Dívida bruta atinge 89,1% do PIB e deve crescer nos próximos períodos

Por Andreia Verdélio

As contas públicas registraram saldo positivo em março deste ano diante da melhora na arrecadação e redução de despesas. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 4,981 bilhões no mês passado, o melhor resultado para o mês desde março de 2012, quando chegou a R$ 10,4 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O resultado superou o déficit primário de R$ 23,655 bilhões de março de 2020.

O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, destacou que este é o último mês de comparação interanual em que não há impacto das despesas extraordinárias do combate a pandemia. “A partir de abril de 2020, os gastos começaram a aparecer de forma significativa nas estatísticas fiscais. Naquele mês, o resultado foi deficitário em R$ 94 bilhões”, explicou.

Em 12 meses, encerrados em março, as contas acumulam déficit primário de R$ 663,084 bilhões, o que corresponde a 8,79% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em dezembro, essa porcentagem era de 9,44% (R$ 702,950 bilhões) e, segundo Rocha, deve continuar diminuindo gradualmente à medida que o ano for passando e a janela de 12 meses excluir os meses que concentraram os déficits causados pela pandemia, de abril a dezembro de 2020. Ainda assim, o resultado ainda é elevado.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, de janeiro a março, há superávit de R$ 51,586 bilhões, em grande parte em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas. É o melhor resultado para o primeiro trimestre da série histórica do BC, inciada em dezembro de 2001.

A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 3,938 bilhões ante o déficit R$ 21,380 bilhões de março de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 2,101 bilhões em março, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

De acordo com Rocha, houve aumento real na receita líquida do Governo Central, em torno de 20%, e redução real das despesas, em 3%. As receitas, segundo ele, estão disseminadas em rubricas como Imposto de Renda, Cofins e arrecadação previdenciária.

Os governos estaduais também contribuíram para o resultado positivo no mês passado e registraram superávit de R$ 957 milhões, antes déficit de R$ 1,420 bilhão em março de 2020. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 139 milhões em março deste ano. No mesmo mês de 2020, o déficit foi de R$ 1,260 bilhão para esses entes.

Da mesma forma, houve melhora na arrecadação desses, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do aumento nas transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, fruto natural do aumento da arrecadação.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 53 milhões no mês passado.

Despesas com juros

No caso dos gastos com juros também houve uma melhora e ficaram em R$ 49,510 bilhões em março, contra R$ 56,044 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, essa despesa tende a ser estável e diversos fatores contribuíram para melhorar esse resultado.

Houve crescimento nas despesas influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida, montante sobre o qual incidem os juros.

No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em março deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 16,6 bilhões. Já em março do ano passado, as perdas foram de R$ 31,3 bilhões.

Em março, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 44,528 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 79,699 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, acumula R$ 973,009 bilhões, ou 12,89% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,622 trilhões em março, o que corresponde 61,3% do PIB. Em fevereiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6%.

A diminuição tem como principal fator a desvalorização cambial de 3% que ocorreu no período. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira. Também houve redução de 1,4 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico.

Em março de 2021, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,721 trilhões ou 89,1% do PIB, contra 90% (R$ 6,744 trilhões) no mês anterior, quando a dívida bruta chegou no maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas, no caso da DBGG, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Um dos fatores para a diminuição da dívida bruta do governo geral no mês é a devolução antecipada de R$ 38 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O chefe do BC explicou que o Tesouro fez empréstimo ao banco e, além de seguir o cronograma de vencimentos, o BNDES também faz a antecipação de pagamentos quando possível.

Outro fator foi a venda de estoques de reservas internacionais, que atingiu R$ 44 bilhões. Segundo Rocha, essas duas operações causarem resgate líquido de dívida que reduziram a divida bruta, entretanto não devem modificar a tendência de aumento da DBGG que ainda vai sofrer com os resultados deficitários das contas nos próximos períodos, em razão dos gastos do setor público.

A Petrobras anunciou uma redução de cinco centavos nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias

Por Denise Luna

A Petrobrás anunciou nesta sexta-feira, 30, a redução de cerca de 2% nos preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, com queda de R$ 0,0529 e R$ 0,0556 por litro, respectivamente, informou a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

O reajuste, válido a partir de sábado, 1.º, acontece no mesmo dia do fim da isenção do PIS/Cofins do diesel e em meio a grande volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. É a primeira alteração nos preços dos combustíveis desde que o general do Exército Joaquim Silva e Luna tomou posse na presidência da Petrobrás, no lugar de Roberto Castello Branco, no último dia 19.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o militar entra na empresa com o desafio de conduzir a política de preços dos combustíveis, motivo do desentendimento entre o ex-presidente da estatal e Bolsonaro. A companhia reajusta os preços dos combustíveis em suas refinarias seguindo a variação da cotação internacional do petróleo.

Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%. © Nilton Fukuda/Estadão Preço dos combustíveis nas refinarias terá queda de 2%.

