Insumos foram comprados por grupo de empresas e serão doados ao SUS

Por Agência Brasil

Chegou ao Brasil na noite de hoje (15), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), um lote de 2,3 milhões de kits para intubação de pacientes com covid-19. Os medicamentos foram fabricados em Lianyungang, na China. Os kits, que serão doados para o Ministério da Saúde, são compostos de sedativos, neurobloqueadores musculares e analgésicos opioides – insumos básicos para realizar a intubação.

Os medicamentos foram trazidos ao Brasil e serão doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por um grupo de empresas formado pela Engie, Itaú Unibanco, Klabin, Petrobras, Raízen e TAG, além da Vale, que deu início a ação há duas semanas.

Os 2,3 milhões de kits são um primeiro lote de um total de 3,4 milhões que devem chegar ao Brasil até o final do mês. No total, os medicamentos têm capacidade para serem utilizados em 500 leitos pelo período de um mês e meio. Os itens possuem autorização para importação emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o grupo de empresas, a ação foi motivada pelo recrudescimento da pandemia de covid-19 no Brasil e pela escassez de insumos para o atendimento a pacientes em unidades de terapia intensiva (UTIs).

Na terça-feira (13), a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) fez um alerta sobre o desabastecimento de anestésicos e medicamentos do kit intubação e considerou o cenário “gravíssimo”.

Os cerca de 160 hospitais que responderam ao levantamento apontaram que os estoques de anestésicos, sedativos e relaxantes musculares tinham, então, em média, de 3 a 5 dias de duração e que os antibióticos também começaram a ficar escassos.

Ministério da Saúde

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a ação vai reforçar a assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS). “A obrigação de adquirir esses medicamentos é de estados e municípios. Todavia, estamos em uma emergência pública internacional e nós temos que tomar as providências necessárias para assegurar o abastecimento em todo o país, principalmente em municípios menores que não têm condições de compra”, disse Queiroga.

Segundo o Ministério da Saúde, assim que chegarem ao Brasil, os medicamentos serão enviados para todos os estados e ao Distrito Federal. “Com base em experiências anteriores, a expectativa é de que em menos de 48 horas os medicamentos sejam distribuídos para todos os estados”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz.

O Brasil registrou 3.462 novas mortes pela covid-19 nesta quarta-feira, 14. A média semanal de vítimas, que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, ficou em 3.012, ficando pelo quinto dia seguido acima dos 3 mil.

Por Paulo Favero

Em apenas 14 dias no mês de abril, o número de vítimas fatais provocadas pelo coronavírus ultrapassou a marca de 40 mil pessoas, totalizando 40.294. Pesquisadores e cientistas continuam apontando que será um mês muito complicado da pandemia no País e que as medidas de isolamento precisam ser reforçadas para evitar um cenário pior.

Com transmissão descontrolada do vírus, o País tem visto o colapso de várias redes hospitalares, com morte de pacientes na fila por leito e falta de remédios para intubação. Governadores e prefeitos têm recorrido a restrições ao comércio e até ao lockdown para frear o vírus. Já o presidente Jair Bolsonaro continua como forte crítico das medidas de isolamento social, recomendadas por especialistas, e afirma temer efeitos negativos na economia.

Nesta quarta-feira, o número de novas infecções notificadas foi de 75.998. No total, o Brasil tem 362.180 mortos e 13.677.564 casos da doença, a segunda nação com mais registros, atrás apenas dos Estados Unidos. Os dados diários do Brasil são do consórcio de veículos de imprensa formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL em parceria com 27 secretarias estaduais de Saúde, em balanço divulgado às 20h. Segundo os números do governo, 12.170.771 pessoas estão recuperadas.

O Estado de São Paulo registrou nesta quarta-feira 1.095 mortes por covid-19. Outros oito Estados também superaram a barreira de 100 óbitos no dia: Minas Gerais (484), Rio de Janeiro (300), Paraná (184), Rio Grande do Sul (177), Goiás (151), Bahia (146), Pará (112) e Espírito Santo (102). Por problemas no sistema, o Estado do Ceará não divulgou seus números no dia.

O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 Estados e no Distrito Federal. A iniciativa inédita é uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia, mas foi mantida após os registros governamentais continuarem a ser divulgados.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde informou que foram registrados 73.513 novos casos e mais 3.459 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas. No total, segundo a pasta, são 13.673.507 pessoas infectadas e 361.884 óbitos. Os números são diferentes do compilado pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.

