil. “Estamos perdendo a oportunidade de avançar, virar essa página da polarização acirrada. Apesar do governo, o Brasil está avançando pela força da iniciativa privada. Estamos desperdiçando a oportunidade histórica, nesse momento de guerras e dificuldades em outros países, de fazer o nosso país avançar”.
O senador Eduardo Gomes, afirmou que “há a necessidade de avançar nas ações estruturais, por exemplo a exploração das nossas riquezas minerais, o que colocaria o Brasil em situação de destaque econômico no concerto das nações. Precisamos acabar com essa polarização para retomar a capacidade de discutir civilizadamente as políticas que buscam resolver os graves problemas e dificuldades que o Brasil enfrenta”.
Falando especificamente do Tocantins, o senador destacou a importância da exploração turística sustentável do turismo no estado, com o Jalapão, Serras Gerais, praias, rios, cachoeiras e um povo acolhedor e generoso.
“O governador Wanderlei Barbosa tem feito um trabalho de divulgar, valorizar e implantar políticas e ações que tem melhorado efetivamente a qualidade de vida do povo tocantinense”, finalizou o senador.
O evento proporcionou uma plataforma para reflexão sobre o papel do governo e do setor privado no avanço das regiões fora do eixo Rio-São Paulo, visando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável para todo o Brasil.
Aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões
Por César H. S. Rezende
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 3, a destinação de R$ 76 bilhões para o Plano Safra 2024/25 da agricultura familiar, um aumento de 6,2% em relação ao Plano Safra 2023/24, que contou com R$ 71,60 bilhões, mas abaixo dos R$ 80 bilhões pleiteados pelo setor produtivo. Na sexta-feira passada, 28, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, prometeu um Plano Safra "robusto" e com "fortes subsídios" para a agricultura familiar — ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em investimentos para a agricultura familiar, crescimento de 10%.
Para a produção de alimentos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade, os juros para custeio serão reduzidos para 2% ao ano, comparados aos 3% ao ano da última safra.
"Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis", disse o MDA em nota.
Os juros para o arroz convencional serão de 3% ao ano, enquanto para o arroz orgânico serão de 2% ao ano. No Pronaf Investimento, os juros serão de 3% ao ano, em contraste com os 4% ao ano da safra anterior. O Pronaf Mais Alimentos, destinado à aquisição de máquinas de pequeno porte, terá juros de 2,5% ao ano, uma redução significativa em relação aos 5% ao ano da safra passada — essa linha de crédito será direcionada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil e financiará máquinas de até R$ 50 mil.
No Pronaf Investimento, para a compra de máquinas de pequeno porte, incluindo tratores de até 70cv, o limite de financiamento será de R$ 250 mil, com juros de 5% ao ano e um prazo de pagamento de 7 anos.
Segundo o MDA, o governo anunciou a inclusão da agricultura familiar e suas cooperativas em três fundos garantidores da União, como parte do Plano Safra 2024/25 — esses fundos são instrumentos financeiros que reduzem riscos e facilitam o acesso ao crédito para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. Para 2024, está previsto um investimento de R$ 55 milhões para apoiar a gestão de 700 cooperativas.
"O grande desafio que temos de melhorar, nesse momento de mudanças climáticas, e de forte mudanças tecnológicas, para que a agricultura familiar acesse tecnologias disponíveis para a produção de alimentos”, afirmou Teixeira. “Queremos a agricultura familiar fortalecida e que o alimento chegue em grande quantidade e qualidade na mesa do povo brasileiro”, finalizou o ministro.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lançar um Plano Safra 2024/25 recorde, o MDA anuncia também "o melhor Plano Safra da história".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar "pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer". Ele acrescentou que o plano foi elaborado de forma coletiva, com contribuições de diversas pessoas.
Lula enfatizou a importância de garantir que as medidas sejam eficazes, destacando que deputados e os próprios usuários do sistema podem ajudar na fiscalização. "É crucial estar ciente em tempo real se o funcionário do banco está agindo de má fé. Agora vocês estão envolvidos não apenas na produção, mas também em assegurar que o que foi prometido seja cumprido", afirmou o presidente.
Plano Safra 24/25 e os juros
Além disso, o Plano Safra 2024/25 da Agricultura Familiar definiu as condições de financiamento para custeio em três faixas de produtos. No Pronaf Custeio - Faixa 1, o limite de crédito é de R$ 250 mil, com uma taxa de juros de 3% ao ano e prazo de um a três anos para quitação. Entre as culturas incluídas estão arroz, feijão, mandioca, trigo, frutas, legumes, verduras, açaí, cacau e ervas aromáticas. Também fazem parte desta faixa atividades como apicultura, bovinocultura de leite, pesca e aquicultura, ovinocultura e caprinocultura.
No Pronaf Custeio - Faixa 2, o limite também é de R$ 250 mil e o prazo de quitação, de um a três anos. A taxa de juros, no entanto, sobe para 6% ao ano — nesta faixa, estão incluídos os "demais produtos", que não fazem parte das faixas 1 e 3.
No Pronaf Custeio - Faixa 3, o limite de financiamento também é de R$ 250 mil, com prazo de um a três anos para quitação. A taxa de juros, no entanto, é de 2% ao ano — essa faixa abrange produtos da sociobiodiversidade, agricultura orgânica e agroecologia.
Mais cedo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou uma resolução que ajusta as normas para operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025.
Ministro da Fazenda nega que o governo pense em intervir na moeda norte-americana; valor está em R$ 5,70
Por Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar da alta do dólar. Em entrevista à Rádio Sociedade, de Salvador, o chefe do poder Executivo afirmou existir um ‘jogo especulativo’ contra o real, o que estaria provocando a alta da moeda americana.
"É um absurdo. Obviamente, a subida do dólar me preocupa, mas é uma especulação. Há um jogo de interesse especulativo contra o real. Eu tenho conversado com as pessoas o que a gente vai fazer. Estou voltando quarta-feira [para Brasília], vou ter uma reunião. Não é normal o que está acontecendo", disse o presidente da República.
O petista afirmou ainda que a reação do mercado sobre falas a respeito do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são uma ‘invenção de crise’ para “jogar a culpa” nele e atender a interesses internacionais.
"O mundo não pode ser vítima de mentiras. A gente não pode inventar as crises e não pode jogar a culpa. Eu vou te dar um exemplo, na semana passada eu dei uma entrevista. Depois da entrevista, alguns especialistas começaram a dizer que o dólar tinha subido por conta da entrevista do Lula. Mas nós fomos descobrir que o dólar tinha subido 15 minutos antes da minha entrevista", justificou.
Dólar
No começo da tarda desta terça-feira (02), o dólar continuou subindo e chegou a ser negociado em R$ 5,70.
Fernando Haddad
Apesar de Lula ter anunciado a reunião na próxima quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o encontro com o presidente e Galípolo seria para tratar exclusivamente de questões fiscais.
“A nossa agenda com o presidente amanhã é exclusivamente uma agenda fiscal [...] não sei de onde saiu esse rumor, mas não. Aqui na Fazenda nós estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal para apresentar para ele propostas para cumprimento do arcabouço 2024, 2025 e 2026”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda também negou que o governo vá adotar medidas de controle para frear a alta do dólar por meio do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF) nas operações de câmbio.