Até quinta-feira, 29, a commodity ensaiava uma trajetória de alta, cotada a mais de US$ 66 por barril, mas passou a registrar perdas nesta sexta-feira, para US$ 63,53, com preocupações sobre a evolução de casos de covid-19 na Índia e no Brasil.

De acordo com o consultor da StoneX Thadeu da Silva, o consumidor final de diesel não sentirá o efeito da queda, mas ela vai abater parte da volta dos impostos federais. "Agora a grande questão para o consumidor final é a paulada de R$ 0,35 por litro com a volta do PIS/Cofins, amanhã. Mas absorve um pouco da alta", disse Silva.

Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários

Com Estadão

O Brasil ultrapassou nesta quinta-feira (29) a trágica marca de 400 mil óbitos pelo novo coronavírus Sars-CoV-2, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) A marca é atingida em meio à falta de vacinas, colapsos no sistema de saúde público e um governo alvo de uma CPI para apurar sua gestão durante a pandemia.

O País registrou a primeira morte por covid-19 em 17 de março de 2020. Desde então, acumula 401.186 vidas perdidas, com o acréscimo de 3.001 mortes no último período de 24 horas, de acordo com o novo boletim.

Dados da Associação Nacional dos Registrados de Pessoas Naturais (Arpen), entidade que representa todos os cartórios do país, indicam ainda que um em cada cinco óbitos notificados (21,7%) desde março do ano passado é decorrente da covid-19.

O Brasil vive o pior momento da pandemia com patamares altos de vítimas e casos diários. Especialistas, inclusive, acreditam que os índices crescentes aumentam o risco de a nação enfrentar uma terceira onda da emergência sanitária.

Segundo o Conass, entre ontem e hoje, 69.389 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus, elevando para 14.590.678 o total de casos já confirmados.

A taxa de letalidade da doença continua em 2,7% a nível nacional, com o Rio de Janeiro sendo o estado com o maior índice no país, 6%. Na sequência aparecem Pernambuco (3,5%), Amazonas (3,4%) e São Paulo (3,3%).

Em números totais, o estado de São Paulo é o mais afetado pela crise sanitária, com 2.888.158 contaminações e 95.532 falecimentos. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina completam a lista de estados com maiores números de mortes e casos.

De acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais vidas perdidas em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (574.947). No ranking de nações com mais contágios, o território comandado por Jair Bolsonaro aparece em terceiro, atrás de Índia (18.376.524) e EUA (32.272.447).

Conforme dados do portal Covid-19 no Brasil (https://coronavirusbra1.github.io/), o País soma 46.097.934 doses aplicadas, sendo que 31.098.733 pessoas tomaram uma dose de vacina e 14.999.201 já receberam as duas doses necessárias, o que representa 7,08% da população brasileira.

Consórcio da imprensa

O Brasil registrou 3.074 mortes em decorrência do novo coronavírus nas últimas 24 horas, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A média móvel diária de óbitos ficou em 2.523, o que interrompeu a sequência de reduções dos últimos dias.

Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde. O balanço das 20h apontou 69.079 casos confirmados da doença, o que fez o total de diagnósticos chegar a 14.592.886.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Governador afastado do Rio criticou relação de Cláudio Castro com Bolsonaro e disse que não descarta futura candidatura à presidência

Por iG Último Segundo

Prestes a saber qual será seu destino político - que será decidido pelo Tribunal Misto, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse em entrevista ao Estadão que o processo em que está envolvido teve a influência do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido).

"Certamente tem o dedo dele (...) E há informações de que o dossiê contra mim foi elaborado dentro do Palácio do Planalto junto com o Otoni de Paula, tanto que ele é citado pela Lindôra no início da investigação. Você vê que é um movimento orquestrado do presidente contra os governadores. E aqui no Rio existem fatos ainda mais contundentes, porque eu determinei a investigação do caso Marielle (assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes). A partir daí, o presidente começa a entender que o governador do Rio estaria perseguindo a família dele e poderia ser um adversário em 2022. A história toda se passa nesse enredo", afirmou.

Witzel também criticou o atual governador do Rio em exercício, Cláudio Castro, por sua relação de proximidade com Jair Bolsonaro . Segundo ele, Castro está "refém" do presidente e isso "vai levá-lo à desgraça".

"O vice-governador Cláudio Castro está estendendo o tapete vermelho, mas o que está conseguindo do governo federal? Nada, zero. O governo federal não está ajudando em absolutamente nada. Muito pelo contrário. Quando saí do governo, tínhamos aproximadamente 10 mil mortos (por covid-19 no Estado)."

Witzel ainda manifestou desejo de se manter na política caso tenha seus direitos políticos mantido e que não descarta se candidatar à presidência.

"Não quero me afastar da política. Entendo que precisamos fazer muito pelo Brasil. Pretendo trabalhar minha reeleição como governador, mas não descarto a possibilidade de ser candidato a presidente."

Programa vai custar quase R$ 10 bi e repetir modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.

Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.