O governo de São Paulo afirmou nesta quarta-feira (14) que precisa receber os medicamentos que fazem parte do chamado “kit intubação” em até 24 horas, sob o risco de desabastecimento

Por Weslley Galzo e José Brito, da CNN, em São Paulo

O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os motivos do Ministério da Saúde ter cancelado intencionalmente a compra de medicamentos do kit intubação, em agosto de 2020, como mostrou a CNN.

"[O TCU] decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da Covid-19, sendo que, atualmente, com o agravamento da pandemia, as reservas desses medicamentos estão no fim, obrigando médicos a recorrerem a drogas de terceira linha ou a sobrecarga de sedativos", diz um trecho do documento enviado pelo Ministério Público Federal.

No pedido de apuração da conduta dos integrantes do Ministério da Saúde, o subprocurador destaca que o cancelamento foi realizado enquanto Eduardo Pazuello ainda atuava como ministro interino. A representação foi acompanhada de um pedido de instauração de medida cautelar que garanta que o Ministério da Saúde fará a apuração do cancelamento.

O documento enviado pelo subprocurador repercute reportagens jornalísticas que expõem a falta dos medicamentos necessários para a realização da intubação segura dos pacientes internados. O texto diz que o cancelamento da compra pode caracterizar conduta omissiva de agentes públicos.

De acordo com Lucas Furtado, as notícias "evidenciam flagrante desrespeito, pelo Ministério da Saúde, das orientações técnicas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. E essa negligência está tendo sérias consequências atualmente". Ele afirma que os fatos revelados "evidenciam afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública".

O documento com a representação também pede ao Ministério da Saúde a aquisição de máscaras PFF2 (Peças Faciais Filtrantes) para serem disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de conter a transmissão do coronavírus. Reportagem publicada pela CNN mostrou a alta procura por estes equipamentos junto aos fornecedores e a mobilização de grupos nas redes sociais pela distribuição do material no SUS.

Sem sedativo, pacientes intubados no Rio ficam acordados e amarrados ao leito, diz enfermeira

Do g1 Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro tem o maior volume de pacientes intubados devido à Covid-19 desde o início da pandemia, e funcionários denunciam que a falta de sedativos para o tratamento já começa a causar mortes, como mostrou o RJ1 nesta quarta-feira (14).

Uma enfermeira do Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, diz que pacientes com a forma mais grave da doença estão intubados, acordados e amarrados aos leitos devido à ausência dos medicamentos.

Na unidade, há 78 pacientes internados com Covid. Outros 40 estão na emergência.

“Na sala vermelha, os pacientes estão intubados e amarrados, estão vivenciando tudo acordado e sem sedativo, pois não tem nenhum sedativo, acabou tudo. Só para o CTI e mesmo assim estão sendo rediluídos e mesmo assim não dá para todos os pacientes".

"Eles ficam tudo acordado, sem sedativos, intubados, amarrados e pedindo para não morrer”.

Sem a medicação, as equipes se desdobram procurando alternativas.

Segundo médicos intensivistas, a contenção mecânica pode ser usada, mas o doente precisa ser medicado pelo menos com uma sedação leve.

“A contenção mecânica usada sem sedativo é realmente uma forma de tortura porque o paciente está ali incomodado e está se vendo numa situação em que ele não pode nem mesmo chamar ajuda pela equipe multiprofissional”, explica o médico intensivista Áureo do Carmo Filho.

Os profissionais também recorrem a remédios mais antigos e com mais efeitos colaterais.

É o que acontece no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz, também Zona Oeste, onde 67 pacientes estão internados com Covid.

“E assim não seda como o Dormonid os pacientes fazendo 15, 20 ml hora de dripping de Diazepam não funciona direito, só deixam eles um pouquinho sedados, mas não apaga da forma que precisa”.

“A maioria tendo que fazer contenção mecânica, porque não tem Dormonid na casa”.

Mais de 20 mortes no fim de semana

O RJ1 teve acesso ao sistema que mostra que 21 pessoas morreram entre sábado (10) e domingo (12) no Hospital São José, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O hospital atende apenas pacientes com Covid e tem 125 leitos. Uma enfermeira afirmou que em um plantão parte das mortes foi provocada pela falta de sedativos.

