Elcio Franco diz que definição de calendário depende de registro de imunizantes na Anvisa. Ministro do STF deu prazo de 48 horas para que o MS informe datas

Por Agência O Globo

Em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Saúde neste domingo, o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, afirmou que seria “irresponsável” fixar uma data para o início da vacinação contra Covid-19 no Brasil. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a previsão de data para começar e para terminar o plano nacional de vacinação .

Elcio Franco afirmou também que nenhum laboratório iniciou o processo de registro de imunizante na Anvisa.

— Seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora, posto que só saberemos da segurança completa quando finalizados os estudos clínicos da fase 3. Vale ressaltar, mais uma vez, que nenhum dos laboratórios sequer iniciou o processo de autorização para uso emergencial em caráter experimental — disse, no vídeo.

O prazo de 48 horas só passa a contar a partir da intimação judicial à pasta — no domingo, dia sem expediente, isto não ocorreu. Procurado pela reportagem do GLOBO, o Ministério da Saúde disse que "aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado".

No sábado, Lewandowski pediu a retirada de pauta de duas ações que pediam para o governo federal apresentar o plano de vacinação depois que o plano foi enviado ao tribunal. O julgamento estava marcado para começar na quinta-feira. A pedido do relator, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, adiou o julgamento.

Os processos começaram a ser julgados em novembro no plenário virtual, um sistema em que os ministros postam seus votos sem a necessidade do encontro entre eles. Fux interrompeu o julgamento para que o caso fosse examinado no plenário físico - que, durante a pandemia, se reúne por videoconferência. Agora, o julgamento deve ocorrer só em 2021, já que o STF realiza na próxima sexta-feira a última sessão deste ano antes do recesso.

Plano é alvo de contestação

Lewandowski já tinha votado no sentido de determinar ao governo a apresentação em até 30 dias de um plano detalhado para assegurar o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Dias depois, o governo federal apresentou um plano preliminar para imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Em seguida, foi publicado o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021. O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.

Mais de 30 pesquisadores que constavam na elaboração deste plano divulgaram nota pública, no sábado, afirmando que não tiveram acesso à versão final do documento antes de sua divulgação.

Medida havia sido tomada para compensar apagão no Amapá

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta quarta-feira (25) antecipando o fim da isenção da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito. A partir de hoje, voltam a valer os percentuais vigentes pré-pandemia.

Pode me dar um contexto? Sempre que uma pessoa física ou jurídica toma crédito, há a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esse imposto foi zerado em abril, inicialmente por um período de três meses, como medida de combate ao impacto econômico da pandemia do Covid-19.

Em julho, o governo prorrogou o benefício para créditos contratados até 2 de outubro, quando houve nova extensão do prazo, desta vez até o dia 31 de dezembro. O decreto de ontem antecipou o fim da alíquota zero.

Como fica a cobrança de IOF? A partir de hoje, incidirá sobre todas os contratos de crédito a alíquota de 0,0041% ao dia para pessoas jurídicas, e de 0,0082% ao dia para pessoas físicas, além do adicional de 0,38% pela operação.

Isso afeta contratos feitos entre abril e novembro? Não. A regra vale apenas para novos contratos de crédito firmados a partir de hoje, 26 de novembro.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas por meio de acordos com Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões), Covax Facility (42,5 milhões) e Pfizer (70 milhões)

COM ESTADÃO CONTEÚDO

Em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus, o governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização. O envio do documento ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski foi feito nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de um plano contra a doença.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao "Estadão" que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

"A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários", afirma o plano.

De acordo o governo, o Ministério da Saúde está fazendo "prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase III de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".

O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com 80 anos ou mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.

Pode haver alterações

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas", ressalta o documento.

O plano também destaca que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.

O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar "segurança à vacinação". Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.

Julgamento

O Plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.

Pasta negou rumores e disse que reafirma a importância das secretarias estaduais e municipais para as campanhas de vacinação

Por iG Último Segundo

Em nota, Saúde diz que não pretende centralizar ou "confiscar" vacinas

O Ministério da Saúde negou, por meio de nota divulgada nesta nesta sexta-feira (11), que pretende "consfiscar" vacinas adquiridas por estados. "Reiteramos que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados", diz o pronunciamento.

O posicionamento da pasta vem poucas horas após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), publicar em suas redes sociais que o Ministério da Saúde pretendia editar uma Medida Provisória (MP) para "tratar da centralização e distribuição igualitária das vacinas" , além de requisitar todas as vacinas contra o coronavírus.

De acordo com informações do G1, o governo federal já trabalha em uma Medida Provisória relacionada a vacinas, com liberação de recursos para compra de imunizantes, cujo texto deve ser publicado em breve.

A publicação de Caiado causou reação do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB) . Em uma de suas redes sociais, Doria classificou a suposta MP como "insanidade".

"Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos". escreveu.

Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde
Todas as campanhas nacionais de vacinação são feitas por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde. As ações têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde e, dessa forma, é possível garantir que as vacinas cheguem a todos os estados/municípios e que o trabalho possa ser realizado com eficiência.

