Ministério da Economia pediu veto e indicou que templos têm, por exemplo, R$ 868 milhões em dívidas com a previdência. Em rede social, Bolsonaro defendeu que Congresso derrube o veto.

Com Assessoria

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar uma parte do perdão das dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos previsto em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no mês passado. Em uma publicação nas redes sociais na noite de neste domingo (13/9), Bolsonaro explicou que a medida era necessária para evitar que respondesse a um processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal. Apesar disso, por ser a favor da não tributação de templos e contra “as absurdas multas às igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a sanção do projeto original sem nenhum tipo de implicação para ele.

Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Na noite de ontem, o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Em nota enviada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e reforça” uma previsão legal que já existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137”, explicou a pasta. A lei em questão reduziu o valor da dispensa da retenção das contribuições para o CSLL e outros tributos.

Os demais dispositivos serão barrados porque apresentaram “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”, de acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e que tinha o Ministério da Economia como fonte primária das informações. “Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”, informou o comunicado.

Alternativas

Bolsonaro publicou, nas redes sociais, que barrou o projeto somente porque poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade por ferir artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar disso, o presidente não abriu mão de sancionar a proposta. Para isso, encontrou brechas no texto da Constituição para dizer que os parlamentares poderiam “dar o sinal verde” para a transformação do texto em lei. Na explicação apresentada por Bolsonaro, os congressistas não precisam se preocupar com eventuais consequências jurídicas ou orçamentárias por suas decisões.

A mensagem e o veto devem ser publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O prazo para a sanção havia vencido na sexta-feira. Independentemente de qual for a decisão do Legislativo, para não se indispor com a bancada evangélica, o governo ainda informou que vai propor instrumentos normativos para fim de atender “a justa demanda das entidades religiosas”.

De acordo com o presidente, “via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU já definiu que ‘as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas’.”

O autor do projeto de lei, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que vai esperar a publicação do veto para poder comentar melhor o assunto. “A nota trata da questão relacionada às igrejas de forma confusa. Primeiro, diz que sancionou o artigo 9°, e, ao mesmo tempo, diz que manteve a não incidência da questão da contribuição previdenciária na remuneração dos pastores. Mas não tratou de outros assuntos como os descontos dos assuntos vinculados à covid-19. Enquanto não ver o veto, não tenho como fazer uma manifestação precisa do que o presidente sancionou”, disse o parlamentar.

O projeto de Ramos, originalmente, regulamentava o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais durante a pandemia, “com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial”. O autor verificou um volume de R$ 24 bilhões destinados ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais, com desembolso superior a R$ 19 bilhões previsto para o terceiro bimestre.

Contudo, uma emenda do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, acabou gerando polêmica por ser um jabuti por propor o perdão às dívidas tributárias das igrejas, estimadas em R$ 1 bilhão. Ao apresentar as justificativas da sua proposta, Soares alegou que “nos últimos tempos, as entidades religiosas vem sendo sujeitos passivos de autuações oriundas de interpretações equivocadas da legislação, sem levar em consideração posteriores modificações do ordenamento.

Hoje, apenas a prebenda, que é a remuneração paga ao religioso, é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo. Além disso, a Constituição prevê que templos e igrejas tenham isenção de impostos sobre patrimônio, renda e serviços

Crítico histórico do mensalão, o pastor Silas Malafaia compartilhou em suas redes sociais que participará de uma live com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Segundo o pastor, eles falarão sobre a importância da família cristã nas eleições de 2020

 Com Odia 

Minha gente, eu fui convidado para participar de uma live com o Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Será amanhã, dia 11, às 20h30. Vamos falar sobre a importância da família cristã nas eleições de 2020. Assista no meu instagram @silasmalafaia pic.twitter.com/wjaNrBJ3Uf

Em 2005, Jefferson expôs publicamente o esquema do mensalão e foi condenado em 2012 pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O STF entendeu que ele, na condição de presidente do PTB, vendeu o apoio do partido ao governo, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fez um acordo de R$ 20 milhões com o PT, tendo recebido R$ 4 milhões. Os pagamentos do PTB começaram em 2003, com o então presidente do partido José Carlos Martinez, morto em naquele ano. O esquema continuou com Jefferson. Ao todo, o partido recebeu R$ 5,6 milhões. Em 2005, em meio ao escândalo de corrupção nos Correios, Jefferson se sentiu abandonado pelo governo e revelou a existência do esquema.

Secretário Estadual de Educação foi preso, mas apresentou teste positivo de Covid-19 e ficará em prisão domiciliar

Com G1

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram nesta sexta-feira a segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social tanto no governo estadual como na Prefeitura do Rio de Janeiro, onde Cristiane Brasil foi secretária de Envelhecimento Saudável.

Segundo o G1, os contratos em investigação custaram quase R$ 120 milhões ao poder público e foram fechados entre 2013 e 2018. Segundo o MPRJ, eram cobradas propinas que variavam de 5% a 25% do valor dos contratos.

Cristiane Brasil disse que é alvo de perseguição política, já que é pré-candidata à Prefeitura do Rio.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai”, disse em nota enviada ao G1.

Ela é a terceira pré-candidata a ser alvo do MPRJ em menos de uma semana. O atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos) e Eduardo Paes (DEM) tiveram mandados de busca e apreensão decretados contra eles.