“Não tinha medicações, não tinha sedativos para os pacientes do CTI e então, infelizmente, eles vieram a óbito. Nós vimos, assim, os profissionais desesperados, chorando, porque não tinha o que fazer pra ajudar, né? Tá com falta de seringa, tá com falta de agulha”.

O médico intensivista explica por que a falta dessas medicações pode causar a morte da pessoa.

“Pode causar sim um prejuízo enorme pra ele. Pode levar à morte, mas por uma série de fatores. Não é só a falta de sedativo que vai levar diretamente o paciente à morte. A falta de sedativo vai somar lá na balança do tratamento de coisas que estão atrapalhando e o sedativo não vai estar ajudando o paciente a economizar energia. Com certeza vai prejudicar em muito o tratamento dele, além de ser um desconforto e uma situação desumana”.

No Hospital Anchieta, o único do estado que atende só pacientes de Covid na capital, faltam sedativos e outros materiais.

“No Anchieta, a gente já chegou a perder pacientes por falta de equipamento, por falta de equipo de bomba infusora e não tinha para poder botar, para manter pressão do paciente, e paciente chocou e paciente morreu, foram três pacientes nessa situação. Está complicado, está difícil”.

“Eu não tenho como aliviar esse sofrimento do paciente porque isso é um grande sofrimento. É só você imaginar você deitado com o tubo grosso enfiado na garganta que vai até o pulmão, que tá tentando te ajudar a respirar, e você tentando respirar junto com ele, é muito difícil para a gente ver isso, é muito triste”.

"Tem sido um processo muito difícil para comprar esses sedativos. O Ministério da Saúde centralizou essa compra e tem distribuído semanalmente, para não deixar ter falta. Todos os hospitais públicos e privados estão com estoque no limite, para não se realizar estoques muito altos em algumas unidades e faltar em outras. (...) Mas até o momento garantindo aí esse cuidado, essa medicação para os pacientes que precisam".

O que dizem os citados

A direção do Hospital Pedro II disse que a contenção dos pacientes é feita de acordo com prescrição médica dentro de um protocolo técnico.

A direção do Hospital Albert Schweitzer disse que a falta de medicamentos pode ocorrer por causa da dificuldade de compra, mas que as equipes fazem substituições.

Sobre a declaração da enfermeira do Hospital São José, em Caxias, a prefeitura não comentou a denúncia das mortes, mas reconheceu que o aumento de pacientes gera um uso maior dos insumos e disse que tem trabalhado junto com a direção da unidade para garantir o abastecimento.

Liminar de Luis Roberto Barroso garante segundo mandato de Antonio Andrade (PTB) como presidente da Assembleia Legislativa

Com Assessoria

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu esta semana medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6721, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que garante a recondução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a eleição 2021/2023. O ministro propôs uniformizar o entendimento de que é permitida apenas uma recondução em mandatos consecutivos.

Esse é o caso do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Antonio Andrade, que foi reeleito pela primeira vez para o mandato 2021/2023. Na liminar, Barroso veda sucessivas eleições dos Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), objeto da ADI, mas não invalida a eleição para o atual biênio, pois os atuais dirigentes foram reconduzidos pela primeira vez, o que se enquadra na limitação de apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

A PGR questiona, na ADI, o artigo 99, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 5º do Regimento Interno da Alerj que permitem a reeleição do presidente e dos demais membros da Mesa Diretora. A alegação era de que o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a recondução na eleição imediatamente subsequente, seria de reprodução obrigatória pelos estados.

Reeleição ad aeternum

O ministro Barroso, em exame provisório, entendeu que a proibição de reeleição prevista na Constituição Federal não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais. “Não obstante, admitir que os estados possam permitir a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo estadual não significa – e nem pode significar – uma autorização para reconduções sucessivas ad aeternum”, ressaltou.

Para o relator, a perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais é incompatível com os princípios republicano e democrático, que exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato. Ele reforçou seu posicionamento citando decisões recentes em que o ministro Alexandre de Moraes deferiu medidas cautelares para permitir apenas uma recondução sucessiva nas mesas das Assembleias Legislativas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão.

Uniformização

Como forma de evitar o risco democrático advindo da possibilidade de contínuas reeleições, Barroso determinou a imediata inclusão do processo no Plenário Virtual para o julgamento do referendo da medida liminar.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Leia a matéria na íntegra no link:

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464126&ori=1