O PNI já demonstrou sua excelência ao longo dos 47 anos de campanhas bem-sucedidas, portanto, é ele que irá nortear, também, a campanha de vacinação contra a Covid-19. A situação de imunização dos brasileiros será acompanhada via aplicativo Conecte SUS, que terá a funcionalidade de uma carteira de vacinação virtual – o que será essencial para saber quantas doses foram aplicadas e de qual imunizante e, consequentemente, garantir a saúde dos cidadãos e o sucesso da campanha nacional.

Reiteramos que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos estados."

Números mostram que transmissão da Covid-19 tem aumentado, e governos estaduais e municipais respondem com novas medidas de restrição. Vacina está cada vez mais próxima, mas, até lá, a recomendação é manter a prevenção

Por Lucas Vidigal e Fabio Manzano, G1

Aumento de mortes, cidades voltando a impor restrições e hospitais cada vez mais lotados escancaram a realidade: a pandemia de Covid-19 ainda não acabou e o número de casos e vítimas pode piorar nas próximas semanas se as pessoas não adotarem as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

Nesta quinta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro disse em evento que "estamos vivendo um finalzinho de pandemia". Embora as vacinas cada vez mais próximas sejam uma esperança para que, enfim, a crise do coronavírus acabe, a transmissão da Covid-19 continua e vem crescendo nas últimas semanas.

E ainda levará algumas semanas ou meses até que a vacinação comece no Brasil — a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não autorizou o uso de nenhum imunizante no país.

Assim, por enquanto, os médicos e outros cientistas da área da saúde recomendam continuar com o uso da máscara, a ventilação dos ambientes compartilhados com outras pessoas, a boa higiene das mãos e que se evite aglomerações e locais muito cheios.

"Não há a menor possibilidade de acreditar em um discurso, por mais otimista que seja, de fim de pandemia", diz, em entrevista ao G1, o chefe de infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Alexandre Naime.

E mesmo com a vacinação, alertou o especialista, a diminuição no número de casos vai ser gradativa, e não imediata. Segundo ele, é possível que o Brasil continue a registrar um número alto de novos casos no primeiro semestre de 2021 se as medidas básicas de higiene e isolamento não forem respeitadas.

Veja abaixo sinais de que a pandemia ainda não está no 'finalzinho':

Alta de casos e de mortes
Os números são os mais claros de que a pandemia não só está no fim como há tendência de piora: as médias móveis de casos e de mortes pelo coronavírus estiveram em alta nesta quinta-feira (10). E as curvas nos gráficos mostram que há dias o país vive um repique da Covid-19.

O infectologista da Unesp avaliou um aumento no número de casos e mortes da Covid-19 no Brasil, depois de uma tendência acentuada de redução na taxa de transmissão do coronavírus entre os meses de agosto e outubro deste ano.

"A cada dia, mais brasileiros se infectam", diz Naime. "Existe um número bem subestimado de 6,5 milhões a 7 milhões de notificados, mas isso deve ser de 3 a 4 vezes menor que o total de infecções, porque muitos não são testados."

Ao todo, 21 estados e o Distrito Federal apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AC, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE. É o segundo dia seguido em que tantos estados aparecem simultaneamente com tendência de alta nas mortes pela doença desde que o consórcio começou a acompanhar essas tendências, em 9 de julho. Antes disso, o máximo de estados em alta ao mesmo tempo havia sido de 18.

Com isso, o Brasil se aproxima da triste marca de 180 mil mortos pela Covid-19. Só os Estados Unidos têm mais vítimas no mundo, em números absolutos. Além disso, o país registra mais de 6,7 milhões de casos confirmados da doença desde o início da pandemia.

GOVERNO DE SP: Contágio por Covid é maior em SP em dezembro do que no 1º pico

Hospitais cada vez mais lotados
A tendência de aumento nas ocupações de leitos já era sentida há algumas semanas. Em meados de novembro, por exemplo, o governo de São Paulo admitiu que as internações por Covid-19 estavam aumentando, revertendo a sensação de melhora percebida em outubro.

A microbiologista da Universidade de São Paulo (USP) Natalia Pasternak aponta que há um aumento no número de casos e hospitalizações por complicações do novo coronavírus e alerta para o risco de sobrecarga do sistema de saúde.

"Os hospitais estão lotados, estão correndo o risco de realmente não dar conta dos atendimentos", ressalta Pasternak. "Isso não é o 'finalzinho da pandemia', o finalzinho da pandemia vai acontecer quando a gente observar o contrário disso."

Com o passar dos dias, as notícias sobre ocupação de leitos por causa do coronavírus pioraram. Nesta quinta-feira (10), a fila de espera por um leito para a Covid-19 no Rio de Janeiro era mais de três vezes maior do que o observado em 23 de novembro.

Para o infectologista da Unesp, ainda que os médicos da linha de frente já conheçam um pouco mais sobre o vírus que no início da pandemia, um alto número de infectados reflete em mais internações e mortes por complicações da Covid-19.

A situação nesta primeira quinzena de dezembro é grave em diversas cidades e estados, com ocupação total nas UTIs em alguns hospitais da rede pública de saúde. Veja alguns casos abaixo:

Governos voltam a impor restrições
Preocupados com a lotação nos hospitais e com o aumento no número de vítimas da pandemia, governos municipais e estaduais retomaram restrições impostas para conter o contágio do novo coronavírus.