Aparelhos também precisam registrar imagem do veículo infrator. Novas regras valem a partir de 1º de novembro

Com Agências

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu novas regras para instalação e operação de radares no Brasil. As normas entram em vigor em 1º de novembro.

Entre os novos parâmetros da resolução 798, publicada no último dia 2 de setembro, o Denatran proíbe a instalação de radares escondidos em “em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia”.

Além da proibição dos radares escondidos nas localidades citadas acima, o Denatran também estabelece que as rodovias com fiscalização devem ter placas de sinalização indicando a velocidade máxima.

Para a instalação de novos radares, a autoridade de trânsito ainda deverá apresentar um estudo técnico, valido por um ou dois anos, de acordo com o tipo de radar, mostrando índice de acidentes daquele local para comprovar a necessidade da fiscalização.

Segundo o Denatran, os estudos devem ser refeitos quando houver mudança no limite de velocidade da via, no local do radar, na estrutura viária ou sentido do fluxo.

A resolução 798 também obriga os órgãos de trânsito a informar a localização dos radares para o público na sede da entidade e na internet, em seu site oficial.

Além disso, todos os radares devem registrar a imagem do veículo infrator, a velocidade em km/h, a contagem volumétrica de tráfego e latitude e longitude do local de operação. Os aparelhos ainda precisam ser certificados pelo Inmetro.

O Denatran classificou os radares em dois tipos: fixo ou portátil. Veja abaixo:

Controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa

Redutor: medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via
Medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.

Mapa de radar na internet

O Contran determinou ainda que as autoridades de trânsito divulguem na internet a localização de todos os trechos fiscalizados. A publicação deverá ser feito no site do órgão com circunscrição sobre a via.

Outra medida aprovada é a inclusão de informações sobre o seguro DPVAT no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A medida visa facilitar o acesso a dados relativos ao seguro obrigatório. Isso inclui a quitação do pagamento, tipos de cobertura oferecidos e valores, entre outrous.

Prefeito do Rio de Janeiro é alvo de buscas e tem celular apreendido em investigação sobre suposto 'QG da Propina'

Por Cássio Bruno

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil fizeram uma operação na manhã desta quinta-feira (10) contra corrupção. Promotores e policiais estiveram na sede administrativa da prefeitura, no bairro Cidade Nova, Região Central da capital; e no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. Ao todo, foram 22 mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, celulares e dinheiro. Um deles é contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os investigadores estiveram da residência de Crivella, no condomínio Península, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Na última semana, Marcelo Crivella confirmou a sua candidatura à reeleição. Mesmo com a operação em curso, o prefeito cumpriu agenda na Marinha ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do governador em exercício Cláudio Castro (PSC). Os três participaram de uma cerimônia de formatura do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. O evento foi fechado e a imprensa não teve acesso. Procurado por VEJA, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.

Entre os outros alvos, estão Eduardo Lopes, ex-senador e ex-secretário estadual de Agricultura; Mauro Macedo. ex-tesoureiro de campanha de Crivella; e o empresário Rafael Alves. De acordo com o MP, a ação faz parte de um inquérito policial instaurado para investigar possível organização criminosa e esquema de corrupção no âmbito da administração municipal carioca, sendo desdobramento da primeira fase da Operação Hades, executada em 10 de março deste ano e que identificou um “QG da propina” dentro da prefeitura. A operação se concentrou, principalmente, na Empresa Municipal de Turismo (RioTur), autarquia chamada de “balcão de negócios” dos suspeitos.

As diligências foram cumpridas em endereços residenciais e funcionais de agentes públicos municipais e empresários na capital, nos bairros da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Tijuca, Flamengo, e em Itaipava, na Região Serrana, e Nilópolis, na Baixada Fluminense. O caso está sob sigilo. O MP não divulgou o balanço da operação até o momento.

Em delação premiada à Lava Jato, Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (federação que representa as empresas de ônibus no estado), disse que Mauro Macedo pediu “apoio financeiro” de 2,5 milhões de reais para a campanha do então candidato em 2016 por meio de caixa dois. No depoimento, Teixeira disse ainda que os acordos ocorriam desde a candidatura de Crivella ao Senado, em 2004, e em 2010.

Já o doleiro Sérgio Mizhay, preso na Lava-Jato em 2018, apontou o empresário Rafael Alves como operador de um suposto esquema de propina na Prefeitura do Rio em troca da liberação de pagamentos a empresas credoras do município. Rafael é irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves. O empresário foi homem de confiança de Crivella. Ele ajudou o então candidato a prefeito a conseguir doações em dinheiro para a campanha também em 2016. Após a vitória nas urnas, Crivella nomeou Marcelo para comandar a RioTur. O prefeito sempre negou irregularidades.

‘Guardiões do Crivella’

O prefeito Marcelo Crivella é investigado, na Câmara de Vereadores, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “Guardiões do Crivella” desde o último dia 4, um dia após a Casa rejeitar um processo de impeachment. A CPI é baseada em uma reportagem da TV Globo sobre a existência de grupos em aplicativo de conversas no celular criado para tentar atrapalhar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias na área da saúde municipal.

A maior parte dos “guardiões” são funcionários comissionados da prefeitura e servidores, todos pagos com dinheiro público.